faculdade medicina braga
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Acórdão nº 20/10.7TBBAO.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 21 de Abril de 2016
I - A distinção entre o n.º 1 e o n.º 2 do art. 493.º do CC reside em que o n.º 1 pressupõe a detenção material da coisa causadora do dano ou um dever de vigilância da parte do imputado responsável, enquanto no n.º 2 é o carácter perigoso da actividade exercida que produz só por si a responsabilidade de quem a exerce. II - Ainda que no art. 493.º do CC se reconheça a existência de um dever...
... de ortopedia, neurocirurgia, medicina física e reabilitação e psiquiatria, ... ática de actos lícitos, como sejam a faculdade do proprietário abrir no seu prédio poços, ou ... Marcos, na cidade de Braga (20.º) ... 21 - E ali permaneceu até ao dia ... -
Decreto-Lei n.º 36/2013, de 11 de Março de 2013
... 5 — A faculdade prevista no número anterior é igual- mente ... da doença, e ao Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I.P. 3 — As ... Por- tas — Paulo Frederico Agostinho Braga Lino — Miguel Bento Martins Costa Macedo e ...
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Acórdão nº 344/16.0GCVNF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 09 de Março de 2020
... termos no Tribunal Judicial da Comarca de Braga - Juízo Local Criminal de Vila Nova de ... 22 anos a licenciatura em Psicologia na faculdade de Psicologia da Universidade de Coimbra ... competente (Instituto Nacional de Medicina Legal - INML) o seu valor probatório presumido ...
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Despacho n.º 12141/2006, de 08 de Junho de 2006
... O conselho científico da Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa ... Doutores Jorge Braga de Macedo, professor catedrático da FEUNL, Maria ... de pessoal docente da Faculdade de Medicina desta Universidade ... Assim, onde se lê: ...
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Acórdão nº 3192/14.8TBBRG-G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 10 de Janeiro de 2019
Sumário (da relatora): 1- Nem só a má prática médica ou o erro técnico é fundamento de responsabilidade médica, também o é a violação dos direitos dos pacientes, realçando-se, entre estes (mas existem muitos outros), a sua autonomia e autodeterminação, por desrespeito do dever de informar, que impede que o paciente usufrua da sua liberdade. 2- Porque sem a devida informação o paciente não pode...
... Braga, Réu e apelante: JOÃO (…), médico …, com ... 6. O Réu é licenciado em Medicina Dentária, Pós-graduado e Mestre em Ortodontia ... do relatório pericial elaborado pela Faculdade de Medicina Dentária da Universidade do …, ... -
Em vigor
Decreto-Lei n.º 18/2016 . Normas de execução do Orçamento do Estado para 2016
... 5 - A faculdade prevista no número anterior é igualmente ... da doença, e ao Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I. P ... 3 - As ... A ... Fundação Carlos Lloyd Braga ...
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Decreto-Lei n.º 18/2016
... 5 — A faculdade prevista no número anterior é igual- ... mente ... da doença, e ao Instituto Nacional de Medicina Legal e ... Ciências Forenses, I. P ... 3 — ... A ... Fundação Carlos Lloyd Braga ...
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Decreto-Lei n.º 18/2016 - Diário da República n.º 72/2016, Série I de 2016-04-13
... 5 - A faculdade prevista no número anterior é igualmente ... da doença, e ao Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I. P ... 3 - As ... Braga ...
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Acórdão nº 94104/17.3YIPRT.L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 08 de Outubro de 2019
... à prestação de serviços na área da Medicina, Higiene e Segurança no Trabalho, HACCP, ... , segundo o qual, além do mais, têm a faculdade de fixar livremente o conteúdo dos contratos e ... I, SCIENTIA IVRIDICA, Braga ...
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Lei 53-A/2006, de 29 de Dezembro de 2006
... trabalho e da solidariedade social, com faculdade de delegaçáo, a proceder à anulaçáo de ... INSTITUTO NACIONAL DE MEDICINA LEGAL ... INSTITUTO DE GESTÁO FINANCEIRA E ... MARCOS - BRAGA HOSPITAL N.S. AJUDA - ESPINHO INSTITUTO ...
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Despacho (extracto) n.º 4583/2008, de 20 de Fevereiro de 2008
... 08 de Janeiro de 2008, do Director da Faculdade de Letras da Universidade do Porto, por delegao, ... Doutor Joaquim Lus Braga dos Santos Coimbra, Professor Associado desta ... Rocha Neves ... Faculdade de Medicina ...
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Declaração n.º 175/2006, de 15 de Dezembro de 2006
... 077.616,12 72.056.415,39 15.567.346,16 Faculdade de Ciências e Tecnologia - UNL 2.719,32 2.719,32 ... 851,87 552.374,02 Sub-regiáo de Saúde de Braga 13.755.831,05 302.792.843,33 290.526.176,93 ... ,84 10.316.256,48 274.487,84 Centro de Medicina de Reabilitaçáo da Regiáo Centro - Rovisco ...
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Declaração n.º 94/2006, de 07 de Junho de 2006
... 535.749,13 27.530.190,23 14.582.987,99 Faculdade de Ciências e Tecnologia - UNL 2.719,32 2.719,32 ... 511,90 969.467,24 Sub-regiáo de Saúde de Braga 13.755.831,05 81.651.468,33 68.777.546,02 ... 074,23 2.831.756,14 354.438,11 Centro de Medicina de Reabilitaçáo da Regiáo Centro - Rovisco ...
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Despacho n.º 30192/2008, de 24 de Novembro de 2008
... Presidente - Prof. Doutor Pedro Braga Abecasis ... Directora clínica - licenciada ... Curso de Medicina na Faculdade de Medicina de Lisboa - ...
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Aviso n.º 2946/2008, de 07 de Fevereiro de 2008
... PINHEIRO CALCETEIRO PRINCIPAL MUNICPIO DE BRAGA 407,85 JOS ANTNIO VASSALO OLIVEIRA FIEL DE ... VIEGAS CHEFE DE SERVIO HOSPITALAR CENTRO MEDICINA REABILITAO ALCOITO 4 935,94 FERNANDA LISETA ... AUGUSTO NASCIMENTO PROFESSOR CATEDRTICO FACULDADE LETRAS UNIVERSIDADE LISBOA 4 581,43 ALPIO ...
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Aviso n.º 19699/2008, de 09 de Julho de 2008
... AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS MUNICÍPIO DE BRAGA € 552,46 FRANCISCO MARTINS GOMES FISCAL ... SANTOS AUXILIAR DE ALIMENTAÇÁO CENTRO MEDICINA REABILITAÇÁO ALCOITÁO € 534,25 NUNO JOSÉ ... MADUREIRA PINTO PROFESSOR CATEDRÁTICO FACULDADE ECONOMIA UNIVERSIDADE PORTO € 4 483,74 LINO ...
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Aviso (extracto) 3962/2007, de 01 de Março de 2007
... Marques, professor catedrático da Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educaçáo da ... com agregaçáo da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto ... Doutora Constança ... Doutor Jorge Avelino Braga de Macedo, professor catedrático da Faculdade de ...
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Acórdão nº 01871/16.4BEBRG-S1 de Tribunal Central Administrativo Norte, 19 de Novembro de 2021
1- A decisão que admita o incidente da intervenção principal e ordena a citação das intervenientes é uma decisão em tudo semelhante/idêntica ao despacho judicial que ordena a citação do réu para uma determinada ação, quando essa citação se encontra sujeita a despacho judicial liminar, não precludindo o direito dos intervenientes de, na contestação que venham a apresentar, suscitarem todas as...
... observou todas as boas práticas da medicina ... Concluíram, pedindo que por via da ... de quem o chamou a intervir, tem a faculdade de contestar a ação”. (…) O escopo da ... companhias de seguro dos Réus “Escala Braga” e João Carlos, o que, conforme resulta do que ... -
Acórdão nº 2622/15.6T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 15 de Setembro de 2016
Proc. Nº 2622/15.6T8GMR Comarca de Braga Relatora: Maria Amália Santos 1ª Adjunta: ... As partes que pretendam usar a faculdade prevista na alínea b) do nº 1 devem indicar ... serviços médico-legais do Instituto de Medicina legal e, nada justificando que tal perícia fosse ...
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Deliberação n.º 1327/2007, de 06 de Julho de 2007
... n.o 6/96, de 31 de Janeiro, e no uso da faculdade conferida pelo despacho n.o 6650/2007, de 14 de ... 1981 - licenciatura em Medicina pela Faculdade de Cincias Mdicas da Universidade ... construir, nomeadamente de Loures, Cascais, Braga e Vila Franca de Xira, Todos-os-Santos e Algarve; ...
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Acórdão nº 462/19.2T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 21 de Janeiro de 2021
... Tribunal Judicial da Comarca de Braga – Juízo Central Cível de Guimarães, J2 ... A., estudante de medicina dentária, que à data frequentava o mesmo ... Já D. J., colega da faculdade do arguido, disse que na 5ª feira, dia ...
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Acórdão nº 1/13.9YGLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Abril de 2015
... colaboração do seu amigo e colega de faculdade, inspetor da PJ do Porto, QQ, conforme folhas 4 a ... órdão do Tribunal Colectivo da Comarca de Braga, de 20 de Janeiro de 1989, versando crime de ... , o enfermeiro que, no serviço de medicina e ortopedia de um hospital do Estado, onde ...
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Aviso n.º 23677/2007, de 06 de Dezembro de 2007
... GERAL ADMINISTRAO JUSTIA 2 431,85 MANUEL BRAGA ROCHA SECRETRIO DE JUSTIA DIRECO GERAL ... FREITAS BRAVO FARIA TCNICO SUPERIOR FACULDADE MEDICINA UNIVERSIDADE PORTO 2 242,36 HENRIQUE ...
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Despacho n.º 25471/2008, de 13 de Outubro de 2008
... Dias, natural de Vila Nova de Famalico, Braga, nascida em 17 de Outubro de 1956, casada, nte na Maia, Porto. Licenciada em Medicina e Cirurgia pela Faculdade de Medicina da ...
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Acórdão nº 996/16.0T8BCL-C.G de Tribunal da Relação de Guimarães, 02 de Novembro de 2017
1. O exercício das responsabilidades parentais é um poder-dever dos pais exercido altruisticamente no interesse da criança; 2. O critério orientador na decisão do tribunal é o interesse superior da criança e não o interesse dos pais, que apenas deve ser considerado na justa medida em que se mostre conforme àquele; 3. O superior interesse do menor é um conceito vago e indeterminado, uma orientação
... secção cível da instância local (J4) de Braga, da respetiva comarca, terá de faltar ao ... Mais alega que é médica de medicina geral-familiar e trabalha na U.S.F., enquanto o ... Avaliação Psicológica no IML ou à faculdade de Psicologia do Porto (cfr. fls. 249, ao fundo) ...