faculdade medicina braga
519 resultados para faculdade medicina braga
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Acórdão nº 6236/17.8T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 30 de Maio de 2019
I – A prescrição assenta no reconhecimento da repercussão do tempo nas situações jurídicas e visa, no essencial, tutelar o interesse do devedor. II – À prescrição estão sujeitos todos e quaisquer direitos que não sejam indisponíveis ou que a lei não declare isentos dela (art. 298º/1 do CC) e, uma vez completado o prazo prescricional, tem o beneficiário a faculdade de recusar o...
... para o serviço de urgência do Hospital de Braga (artigo 20º da contestação do Réu P. J.); 10 ... e foi orientado para tratamentos de medicina física e reabilitação (artigos 40º e 41º da ... –, visto que o seu beneficiário tem a faculdade de recusar o cumprimento da prestação ou de se ... -
Decreto-Lei n.º 23/2021
... o Ministro das Finanças, com a faculdade de delegar, a celebrar com a Caixa Geral de ... na carreira técnica auxiliar de medicina legal, constante do Decreto-Lei n.º 169/83 , de ... Pardal Cabrita - Marta Alexandra Fartura Braga ...
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Acórdão nº 2168/17.8T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 23 de Maio de 2019
... , Neurocirurgia, Cirurgia Maxilo-Facial, Medicina Dentária, Ortopedia, Psiquiatria e Fisiatria ... tendo sido transferida para Hospital de Braga – Escala Sociedade Gestora do Estabelecimento, ... outras perícias, sendo certo que era faculdade do Recorrente (cf., v.g., art. 346º, do Código ...
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Lei n.º 99/2019
... III. Genética, medicina preditiva, prevenção e terapias personalizadas ... densamente povoado entre Setúbal, Lisboa e Braga, revelando a necessidade de qualificar o corredor ... Faculdade ...
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Edital n.º 1407/2022
... Vegetal da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa; ... de Ciências Biomédicas e Medicina da Universidade do Algarve; ... Doutora Margarida ... gico II, do Campus de Gualtar, 4710-057, Braga ... 4.4 — O incumprimento do prazo de ...
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Acórdão nº 3278/16.4T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 21 de Novembro de 2019
... ógicos realizados pelo Instituto de Medicina Legal (folhas 182 verso e folhas 253 a 254 verso) ... ónio Amorim, professor catedrático na Faculdade de Ciência da Universidade do Porto e Cíntia ... Men- J1 Comarca de Braga ( Guimarães) ... 3- Acontece que o alegado ...
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Acórdão nº 1777/18.2JAPRT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 11 de Maio de 2020
I) A possibilidade de redução ou dispensa da multa devida pela prática extemporânea de atos processuais, excecionalmente permitida pelo art. 139º, n.º 8, do CPC, visa assegurar plenamente os princípios da proporcionalidade e da igualdade substancial das partes, facultando ao juiz a concreta adequação da sanção patrimonial ao grau de negligência ou à situação de carência económica do beneficiário...
... termos no Tribunal Judicial da Comarca de Braga, no Juízo Central Criminal de Guimarães (Juiz ... Aliás a assistente perante o perito de medicina" legal, com esse mesmo objetivo de imputar a inten\xC3" ... Aliás, igual faculdade lhe foi reconhecida pelo Mmº. Juiz de ... -
Acórdão nº 2476/16.5T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 28 de Junho de 2018
... Maria, residente na Rua …, concelho de Braga, (aqui Recorrida independente e Recorrente ... de Ortopedia, Psiquiatria, Fisioterapia, Medicina Física e Reabilitação, Neurologia, ... do Tribunal de Recurso, e não uma faculdade do mesmo (o que, de algum modo, também já se ...
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Aviso n.º 10879/2006, de 06 de Outubro de 2006
... Faculdade de Ciências e Tecnologia Aviso n.o 10 880/2006 ... , além do quadro, da Faculdade de Medicina Dentária desta Universidade, nomeado ... écnica Superior Principal, Elsa Maria Lopes Braga ... Despacho (extracto) n.o 20 386/2006 ... Por ...
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Decreto-Lei n.º 33/2018
... - Compete ao Coordenador da Unidade, com faculdade de delegação no Responsável Técnico ou em ... da doença, e ao Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I. P. 3 - As despesas ... A. Fundação Carlos Lloyd Braga ...
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Acórdão nº 5850/19.1T8BRG-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 04 de Novembro de 2021
A apresentação de testemunha a ser inquirida deve obedecer aos parâmetros temporais dos artigos 552.º, 6 e 598.º do CPC. Não é de admitir a inquirição de uma testemunha fora desses parâmetros, tendo em vista confirmar o teor de um documento, de que apenas se impugna o seu conteúdo, mas não a sua genuinidade. A tomada de declarações de parte pode ocorrer até ao início das alegações orais em...
... : a) Requer a notificação da Y – Medicina no Trabalho para esclarecer nos autos se ... domicílio profissional, sito na Rua … Braga, para, em data a designar pelo Tribunal, ser ... para usar, querendo, de igual faculdade, no prazo de cinco dias ... 3 - Incumbe às ... -
Despacho n.º 3762/2007, de 01 de Março de 2007
... do presidente do conselho directivo da Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra, proferido ... Doutor Jorge Avelino Braga de Macedo, professor catedrático da Faculdade de ...
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Despacho (extracto) 20385/2006, de 06 de Outubro de 2006
... , professor auxiliar, alm do quadro, da Faculdade de Medicina Dentria desta Universidade, nomeado ... Tcnica Superior Principal, Elsa Maria Lopes Braga ...
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Edital n.º 450/2006, de 10 de Outubro de 2006
... Gonalves, professor catedrtico da Faculdade de Farmcia da Universidade do Porto e vice-reitor ... e Farmacologia, da Faculdade de Medicina desta Universidade ... Em conformidade com o ... E eu, Elsa Maria Lopes Braga, tcnica superior principal da Reitoria e Servios ...
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Decreto-Lei n.º 33/2018
... pela respetiva área setorial, com a faculdade de ... delegação, desde que os encargos sejam ... da doença, e ao Instituto Nacional de Medicina ... Legal e Ciências Forenses, I. P ... 3 — ... A ... Fundação Carlos Lloyd Braga ...
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Acórdão nº 00884/12.0BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 30 de Outubro de 2020
... Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Braga, acção administrativa comum contra o CENTRO ... literatura e dos estudos nesta área da medicina, que se após uma ano depois da cirurgia se ... Trata-se antes de uma faculdade que poderão exercer se a consideraram ...
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Acórdão nº 304/17.3T8BRG.G2 de Tribunal da Relação de Guimarães, 14 de Janeiro de 2021
I- No âmbito da responsabilidade civil médica a nossa lei não consagra/prevê casos de responsabilidade civil objectiva ou de responsabilidade por factos lícitos danosos, mas tão só admite que a resolução de questão relacionada com um erro médico seja apreciada no âmbito da responsabilidade contratual e da extracontratual ou aquiliana, podendo a responsabilidade civil médica ter, simultaneamente,...
... pela Seguradora ao Tribunal do Trabalho de Braga, a Junta Médica fixou à A. uma IPP de 16,7%, ... feito nada contrário às regras da medicina, ou deixado algo por fazer que se impusesse ou ... ”, in Direito e Justiça, Revista da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, ... -
Acórdão nº 125/14.5FYLSB de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 24 de Novembro de 2015
... , ministrado pelo Centro de Direito da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (de ... de Pós-Graduação em “Direito e Medicina da Reprodução”, “Responsabilidade ... Judiciários, da Associação Jurídica de Braga, da FDUP e do Conselho Superior da Magistratura, ...
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Acórdão nº 965/15.8PBBRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 07 de Novembro de 2016
I) Não deve haver lugar ao arbitramento oficioso quando não foi deduzido pedido de indemnização civil por negligência da vítima ou, beneficiando de patrocínio judiciário, de quem a representa processualmente. II) Se assim não fosse o artº 82º-A, nº 1 do CPP entraria em conflito lógico com o artº 71º do mesmo diploma, o qual estabelece que o pedido de indemnização civil fundado na prática de um...
... termos no Tribunal Judicial da Comarca de Braga – Braga – Instância Local – Secção ... de 2015, ao Instituto de Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, no Hospital de Braga, ... tribunal não descarta totalmente essa faculdade, como se transcreve da douta sentença:“Ainda ... -
Despacho n.º 3763/2007, de 01 de Março de 2007
... de Ciências Jurídico-Económicas da Faculdade de Direito desta Universidade requeridas pelo ... Doutor Jorge Avelino Braga de Macedo, professor catedrático da Faculdade de ... , foi deferido o pedido da Faculdade de Medicina desta Universidade de ser integrado no júri das ...
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Despacho (extracto) 20762/2006, de 12 de Outubro de 2006
... convidado, com agregao, da disciplina de Medicina I, a tempo parcial (50 % de dois teros do escalo ... de 2005, por um ano, ao Doutor Pedro Braga Abecasis. (Isento de fiscalizao prvia do Tribunal ... coordenadora do conselho cientfico da Faculdade de Cincias Mdicas da Universidade Nova de Lisboa, ...
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Despacho (extracto) 13287/2007, de 27 de Junho de 2007
... 2 - Habilitaes: ... Licenciatura em Medicina e Cirurgia, pela Faculdade de Medicina do Porto, ... 1 de Janeiro de 1883, Centro de Sade de Braga (concurso de 5 de Novembro de 1982); ...
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Despacho n.º 432/2023
... sido delegadas ou subdelegadas, com a faculdade ... de subdelegação, e desde que exista a ... h) Assegurar a medicina no trabalho aos trabalhadores; ... i) Assegurar ... para o Tribunal de Família e Menores de Braga, bem como a ... comparência no tribunal sempre ...
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Despacho n.º 664/2021
... sido delegadas ou subdelegadas, com a faculdade de subdelegação, e desde que exista a ... 8 - Assegurar a medicina no trabalho aos trabalhadores. 9 - Assegurar as ... para o Tribunal de Família e Menores de Braga, bem como a comparência no tribunal sempre que ...
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Despacho n.º 791/2019
... sido delegadas ou subdelegadas, com a faculdade de subdelegação, e desde que exista a ... 8 - Assegurar a medicina no trabalho aos trabalhadores. 9 - Assegurar as ... para o Tribunal de Família e Menores de Braga, bem como a comparência no tribunal sempre que ...