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Despacho n.º 25471/2008, de 13 de Outubro de 2008

Texto Original (Diário da República) Citações 1 Citado por Related
Vincent

Despacho n. 25471/2008

1 - Nos termos e ao abrigo do disposto nos n.os 3, 4 e 5 do artigo 19. da Lei n. 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacçáo da Lei n. 51/2005, de 30 de Agosto, e de harmonia com o previsto no n. 4 do artigo 15. da Lei Orgânica do Ministério da Saúde, aprovada pelo Decreto -Lei n. 212/2006, de 27 de Outubro, e no n. 1 do artigo 4. do Decreto Regulamentar n. 67/2007, de 29 de Maio, nomeio, em comissáo de serviço, para exercer as funçóes de subdirectora -geral da Autoridade para os Serviços de Sangue e da Transplantaçáo, a licenciada Margarida Maria Machado Veloso Gomes Amil Dias, cujo perfil e aptidáo para o desempenho do cargo sáo evidenciados na sinopse curricular que se anexa ao presente despacho, dele fazendo parte integrante.

2 - Nos termos do disposto no n. 3 do artigo 31. da Lei n. 2/2004, de 15 de Agosto, na redacçáo da Lei n. 51/2005, de 30 de Agosto, autorizo a nomeada a optar pelo vencimento que aufere no lugar de origem, correspondente à categoria de chefe de serviço de imuno-hemoterapia.

3 - Por se reconhecer indispensável para garantir a manutençáo das suas aptidóes técnicas profissionais, e a manifesta complementaridade do cargo que vai ocupar, relativamente à sua actividade profissional, bem como o interesse público na continuidade em exercer a mesma, ao abrigo do disposto na alínea g) do n. 3 do artigo 16. da Lei n. 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacçáo da Lei n. 51/2005, de 30 de Agosto, conjugado com o artigo único do Decreto -Lei n. 206/2003, de 12 de Setembro, e com o artigo 32. do Decreto -Lei n. 73/90, de 6 de Março, autorizo a nomeada a exercer, em acumulaçáo, actividade clínica, sem prejuízo do serviço.

4 - O presente despacho produz efeitos a partir de 6 de Outubro de 2008.

6 de Outubro de 2008. - A Ministra da Saúde, Ana Maria Teodoro Jorge.

Curriculum vitae

Margarida Maria Machado Veloso Gomes Amil Dias, natural de Vila Nova de Famalicáo, Braga, nascida em 17 de Outubro...

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