extracto contribuiçoes segurança social
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Acórdão nº 010/08 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 02 de Outubro de 2008
... refere apenas ao sistema público de segurança social e que o art. 126° desse diploma não ... recebeu o extracto da Deliberação da Direcção da Ré de ...
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Acórdão nº 010/08 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 02 de Outubro de 2008
É da competência dos tribunais administrativos conhecer de um litígio entre um Advogado e a Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores com vista a obrigar esta a prestar-lhe assistência enquanto auferir rendimentos que não excedam o valor de dois salários mínimos nacionais.
... refere apenas ao sistema público de segurança social e que o art. 126° desse diploma não ... recebeu o extracto da Deliberação da Direcção da Ré de ... -
Portaria n.º 745/2009, de 13 de Julho de 2009
... face à administraçáo fiscal e à segurança social; ... d) Disporem de contabilidade ... por cheque, comprovados pelo respectivo extracto bancário demonstrativo do pagamento, nos termos ... encargos associados, nomeadamente contribuiçóes para a segurança social e seguro de acidentes de ...
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Portaria n.º 1268/2009, de 16 de Outubro de 2009
... face à administraçáo fiscal e à segurança social; ... d) Náo estarem abrangidos por ... por cheque comprovados pelo respectivo extracto bancário demonstrativo do pagamento, nos termos ... encargos associados, nomeadamente contribuiçóes para a segurança social e seguro de acidentes de ...
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Despacho n.º 4425/2008, de 20 de Fevereiro de 2008
... e de contribuies relativas Segurana Social, ou, tendo -a, sendo exigvel, a mesma tenha sido ... Despacho (extracto) n. 4427/2008 ... Por despacho de 07 de Janeiro ...
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Despacho n.º 1875/2008, de 17 de Janeiro de 2008
... e de contribuies relativas Segurana Social, ou, tendo -a, sendo exigvel, a mesma tenha sido ... Despacho (extracto) n. 1877/2008 ... Por meu despacho de 24 de ...
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Acórdão n.º 647/2004, de 15 de Dezembro de 2004
... o Partido Socialista (PS), o Partido Social-Democrata (PPD/PSD), o Partido Popular (CDS-PP), ... cópia, 'a título de amostragem', de extracto de contas bancárias abertas para angariação de ... ão foi possível concluir com grau de segurança satisfatório, em que medida a totalidade das ...
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Acórdão nº 08S4116 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Março de 2009
I - Decorrendo a apreciação do problema do abuso do direito em termos paramétricos de «oficiosidade», não se encontra vedado à parte, ao impugnar determinada decisão judicial, brandir com uma tal figura, ainda que, antes do proferimento dessa decisão, não tenha equacionado essa questão e, ao menos, se o acórdão recorrido se não tiver pronunciado em termos de concluir pela existência de exercício...
... se aplica ao recorrente não é o da Segurança" Social, regime em que não está inscrito e que n\xC3" ... a postura acolhida e que agora deflui do extracto realizado ... Na verdade, da matéria de facto ... -
Acórdão nº 2409/07.0TAGMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 04 de Março de 2013
I - A circunstância do pedido cível ser deduzido na acção penal, em vez de perante o tribunal cível, não altera a identidade da acção quanto às partes, à causa de pedir e ao pedido. Significa apenas que o seu processamento e julgamento se subordina às regras próprias do processo penal. II – Decidida na acção cível a incompetência internacional dos tribunais portugueses para conhecer da...
... social a elaborar pelo IRS; b) absolver a arguida Maria ... cópia de fls. 1236 o qual, segundo o extracto de fls. 1383 a 1386 foi depositado na conta do ... até então pareciam credíveis pela segurança e coerência evidenciadas, não obstante ... -
Decreto-Lei n.º 172/2006
... do município e do Instituto da Segurança Social, I. P ... Os membros da comissão ... panhada de implantação sobre extracto das cartas de ... ordenamento e condicionantes do ...
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Em vigor
Lei n.º 15/2001 . Reforça as garantias do contribuinte e a simplificação processual, reformula a organização judiciária tributária e estabelece um novo regime geral para as infracções tributárias
... Capítulo IV Crimes contra a segurança social ... Artigo 106.º Fraude contra a ... posteriores ao trânsito em julgado, de extracto" organizado pelo tribunal, contendo a identificaç\xC3" ...
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Acórdão nº 0543383 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 28 de Novembro de 2005 (caso NULL)
O acordo das partes no sentido de ser paga ao trabalhador uma quantia líquida, apenas comporta a interpretação de que essa quantia, sem quaisquer descontos, independentemente da sua natureza ou vicissitudes, deve ser paga ao credor, sendo assim ilegítima a dedução de quantias para efeito de IRS e contribuições providenciais.
... do dia 23.9.2004 aparece o aviso de segurança que indica a expiração do prazo de validade, ... a fazer descontos de IRS e de Segurança Social e a entregar ao recorrente apenas o valor ... informação, ainda que resumida ou por extracto, sobre a existência ou sobre o conteúdo desses ... -
Portaria n.º 1137-C/2008, de 09 de Outubro de 2008
... , considerando o seu valor económico e social e contributo para o desenvolvimento local e ... face à administraçáo fiscal e à segurança social; ... c) Náo estarem abrangidos por ... € 50 000 comprovados pelo respectivo extracto bancário demonstrativo do pagamento, nos termos ... As contribuiçóes em espécie podem constituir despesas elegíveis, ...
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Portaria n.º 821/2008, de 08 de Agosto de 2008
... relevan- tes do ponto de vista ambiental e social ... O aproveitamento deste potencial do espaço ... face à administra- ção fiscal e à segurança social; ... c) Não estarem abrangidos por ... de 5000, comprovados pelo respectivo extracto bancário demonstrativo do pagamento, nos termos ...
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Portaria N.º 69/2011 de 2 de Agosto
... ) Manter e reforçar um tecido económico e social viável nas zonas rurais; ... d) Melhorar a ... , qualquer que seja o regime de segurança social aplicável, ou exerça uma actividade que ... e cheque, comprovados pelo respectivo extracto bancário demonstrativo do pagamento ... Artigo ...
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Acórdão nº 1621/07.6BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 25 de Outubro de 2018
... IVA, IRC, IRS, contribuições para a Segurança social e imposto selo, referente aos anos de ... Juntamos ainda extracto de conta do ano de 2002 em anexo 143 ... No ...
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Acórdão nº 146/07 de Tribunal Constitucional (Port, 28 de Fevereiro de 2007
... o Partido Socialista (PS), o Partido Social Democrata (PPD/PSD), o Partido Popular (CDS-PP), ... 15 000,00 (quinze mil euros) conforme extracto contabilístico que juntamos em anexo ( ) ... das retenções na fonte IRS e à Segurança Social, pelo que solicitou indicação dos ...
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Acórdão nº 6026/04.8TBBRG.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 11 de Janeiro de 2011
... salário, aos documentos emanados da Segurança Social, propondo o respectivo critério e a verba ... , em conformidade com o que consta do “extracto de registos de remunerações” referentes à ...
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Portaria N.º 33/2010 de 30 de Março
... por caixa, deverá ser apresentado o extracto contabilístico desta conta ... 1 - Concepção ... ) Não sejam devedores ao Estado nem à Segurança Social de quaisquer contribuições, impostos, ...
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Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de Dezembro de 1984
... , cobrada a favor do Fundo de Socorro Social, nos termos do n.º 3 do artigo 2.º do ... possível, neste momento, prever com segurança quando essa adesão se irá verificar (e, ... inserção na imprensa periódica de um extracto da sentença nos 30 dias seguintes ao do seu ...
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Em vigor
Portaria n.º 657-A/2006 . Regulamento do Registo Comercial
... 4.º-A Número de identificação da segurança social ... Artigo 5.º Apresentação de pedidos ... Menções da matrícula ... 1 - O extracto da matrícula deve conter: ... a) O número de ...
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Decreto-Lei n.º 172/2006, de 23 de Agosto de 2006
... ório, a salvaguarda do ambiente e da segurança de pessoas e bens e o cumprimento dos objectivos ... a sua situaçáo relativamente a contribuiçóes para a segurança social, bem como a sua ... ), acompanhada de implantaçáo sobre extracto das cartas de ordenamento e condicionantes do ...
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Portaria N.º 99/2009 de 2 de Dezembro
... e cheque, comprovados pelo respectivo extracto bancário demonstrativo do pagamento ... 4 ... da procura em matéria de qualidade e segurança alimentar; ... f) Promoção do processo de ... ção regularizada perante a Segurança Social e Administração Fiscal, podendo essa condição ...
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Aviso n.º 1477/2006, de 05 de Junho de 2006
... funcionamento global, preservando-se a segurança", a saúde pública e o conforto dos utentes ... \xC3" ... ao consumidor, donde conste, em anexo, o extracto das condiçóes aplicáveis ao fornecimento ... social e às instituiçóes culturais, desportivas, ... por impostos ao Estado e por contribuiçóes para a Segurança Social ... 3. Para efeitos do ...
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Lei n.º 15/2001, de 05 de Junho de 2001
... das contra-ordenações contra a segurança social consta de legislaçãoespecial ... Artigo ... posteriores ao trânsito em julgado, de extracto" organizado pelo tribunal, contendo a identificaç\xC3" ...