extracto contribuiçoes segurança social
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Acórdão nº 563/06 de Tribunal Constitucional (Port, 17 de Outubro de 2006
... (PS), o Partido Popular (CDS-PP), o Partido Social Democrata (PPD/PSD), o Bloco de Esquerda (BE), o ... , não se podendo confirmar, com segurança, se tais despesas respeitam à campanha eleitoral ... ção que se pode verificar através do extracto da conta de depósitos à ordem de que o PS é ...
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Despacho n.º 19343/2006, de 21 de Setembro de 2006
... e de contribuies relativas segurana social, ou, tendo-a, sendo exigvel, a mesma tenha sido ... e Equipamentos de Defesa Despacho (extracto) n.o 19 344/2006 ... Por meu despacho de 1 de ...
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Despacho n.º 1990/2007, de 07 de Fevereiro de 2007
... e de contribuies relativas segurana social, ou, tendo-a, sendo exigvel, a mesma tenha sido ... Nacional da Polcia Judiciria Despacho (extracto) n.o 1992/2007 ... Por despacho de 3 de Janeiro ...
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Acórdão nº 3343/15.5JAPRT.G1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 20 de Junho de 2018
... especial ponderar-se, a sua integração social e familiar, constantes dos factos provados e do ... crime ou, no caso das medidas de segurança, reveladora de perigosidade criminal—trata-se ... um dos 7 crimes, como bem se alcança do extracto do aresto da Relação de Guimarães a seguir ...
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Acórdão nº 9/11.9YFLSB de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 20 de Outubro de 2011
Acordam na Secção Social" do Supremo Tribunal de Justiça: \xC2" ... o Autor, procedia a descontos para a Segurança Social e a retenção na fonte de IRS; 12) Foi o ... de 2006, dando-lhe conhecimento do extracto das remunerações e ou equivalências registadas ...
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Acórdão nº 3443/11.0TDLSB.L1-9 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 25 de Junho de 2015
I - Os meios de prova directos não são os únicos a poderem ser utilizados pelo julgador. Existem os meios de prova indirecta, que são os procedimentos lógicos, para prova indirecta, de conhecimento ou dedução de um facto desconhecido a partir de um (ou vários) factos conhecidos, ou seja as presunções. II - As presunções pressupõem a existência de um facto conhecido (base das presunções) cuja...
... -se a atenção para o teor do relatório social da arguida IM ... , do qual nada consta a esse ... 224 e 225; - declaração emitida pela Segurança Social, datada de 4 de Dezembro de 2008, que ... 604 a 615; - extracto da conta de depósitos à ordem nº ... -
Relatório n.º 13-V/2007, de 26 de Novembro de 2007
... funçóes de Ministro do Equipamento Social no XIII Governo Constitucional ... 10 - Atenta ... 246 254 119 80 407 979 ... Contribuiçóes para o Fundo de Pensóes e pensóes pagas pelo ... Segurança na Reforma - ... Sociedade Gestora de Fundos de ... - O Auditor, Arthur Andersen ... Extracto ...
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Acórdão nº 1044/18.1T9EVR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 2023-09-26
1. O tipo subjectivo de ilícito - crime de violação de normas relativas a ficheiros e impressos agravado, previsto e punido pelo artigo 43.º, n.º 1 da Lei n.º 37/2015, na data dos factos por referência ao artigo 43.º, n.º 1, al. c), e n.º 2, da Lei n.º 67/98 (actualmente, por referência ao artigo 46.º, n.ºs 1 e 2, da Lei n.º 58/2019) – configura-o como um crime essencialmente doloso: exige-se o...
... civil, a residência, bem como, por extracto, o teor da decisão condenatória proferida pelo ... ões que apliquem penas e medidas de segurança (artigo 6.º e 7.ºda LIC) ... Pese a ... ógica, psíquica, económica, cultural ou social ; ... - tratamento de dados pessoais “ ... -
Acórdão nº 3080/17.6T8CSC.L2-2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 2023-03-16
I – No contrato de associação em participação, se não houver dispensa de participação nas perdas, nem cláusula de irresponsabilidade ilimitada, aquele que participa no negócio de outrem corre o risco de perder a sua contribuição – que não é um mútuo -, para além de participar nas perdas até ao valor da sua participação. Por exemplo, se tiver contribuído com 40 pode perder estes 40 e participar em
... , sendo seu gerente NM e tem como objecto social construção civil, obras públicas, ... [00:42:59] O registo representa o extracto bancário, tirando os custos. Os custos, como diz ... , funcionário a agência europeia de segurança marítima. Comprou uma casa à ré (construída ... -
Portaria N.º 18/1991 de 5 de Março
... Terem capital social efectivamente realizado em valor não inferior a ... Não serem devedoras ao Estado e à segurança social de quaisquer contribuições, impostos, ... específica e fotocópia autenticada ou extracto da acta da assembleia geral que o deliberou e ...
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Acórdão nº 1280/17.8T8BGC.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 07 de Novembro de 2019
1- A extensão dos efeitos de uma CCT por via de portaria de extensão depende, entre o mais, da existência de similitude entre o sector económico previsto nos IRCT e a actividade económica principal a que o empregador se dedica. 2- Similitude que não existe se a ré se dedica apenas complementarmente a uma das actividades contempladas na PE e na CCT. 3- A actividade de comércio de produtos...
... relativa a subsídio de desemprego à segurança social, bem como as importâncias que o ... , 140 vº, 141 vº e 142 e 142 vº); tal extracto documenta, ainda, o pagamento de despesas fixas ... -
Acórdão nº 5730/06.0TBLRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 03 de Março de 2015
... segurança que o K ... nunca teve qualquer prédio no y( ... ) ... acção 30 dias após a publicação do extracto da escritura ou por qualquer outra razão) ... exige algum consenso público no círculo social em que o domínio se exerce[39] ... E o que ...
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Acórdão nº 01237/08.0BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 19 de Fevereiro de 2009
I- Existindo responsabilidade civil de terceiro pelo facto determinante da incapacidade que fundamenta a atribuição da pensão de invalidez, não há lugar ao pagamento das respectivas prestações até que o somatório das pensões a que o beneficiário teria direito, se não houvesse tal responsabilidade, atinja o valor da indemnização por perda de capacidade de ganho. II- Se, não obstante o disposto no...
... si instaurado contra “INSTITUTO DA SEGURANÇA SOCIAL, I.P.”, igualmente devidamente id. nos ... Ora de tal extracto da sentença, retira-se ter a mesma emitido ... -
Acórdão nº 07022/10 de Tribunal Central Administrativo Sul, 20 de Setembro de 2012
1. A garantia de existência na vertente activa consagrada no artº 60º nº 2 RJUE abrange também o direito de utilização do edifício legalmente existente em razão da construção anterior à aplicação do RGEU (1951). 2. A escritura pública na parte em que o notário atesta que lhe “foi exibida a caderneta predial urbana com a menção de que “o prédio foi inscrito na matriz antes de 1951”
... a melhoria das condições de segurança e salubridade da edificação" ... J. ... é sócio detentor da maioria do capital social da A ... e e é dono de dois prédios contíguos ... ória do Registo Predial de Loures c extracto da planta parcelar, que assinala a parcela ... -
Acórdão nº 00555/05 de Tribunal Central Administrativo Sul, 16 de Maio de 2006 (caso NULL)
O pagamento da dívida (a provar por documento - arts. 116° do CPT e 94° do CPPT) só constitui fundamento de oposição à execução fiscal se for anterior à instauração dessa mesma execução (al. f) do nº 1 do art. 204° do CPPT - o pagamento posterior à instauração da execução constituirá, eventualmente, causa de inutilidade superveniente da respectiva lide).
... o Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social - Delegação de Lisboa instaurou contra ... a partir de Janeiro de 1993 conforme extracto de conta corrente de fls. 105 a 116, que se dá ... -
Relatório 12-AC/2007, de 12 de Outubro de 2007
... ESE Educaçáo Social ... (Em euros) 2006 2005 ... Contribuiçóes para a segurança social ... 38,0 38,0 ... Extracto da acta n. 3/07 ... A 27 de Abril de 2007, pelas ...
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Organizações de Trabalho N.º 2/2011 de 28 de Março
... segurança, medição e cubicagem, recepção e entrega de ... individualizada concepção de politica social ou ideológica inserida no quadro dos limites e ... e terceiro casos e de arquivamento de extracto no processo individual do associado ... Artigo ...
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Acórdão nº 460/20.3T8LSB.L2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 07 de Dezembro de 2023
A conclusão retirada pelo Tribunal recorrido de que o réu que fez transferências da conta do condomínio para a sua conta bancária pessoal e de terceiros, sem justificar tais transferências, fez dos respectivos montantes coisa sua, apresenta-se, neste caso, como elementar e evidente.
... , salário de porteira e vigilantes, segurança social, seguro de acidentes de trabalho, seguro ... ências entre o saldo inicial contante do extracto bancário de 2015 (Janeiro) e o valor indicado ... -
Lei n.º 32-B/2002, de 30 de Dezembro de 2002
... ; b) Mapas X a XII, com o orçamento da segurança social; c) Mapas XIII e XIV, com receitas e ... meramente devolutivos, com um seu extracto ... 4 - ...
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Acórdão nº 903/10.0T2AVR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 28 de Outubro de 2014
I. Cabendo recurso autónomo de apelação do despacho de admissão ou rejeição de algum meio de prova, o mesmo sobe em separado, sendo de 15 dias o prazo para a sua interposição (cf. art.º 644.º, n.º 2, al. d), 645.º, n.º 2 e 638.º, n.º 1, na sua parte final, sendo todos os preceitos do CPC). II. Tal prazo, quando se tratar de despacho proferido oralmente, conta-se da data da sua prolação, se a...
... , Caixa Nacional de Pensões, Segurança Social, Assembleia de Condóminos, nos CTT, ... 10. Pelo extracto de conta nº ( ... ) de que é titular a falecida ... -
Despacho n.º 11724-A/2001(2ªSérie), de 01 de Junho de 2001
... do Emprego, Formação e Desenvolvimento Social (POEFDS), na sua qualidade de programa ... perante a administração fiscal e a segurança social, em matéria de impostos, contribuições ... deve ser acompanhado de cópia fiel do extracto da conta bancária e da conta corrente do ...
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Portaria N.º 78/1998 de 19 de Novembro
... - Conta corrente e extracto de conta ... - Preenchimento de documentação ... - Stock mínimo de segurança ... TERMINOLOGIA COMERCIAL EM INGLÊS ... 11.10 - Segurança social ... 11.11 - Curriculum Vitae ... COMPONENTE ...
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Decreto-Lei n.º 166/94, de 09 de Junho de 1994
... a) Denominação social e número de identificação fiscal do fornecedor ... prestações de serviços ligadas à segurança e assistência sociais e as transmissões de bens ... inserção na imprensa periódica de um extracto da sentença nos 30 dias seguintes ao do seu ...
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Acórdão nº 133/17.4T8BGC.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 19 de Abril de 2018
Sumário (do relator): I- Qualquer que seja o enquadramento jurídico - dano não patrimonial, dano patrimonial ou tertium genus -, a perda genérica de potencialidades laborais e funcionais do lesado, haja ou não afectação da capacidade de ganho do lesado, constitui um dano ressarcivel, impondo-se sempre o ressarcimento autónomo desse dano biológico. II- A indemnização a arbitrar deverá ser...
... , saúde em geral, vitalidade, função social, desempenho emocional e saúde mental sendo que ... Tal entrada foi-lhes recusada por um segurança e após pedirem para chamar o gerente do bar, que ... , como músico, em 01.01.2011, conforme extracto da sua identificação fiscal que se anexa e dá ... -
Parecer n.º 6/2008, de 08 de Julho de 2008
... com a União Europeia 10 -- Segurança Social Regional V -- Gestão Financeira VI -- ... foi devidamente comprovado por extracto de conta da Saudaçor, tendo o mesmo ocorrido a ...