exemplos requerimentos as finanças
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Regulamento n.º 552/2008, de 30 de Outubro de 2008
... cada organismo, trabalhados segundo os exemplos traçados nos mapas e critérios preconizados no ...Conferiçáo da Assinatura nos Requerimentos ou Petiçóes. Salvo quando a lei expressamente ... Taxas das Autarquias Locais, Lei das Finanças Locais, Lei das Autarquias Locais, Estatuto dos ...
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Regulamento n.º 405/2008, de 23 de Julho de 2008
... cada organismo, trabalhados segundo os exemplos traçados nos mapas e critérios preconizados no ...Conferiçáo da Assinatura nos Requerimentos ou Petiçóes. Salvo quando a lei expressamente ... Taxas das Autarquias Locais, Lei das Finanças Locais, Lei das Autarquias Locais, Estatuto dos ...
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Acórdão nº 972/11.0TBFLG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 16 de Novembro de 2015
I - Os pressupostos de aplicação do critério previsto no n.º 12 do artigo 26.º do Código das Expropriações enquadram-se em três momentos relevantes, sequenciais: i) o expropriado é proprietário de um terreno apto para construção; ii) mais tarde, o terreno vem a ser objecto de classificação que lhe retira a aptidão edificativa; iii) em momento posterior à perda da aptidão edificativa o terreno vem
... Através de requerimentos apresentados, respetivamente, em 16.10.2012 e ...Principais exemplos: Câmara Municipal, Sede da Junta de Freguesia, ...ão da matriz emitida pelos Serviços de Finanças a fls. 355, a fls. 358, a fls. 361 e a fls. 364; ... -
A jurisdição administrativa
A) jurisdição eleitoral. B) execução do estado de sítio e do estado de emergência. C) jurisdição administrativo-institucional. D) outras jurisdições administrativas.
...Da ordem jurídica, vejamos os exemplos:. @A) jurisdição eleitoral. 5.3 Na região ..., 262 o dever de receber requerimentos dirigidos a serviços do Estado que não tenham ..., trata-se do Ministro de Estado e das Finanças... -
Parecer n.º 8-A/2003, de 30 de Setembro de 2003
... acções por parte do Ministério das Finanças. 12.3.4.2 - Taxa de crescimento médio anual das ...Quadro XII.58 - Número de Requerimentos Entrados em 2000 e 2001 por Tipo de Subsídio. ...Aquela publicação dá como exemplos, os apoios financeiros à C.P, as compensações ...
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Acórdão nº 487/13.1TBPTS.L1-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 11 de Outubro de 2016
1.Não é com base no registo predial e na presunção estabelecida no art.º. 7º do Código do Registo Predial que se pode afirmar que um prédio tem determinada área, uma vez que a sua descrição dos prédios pode resultar de simples declarações dos interessados. (Sumário elaborado pelo Relator)
... documentos, conforme resulta dos requerimentos que apresentou, da resposta que foi dada, dos ...ções indicadas no Registo Predial e Finanças, que fazem referência a duas servidões a leste ... de direitos absolutos, de que constituem exemplos os direitos de personalidade (artigos 70º e ... -
Acórdão nº 785/08.6TYVNG-D.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 07 de Abril de 2016
I - Em processo de insolvência o promitente - comprador nas situações típicas definidas no AUJ nº 4/2014 e o empreiteiro pelas despesas e serviços realizados com a obra, gozam do direito de retenção. II - Provada a conexão material entre o crédito e a coisa, a lei não impede o reconhecimento do direito de retenção pelo facto de existir uma identidade de fonte – o contrato de empreitada.
...º 3468200701012673 – 2.º Serviço de Finanças de Gondomar, requerendo ademais, ao abrigo do ... reiteram todo o vertido nos seus requerimentos com as ref.as n.os 656828, 672782, 814430, ... de interesse do credor, como sucede nos exemplos clássicos do artista convidado para um festa de ... -
Aviso 18465-J/2007, de 26 de Setembro de 2007
... e qualidade, em termos internos, sáo exemplos" de conceitos que náo podem deixar de ter traduç\xC3"...áo de Recursos Humanos, a Divisáo de Finanças e Património, a Divisáo Jurídica e a Divisáo ... do pessoal e informar os seus requerimentos" e petiçóes;. h) Assegurar a eficácia e a efici\xC3"...
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Acórdão nº 01208/12 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 09 de Janeiro de 2013
I – A inutilidade superveniente da lide ocorre quando, por facto ocorrido na pendência da instância, a solução do litígio deixe de ter todo o interesse e utilidade, conduzindo, por isso, à extinção da instância (art.º 287º, al. e), do Código de Processo Civil). II – Tendo sido proferida decisão expressa do órgão de execução fiscal Tributária sobre o requerimento de arguição de...
... foram remetidos via fax ao Serviço de Finanças competente aos 04.07.2012, tendo sido ... obrigada a pronunciar-se e sobre os requerimentos dos contribuintes e a decidir sobre o que lhe for ... imediatamente para o juiz - são exemplos disso os Acórdãos 340/11 de 07.12.2011, 643/10 ... -
Parecer n.º 9-A/2004, de 28 de Setembro de 2004
....2002 por solicitação dos Serviços de Finanças. Quadro II.26 - Reembolsos/restituições ...Quadro XII.68 - SS - Número de requerimentos entrados no período de 2000-2002 por tipo de ...Aquela publicação dá como exemplos, os apoios financeiros à C.P, as compensações ...
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Parecer n.º 4-A/2000, de 29 de Janeiro de 2002
... 2.4 - Controlo interno da Direcção de Finanças de Lisboa .. 15 296-(94) 2.4.1 - Enquadramento .. ...Aquela publicação dá como exemplos os apoios financeiros à CP, as compensações ...ça Social a decisão sobre os requerimentos para a atribuição desse subsídio. 5.6.3.3 - ...
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Acórdão nº 00514/08.4BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 01 de Outubro de 2010
I. O princípio da divisão ou da separação de poderes não implica hoje uma proibição absoluta ou sequer uma proibição-regra do juiz condenar, dirigir injunções ou orientações, intimar, sancionar, proibir ou impor comportamentos à Administração. II. Tal princípio implica tão-só uma proibição funcional do juiz afectar a essência do sistema de administração executiva, ou seja, não pode ofender a...
... mesma movida contra MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA e o absolveu dos ....º do mesmo diploma que os “… requerimentos solicitando a aposentação nos termos do n.º 1 ...Disto são exemplos, para além do já tradicional fundamento no ... -
Acórdão nº 02942/07 de Tribunal Central Administrativo Sul, 25 de Outubro de 2007
I - A segunda parte do n.º 1 do artigo 128º do Código de Processo nos Tribunais Administrativos, dispõe sobre uma situação por natureza excepcional que permite a imediata execução do acto: quando o diferimento da execução, motivado pela demora do processo cautelar e pela suspensão automática imposta por lei, acarreta um grave prejuízo para o interesse público, independentemente de qualquer juízo...
... Administrativo: O Ministério das Finanças e da Administração Pública interpôs recurso ... essencial a posição assumida nos requerimentos de interposição de recurso; aproveitou o ensejo ...2005, p. 120, "Os próprios exemplos que o legislador indica no preceito sugerem, ... -
Acórdão nº 01274/04.3BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 06 de Dezembro de 2007
I. Formulada pretensão junto da Administração ao abrigo de determinado quadro legal, é de entender que o regime aplicável será o existente na data em que o pedido é apresentado, devendo ser à luz dos seus requisitos que a pretensão terá de ser analisada; II. A não ser assim, poder-se-á estar a violar os princípios da confiança e segurança jurídicas, basilares do Estado de Direito; III. Não...
... por funcionários do Ministério das Finanças no qual se encontrava incluído o ora A., ...: “Concordo, pelo que indefiro os requerimentos dos funcionários identificados na lista anexa, ...Podem apontar-se vários exemplos: normas modificadoras dos pressupostos do ... -
Decreto-Lei n.º 164/2007, de 03 de Maio de 2007
... entidades que adoptem códigos ou sigam exemplos de boas práticas em matéria de promoçáo da ... orientaçáo; b) Decidir sobre os requerimentos de certificaçáo de conformidade com boas ... do Governo responsáveis pela área das finanças e da Administraçáo Pública e do membro do ...
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Acórdão nº 2622/19.7T8VNF-B.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 09 de Julho de 2020
Sumário (elaborado pelo relator – art. 663º, n.º 7 do Cód. Proc. Civil). 1- O incidente da qualificação de insolvência como culposa não está dependente de qualquer pedido para que seja aberto esse incidente, sequer nele o juiz se encontra limitado aos factos alegados pelos interessados, sequer em sede de efeitos dessa declaração, o juiz está adstrito a qualquer pedido, uma vez que a...
... e comunicação ao serviço das finanças, nos termos do art. 65º, n.º 3 do CIRE. Essa ... de reclamação, e conheceu-se dos requerimentos de prova apresentados pelas partes e designou-se ... imobiliário”, como aqueles “outros exemplos clássicos, em que o alienante vende o imóvel e ... -
Acórdão nº 06309/13 de Tribunal Central Administrativo Sul, 21 de Maio de 2013
1. A reforma dos impostos sobre o património também introduziu alterações nos Códigos do I.R.S. e do I.R.C., as quais apresentam características verdadeiramente estruturais, uma vez que passam a considerar para efeitos dos impostos sobre o rendimento, no caso de transmissão onerosa de direitos reais sobre bens imóveis, o valor definitivo que servir de base à liquidação de imposto municipal sobre...
...ções de pré-contencioso, de que são exemplos os actuais artºs.86, nº.5, e 97, da L.G.T., e ... requerimento dirigido ao director de finanças competente e apresentado em Janeiro do ano ... norma previsto, de junção aos requerimentos com vista à prova do preço efectivo na ... -
Aviso n.º 19692/2023
...ção é urgente, citando a título de exemplos, a legislação sobre o exercício de funções. ... obrigada e da Inspeção-Geral de Finanças (IGF),. com indicação da entidade obrigada, do ... ou atualizar os formulários de requerimentos, garantindo. o correto registo, controlo e ...
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Lei n.º 52/2005, de 31 de Agosto de 2005
...Consolidar as Finanças Públicas . Modernizar a Administração Pública ... de interesse público, de que são exemplos os que se reportam à prevenção de riscos ...ção local, sobre tratamento de requerimentos, processos de licenciamento e processos de ...
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Parecer n.º 1-A/2001, de 21 de Janeiro de 2002
...ário Regional da Presidência para as Finanças e Planeamento. GZCAH .. Gabinete da Zona ..., em 31 de Dezembro de 1998 em 908 requerimentos a que corresponde um montante acumulado em ...ção de bens e serviços como, por exemplos, os pagamentos de encargos relativos a passagens ...
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Edital n.º 1215/2008, de 03 de Dezembro de 2008
... da entrada em vigor da nova Lei das Finanças Locais aprovada pela Lei n.º 2/2007, de 15 de ...requerimentos e petições são confirmadas pelo funcionário ...São exemplos destes custos os custos de actividades suporte ...
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Acórdão nº 00973/11.8BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 16 de Setembro de 2011
1. Tem efeito meramente devolutivo o recurso jurisdicional interposto contra “decisões respeitantes à adopção de providência cautelares” - n.º 2 do artigo 143º do Código de Processo nos Tribunais Administrativos – quer se trate de decisão favorável quer desfavorável pois, em qualquer dos casos, há já uma ponderação de interesses em jogo e dos eventuais prejuízos resultantes da...
... a alterações em virtude de requerimentos apresentados pelas partes, nos processos ... governo responsáveis pelas áreas das Finanças e da Administração Pública. Pelo exposto, os ...2005, p. 120, “Os próprios exemplos que o legislador indica no preceito sugerem, ... -
Acórdão nº 0529/07 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 27 de Novembro de 2008
Os requisitos de inscrição como Técnicos Oficiais de Contas, nos termos do art.º 1 da Lei n.º 27/98, de 3/6, podem ser provados por quaisquer meios de prova admissíveis em Direito, não sendo juridicamente relevante o "Regulamento" emitido pela ATOC a estabelecer um determinado e único meio de prova.
... casos a ora recorrente indeferiu os requerimentos apresentados, dado que, nomeadamente, os ..., emitida pela Direcção Distrital de finanças competente, de onde conste a assinatura do ... odontologistas, citando-se como simples exemplos os acórdãos STA Pleno de 10.3.05 (recursos ... -
Acórdão nº 30/11.7YFLSB de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 20 de Outubro de 2011
I - A recorrente cumula com o pedido de anulação da deliberação o pedido de condenação do CSM à prática de um acto (ser-lhe atribuída a classificação de Bom com Distinção): este segundo pedido é legalmente inadmissível, já que o recurso previsto no art. 168.º do EMJ tem por objecto a anulação ou a declaração de nulidade ou inexistência do acto administrativo impugnado (a deliberação do CSM), nos...
...ção, por mera cautela, de extensos requerimentos" probatórios, tornando assim mais morosas as audi\xC3"... argumentativa, constituindo bons exemplos" os trabalhos apresentados. «III. CONCLUSÕES. \xC2"... por portaria conjunta dos Ministros das Finanças, da Justiça e da Reforma do Estado e da ... -
Instrução do Processo
1º - Disposições Gerais 2º - Prova por Documentos 3º - Prova por Apresentação de Coisas 4º - Prova por Confissão das Partes 5º - Prova Pericial 6º - Inspecção Judicial 7º - Prova Testemunhal
... outras provas ou alterarem os requerimentos probatórios que hajam feito nos articulados e ...Avancemos com exemplos, para fugirmos à teoria:. Adalberto propôs ... (engenharia, medicina, contabilidade, finanças, etc.)." 680 . ** quem requer a perícia . ...