exemplo minutas
424 resultados para exemplo minutas
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Aviso n.º 1320/2022
... de que é exemplo o sistema de gestão documental, introduzido no anterior mandato, com ... , de acordo com as orientações que lhe forem transmitidas, as minutas de acordos ... e protocolos a celebrar pelo município com outras ...
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Aviso n.º 12090/2018
... externa ou internamente; iii) Danos mecânicos externos, por exemplo devidos à escavação, incluindo danos provocados por terceiros; iv) ... omissos 1 - A aprovação das normas técnicas específicas e de minutas ...
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Edital n.º 929/2016
... com a Câmara Municipal, nomeadamente, através do fornecimento de minutas de requerimentos e da informação preliminar sobre a instrução de ... e fiscalizar as obras promovidas por entidades externas, como por exemplo a REFER, a Estradas de Portugal, entre outras. d) Informar os processos de ...
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Regulamento n.º 405/2020
... , externa ou internamente; iii) Danos mecânicos externos, por exemplo devidos à escavação, incluindo danos provocados por terceiros; iv) ... árias 1 - A aprovação das normas técnicas específicas e de minutas que se justifiquem para efeitos de clarificação e de aplicação do ...
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Aviso n.º 10002/2016
... direitos e deveres o que se procurou fazer, seguindo de perto as minutas recomendadas pela Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos ... , externa ou internamente; iii) Danos mecânicos externos, por exemplo devidos à escavação, incluindo danos provocados por terceiros; iv) ...
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Edital n.º 844/2018
... externa ou internamente; iii) Danos mecânicos externos, por exemplo devidos à escavação, incluindo danos provocados por terceiros; iv) ... omissos 1 - A aprovação das normas técnicas específicas e de minutas ...
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Despacho n.º 3/2024
... ção, coesão e modernidade, que promovam o Município como um exemplo de excelência, de gestão e de transparência. Artigo 3.º Princípios Em ... de serviço; f ) Preparar, quando disso forem incumbidas, as minutas das propostas relativas a matérias que careçam de deliberação da ...
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Regulamento n.º 319/2024
... para que o local de trabalho seja reconhecido como um exemplo de integridade moral dos seus trabalhadores e colaboradores e assegurar ... público, designadamente na intranet , todas as normas, minutas e procedimentos a observar nos pedidos de aut orização, alteração ...
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Acórdão nº 22906/19.3T8PRT.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 2024-02-05
I - A alteração da decisão de facto pelo Tribunal da Relação só deve ter lugar no caso de diversa e justificada convicção, numa ponderação livre e autónoma, a ser formada com base em elementos lógicos e objetivos e fundada na análise conjunta e conjugada de toda a prova produzida (incluindo a de características subjetivas). II - Inalterada a decisão de facto e mostrando-se bem subsumido...
... esse contrato e aditamento ou que lhe tenha sido facultadas as minutas, que a mesma tenha apreendido/querido o sentido constante deste contrato, ... , obrigações e deveres recíprocos para as partes, como, é exemplo do que consta na cláusula 2, e) , em que a Recorrida se obrigou a dotar o ... -
Acórdão nº 6179/15.0T8SNT.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 01 de Fevereiro de 2018
1. – Aos contratos de prestação de serviços são aplicáveis, nos termos do preceituado no artigo 1156º do Código Civil, com as necessárias adaptações, as disposições que regem o mandato. 2. – A parte que unilateralmente revogar o contrato de prestação de serviços, inobservando a antecedência conveniente, deve indemnizar a outra do prejuízo que esta sofrer. 3. – Os danos a...
... íneas OO), OO1), PP) e SS), bem como tendo em consideração, por exemplo, o afirmado na “Fundamentação de Direito”, quando afirma que sobre o ... pela ré, as negociações entre autora e ré, as diferentes minutas por estas apresentadas, as razões que levaram a autora a não assinar o ... -
Acórdão nº 942/14.6BELLE de Tribunal Central Administrativo Sul, 22 de Novembro de 2018
i) Só a falta de pronúncia sobre “questões” – e não “argumentos” ou “razões” que sustentam aquelas - de que o tribunal deva conhecer, integra a nulidade prevista no artigo 615.º, n.º 1, alínea d), do CPC. ii) A medida concreta da pena disciplinar aplicada pela Administração apenas é contenciosamente sindicável quanto a aspectos vinculados e em casos de...
... "lapsos" se prendem com o facto de serem normalmente utilizadas minutas que são mais tarde adaptadas ao caso em concreto, sendo que naquelas duas ... que resulte diminuição da responsabilidade do arguido", como por exemplo a circunstância de prestar mais de dois anos de serviço com exemplar ... -
Regulamento n.º 875/2016
... , devendo, ainda, ser adotados, caso existam, os formulários, minutas ou modelos que tenham sido objeto de aprovação por lei ou regulamento ... , externa ou internamente; (iii) danos mecânicos externos, por exemplo devidos à escavação, incluindo danos provocados por terceiros; iv ...
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Acórdão nº 018/21.0BEALM de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 2023-03-29
I - A taxa pode definir-se como uma prestação coactiva, devida a entidades públicas, com vista à compensação de prestações efectivamente provocadas ou aproveitadas pelos sujeitos passivos. Em contraste com o imposto, de características unilaterais, a taxa caracteriza-se pela sua natureza comutativa ou bilateral, devendo o seu valor concreto ser fixado de acordo com o princípio da equivalência...
... de Ministros n.º 98/2008, de 3 de abril, foram aprovadas as minutas dos contratos de concessão de distribuição regional de gás natural, em ... érias em tudo a ele absolutamente estranhas, como o seriam, por exemplo a regulamentação do regime de bens do casamento, ou do sistema de ... -
Acórdão nº 0267/21.0BEALM de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 2023-03-08
I - A taxa pode definir-se como uma prestação coactiva, devida a entidades públicas, com vista à compensação de prestações efectivamente provocadas ou aproveitadas pelos sujeitos passivos. Em contraste com o imposto, de características unilaterais, a taxa caracteriza-se pela sua natureza comutativa ou bilateral, devendo o seu valor concreto ser fixado de acordo com o princípio da equivalência...
... de Ministros n.º 98/2008, de 3 de abril, foram aprovadas as minutas dos contratos de concessão de distribuição regional de gás natural, em ... érias em tudo a ele absolutamente estranhas, como o seriam, por exemplo a regulamentação do regime de bens do casamento, ou do sistema de ... -
Acórdão nº 175/09.3TCFUN-A.L1-2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 2023-09-28
I. Sob pena de nulidade, exige-se que a sentença esteja minimamente motivada de facto e de direito, sendo nula tão-só aquela em que falte de todo em todo tal motivação. II. Sem prejuízo da prejudicialidade que o discurso jurídico impõe, o juiz deve referir-se aos temas, aos assuntos nucleares do processo, suscitados pelas partes, bem como àqueles de que oficiosamente deva conhecer, cumprido que...
... ção i) das comunicações subsequentes à abertura de propostas (minutas de carta para as entidades não adjudicatárias e de carta para a entidade ... é excessivo em relação ao benefício do mesmo, a título de exemplo o trabalho quase mecânico dos direitos de resposta bem como alguns ... -
Acórdão nº 5/19.8T8TBU.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 10 de Janeiro de 2023
... a efectuar mudanças de cabeçalho ou pequenas alterações em minutas pré-preenchidas de assuntos com os quais trabalha diariamente e não seja ... Tal narração envolverá a alegação e a descrição, por exemplo: dos concretos factos relativos à celebração do negócio de compra e ...
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Acórdão nº 103/22.0YUSTR.L1-PICRS de Tribunal da Relação de Lisboa, 2022-12-21
I. A suspensão do prazo de prescrição a partir da prolação da sentença ora recorrida não pode constituir um caso de retroatividade (proibida), já que a causa de suspensão, tal como se encontra prevista no artigo 418.º, n.º 2, do CdVM, opera por via da verificação de um facto jurídico – a confirmação da decisão condenatória da autoridade administrativa – que, no caso em apreço, ocorreu após a...
... , porque elas são sempre relevantes, como se pode constatar, por exemplo: ... A págs. 538-40: ... O Recorrente argumenta que o critério para ... página 234) que teria sido oDr. PP a redigiras “minutas das cartas enviadas a 5 de novembro de 2013 pelo Presidente do Conselho de ... -
Acórdão nº 0217/21.4BEALM de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 08 de Março de 2023
I – Nos termos do artigo 85.º, n.º 3 da Lei n.º 42/2016, de 28 de Dezembro (Lei do Orçamento do Estado para o ano de 2017), a taxa municipal de direitos de passagem e de ocupação do subsolo são pagas pelas empresas operadoras de infraestruturas e não podem ser reflectidas na factura dos consumidores. II – Sendo a citada norma válida e plenamente eficaz desde 1 de Janeiro de 2017, é...
... de Ministros n.º 98/2008, de 8 de abril, foram aprovadas as minutas dos novos contratos de concessão de serviço público de distribuição ... érias em tudo a ele absolutamente estranhas, como o seriam, por exemplo a regulamentação do regime de bens do casamento, ou do sistema de ... -
Acórdão nº 02/21.3BEALM de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 23 de Fevereiro de 2023
I – Nos termos do artigo 85.º, n.º 3 da Lei n.º 42/2016, de 28 de Dezembro (Lei do Orçamento do Estado para o ano de 2017), a taxa municipal de direitos de passagem e de ocupação do subsolo são pagas pelas empresas operadoras de infraestruturas, não podendo ser reflectidas na factura dos consumidores. II – Sendo a referida norma válida e eficaz desde 1 de Janeiro de 2017, há que...
... de Ministros n.º 98/2008, de 8 de abril, foram aprovadas as minutas dos novos contratos de concessão de serviço público de distribuição ... érias em tudo a ele absolutamente estranhas, como o seriam, por exemplo a regulamentação do regime de bens do casamento, ou do sistema de ... -
Acórdão nº 0762/20.9BEALM de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 29 de Março de 2023
... de Ministros nº.98/2008, de 8 de abril, foram aprovadas as minutas dos novos contratos de concessão de serviço público de distribuição ... érias em tudo a ele absolutamente estranhas, como o seriam, por exemplo a regulamentação do regime de bens do casamento, ou do sistema de ...
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Acórdão nº 0217/21.4BEALM de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 2023-03-08
I – Nos termos do artigo 85.º, n.º 3 da Lei n.º 42/2016, de 28 de Dezembro (Lei do Orçamento do Estado para o ano de 2017), a taxa municipal de direitos de passagem e de ocupação do subsolo são pagas pelas empresas operadoras de infraestruturas e não podem ser reflectidas na factura dos consumidores. II – Sendo a citada norma válida e plenamente eficaz desde 1 de Janeiro de 2017, é ilegal o acto...
... aprovadas as minutas dos novos contratos de concessão de serviço público de ... tudo a ele absolutamente estranhas, como o seriam, por exemplo a regulamentação do ... regime de bens do casamento, ou do sistema de ... -
Acórdão nº 0762/20.9BEALM de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 2023-03-29
I - A taxa pode definir-se como uma prestação coactiva, devida a entidades públicas, com vista à compensação de prestações efectivamente provocadas ou aproveitadas pelos sujeitos passivos. Em contraste com o imposto, de características unilaterais, a taxa caracteriza-se pela sua natureza comutativa ou bilateral, devendo o seu valor concreto ser fixado de acordo com o princípio da equivalência...
... de Ministros nº.98/2008, de 8 de abril, foram aprovadas as minutas dos novos contratos de concessão de serviço público de distribuição ... érias em tudo a ele absolutamente estranhas, como o seriam, por exemplo a regulamentação do regime de bens do casamento, ou do sistema de ... -
Acórdão nº 02/21.3BEALM de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 2023-02-23
I – Nos termos do artigo 85.º, n.º 3 da Lei n.º 42/2016, de 28 de Dezembro (Lei do Orçamento do Estado para o ano de 2017), a taxa municipal de direitos de passagem e de ocupação do subsolo são pagas pelas empresas operadoras de infraestruturas, não podendo ser reflectidas na factura dos consumidores. II – Sendo a referida norma válida e eficaz desde 1 de Janeiro de 2017, há que julgar ilegal o...
... de Ministros n.º 98/2008, de 8 de abril, foram aprovadas as minutas dos novos contratos de concessão de serviço público de distribuição ... érias em tudo a ele absolutamente estranhas, como o seriam, por exemplo a regulamentação do regime de bens do casamento, ou do sistema de ... -
Acórdão nº 1145/15.8 BEALM de Tribunal Central Administrativo Sul, 2024-02-29
I– A nulidade da sentença descrita no art.° 615.°, n.° 1, al. b) do CPC constitui uma sanção resultante da violação do dever de fundamentação das decisões, dever este imposto pelo art.° 154.° do CPC, bem como, no caso da sentença, pelo art.° 607.° do CPC, que reforça as exigências de fundamentação, concretamente, nos respetivos n.°s 3 e 4 que, no que concerne aos “fundamentos ”, determina a...
... , no caso das carreiras de docente/educador de infância e de, por exemplo, assistente operacional, a melhoria da eficiência dos recursos humanos e ... operacional, cujo universo consta do Anexo VI, e aprovar as minutas" de notificação, processo e critérios de seleção, fórmula de avaliaç\xC3" ... -
Acórdão nº 293/21.0YUSTR.L1-PICRS de Tribunal da Relação de Lisboa, 2022-07-13
I. As decisões proferidas pelo Tribunal de 1ª Instância, que tenham recaído sobre questões processuais, ao longo do julgamento do recurso de impugnação judicial, que não façam parte da sentença ou despacho final que conheça do mérito do recurso interposto da decisão da autoridade administrativa, são irrecorríveis. II. Também não é admissível recurso, para o Tribunal da Relação, de qualquer uma...
... minutas"-base das Notas Informativas, tarefa em que a testemunha KK teve intervenç\xC3" ... Desde logo, e a título de exemplo": ... − não foi a testemunha concretamente inquirida sobre se as funç\xC3" ...