exemplo minutas

424 resultados para exemplo minutas

  • Aviso n.º 4533/2023
    ... que detenham vínculo de emprego público, todas as normas, minutas e procedimentos a. observar nos pedidos de autorização, alteração e ... um canal interno de denúncias onde poderão ser reportados, por exemplo, os casos. de assédio. Artigo 33.º. Confidencialidade e garantias. 1 — ...
  • Despacho n.º 12320/2020
    ..., defeitos e danos; m) Reportar qualquer problema como, por exemplo, irregularidades no contador, equipamento danificado ou dificuldades no ... na elaboração de regulamentos e normas; g) Elaboração minutas para a celebração de contratos de empreitada e de prestação de ...
  • Regulamento n.º 1147/2022
    ...áter incerto, dos elementos do agregado familiar nesta situação (exemplo: recibos verdes ou. declaração passada pelo próprio com indicação dos ...com as minutas definidas e publicitadas para cada concurso. 4 — Após a assinatura do ...
  • Despacho n.º 1157/2018
    ... pré-contratuais, da elaboração das peças de concurso e das minutas de contrato, desde que não específicos de outros serviços; f) Organizar ... para a resposta a problemas e situações específicas, como por exemplo...
  • Despacho n.º 4564/2019
    ... pré-contratuais, da elaboração das peças de concurso e das minutas de contrato, desde que não específicos de outros serviços; f) Organizar ... para a resposta a problemas e situações específicas, como por exemplo...
  • Acórdão nº 731/09.0GBMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 12 de Julho de 2017

    I – Sendo as escutas autorizada se levadas a cabo para investigação de um crime de catalogo, e os conhecimentos (fortuitos) obtidos a coberto desse meio de prova, só podem ser valorados para prova de um crime estranho ao catalogo se existir entre ambos a “continuidade da unidade de sentido histórico- processual” estando perante “o mesmo pedaço de vida histórico” . ...

    ... constata-se que o que está em causa, genericamente, é o envio de minutas de requerimentos ou outro género de peças processuais por parte do ... Verificar-se-á essa relação de conexão, por exemplo, entre o crime de corrupção passiva para acto ilícito e o crime de ...
  • Acórdão nº 2232/18.6BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 27 de Fevereiro de 2020

    I- O art.º 107.º, n.º 2 do CPTA permite assumir que a previsão da realização de diligências posteriores aos articulados inicial e contestatório não tem carácter impositivo, antes revelando a natureza de excecionalidade na realização de diligências. II- Apenas deverá ocorrer qualquer diligência suplementar às expressamente previstas na lei processual se tal se revelar imprescindível para cumprir

    ...ços; g. Cópia das deliberações ou decisões de aprovação das minutas dos contratos; h. Informação sobre se o contrato celebrado com o S..., ..., ou seja, não precisa de elaborar documentos novos, pode por exemplo produzir cópias dos respetivos contratos e remetê-los, contra pagamento ...
  • Acórdão nº 260/11.1JALRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 12 de Julho de 2022

    (elaborado pelo Relator): I – A norma do artigo 316º do CPP aplica-se a todas as situações de adicionamento ou alteração do rol de testemunhas, independentemente do que esteve na base desse aditamento ou alteração, aplicando-se, portanto, nas situações em que se arrolam novas testemunhas após a comunicação a que alude o n.º 1 do artigo 358º do CPP. II – A lei não impõe, aquando da...

    ...1410 a 1417; Minutas e cópias de documentos, apreendidos no escritório da arguida BB, de fls. ... Humanos (outrora ainda lido como «do Homem») e dos Povos e, por exemplo, o artigo 20º nº 4 da Constituição da República Portuguesa. Dispõe ...
  • Acórdão nº 434/11.5TCFUN.L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 31 de Outubro de 2017

    1.– Não indicando o apelante com exactidão as passagens da gravação em que funda o seu recurso, o que poderia facilmente ter feito, nem sequer por referência ao início e fim de cada uma, e relativamente a todos os pontos impugnados, o recurso deve ser imediatamente rejeitado nesta parte, nos termos da al. a) do nº 2 do art. 640º do CPC. 2.– Na base da responsabilidade pré-contratual

    ...minutas de mútuo, o R. instado, diversas vezes, a formalizar o documento ...: apontam-se aos negociadores certos deveres recíprocos, como, por exemplo, o de comunicar à outra parte a causa de invalidade do negócio, o de ...
  • Acórdão nº 0817/20.0BEALM de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 29 de Março de 2023

    I - A taxa pode definir-se como uma prestação coactiva, devida a entidades públicas, com vista à compensação de prestações efectivamente provocadas ou aproveitadas pelos sujeitos passivos. Em contraste com o imposto, de características unilaterais, a taxa caracteriza-se pela sua natureza comutativa ou bilateral, devendo o seu valor concreto ser fixado de acordo com o princípio da equivalência...

    ... uma taxa, a repercussão da mesma imposta pela cláusula 7.ª das minutas dos contratos de concessão de serviço público e de distribuição ...érias em tudo a ele absolutamente estranhas, como o seriam, por exemplo a regulamentação do regime de bens do casamento, ou do sistema de ...
  • Regulamento n.º 1129/2016
    ...Artigo 98.º Documentos técnicos, minutas e formulários Assiste à Câmara Municipal a possibilidade de estabelecer ... licenciamento da instalação de estabelecimentos, fixando-se, por exemplo, em 34,20 (euro) (aproximadamente = 26,06 (euro) x 1,75 x 0,75), no caso ...
  • Regulamento n.º 839/2022
    ...apresentando um conjunto de minutas e documentos necessários ao cumprimento das obrigações. N.º 166 29 de ..., em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome,. um número de identificação, dados de localização, ...
  • Relatório n.º 7/2022
    ...respetivas condições, como, por exemplo, em casos de:. Ausência de autorizações das entidades competentes para ...Ɣ Análise rigorosa dos textos das minutas apreciando, especialmente nos contratos de em-. préstimo bancário, a ...
  • Acórdão nº 8933/21.4T8SNT-A.L1-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 08 de Março de 2022

    1 – Em matéria de admissibilidade de alegação de factos supervenientes em matéria de recurso, seja optando pela tese mais restrita, que veda de todo a consideração destes factos, considerando como encerramento da discussão apenas o ocorrido em 1ª instância, seja optando pela tese mais ampla, de admissibilidade em determinadas circunstâncias, um articulado alegando factos indicados como...

    ... As minutas que enviamos contêm, no seu essencial, todas as condições que ... perturbação inconveniente para o julgamento da causa (dando como exemplo de perturbação inconveniente a necessidade de produção de prova ...
  • Acórdão nº 2038/20.2T8LRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 11 de Outubro de 2022

    I - As situações jurídicas plurilocalizadas e transnacionais podem ser objeto de pactos atributivos de jurisdição, nos termos do art.º 25º do Regulamento (UE) n.º 1215/2012. II - O referido regime prevalece sobre as regras de direito interno que fixem requisitos formais mais exigentes para os pactos de jurisdição. III - A validade de tais pactos é independente de qualquer conexão entre o...

    ... a acordo quanto aos aspetos centrais dos contratos, as respetivas minutas foram enviadas para o Sr. AA por várias vezes, tendo-lhe sido ...(2014) 46 final); (..)»              [12] Vide, por exemplo, Miguel Teixeira de Sousa, no artigo publicado em 26.4.2014, sob o título ...
  • Acórdão nº 0858/14 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 06 de Novembro de 2014

    I - O juízo de «evidência» exigido na al. a) do n.º 1 do art. 120.º do CPTA é tributário duma ideia de clareza, dum caráter inequívoco para um qualquer jurista, realidade essa de que são nítido exemplo as três situações nele previstas [ou seja, a existência de ato idêntico a outro já anteriormente anulado ou declarado nulo, a aplicação de norma já anteriormente anulada e o ato manifestamente...

    ... definidos nas versões finais dos instrumentos jurídicos, cujas minutas são aprovadas pelo Conselho de Ministros nos termos do n.º 3 do artigo ...ívoco para um qualquer jurista, realidade essa de que são nítido exemplo as três situações enunciadas na al. a) do n.º 1 do art. 120.º do CPTA ...
  • Aviso n.º 1660/2017
    ...4 - Compete aos serviços estabelecer os documentos técnicos, minutas e formulários que se mostrem necessários à aplicação do presente ...São disso exemplo, as taxas 2.3, 2.4, 3.1.2, 3.3 e 6. Por fim, em determinadas taxas, é ...
  • Acórdão nº 01733/17.8BEPRT de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 13 de Janeiro de 2021

    I - Na impugnação judicial do ato de repercussão de um tributo intentada contra entidade pública, a legitimidade processual passiva é atribuída a quem seja imputável o ato impugnado. II - Não é imputável à entidade municipal nem aos seus órgãos ou serviços o ato impugnado de repercussão do valor de um tributo municipal que não foi por eles praticado nem de alguma forma determinado.

    ...ção n.º 98/2008, de 23 de junho, tendo o Governo aprovado as minutas dos contratos de concessão de serviço público de distribuição ... H. Recorrendo a um exemplo, sem prejuízo da relação que se estabelece entre um prestador de ...
  • Regulamento n.º 138/2023
    ...suas atribuições e competências. São exemplo disso, os diplomas de transferências de competên-. N.º 19 26 de ... ao notariado privativo, colaborando na elaboração e aprovando minutas de. contratos e outros atos sujeitos a reconhecimento notarial, bem como ...
  • Acórdão nº 6596/18.3T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 04 de Março de 2021

    Sumário (do relator): I - O dever de comunicação constante do artigo 5º do Dec.Lei nº 446/85,de 25 de Outubro existe para permitir ao aderente o conhecimento antecipado da existência de cláusulas contratuais gerais que irão integrar o contrato singular, bem como o conhecimento do seu conteúdo, exigindo-lhe, para esse efeito, também a ele, um comportamento diligente. II - No caso a que nos...

    ... da normalidade e experiência comum (que, no caso, nos dizem, por exemplo, que uma sociedade gestora de participações sociais que adquire 720.000 ...solicitámos à nossa área de operações a emissão das minutas contratuais, essas minutas contratuais foram depois entregues ao Dr. F. P. ...
  • Acórdão nº 210/08.2TBLMG-B.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 04 de Abril de 2017

    1. A afectação prática/económica não se pode confundir com a afectação jurídica, sendo que apenas esta última poderia relevar para a qualificação do credor hipotecário como terceiro juridicamente interessado e para o afastar da eficácia do caso julgado decorrente do trânsito da sentença que reconheceu ao promitente-comprador o direito de retenção sobre o imóvel prometido. 2. Compulsando a...

    ... ter consequências mais gravosas para o credor hipotecário, por exemplo, do que a promessa em si, acabando por constituir um verdadeiro direito ...Foi procurador dos Insolventes e elaborou as minutas dos contratos-promessa, não tendo, porém, intervenção na celebração ...
  • Aviso n.º 12263/2018
    ... externa ou internamente; iii) Danos mecânicos externos, por exemplo devidos à escavação, incluindo danos provocados por terceiros; iv) ... omissos 1 - A aprovação das normas técnicas específicas e de minutas...
  • Aviso n.º 6088/2019
    ..., externa ou internamente; iii) Danos mecânicos externos, por exemplo devidos à escavação, incluindo danos provocados por terceiros; iv) ...árias 1 - A aprovação das normas técnicas específicas e de minutas que se justifiquem para efeitos de clarificação e de aplicação do ...
  • Aviso n.º 18018/2023
    ...si, por exemplo, para cuidar de idosos que necessitam de acompanhamento e que ainda podem. ...ou contrato de arrendamento, de acordo com as minutas" definidas e publicitadas para cada con-. curso. 3 — Na data de celebraç\xC3"...
  • Edital n.º 306/2023
    ...exemplo para a prevenção e combate ao assédio no local de trabalho. Os códigos ...na intranet, todas as normas, minutas e procedimentos a observar nos pedidos de autorização,. alteração e ...

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