execução dívidas condomínio
772 resultados para execução dívidas condomínio
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Regulamento n.º 60/2017
... como à apresentação dos projetos, execução e fiscalização das respetivas obras, e ainda à ... contrato estabelecido para os usos do condomínio. SECÇÃO VIII Instrumentos de medição Artigo ... fornecimento com base na existência de dívidas emergentes de contrato distinto com outro ...
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Regulamento n.º 874/2021
... no decorrer das candidaturas e da execução dos anos ante- ... riores e no quadro do tempo ... a) Com dívidas ao INR, I. P., nos termos do artigo 20.º do ... a) Condomínio e rendas de instalações; ... b) Obras de ...
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Edital n.º 967/2019
... como à apresentação dos projetos, execução e fiscalização das respetivas obras, e ainda à ... ário, Usufrutuário, Promotor ou Condomínio e serão realizados na presença de pessoal da ... dívidas relativas aos consumos reais não começa a ...
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Acórdão nº 1628/20.8T8BCL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 16 de Dezembro de 2021
SUMÁRIO (da exclusiva responsabilidade da relatora): A acção de anulação de deliberação da assembleia de condóminos deve ser instaurada contra o condomínio, por só ele ter legitimidade passiva, embora representado pelo respectivo administrador.
... , na qualidade de administradora do Condomínio do Edifício M. B., pedindo: a) A declaração de ... nos danos materiais a liquidar em execução de sentença ... **A ré veio apresentar ... não tem legitimidade para o fazer, por dívidas que lhe são assacadas por quem o não pode fazer ... -
Aviso n.º 10329/2016
... como à apresentação dos projetos, execução e fiscalização das respetivas obras, e ainda à ... contrato estabelecido para os usos do condomínio. SECÇÃO VIII Instrumentos de medição Artigo ... fornecimento com base na existência de dívidas emergentes de: a) Contrato distinto com outro ...
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Aviso n.º 4400/2020
... como à apresentação dos projetos, execução e fiscalização das respetivas obras, e ainda à ... contrato estabelecido para os usos do condomínio. SECÇÃO IX Fossas sépticas Artigo 49.º ... utilizador/a com base na existência de dívidas emergentes de contrato distinto com outro/a ...
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Acórdão nº 9056/15.0T8VNF-E.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 24 de Maio de 2018
1- Em situação de insolvência está, de um modo geral, todo o devedor que se encontre impossibilitado de cumprir pontualmente as suas obrigações vencidas. 2- As pessoas coletivas e os patrimónios autónomos por cujas dívidas nenhuma pessoa singular responda pessoal e ilimitadamente, por forma direta ou indireta, são também considerados insolventes quando o seu passivo seja manifestamente superior
... como não tem pago, de resto, as demais dividas que tem para com outros fornecedores, ... de Facto dada como provada, e “Na execução dos referidos serviços, a Requerente suportou ... ção de Comércio - J4 Requerente: Condomínio PA 3.8- Proc. n° 2989/10.2TBBCL Comarca de Braga ... -
Edital n.º 207/2017
... Resulta dessa aposta a execução do Programa Municipal de Realojamento, cuja ... , passes de transportes, despesas de condomínio, telefone fixo e frequência de equipamentos ... para o mesmo fim; f) Na existência de dívidas para com o Município, estarem a respeitar os ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 48/2015 - Diário da República n.º 136/2015, Série I de 2015-07-15
... de habi- tação relatórios anuais de execução, com a identificação dos progressos ... de encontrar soluções para o condomínio ... Por outro lado, é necessário assegurar a ... - pridores, à cobrança mais expedita de dívidas e à gestão de seguros de incêndio e ...
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Regulamento n.º 350/2021
... como à apresentação dos projetos, execução e fiscalização das respetivas obras, e ainda à ... ário, Usufrutuário, Promotor ou Condomínio e serão realizados na presença de pessoal da ... fornecimento com base na existência de dívidas emergentes de: a) Contrato distinto com outro ...
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Regulamento n.º 948/2020
... adstrito no âmbito de relações de condomínio; c) Manter o locado segurado com apólice ... no território nacional ou que tenham dívidas à Segurança Social, à Autoridade Tributária ... , o período necessário para a sua execução e conclusão seja superior a 3 (três) meses. 4 - ...
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Edital n.º 557/2022
... relações de condomínio; ... c) Manter o locado segurado com apólice ... no território nacional ou que tenham dívidas à Segurança Social, à Autoridade Tributária ... , o período necessário para a sua execução e conclusão seja superior a 3 (três) meses ...
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Regulamento n.º 1067/2022
... relações de condomínio; ... c) Manter o locado segurado com apólice ... no território nacional ou que tenham dívidas à Segurança Social, à Autoridade Tribu- ... , o período necessário para a sua execução e conclusão seja superior a 3 (três) meses ...
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Aviso n.º 16657/2018
... como à apresentação dos projetos, execução e fiscalização das respetivas obras, e ainda à ... contrato estabelecido para os usos do condomínio. SECÇÃO VIII Instrumentos de medição Artigo ... fornecimento com base na existência de dívidas emergentes de: a) Contrato distinto com outro ...
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Acórdão nº 4570/17.6T8VIS.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 13 de Julho de 2020
1. - A ação por enriquecimento sem causa depende da verificação de um enriquecimento à custa de outrem, que careça de causa justificativa, por nunca a ter tido ou por a ter perdido, tornando-se, assim, injusto e inaceitável para o direito, correndo o respetivo ónus da prova contra o demandante. 2. - A este cabe, assim, provar a falta/inexistência de causa, não lhe bastando que não se prove a...
... essas motivadas pela existência de dívidas dos RR., que originaram os processos acima ... (…) foi instaurada, nomeadamente, a execução n.º 3693/12.2TBVIS contra os recorridos, na qual ... ; - Foi o A quem sempre pagou o condomínio, os encargos com agua, luz, telefone, gaz, ... -
Regulamento n.º 99/2019
... como à apresentação dos projetos, execução e fiscalização das respetivas obras, e ainda à ... , os proprietários individuais ou em condomínio, devem assegurar no mínimo uma ação de limpeza ... fornecimento com base na existência de dívidas emergentes de: a) Contrato distinto com outro ...
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Aviso n.º 8405/2018
... como à apresentação dos projetos, execução e fiscalização das respetivas obras, e ainda à ... , os proprietários individuais ou em condomínio, devem assegurar no mínimo uma ação de limpeza ... fornecimento com base na existência de dívidas emergentes de: a) Contrato distinto com outro ...
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Regulamento n.º 323/2021
... como a apresentação dos projetos e execução das respetivas obras, devem cumprir integralmente ... contrato estabelecido para os usos do condomínio. SECÇÃO VIII Instrumentos de Medição ... utilizador com base na existência de dívidas emergentes de contrato distinto com outro ...
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Regulamento n.º 201/2018
... como à apresentação dos projetos, execução e fiscalização das respetivas obras, e ainda à ... contrato estabelecido para os usos do condomínio". SECÇÃO IX Instrumentos de medição Artigo 41.\xC2" ... fornecimento com base na existência de dívidas emergentes de: a) Contrato distinto com outro ...
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Acórdão nº 033/13 de Tribunal dos Conflitos, 25 de Junho de 2013
Compete aos tribunais tributários o conhecimento de acção em que uma empresa concessionária do serviço público municipal de abastecimento de água pretende cobrar «preço fixo» e consumos por um contador «totalizador» que precede os contadores das fracções e das partes comuns de um condomínio, por estarem em causa tarifas, taxas ou encargos como exigências impostas autoritariamente em contrapartida
... , pretende cobrar consumos de que o condomínio não beneficia, já que estão colocados ... dívidas a uma empresa municipal provenientes de ... coercivamente cobradas em processo de execução fiscal” ... No caso referido estava em ... -
Acórdão nº 1276/20.2T8LLE-A.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 28 de Abril de 2022
1 – A solução mais consentânea com as normas implicadas e com a filosofia integradora do instituto da propriedade horizontal é a que admite a aplicação directa da norma do art. 6.º do Decreto-Lei n.º 268/94 (com natureza regulamentar) aos proprietários dos lotes de empreendimentos turísticos, uma vez que estão submetidos genericamente ao regime legal da propriedade horizontal. 2 –...
... ÇÃO DE ÉVORA: 1 – Por apenso à execução para pagamento de quantia certa que contra eles ... a custos das partes comuns do “condomínio” denominado Lakeside Village, uma vez que são ... entendem estar prescritas (as dívidas ... -
Regulamento n.º 58/2017
... e técnicas do fornecimento, execução, manutenção e utilização das redes públicas ... contrato estabelecido para os usos do condomínio. SECÇÃO VIII Instrumentos de Medição Artigo ... fornecimento com base na existência de dívidas emergentes de: a) Contrato distinto com outro ...
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Regulamento n.º 684/2018
... como à apresentação dos projetos, execução e fiscalização das respetivas obras, e ainda à ... contrato estabelecido para os usos do condomínio. SECÇÃO VIII Instrumentos de Medição Artigo ... fornecimento com base na existência de dívidas emergentes de: a) Contrato distinto com outro ...
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Aviso n.º 19575/2021
... como à apresentação dos projetos, execução e fiscalização das respetivas obras, e ainda à ... contrato estabelecido para os usos do condomínio". SECÇÃO IX Fossas séticas Artigo 49.º Conceç\xC3" ... utilizador/a com base na existência de dívidas emergentes de contrato distinto com outro/a ...
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Regulamento n.º 738/2016
... como a apresentação dos projetos e execução das respetivas obras, devem cumprir integralmente ... contrato estabelecido para os usos do condomínio. Artigo 53.º Bocas-de-incêndio das redes de ... 165.º Pagamento em prestações 1 - As dívidas referentes a faturação dos serviços de ...