execução dívidas condomínio

505 resultados para execução dívidas condomínio

  • Classificação vLex
  • Regulamento n.º 405/2020

    ... como à apresentação dos projetos, execução e fiscalização das respetivas obras, e ainda à ..., incluindo-se nomeadamente, os condomínios, o Estado, as autarquias locais, os fundos e ... se encontre regularizado o pagamento de dívidas provenientes de anteriores contratos entre a ...

  • Edital n.º 844/2018

    ... como à apresentação dos projetos, execução e fiscalização das respetivas obras, e ainda à ... partes comuns, nomeadamente as dos condomínios"; ii) «Utilizador não-doméstico»: aquele que n\xC3"... fornecimento com base na existência de dívidas emergentes de: a) Contrato distinto com outro ...

  • Aviso n.º 12263/2018

    ... como à apresentação dos projetos, execução e fiscalização das respetivas obras, e ainda à ... partes comuns, nomeadamente as dos condomínios; ii)«Utilizador não-doméstico»: aquele que ... fornecimento com base na existência de dívidas emergentes de: a) Contrato distinto com outro ...

  • Aviso n.º 12090/2018

    ... como à apresentação dos projetos, execução e fiscalização das respetivas obras, e ainda à ... partes comuns, nomeadamente as dos condomínios"; ii) «Utilizador não-doméstico»: aquele que n\xC3"... fornecimento com base na existência de dívidas emergentes de: a) Contrato distinto com outro ...

  • Acórdão nº 764/15.7T8CSC.L1-2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 09 de Novembro de 2017

    I–Devendo o apelante identificar os concretos pontos de facto – provados ou não provados - de que discorda, não basta exemplificar esses pontos; assim, temos que a apelante discorda concretamente dos pontos E, F, I, J e L da matéria de facto dada como não provada; por exclusão de partes não poderemos considerar que discorda dos demais – provados e não provados – que não concretiza. Além disso a...

    ...em que se pedia a execução específica do contrato promessa celebrado com ... público cobertos, com acesso ao condomínio, destinado a visitantes, pertencente ao ..., bem mais grave, resultante da crise das dividas soberanas e do programa de assistência ...

  • Edital n.º 508/2018

    ... do Município de Alcochete; e) Tenha dívidas referentes a rendas de habitação social para ...3 - Nos prédios em que haja condomínio constituído, o arrendatário fica obrigado a ... da interpretação, validade e execução...

  • Regulamento n.º 78/2018

    ... apresentado pelo interessado seja de execução automática ou imediata. 3 - Sempre que ... Os proprietários, administradores do condomínio ou seus representantes devem conservar sempre em ... fornecimento com base na existência de dívidas emergentes de: a) Contrato distinto com outro ...

  • Edital n.º 685/2018

    ... como à apresentação dos projetos, execução e fiscalização das respetivas obras, e ainda à ... partes comuns, nomeadamente as dos condomínios"; ii) «Utilizador não doméstico»: aquele que n\xC3"... fornecimento com base na existência de dívidas emergentes de: a) Contrato distinto com outro ...

  • Acórdão nº 495/17.3T8PNF.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 24 de Janeiro de 2018

    I - É jurisprudência pacífica que o tribunal de recurso não poder conhecer de invocadas nulidades da sentença, se a recorrente não as arguiu separadamente com a interposição do recurso. II - Os temas de prova e os facto provados devem conter apenas factos e não conclusões de facto ou jurídicas. III - A distinção entre a figura do contrato de prestação de serviços e do de trabalho faz-se com...

    ...condomínios, de acordo com as preferências da autora, da ré ...A Ré dedica-se à execução de serviços de limpeza em prédios urbanos, ... por conta de outrem por ter várias dívidas a terceiros e por ter em vista apresentar-se à ...

  • Acórdão nº 7855/11.1TBMAI.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 10 de Janeiro de 2013

    I - As actas das reuniões das assembleias de condóminos constituem títulos executivos quando deliberem sobre o montante de contribuições devidas ao condomínio, já apuradas ou futuras, desde que sejam certas, líquidas e exigíveis. II - O condomínio pode demandar, na mesma execução, vários condóminos que se encontrem em incumprimento.

    ... de Vila Nova de Gaia – Juízo de Execução Relatora: Teresa Santos Adj. Desemb.: Amália ... contribuições por eles devidas ao condomínio, assim discriminadas: - o executado C… é ... judicial com vista à cobrança de tais dívidas em atraso ao condomínio, caso não viessem as ...

  • Regulamento n.º 406/2020

    ... como à apresentação dos projetos, execução e fiscalização das respetivas obras, e ainda à ... partes comuns, nomeadamente as dos condomínios; b) «Utilizador não doméstico»: aquele que ... se encontre regularizado o pagamento de dívidas provenientes de anteriores contratos entre a ...

  • Regulamento n.º 266/2017

    ..., quando as obras a edificar constituam execução de Contratos de Desenvolvimento de Habitação ..., zonas técnicas, salas de condomínio e compartimentos para contentores do lixo. ...dívidas ao Município provenientes de taxas e outras ...

  • Acórdão nº 10076/03.3TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 08 de Junho de 2017

    I - As obrigações propter rem quando obrigações de dare devem considerar-se não ambulatórias considerando que a alienação do direito real não impossibilita o alienante de realizar a prestação. II - As prestações de dare previstas nos artigos 1411.º/1 e 1424.º/1 do Código Civil destinadas a um fundo de maneio, na base de uma mera estimativa, tendo em vista a futura reparação da fachada de imóvel

    ..., Lda., administradora de condomínios", demandou no dia 5-12-2003 BB pedindo a condenaç\xC3"... não seria justo vinculá-lo a liquidar dívidas sobre cuja existência e montante não dispõe de ... se destinavam " a cobrir a despesa da execução da obra que, então, ainda não fora realizada" e ...

  • Regulamento n.º 702/2019

    ... como à apresentação dos projetos, execução e fiscalização das respetivas obras, e ainda à ... partes comuns, nomeadamente as dos condomínios"; ii) «Utilizador não doméstico»: aquele que n\xC3"... ou de recolha com base na existência de dívidas emergentes de: a) Contrato distinto com outro ...

  • Acórdão nº 8176/11.5TBMTS.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 16 de Novembro de 2015

    Tanto ações declarativas, como ações executivas são abrangidas pelo disposto no nº 1, do artigo 17º-E do Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas, desde que respeitem a obrigações pecuniárias, em sentido estrito, isto é, desde que tenham por objeto uma prestação em dinheiro, excluindo-se dessa previsão as dívidas de valor.

    ..., excluindo-se dessa previsão as dívidas de valor. *** * ***Acordam os juízes ... Judicial da Comarca de Matosinhos, Condomínio …, sito na …, números ., ., . e …, em ... decorrentes do incumprimento na execução de quaisquer contratos ou acordos de direito ...

  • Regulamento n.º 201/2018

    ... como à apresentação dos projetos, execução e fiscalização das respetivas obras, e ainda à ... partes comuns, nomeadamente as dos condomínios; ii) Utilizador não doméstico: aquele que não ... fornecimento com base na existência de dívidas emergentes de: a) Contrato distinto com outro ...

  • Regulamento n.º 744/2018

    ... como à apresentação dos projetos e execução das respetivas obras, que devem cumprir ... as partes comuns, nomeadamente a dos condomínios; ii) "Utilizador não-doméstico": Aquele que ... fornecimento com base na existência de dívidas emergentes de contrato distinto com outro ...

  • Acórdão nº 7452/13.7TBCSC-B.L1-8 de Tribunal da Relação de Lisboa, 25 de Junho de 2015

    - Com a introdução do PER no CIRE pela Lei nº 16/2012, de 20 de Abril, a satisfação dos direitos dos credores deixou de ocupar o lugar privilegiado que vinha tendo, passando, com a alteração do paradigma, a integrar o objectivo principal, ou seja, o da possibilidade de recuperação ou revitalização do devedor, em detrimento da figura da sua liquidação. - Segundo o disposto no nº 1 do artigo 17º-E

    ... Relação de Lisboa: I - RELATÓRIO: Condomínio .. intentou procedimento cautelar de arresto ... a erro de concepção ou erro de execução do empreendimento e que levaram aos longo dos ... de quaisquer acções para cobrança de dívidas contra o devedor e, durante todo o tempo em que ...

  • Edital n.º 943/2017

    ... como à apresentação dos projetos, execução e fiscalização das despectivas obras, e ainda ... partes comuns, nomeadamente as dos condomínios"; ii) «Utilizador não-doméstico»: aquele que n\xC3"... fornecimento com base na existência de dívidas emergentes de: a) Contrato distinto com outro ...

  • Edital n.º 927/2017

    ... como à apresentação dos projetos, execução e fiscalização das respetivas obras, e ainda à ... partes comuns, nomeadamente as dos condomínios"; ii) «Utilizador não doméstico»: aquele que n\xC3"... fornecimento com base na existência de dívidas emergentes de contrato distinto com outro ...

  • Edital n.º 397/2018

    ... como à apresentação dos projetos, execução e fiscalização das despectivas obras, e ainda ... partes comuns, nomeadamente as dos condomínios"; ii) «Utilizador não-doméstico»: aquele que n\xC3"... fornecimento com base na existência de dívidas emergentes de: a) Contrato distinto com outro ...

  • Aviso n.º 2284/2019

    ... a fundo perdido, destinado à execução de obras de reabilitação de prédios urbanos, ... as condições da candidatura, não tem dívidas ao Estado, à Segurança Social e a este ...óminos a eleger o administrador de condomínio e autorização dos respetivos condóminos para a ...

  • Síntese dos acórdãos publicados na Colectânea de Jurisprudência CJ, Ano XXXVII, tomo V - 2012 CJ, STJ, Ano XX, tomo III - 2012
  • Edital n.º 236/2018

    ... como à apresentação dos projetos, execução e fiscalização das respetivas obras, e ainda à ... partes comuns, nomeadamente as dos condomínios"; ii) «Utilizador não doméstico»: aquele que n\xC3"... fornecimento com base na existência de dívidas emergentes de contrato distinto com outro ...

  • Regulamento n.º 875/2016

    ... apresentado pelo interessado seja de execução automática ou imediata. 3 - Sempre que ... Os proprietários, administradores do condomínio ou seus representantes deverão conservar sempre ... fornecimento com base na existência de dívidas emergentes de: a) Contrato distinto com outro ...