Despacho n.º 12944/2023
| Data de publicação | 18 Dezembro 2023 |
| Número da edição | 242 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Administração Interna - Gabinete do Ministro |
N.º 242 18 de dezembro de 2023 Pág. 24
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Gabinete do Ministro
Despacho n.º 12944/2023
Sumário: Designação, em comissão de serviço, pelo período de três anos, do superintendente
João Paulo Batista Caetano para o exercício do cargo de comandante do Comando
Distrital de Polícia de Aveiro.
Nos termos das disposições conjugadas do n.º 1 do artigo 56.º da Lei Orgânica da Polícia
de Segurança Pública, aprovada pela Lei n.º 53/2007, de 31 de agosto, do n.º 1 do artigo 62.º e
do artigo 79.º do Estatuto Profissional do Pessoal com Funções Policiais da Polícia de Segurança
Pública, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 243/2015, de 19 de outubro, todos na sua redação atual, na
sequência de proposta do diretor nacional da Polícia de Segurança Pública, designo, em comissão
de serviço, pelo período de três anos, o superintendente (M/100179) João Paulo Batista Caetano
para o exercício do cargo de comandante do Comando Distrital de Polícia de Aveiro, com efeitos
a 1 de dezembro de 2023, cuja competência e experiência profissionais constam evidenciadas na
síntese curricular em anexo.
4 de dezembro de 2023. — O Ministro da Administração Interna, José Luís Pereira Carneiro.
ANEXO
Síntese curricular
João Paulo Batista Caetano tem 52 anos e é superintendente da Polícia de Segurança
Pública (PSP).
É licenciado em Ciências Policiais e possui o Curso de Direção e Estratégia Policial do Instituto
Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna.
É detentor de diversas formações ao longo da sua carreira nas áreas de técnicas de forma-
ção, investigação criminal e análise de informação na investigação criminal, contrafação, gestão
de stress e incidentes críticos, gestão de incidentes táticos, policiamento de proximidade, gestão
de projetos policiais, manifestações e ordem pública, prevenção do suicídio nas forças e serviços
de segurança e técnicas de intervenção policial e tiro.
Dos vários cargos desempenhados na PSP destacam -se o de comandante da Esquadra
Policial de São João da Madeira, o de comandante da Secção Policial de Espinho do Comando
Distrital de Aveiro, o de adjunto e comandante das 1.ª, 2.ª e 3.ª Divisões Territoriais do Comando
Metropolitano do Porto, o de inspetor na Inspeção da PSP e o de diretor do Departamento de
Logística da Direção Nacional.
É, também, de realçar a sua participação na Missão Internacional de Paz das Nações Unidas
em Timor -Leste, de março de 2009 a abril de 2010.
Participou em ações de formação, conferências e seminários, em Portugal e no estrangeiro,
especialmente em matérias relacionadas com o modelo integrado de policiamento de proximidade,
investigação criminal, prevenção da toxicodependência, direito de reunião e manifestação, segu-
rança em eventos desportivos e gestão de grandes eventos.
Tem averbados diversos louvores e condecorações.
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