Despacho n.º 2200/2024

Data de publicação28 Fevereiro 2024
Data19 Janeiro 2024
Número da edição42
SeçãoSerie II
ÓrgãoAdministração Interna - Gabinete do Ministro
N.º 42 28 de fevereiro de 2024 Pág. 53
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Gabinete do Ministro
Despacho n.º 2200/2024
Sumário: Designa o comissário Óscar Fernandes Sanches para o exercício, em comissão de
serviço, do cargo de comandante da Divisão Policial de Setúbal do Comando Distrital
de Setúbal da Polícia de Segurança Pública.
Nos termos do artigo 62.º da Lei Orgânica da Polícia de Segurança Pública, aprovada pela
Lei n.º 53/2007, de 31 de agosto, e do n.º 1 do artigo 62.º e do artigo 79.º do Estatuto Profissional
do Pessoal com Funções Policiais da Polícia de Segurança Pública, aprovado pelo Decreto -Lei
n.º 243/2015, de 19 de outubro, todos na redação atual, na sequência de proposta do diretor
nacional da Polícia de Segurança Pública e obtidas que foram as autorizações previstas no n.º 1
do artigo 126.º do Decreto -Lei n.º 10/2023, de 8 de fevereiro, designo o comissário Óscar Fernan-
des Sanches (M/146227) para o exercício, em comissão de serviço, pelo período de três anos, do
cargo de comandante da Divisão Policial de Setúbal do Comando Distrital de Setúbal da Polícia
de Segurança Pública, funções correspondentes ao posto de subintendente, cuja formação, com-
petência e experiência profissionais são adequadas às funções a exercer, o que resulta patente
na síntese curricular em anexo.
19 de fevereiro de 2024. — O Ministro da Administração Interna, José Luís Pereira Carneiro.
ANEXO
Síntese curricular
I — Identificação:
Nome: Óscar Fernandes Sanches.
II — Formação académica:
Licenciatura em Ciências Polícias pelo Instituto Superior de Ciências Policiais e de Segurança
Interna (2007).
III — Percurso profissional:
Curso de Formação de Guardas (1998);
Divisão de Cascais, Esquadra de Estoril, na categoria de guarda (1998);
Corpo de Intervenção (1999 -2002);
Curso de Formação de Oficiais — ISCPSI (2002 -2007);
Comandante de Esquadra: 32.ª Esquadra Horta Nova, 17.ª Esquadra — João Crisóstomo,
42.ª Esquadra Alta de Lisboa, 18.ª Esquadra Campo Grande da 3.ª Divisão do Comando Metropo-
litano de Lisboa — COMETLIS (2007 -2012);
Coordenador da Unidade de Polícia Técnica da Divisão de Investigação Criminal do COMETLIS
e Comandante da 7.ª Esquadra de Investigação Criminal (2012);
Comandante da 5.ª Esquadra de Investigação Criminal da Divisão de Investigação Criminal
do COMETLIS (2013 -2017);
Chefe de Área Administrativa da Divisão de Investigação Criminal do COMETLIS (2017);
Comandante da Esquadra Complexa de Investigação Criminal do Seixal (2018);
Comandante da Divisão Policial de Setúbal (2018 -2022);
Representante da PSP no Conselho Municipal de Segurança de Setúbal (2018 -2022);
Representante da PSP no Conselho Municipal de Proteção Civil de Setúbal (2018 -2022);
Representante da PSP no Conselho Municipal de Educação de Setúbal (2018 -2022).

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