estatuto do notariado
1713 resultados para estatuto do notariado
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Decreto-Lei n.º 51/2021
... às de chefe de missão diplomática, nos termos previstos no Estatuto da Carreira Diplomática, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 40-A/98 , de 27 ... êm competência para: a) Prática de atos de registo civil e de notariado; b) Emissão de documentos de identificação e de viagem; c) Concessão ...
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Despacho n.º 12319/2021
... que a Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente ... dos serviços e órgãos da administração ... Centrais do Instituto dos Registos e do Notariado, I. P. — (2014 a 2016); ... Exercício de funções técnicas no ...
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Aviso n.º 23236/2022
... (Estatuto da Aposentação), torna-se pública a lista dos aposentados e reformados ... MARIA PEREIRA MATIAS OLIVEIRA ASSISTENTE TÉCNICA INST REG NOTARIADO, I. P.-SERV. CENTRAIS € 678,04 ... AMÂNDIO CARDOSO BORGES GUARDA ...
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Aviso n.º 17376/2022
... (Estatuto da Aposentação), torna-se pública a lista dos aposentados e reformados ... MARIA FORTE SILVA OFICIAL DE REGISTOS INSTITUTO DOS REGISTOS E NOTARIADO, I. P. € 3 415,22 ... ANABELAMATEUS MARQUES FIGUEIRAOLIVEIRA TÉCNICA DE ...
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Aviso n.º 17107/2021
... (Estatuto da Aposentação), torna-se pública a lista dos aposentados e reformados ... TEIXEIRA FERREIRA OFICIAL DE REGISTOS INSTITUTO DOS REGISTOS E NOTARIADO, I. P. € 1 981,58 ... ANGELINA MARIA BERNARDES LUZ SANTOS OFICIAL DE ...
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Despacho n.º 5065/2021
... , n.º 4 de 7 de janeiro e dos n.º 2, 4 e 5 do artigo 54.º, do Estatuto da Ordem dos Advogados, aprovado pela Lei n.º 145/2015, publicado no ... ério Público, funcionários judiciais e serviços do registo e notariado instalados na área da sua competência territorial - foi delegada, nos ...
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Despacho n.º 7899/2021
... Bem-estar Animal; e) Gabinete Jurídico, de Apoio Contencioso e Notariado; f) Gabinete Técnico Florestal. 2 - Ao nível das unidades orgânicas ... ânica flexível de caráter permanente ou flexível, consoante o estatuto que lhe seja atribuído, em função das competências que assegura, que ...
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Regulamento n.º 286/2018
... % do valor estipulado no Regulamento Emolumentar dos Registos e Notariado. A partir da 5.ª página, por cada página a mais, até ao limite de ... ária; d) Lei do Regime Jurídico das Autarquias Locais; e) O Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais; f) O Código do Procedimento e do ...
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Aviso n.º 6980/2024/2
... , e ainda, assegurar as atividades relacionadas com o notariado e registo e elaboração de contratos e protocolos. 1— A Divisão ... outros atos normativos; j) Instrui os pr ocessos previstos no Estatuto Disciplinar , tais como de mera averiguação, inquéritos ...
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Despacho (extrato) n.º 3010/2023
... Instituto dos Registos e do Notariado, I. P ... Despacho (extrato) n.º 3010/2023 ... Sumário: Subdelegação ... atas do júri; ... v) Decidir sobre o pedido de concessão do estatuto de trabalhador estudante; ... w) Qualificar acidentes de trabalho e ...
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Aviso n.º 8227/2018
... a setembro de 2016 - Coordenadora do Gabinete Jurídico e de Notariado - Câmara Municipal de Sintra;De setembro de 2016 a novembro de 2017 - ... ção para avaliados"Ação "SITAF e Habilus - roadshow"Curso "o Estatuto Disciplinar na Administração Pública e a sua tramitação ...
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Despacho n.º 9356/2018
... 25.07.2018 do Conselho Diretivo do Instituto dos Registos e do Notariado, I. P., subdelego no Diretor de Departamento, Licenciado Luís Miguel ... ;Autorizar o gozo de licenças sem remuneração;Atribuir o estatuto de trabalhador estudante;Qualificar acidentes de trabalho e autorizar as ...
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Despacho n.º 9356/2018
... 25.07.2018 do Conselho Diretivo do Instituto dos Registos e do Notariado, I. P., subdelego no Diretor de Departamento, Licenciado Luís Miguel ... ;Autorizar o gozo de licenças sem remuneração;Atribuir o estatuto de trabalhador estudante;Qualificar acidentes de trabalho e autorizar as ...
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Despacho (extrato) n.º 10949/2016
... do âmbito das atribuições do Departamento Jurídico e de Notariado, aditando-se específicas atribuições no domínio das execuções ... às empresas municipais, do princípio geral de manutenção do estatuto de origem e de consequente aplicação de políticas de valorização ...
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Despacho n.º 11364/2021
... superior da Administração Pública, previstas no Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Or- ... ganismos da Administração ... do Instituto dos Registos e do Notariado, I. P.; ... Entre 2015 e 2018, foi adjunta do Gabinete da Secretária de ...
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Aviso n.º 9273/2022
... (Estatuto da Aposentação), torna-se pública a lista dos aposentados e reformados ... ANTÓNIO JOAQUIM GENERAL LEIRIAS CONSERVAD0R INST REG NOTARIADO, I. P.-SERV. CENTRAIS € 4 028,47 ... ANTÓNIO MANUEL MAIA BRANCO GUARDA ...
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Aviso n.º 14795/2023
... (Estatuto da Aposentação), torna-se pública a lista dos aposentados e reformados ... JOAQUINA RODRIGUES OFICIAL DE REGISTOS INSTITUTO DOS REGISTOS E NOTARIADO, I. P. € 1 438,63 ... ALDA PEREIRA HENRIQUES OFICIAL DE REGISTOS ...
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Despacho n.º 10922/2016
... a reestruturação orgânica do Instituto dos Registos e do Notariado, I. P., materializada pelo Decreto-Lei n.º 148/2012, de 12 de julho, com ... faltas/ausências ao serviço Férias Proteção na parentalidade Estatuto de trabalhador estudante (apenas no que respeita a justificação de ...
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Despacho n.º 10922/2016
... a reestruturação orgânica do Instituto dos Registos e do Notariado, I. P., materializada pelo Decreto-Lei n.º 148/2012, de 12 de julho, com ... faltas/ausências ao serviço Férias Proteção na parentalidade Estatuto de trabalhador estudante (apenas no que respeita a justificação de ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 17/2012/M, de 26 de Julho de 2012
... Notariado determinou a criação, a nível regional, do serviço que exerça os ... c) do artigo 69.º e do n.º 1 do artigo 70.º, ambos do Estatuto Político -Administrativo da Região Autónoma da Madeira, aprovado pela ...
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Despacho (extrato) n.º 10778/2021
... Instituto dos Registos e do Notariado, I. P ... Despacho (extrato) n.º 10778/2021 ... Sumário: Delegação e ... c) Decidir sobre o pedido de concessão do estatuto de trabalhador estudante; ... d) Decidir sobre pedidos de gozo de ...
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Despacho n.º 9472/2023
... Notariado, I. P., com efeitos a partir de 1 de setembro de 2023 ... 2 — A da opta pelo estatuto remuneratório correspondente ao posto de trabalho de ... origem, ao ...
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Lei n.º 145/2015 - Diário da República n.º 176/2015, Série I de 2015-09-09
Lei n.º 145/2015 ... de 9 de setembro ... Aprova o Estatuto da Ordem dos Advogados, em conformidade com a Lei n.º 2/2013, de 10 de ... ério Público, oficiais de justiça e serviços de registo e notariado instalados na área da sua competência territorial; ... t) Aplicar as ...
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Lei n.º 68/2023
... Estatuto da Ordem dos Contabilistas Certificados. Alteração ao Estatuto da Ordem ... Aduaneira, a Segurança Social e o Instituto dos Registos e do Notariado, I. P ., os meios de prova da qualidade de contabilista certificado; s ) ...
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Acórdão nº 0357/16 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 11 de Janeiro de 2017
... INSTITUTO DOS REGISTOS E NOTARIADO interpõe recurso de revista para este STA do acórdão de 6/11/015 do ... estatuto jurídico funcional daqueles trabalhadores, decorrentes, designadamente, ...