Despacho n.º 11364/2021
| Data de publicação | 18 Novembro 2021 |
| Data | 06 Janeiro 2021 |
| Número da edição | 224 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinete do Secretário de Estado da Segurança Social |
N.º 224 18 de novembro de 2021 Pág. 91
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Gabinete do Secretário de Estado da Segurança Social
Despacho n.º 11364/2021
Sumário: Designa os membros do conselho diretivo do Instituto da Segurança Social, I. P.
Considerando que a Lei -Quadro dos Institutos Públicos, aprovada pela Lei n.º 3/2004, de
15 de janeiro, na sua atual redação, prevê, no n.º 4 do artigo 19.º, que a designação dos membros
do conselho diretivo dos institutos públicos é efetuada na sequência de procedimento concursal
ao qual se aplicam as regras de recrutamento, seleção e provimento para os cargos de direção
superior da Administração Pública, previstas no Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Or-
ganismos da Administração Central, Regional e Local do Estado, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de
15 de janeiro, na sua atual redação;
Considerando que, nos termos previstos nos artigos 18.º e 19.º do mencionado Estatuto, a
Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP) concluiu os procedi-
mentos concursais relativos aos cargos de vice -presidente e de dois vogais do conselho diretivo do
Instituto da Segurança Social, I. P., divulgados, respetivamente, pelos Avisos (extrato) n.
os
8450/2021,
8452/2021 e 8449/2021, de 29 de março, publicados no Diário da República, 2.ª série, n.º 88, de
6 de maio de 2021, tendo os respetivos júris apresentado propostas fundamentadas de designação,
nos termos previstos no n.º 8 do artigo 19.º do mesmo Estatuto, determino o seguinte:
1 — Ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 19.º da Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro, conjugado
com o previsto no n.º 12 do artigo 19.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, ambas na sua atual reda-
ção, e das competências que me foram delegadas pelo Despacho n.º 892/2020, de 14 de janeiro,
publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 15, de 22 de janeiro de 2020, designo as licencia-
das a seguir mencionadas, em comissão de serviço, pelo período de cinco anos, para exercerem
os cargos do conselho diretivo do Instituto da Segurança Social, I. P., a seguir indicados, a que
se refere o n.º 1 do artigo 5.º do Decreto -Lei n.º 83/2012, de 30 de março, que aprovou o diploma
orgânico do Instituto da Segurança Social, I. P.:
a) Catarina Marcelino Rosa da Silva, para o cargo de vice -presidente do Instituto da Segurança
Social, I. P.;
b) Ana Margarida Magalhães Vasques, para o cargo de vogal do Instituto da Segurança
Social, I. P.;
c) Sofia Margarida Baptista Cruz de Carvalho e Campos Miranda, para o cargo de vogal do
Instituto da Segurança Social, I. P.
2 — Para os efeitos do disposto no n.º 16 do artigo 19.º do Estatuto do Pessoal Dirigente, as
notas curriculares das designadas são publicadas em anexo ao presente despacho.
3 — O presente despacho produz efeitos na data da sua assinatura.
2 de novembro de 2021. — O Secretário de Estado da Segurança Social, Gabriel Gameiro
Rodrigues Bastos.
ANEXO
Nota curricular
Catarina Marcelino Rosa da Silva nasceu a 25 de janeiro de 1971, no Montijo.
Habilitações académicas e formação e experiência profissionais:
Licenciatura em Antropologia pelo ISCTE e pós -graduada em Género, Poder e Violência pelo ISPA;
De 1998 a 2005, foi responsável pelo Gabinete de Saúde e Ação Social da Câmara Municipal
do Montijo — população idosa, violência doméstica, pessoas com deficiência, planeamento da
área social, apoio a IPSS;
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