Despacho n.º 9472/2023
| Data de publicação | 14 Setembro 2023 |
| Data | 01 Janeiro 2023 |
| Número da edição | 179 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Ambiente e Ação Climática - Gabinete do Secretário de Estado da Conservação da Natureza e Florestas |
N.º 179 14 de setembro de 2023 Pág. 148
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
AMBIENTE E AÇÃO CLIMÁTICA
Gabinete do Secretário de Estado da Conservação da Natureza e Florestas
Despacho n.º 9472/2023
Sumário: Designa Blandina Maria da Silva Soares, conservadora de registos pertencente ao
mapa de pessoal da Conservatória do Registo de Veículos do Porto, para exercer fun-
ções de técnica especialista do Gabinete.
1 — Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e
no artigo 12.º do Decreto -Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo, como técnica especialista do
meu Gabinete para exercer funções da área da sua especialidade, Blandina Maria da Silva Soa-
res, conservadora de registos, pertencente ao mapa de pessoal da Conservatória do Registo de
Veículos do Porto, a desempenhar funções no Conselho Consultivo do Instituto dos Registo e do
Notariado, I. P., com efeitos a partir de 1 de setembro de 2023.
2 — A designada opta pelo estatuto remuneratório correspondente ao posto de trabalho de
origem, ao abrigo do disposto no n.º 8 do artigo 13.º do Decreto -Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro.
3 — A designada fica autorizada a exercer atividades de docência em instituições do ensino
superior, investigação e formação profissional, em regime de tempo parcial, nos termos do n.º 2 do
artigo 6.º e do n.º 3 do artigo 7.º ambos do referido Decreto -Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro.
4 — Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto -lei, a nota curricular da desig-
nada é publicada em anexo ao presente despacho.
5 — Publique -se no Diário da República e promova -se a respetiva publicitação na página
eletrónica do Governo.
1 de setembro de 2023. — O Secretário de Estado da Conservação da Natureza e Florestas,
João Paulo Marçal Lopes Catarino.
ANEXO
Dados biográficos:
Nome: Blandina Maria da Silva Soares.
Data de nascimento: 7 de setembro de 1974.
Habilitações académicas:
Conclusão do 1.º ano do curso de Doutoramento em Direito, na Universidade Católica Portu-
guesa, Faculdade de Direito, Escola do Porto, em 5 de julho de 2021;
Pós -graduação em Direito Administrativo na Universidade Católica Portuguesa, Faculdade de
Direito, Escola do Porto, em 27 de novembro de 2018;
Mestrado em Direito ― área de especialização em Ciências Jurídico -Privatísticas ― na Uni-
versidade do Porto, Faculdade de Direito, em 2 de dezembro de 2015;
Licenciatura em Direito, na Universidade Católica Portuguesa, Faculdade de Direito, Escola
do Porto, em 28 de julho de 1997.
Percurso profissional:
Membro permanente do Conselho Consultivo do Instituto dos Registos e do Notariado, I. P.
(2013 -2023);
Conservadora na Conservatória dos Registos Civil, Predial e Comercial de Arouca
(2009 -2013);
Conservadora na Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Famalicão (2007 -2009);
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