estatuto disciplinar dos trabalhadores que exercem funções públicas
1784 resultados para estatuto disciplinar dos trabalhadores que exercem funções públicas
-
Aviso n.º 9467/2016
... ção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (INA), tendo a entidade ... em Funções Públicas, incluindo Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores que exercem ...
-
Aviso n.º 8673/2018
... ção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (INA), tendo a entidade ... em Funções Públicas, incluindo Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores que exercem ...
-
Aviso n.º 5519/2021
... em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para a carreira ... de valorização profissional dos trabalhadores com vínculo de emprego público, aprovado pela ... os seguintes temas:Código de trabalho;Estatuto do aluno e ética escolar;Perfil do aluno à ... não Docente (SIADAP 3);Estatuto disciplinar dos trabalhadores que exercem funções ...
-
Despacho (extrato) n.º 3393/2017
... funções inspetivas na Delegação Sul e Ilhas do Serviço ... interna da ex-DGRS em ações sobre o Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores que exercem es públicas, tendo elaborado guia do procedimento disciplinar ...
-
Aviso n.º 13993/2017
... 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, ... ção Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (INA) no âmbito do ... público, declaração do serviço onde exercem" funções, com a identificação da relação jur\xC3" ... à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro); estatuto disciplinar dos trabalhadores que exercem ...
-
Aviso n.º 1050/2019
... , alínea c) da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 ... Instrutor de Procedimento Disciplinar, no âmbito do Estatuto Disciplinar dos ores que Exercem Funções Públicas.De junho de 2014 até ...
-
Aviso n.º 13197/2016
... , alínea c) da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 ... Instrutor de Procedimento Disciplinar, no âmbito do Estatuto Disciplinar dos ores que Exercem Funções Públicas.Junho de 2014 até fevereiro ...
-
Despacho n.º 8638/2017
... da Divisão, experiência adequada às funções a que se candidata, revelando possuir, boa ... de comunicação social e relações públicas, da Divisão Sociocultural da Câmara Municipal ... ção, provendo formação para os trabalhadores do Município, no âmbito da medida 3.4 do POPH - ... na área da área da Língua Mirandesa, Estatuto plinar dos Trabalhadores que exercem ...
-
Aviso (extrato) n.º 10018/2017
... pessoal e técnica para o exercício de funções dirigentes e competência na área funcional da ... Públicos (21 horas), 2010;Formação "Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores que exercem es Públicas (18 horas), 2010.V - Outras ...
-
Aviso (extrato) n.º 10018/2017
... pessoal e técnica para o exercício de funções dirigentes e competência na área funcional da ... Públicos (21 horas), 2010;Formação "Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores que exercem es Públicas (18 horas), 2010.V - Outras ...
-
Aviso n.º 1785/2021
... de Formação Profissional "RCTFP e Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores que Exercem es Públicas", 21 horas, ministrado pela SIMAC - Comunidade ...
-
Aviso n.º 3122/2020
... Disciplinares no âmbito do Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores que Exercem es Públicas;De julho de 2014 a março de 2015 - Câmara ...
-
Despacho (extrato) n.º 2527/2017
... º 1 do artigo 18.º e artigo 58.º, do Estatuto Disciplinar dos trabalhadores que exercem es públicas, aprovado pela da Lei n.º 58/2008, de 9 de ...
-
Despacho n.º 5004/2019
... e Assuntos Jurídicos;Considerando que o Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos ... adequadas ao exercício das respetivas funções.2 - O presente despacho produz efeitos desde 4 de ... ); Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (INA 2014), Certified ISO/IEC 27001 Foundation; statuto disciplinar dos trabalhadores ue exercem ...
-
Em vigor
Decreto-Lei n.º 3/2014 . Estatuto do Pessoal do Corpo da Guarda Prisional
... º Incompatibilidades e acumulação de funções ... Artigo 7.º Regime disciplinar ... Secção ... prisional ... Os trabalhadores do CGP com funções de segurança pública em ... que exercem funções públicas em regime de nomeação, sem ...
-
Acórdão nº 11727/14 de Tribunal Central Administrativo Sul, 30 de Abril de 2015
i) O critério de evidência, vertido no artigo 120.º, n.º 1, al. a) do CPTA, exige que perante a factualidade apurada, seja inquestionável o direito aplicável àqueles factos. A evidência a que o preceito se refere deve ser palmar, ostensiva, sem necessidade de demonstração por raciocínio complexo. ii) Como parâmetro decisório do primeiro segmento do critério previsto na al. b), do nº 1, do art. 120
... de 28.11.2011, que lhe aplicou a pena disciplinar de despedimento ... As alegações de recurso ... ão que tendo desempenhado essas mesmas funções ... 8 - Ora em face da prova produzida, e toda ... distinção atribuída a todos os trabalhadores que completem vinte e cinco anos de serviço, ... ° da Lei n.° 58/2008, de 9 de Setembro (Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores que Exercem es Públicas) ... Atendendo o facto de dever ser instruído ... -
Parecer n.º 9/2016
... Conselho de Disciplina - Competência disciplinar - Poder disciplinar - Infração disciplinar - ... se justificar, os preceitos relativos ao estatuto disciplinar dos trabalhadores que exercem es públicas, ex vi do disposto no artigo 16.º, n.º 1, do ... ério Público, em especial, exercer funções consultivas, nos termos deste mesmo Estatuto. De ...
-
Decreto-Lei n.º 6/2019
... , da norma constante do artigo 12.º do Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores que Exercem es Públicas, aprovado pela Lei n.º 58/2008, de 9 de ... por um contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo, a partir do momento ...
-
Parecer (extrato) n.º 16/2020
... disciplinar" sobre diretores pedagógicos ou membros da direç\xC3" ... (não superior).Conclusões:1.ª - As funções de diretor pedagógico de estabelecimentos de ... de 14 de agosto de 1895 até ao atual Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo, aprovado pelo ... á-las entidades privadas com funções públicas e investidas, pontualmente, de poderes ... 6.ª - As entidades privadas que exercem funções públicas não integram por esse motivo ... o revogado Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores Que Exercem Funções Públicas, aprovado pela ...
-
Aviso n.º 11988/2017
... do Contrato de Trabalho em Função Públicas; Alterações ao Regime Geral de Urbanização e Edificação; Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores que Exercem ...
-
Regulamento n.º 11/2017
... ão do Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas (RCTFP), aprovado pela Lei n.º ... qual foi precedido de consulta aos trabalhadores, através das suas organizações ... os trabalhadores e trabalhadoras que exercem funções na Direção-Geral, independentemente ... , são aplicáveis as normas do Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores que exercem ...
-
Despacho n.º 7908/2017
... ção e rescisão de contratos dos trabalhadores em funções públicas;2.3 - Autorizar a abertura ... 39.º e o n.º 2 do artigo 68.º do Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores Que Exercem ...
-
Despacho n.º 7906/2016
... avaliador pode constituir infração disciplinar, nos termos do regime disciplinar aplicável aos trabalhadores em funções públicas. Artigo 5.º Divulgação ... , é aplicável o regime geral fixado no estatuto disciplinar dos trabalhadores que exercem ...
-
Acórdão nº 00139/10.4BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 15 de Julho de 2015
I) – Se ao arguido em processo disciplinar é comunicada a suspensão preventiva “até final do procedimento”, sem ressalva do prazo máximo legalmente previsto pela qual poderia perdurar essa suspensão (90 dias), a par de ulterior proibição de se apresentar ao serviço e de entrar nos respectivos espaços enquanto em vigor a suspensão determinada sob pena de cometer um crime de...
... STAL – Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local (R. …), em ... previstos no n.º 1 do artigo 45.º do Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores que Exercem es Públicas (doravante, ED) que, com meridiana clareza, ... suspenso do exercício das suas funções, sem perda da remuneração base, até decisão ... -
Despacho n.º 11515/2016
... contratado ao abrigo do artigo 8.º do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior ... ) A individualidade a contratar exerça funções docentes no ensino superior há mais de 5 anos; ... que desempenhem outras funções, públicas ou privadas, incompatíveis com a prestação de ... ao horário semanal de trabalho dos trabalhadores em funções públicas, compreendendo um máximo ... ções Públicas (LGTFP), o Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores que Exercem Funções ...