Aviso n.º 13197/2016
| Data de publicação | 26 Outubro 2016 |
| Seção | Parte H - Autarquias locais |
| Órgão | Município de Loulé |
Aviso n.º 13197/2016
Designação em cargo de direção intermédia de 2.º grau
Chefe de Divisão de Modernização Administrativa e Tarifas
Para os devidos efeitos se torna público que, findo o procedimento de recrutamento e seleção para provimento do cargo de direção intermédia de 2.º grau, Chefe De Divisão de Modernização Administrativa e Tarifas, publicitado na 2.ª série do Diário da República, de 27 de junho de 2016, na Bolsa de Emprego Público na mesma data e no jornal "Correio da Manhã" de 30 de junho de 2016, designei, por despacho de 28 de setembro de 2016, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, para provimento do cargo supra referido, nos termos conjugados do artigo 6.º, n.º 3, alínea c) da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, com o artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, aplicável à Administração Local por força do artigo 1.º da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, e do artigo 8.º deste último diploma legal, o licenciado Jorge Aleixo Ramos, por considerar que o mesmo apresenta um perfil adequado ao cargo, conforme se encontra fundamentado nas classificações atribuídas.
O provimento no cargo produz efeitos a partir de 01 de outubro de 2016.
As razões supra mencionadas são comprovadas através do seu currículo académico e profissional, cuja nota curricular infra se indica.
Nota curricular
Identificação:
Jorge Aleixo Ramos, nascido em França, em 08 de fevereiro de 1972
Formação Académica:
Licenciatura em Direito: Universidade Moderna, 2008
Pós-Graduado em Direito Sancionatório Administrativo, 2015
Pós-Graduado em Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente, 2016
Formação profissional complementar relevante:
Curso de formação sobre Contraordenações, 2000
Curso de Verão sobre Direito do Urbanismo, 2001
Ação de Formação sobre Fiscalização de Obras, 2002
Ação de Formação sobre Procedimento Administrativo, 2003
Ação de Formação sobre a Reforma da Tributação do Património, 2004
Curso de Formação Profissional em Regime Jurídico da Urbanização e Edificação, 2008
Ação de Formação sobre Práticas Processuais Tributárias, 2010
Ação de Formação sobre Direito das Sociedades, 2010
Curso de Formação Especializada em Código dos Contratos Públicos (CCP), 2010
Ação de Formação em Gestão de Conflitos e Assertividade, 2012
Ação de Formação Profissional em Gestão Documental 2.ª Fase, 2013
Curso de Formação Avançada em Direito das Águas, 2014
Workshop em Regime Jurídico da Urbanização e...
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