estabelecimento prisional de faro
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Despacho (extrato) n.º 9668/2020
... serviço no cargo de diretor do Estabelecimento Prisional de Silves.1 - Por despacho do ... Prevenção da Criminalidade do Distrito de Faro". Por Despacho do Exmo. Sr. Diretor Geral da ...
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Despacho n.º 10938/2022
... de competências nos diretores de estabelecimento prisional ... 1 — Ao abrigo do disposto nos ... EP Faro ...
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Lei n.º 19/2019
... ência: comarca dos Açores, estabelecimento prisional de Angra do Heroísmo, estabelecimento ... de Alcoentre e de Vale de Judeus), Faro, Portalegre, Santarém e Setúbal.Sede: ...
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Despacho n.º 10247/2021
... de competências nos diretores de estabelecimento prisional ... 1 — Ao abrigo do disposto nos ... EP Faro ...
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Acórdão nº 03A4457 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 19 de Fevereiro de 2004 (caso NULL)
I - As estipulações posteriores ao documento legalmente exigido para a declaração negocial estão sujeitas à forma legal prevista para a declaração se as razões da exigência especial da lei lhes forem aplicáveis. II - Os factos extintivos ou abolitivos de um contrato de cessão de exploração, outorgado por escritura pública, incluem-se nas estipulações posteriores ao documento. III - Mas nenhuma...
... da cesso de explorao de um estabelecimento de caf, que aqueles haviam feito a este, por ... num concurso pblico para guarda prisional e ter de se apresentar em Faro (resp. quesito 7) ... -
Aviso n.º 6559/2019
... úbal, Sintra, Tires, Beja, Elvas, Évora, Faro, Montijo, Odemira, Olhão, instalado junto da PJ de Lisboa, Silves, e Hospital Prisional" S. João de Deus, em Caxias;d) Referência «regi\xC3" ... ência «região da Madeira»: Estabelecimento Prisional do Funchal.5 - Conteúdo funcional ...
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Aviso n.º 6559/2019
... úbal, Sintra, Tires, Beja, Elvas, Évora, Faro, Montijo, Odemira, Olhão, instalado junto da PJ de Lisboa, Silves, e Hospital Prisional" S. João de Deus, em Caxias;d) Referência «regi\xC3" ... ência «região da Madeira»: Estabelecimento Prisional do Funchal.5 - Conteúdo funcional ...
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Despacho (extrato) n.º 7260/2022
... de adjunto do diretor do Estabelecimento Prisional de Silves do mestre Paulo Jorge ... na Equipa de Vigilância Eletrónica de Faro ... 4 — Atividade profissional: ... Desempenha ...
- Acórdão nº 98/08.3PESTB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 12 de Abril de 2011
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Despacho n.º 283/2018
... os cuidados aos reclusos do Estabelecimento Prisional de Braga;iv) O Hospital da Senhora da ... dos Estabelecimentos Prisionais de Silves, Faro e Olhão.2 - Para efeitos do disposto no n.º 2 ...
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Despacho n.º 283/2018
... os cuidados aos reclusos do Estabelecimento Prisional de Braga;iv) O Hospital da Senhora da ... dos Estabelecimentos Prisionais de Silves, Faro e Olhão.2 - Para efeitos do disposto no n.º 2 ...
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Acórdão nº 04P4710 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 19 de Abril de 2006
Tendo resultado demonstrado que os cinco arguidos, comungando de um genérico desígnio inicial de assaltarem estabelecimentos comerciais da região de Serpa, se muniram dos instrumentos necessários à execução eficaz de tais assaltos (pé-de-cabra, alicate de pressão, berbequim, chave de fendas e alicate de corte, de grandes dimensões), se rodearam de cuidados para não deixarem vestígios pessoais e...
... »; Devido à hora, o referido estabelecimento encontrava-se encerrado; Um dos arguidos empunhou ... o ano de 2002, no Estabelecimento Prisional de Faro, o arguido AA vivia só, porquanto um dos ... -
Despacho n.º 4325/2023
... de competências nos diretores de estabelecimento prisional ... 1 — Ao abrigo do disposto nos ... António Nuno Neves Pires ... EP Faro ...
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Acórdão nº 02P3237 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Novembro de 2002 (caso NULL)
... , actualmente detido no Estabelecimento Prisional de Faro, a fim de cumprir naquele pas ...
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Acórdão nº 03P169 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Fevereiro de 2003 (caso NULL)
... O Tribunal Colectivo do 1 Juzo Criminal de Faro (Processo Comum Colectivo n. 796/98.8JAFAR), por ... , sem nuca esta testemunha, AL, guarda prisional do EP de Faro, onde foi levado a cabo busca, ter ... 24 do Estabelecimento Prisional de Faro. 2. Em 29 de Junho de 1998, ...
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Decreto-Lei n.º 3/2014
... tando a carreira do Corpo da Guarda Prisional (CGP), ... perfez 20 anos em 2013 e, não ... Conselho Distrital de Faro da Ordem dos Advogados e a ... Associação dos ... capturar e reconduzir ao estabelecimento prisional mais ... próximo os reclusos evadidos ...
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Acórdão nº 08P3630 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 26 de Novembro de 2008
I - De vários sectores da doutrina e jurisprudência se recolhe a ideia de alargar, na determinação da medida concreta da pena, os limites em que a sua "magnitude" é passível de revista, particularmente a correcção do procedimento ou das operações da determinação, o desconhecimento pelo tribunal ou a errónea aplicação dos princípios gerais da determinação, a falta da indicação dos seus factores...
... , do 2.º Juízo Criminal de Faro , com intervenção do tribunal colectivo , foram ... Cadeia (rotunda situada junto ao Estabelecimento Prisional Regional de Faro) tendo na sua posse ... -
Resolução do Conselho de Ministros n.º 119/2023
... Relativamente aos sistemas prisional, de reinserção social e tutelar educativo, ... -se à construção do novo estabelecimento prisional ... de São Miguel, nos Açores, e à ... 257 436 257 436 ... Faro ... Juízo Comércio Lagoa ...
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Acórdão nº 08P1314 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 02 de Outubro de 2008
I - O tipo matricial ou tipo-base do crime de tráfico é o do art. 21.º, n.º 1, do DL 15/93, de 22-01, tipo esse que corresponde aos casos de tráfico normal e que, pela amplitude da respectiva moldura - 4 a 12 anos de prisão -, abrange os casos mais variados de tráfico de estupefacientes, considerados dentro de uma gravidade mínima, mas já suficientemente acentuada para caber no âmbito do padrão...
... - preso preventivamente no Estabelecimento Prisional de Faro ... No final, por acórdão ... -
Decreto-Lei n.º 38/2019
... SECÇÃO VII Comarca de Faro Artigo 14.º Criação de juízo É criado o ... , Guarda, Leiria (com exceção do Estabelecimento Prisional das Caldas da Rainha) e Viseu. Juízes: ...
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Acórdão nº 01305/17 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 28 de Fevereiro de 2018
I - Os limites entre o conhecimento perfunctório e o conhecimento de fundo da ação em sede cautelar não podem ser aferidos em abstracto, mas apenas casuisticamente face às concretas ilegalidades invocados e seu tratamento jurídico assente ou não a nível de doutrina e/ou jurisprudência. II - O prazo prescricional previsto no artigo 178º n.º 2 da LGTFP conta-se da data em que as faltas são...
... Estabelecimento Prisional), onde o recorrente exerce as suas ... em consulta de Neurologia no Hospital de Faro (Dr. ……), não sendo entretanto do nosso ... -
Aviso n.º 10653/2017
... de trabalho;Caxias - 1 posto de trabalho;Faro - 1 posto de trabalho;Guarda - 1 posto de ... , Médico de Clínica Geral no Hospital Prisional São João de Deus;Vogais efetivos:Rui Manuel ... , Médico de Clínica Geral no Estabelecimento Prisional do Porto, que substituirá a presidente ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 49/2014 . Regulamenta a Lei n.º 62/2013, de 26 de agosto (Lei da Organização do Sistema Judiciário), e estabelece o regime aplicável à organização e funcionamento dos tribunais judiciais
... Secção IX Tribunal Judicial da Comarca de Faro ... Artigo 79.º Desdobramento ... Artigo 80.º ... , Guarda, Leiria (com exceção do Estabelecimento Prisional das ... Caldas da Rainha) e Viseu ...
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Lei n.º 40-A/2016
... o tribunal ou juízo da causa, no estabelecimento prisional em que se encontram, através de ... Faro ...
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Anúncio de concurso urgente n.º 185/2016
... : 71317200 Lote n.º 9 Designação do lote: Faro Preço base do lote: 6347.14 EUR Classificação ... ou no qual se situe o seu estabelecimento" principal, nos termos da alínea d) do artigo 55.\xC2" ... hora no SIP (Sistema de Informação Prisional - módulo vigilância) por elemento de ...