ensino mediatizado
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Despacho n.º 793/2023
... das obrigações da Câmara em matéria de educação e de ensino, ... designadamente as que decorrem dos normativos legais respeitantes à ... mediatizado através da gestão dos canais não presenciais ... (telefone, e-mail, ...
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Acórdão nº 462/19.2T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 21 de Janeiro de 2021
... 50. Acresce ainda que este processo foi fortemente mediatizado", tornando o Recorrente numa momentânea figura conhecida, «olhada de lado\xC2" ... C., estudante na instituição de ensino que frequentava o arguido e seu amigo, que recorda que na deslocação que ...
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Acórdão nº 103/14.4TACBT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 25 de Março de 2019
... O pai trabalhava como professor no ensino básico, sendo posteriormente eleito presidente da Câmara Municipal X, ... Na comunidade, o presente confronto judicial foi mediatizado e é conhecido, mantendo o arguido uma boa aceitação social no meio de ...
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Decreto Regulamentar n.º 30/89, de 20 de Outubro de 1989
... /87, de 3 de Janeiro, determinou a criação da Direcção-Geral do Ensino Básico e Secundário, como um dos serviços de orientação e ... , produzir e coordenar a distribuição do material didáctico mediatizado necessário ao funcionamento deste subsistema alternativo de ...
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Acórdão nº 1013/12.5TTMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 03 de Novembro de 2014
... Enquanto associado e mediatizado pela segurança jurídica, o princípio da proteção da confiança ... à suspensão do «vencimento adquirido» pelos agentes de ensino em causa e, por isso, afectasse esse direito, sob pena de se não ...
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Acórdão nº 1077/22.3JAPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 24 de Maio de 2023
I – Só os juízos periciais, os juízos técnicos, científicos ou artísticos propriamente ditos, estão sujeitos à disciplina do art. 163º, nº 1 do Código de Processo Penal, e já não as circunstâncias fácticas que lhes serviram de fundamento II – É lícito ao julgador divergir da matéria de facto em que se baseia a conclusão pericial, sem que haja necessidade de fundamentação científica,...
... a escola na idade normal, tendo desistido após a conclusão do ensino obrigatório, iniciando atividade laboral aos 16 anos de idade, primeiro ... início da fase de julgamento; posteriormente, tendo sido caso mediatizado, foi necessário transferir o arguido para regime protegido em virtude de ... -
Acórdão nº 7309/10.3TDPRT.P2 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 21 de Janeiro de 2015
I - Para a consumação da denúncia caluniosa não é necessário que o ofendido no processo instaurado pela denúncia seja constituído arguido. II – Tal crime consuma-se com o recebimento pelo destinatário da denúncia, por ser nessa altura que é criado o perigo de instauração do procedimento. III- Não existe o direito legítimo de denúncia quando o denunciante conhece a falsidade dos factos...
... B… frequentou o sistema de ensino em idade normal, apresentando motivação na aprendizagem dos conteúdos ... ção de determinada pessoa; b) um elemento subjectivo: mediatizado no facto do agente ter consciência de que os factos são ofensivos da ... -
Decreto-Lei n.º 444/88, de 02 de Dezembro de 1988
... internacionais, a instituição educativa que utiliza métodos de ensino a distância para a leccionação dos seus cursos, ministrados a ... ao tratamento documentalístico do material impresso e mediatizado necessário às actividades da Universidade Aberta; b) Dinamizar a rede de ...
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Despacho normativo n.º 197/94, de 25 de Março de 1994
... da Universidade Aberta, decorrente da natureza e da metodologia do ensino a distância, ressalvada nas normas estatutárias, homologo, nos termos do ... ao tratamento documentalístico do material impresso e mediatizado necessário às actividades da Universidade; b) Dinamizar a rede de ...
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Acórdão nº 1077/22.3JAPRT.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 11 de Outubro de 2023
I- Embora formalmente admissível para o STJ nos termos do 410º nº1, alínea f) do CPP recurso de acórdão do Tribunal da Relação que confirma decisão da 1ª instância, em que foi aplicada pena de prisão por mais de 8 anos (homicídio qualificado e pena unitária) em que é invocado vicio de erro notório e excesso na medida da pena, a invocabilidade de vícios (erro notório) por si,não é admissível face à
... a escola na idade normal, tendo desistido após a conclusão do ensino obrigatório, iniciando atividade laboral aos 16 anos de idade, primeiro ... inicio da fase de julgamento; posteriormente, tendo sido caso mediatizado, foi necessário transferir o arguido para regime protegido em virtude de ... -
Decreto Regulamentar Regional N.º 19/2001/A de 19 de Dezembro
... da educação pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico oficial, a educação especial, o ensino recorrente de adultos e a ... os processos dos alunos que concluíram o ciclo preparatório mediatizado na área de influência da mesma ... Artigo 7.º ... Entrada em vigor ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 19/2001/A, de 19 de Dezembro de 2001
... e os estabelecimentos da educação pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico oficial, a educação especial, o ensino recorrente de adultos e a ... os processos dos alunos que concluíram o ciclo preparatório mediatizado na área de influência da mesma ... Artigo 7.º Entrada em vigor O ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 19/2001/A, de 19 de Dezembro de 2001
... e os estabelecimentos da educação pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico oficial, a educação especial, o ensino recorrente de adultos e a ... os processos dos alunos que concluíram o ciclo preparatório mediatizado na área de influência da mesma ... Artigo 7.º Entrada em vigor O ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 19/2002/A, de 24 de Julho de 2002
... ensino básico naquela área ... Foram ouvidos os órgãos das unidades ... os processos dos alunos que concluíram o ciclo preparatório mediatizado em postos situados na área de influência da mesma ... Artigo 6.º ...
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Decreto Regulamentar Regional N.º 18/2002/A de 24 de Julho
... ensino básico ... Foram ouvidos os órgãos das unidades orgânicas envolvidas ... os processos dos alunos que concluíram o ciclo preparatório mediatizado" em postos situados na área de influência da mesma ... Artigo 6.º ... S\xC3" ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 19/2002/A, de 24 de Julho de 2002
... ensino básico naquela área ... Foram ouvidos os órgãos das unidades ... os processos dos alunos que concluíram o ciclo preparatório mediatizado em postos situados na área de influência da mesma ... Artigo 6.º ...
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Decreto Regulamentar Regional N.º 14/2002/A de 31 de Maio
... ensino básico ... Foram ouvidos os órgãos das unidades orgânicas envolvidas ... os processos dos alunos que concluíram o ciclo preparatório mediatizado" em postos situados na área de influência da mesma ... Artigo 6.º ... S\xC3" ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 14/2002/A, de 31 de Maio de 2002
... ensino básico ... Foram ouvidos os órgãos das unidades orgânicas envolvidas ... os processos dos alunos que concluíram o ciclo preparatório mediatizado em postos situados na área de influência da mesma ... Artigo 6.º ...
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Decreto Regulamentar Regional N.º 19/2002/A de 24 de Julho
... ensino básico naquela área ... Foram ouvidos os órgãos das unidades ... os processos dos alunos que concluíram o ciclo preparatório mediatizado" em postos situados na área de influência da mesma ... Artigo 6.º ... S\xC3" ...
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Decreto Regulamentar Regional N.º 20/2002/A de 24 de Julho
... ensino básico naquela área ... Foram ouvidos os órgãos das unidades ... os processos dos alunos que concluíram o ciclo preparatório mediatizado em postos situados na área de influência da mesma ... Artigo 6.º ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 18/2002/A, de 24 de Julho de 2002
... ensino básico ... Foram ouvidos os órgãos das unidades orgânicas envolvidas ... os processos dos alunos que concluíram o ciclo preparatório mediatizado em postos situados na área de influência da mesma ... Artigo 6.º ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 14/2002/A, de 31 de Maio de 2002
... ensino básico ... Foram ouvidos os órgãos das unidades orgânicas envolvidas ... os processos dos alunos que concluíram o ciclo preparatório mediatizado em postos situados na área de influência da mesma ... Artigo 6.º ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 18/2002/A, de 24 de Julho de 2002
... ensino básico ... Foram ouvidos os órgãos das unidades orgânicas envolvidas ... os processos dos alunos que concluíram o ciclo preparatório mediatizado em postos situados na área de influência da mesma ... Artigo 6.º ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 20/2002/A, de 24 de Julho de 2002
... ensino básico naquela área ... Foram ouvidos os órgãos das unidades ... os processos dos alunos que concluíram o ciclo preparatório mediatizado em postos situados na área de influência da mesma ... Artigo 6.º ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 20/2002/A, de 24 de Julho de 2002
... ensino básico naquela área ... Foram ouvidos os órgãos das unidades ... os processos dos alunos que concluíram o ciclo preparatório mediatizado em postos situados na área de influência da mesma ... Artigo 6.º ...