enciclopedia portuguesa
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Acórdão nº 03012/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 20 de Outubro de 2009
... fez várias vendas para países africanos de expressão portuguesa; 7. essas vendas estavam, e estão, documentadas pelas correspondentes ... POLIS - Enciclopédia Verbo da Sociedade e do Estado - Tomo 5, pág. 1478 e segs ... Em ...
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Acórdão nº 03012/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 09 de Novembro de 2009
... fez várias vendas para países africanos de expressão portuguesa; 7. essas vendas estavam, e estão, documentadas pelas correspondentes ... POLIS - Enciclopédia Verbo da Sociedade e do Estado - Tomo 5, pág. 1478 e segs ... Em ...
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Acórdão nº 0701/10 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 29 de Novembro de 2011
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... , o seguimento, a sucessão, a série (in Dicionário da Língua Portuguesa, 5ª edição) ... Plácido e Silva, no seu Vocábulo Jurídico, ... 1435/6) ... No mesmo sentido, na Enciclopédia Verbo, pode ler-se que sequência é “o acto ou efeito de seguir” ... -
Acórdão n.º 151/93, de 26 de Março de 1993
... ) Gomes Canotilho e Vital Moreira, Constituição da República Portuguesa Anotada, 2.' ed., 2.° vol., p. 515, Gomes Canotilho, Direito ... Enciclopédia Polis, cols. 1487 a 1490, não toma posição explícita sobre a questão, ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 1/2011/A, de 05 de Janeiro de 2011
... 2 -- Economia Portuguesa" Depois da estagnação económica em 2008, traduzida numa taxa de variaç\xC3" ... em diversos suportes e sua divulgação; actualização da enciclopédia açoriana on-line. 4.1.3 -- Rede de Leitura Pública Comparticipação ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 11-B/2001/A de 16 de Julho
... A economia portuguesa tem registado nos últimos anos, mais precisamente desde há sete, ... Enciclopédia" Açoriana; ... Enquadramento legal às actividades de exploração arqueol\xC3" ...
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Acórdão nº 00003/97 - PORTO de Tribunal Central Administrativo Norte, 19 de Julho de 2007
I - Não é lícito pretender extrair do nº 1, do artº 68º, do DL nº 445/91, de 20 de Novembro, com reforçado apoio no cotejo deste preceito com o artº 32º, do DL nº 448/91, de 29 de Novembro (que aprovou o regime jurídico das operações de loteamento e das obras de urbanização), qualquer ilação a respeito de uma proibição de os municípios poderem proceder à cobrança de taxas de urbanização no...
... º, nº 2 e 165º, nº 1, todos da Constituição da República Portuguesa – conclusões 6- a 20; c) vício de falta de fundamentação do acto ... Cláudio Sacchetto, «Tassa (in generale)», in Enciclopedia del Diritto, vol. XLIV, págs. 3-28 e, mais recentemente, Andrea Fedele, ... -
Acórdão nº 408/08.3PRLSB.L2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Julho de 2010
... e como assinala Frederico de Lacerda da Costa Pinto, in Revista Portuguesa de Ciência Criminal, ano 8, Fasc. 2, Abril-Junho 1998, pág. 287, o ... A emoção violenta De acordo com a Lexicoteca - Moderna Enciclopédia Universal, vol. 7, pág. 137, emoção significa um processo anímico mais ...
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Acórdão nº 3275/06.8TBPVZ.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 16 de Março de 2010
... no processo serão sempre fundamentadas (artºs 208 nº 1 da CR Portuguesa, 158 nº 1 e 659 nº 2 do CPC) ... No entanto, quanto a este ponto há ... cf. Pires de Lima, Enciclopédia Verbo, comunhão e Ac. RP de 19 Abril 83, CJ VII, II, pág. 259 ... [29] ...
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Acórdão n.º 108/88, de 25 de Junho de 1988
... nos artigos 278.º, n.os 1 e 3, da Constituição da República Portuguesa (CRP) e 51.º, n.º 1, e 57.º, n.º 1, da Lei n.º 28/82, de 15 de ... perspectiva histórica, escreve José Fernando Nunes Barata, Enciclopédia Polis, vol. 4, cols. 523 e 524: A revolução de 25 de Abril de 1974, que ...
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Acórdão n.º 303/90, de 26 de Dezembro de 1990
... a) do n.º 1 do artigo 281.º da Constituição da República Portuguesa, veio requerer ao Tribunal Constitucional a apreciação e declaração, ... ência que detenham (cf., em tal sentido, Jorge Miranda, Enciclopédia Verbo da Sociedade e do Estado, III, p. 404; cf. ainda n.º 1 do artigo ...
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Acórdão n.º 80/86, de 09 de Setembro de 1986
... 91 e segs.; Franco Modugno, 'Norma giuridica', Enciclopedia del Diritto, vol. XXVIII, pp. 328 e segs., e Sérvulo Correia, Direito ... Gomes Canotilho e Vital Moreira, Constituição da República Portuguesa Anotada, 1.º vol., 2.' ed., Coimbra, 1984, pp. 149 e segs.) A proibição ...
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Assento n.º 5/95, de 20 de Maio de 1995
... ° da Lei Cambiária), António Payone da Rosa, 'Cambiale', in Enciclopedia del Diritto, vol. V, Guiffrè Editore, Milão, 1959, p. 907, Tulio ... de garantia prestada pelo avalista se pronunciaram na doutrina portuguesa Paulo Sendim (Letras de Câmbio - L. U ... de Genebra, vol. II, ...
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Acórdão nº 30/07.1GTVIS.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 04 de Novembro de 2009
1. Não existe impedimento legal para a realização do teste quantitativo decorridos que sejam mais de 30 minutos após a realização do teste qualitativo. 2. Uma ordem, para ser compreendida e para ser eficaz, não exigirá, normalmente, um tom imperativo, uma ríspida intimação ou uma autoritária imposição, bastando-se com uma declaração polida cuja eficácia advirá da compreensão, pelo destinatário,
... Português da Qualidade” (2º Encontro Nacional da Sociedade Portuguesa de Metrologia) ... , sendo de esperar uma redução progressiva da ... um jogo de «significâncias» - Sobre o tema, veja-se “Enciclopédia Einaudi – Vol. 11 – Oral / escrito / argumentação, pags. 118 e ss. e ... -
Acórdão nº 0651/11 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 17 de Outubro de 2012
... de contribuir para o desenvolvimento industrial da economia portuguesa e para o consequente aumento do valor económico associado à aquisição, ... JORGE MIRANDA, na “Enciclopédia Polis”, in “Regulamento”, pág. 268 ... Atentos os princípios da ...
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Acórdão nº 782/2001.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 25 de Fevereiro de 2010
... Código Civil, 82º, nº 4 b) da Constituição da República Portuguesa e art. 1º, nº 1, art.ºs 3º e 4º, do Dec.-Lei nº 68/93 de 4/9, julgou ... de Faria __________________ (1) MARCELLO CAETANO, Baldio in Enciclopédia Verbo, vol. 3, cols. 427-428 ... (2) LUIZ DA CUNHA GONÇALVES, Tratado ...
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Acórdão nº 1065/06.7TBESP.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 21 de Junho de 2011
I - São coisas diferentes deixar de conhecer de questão de que deva conhecer-se e deixar de apreciar qualquer consideração, argumento ou razão produzida pela parte. O que importa é que o tribunal decida da questão posta, não lhe incumbindo apreciar todos os fundamentos ou razões em que as partes se apoiam para sustentar a sua pretensão, pois a expressão “questões”, referida nos arts. 6
... 205º da Constituição da República Portuguesa, que prescreve: “As decisões dos tribunais que não sejam de mero ... F. V. Gonçalves da Silva na Enciclopédia POLIS, 1º, vol., 1197 ... Com o desenvolvimento das técnicas de ... -
Acórdão nº 1696/08.0TBFAR.E1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Setembro de 2012
I - O empréstimo gratuito de um prédio rústico para a instalação de um campo de futebol configura um contrato de comodato, não obstante o uso convencionado não se integrar na função e destino normal dos prédios rústicos. II - As obras, autorizadas pelo proprietário, de adaptação do terreno para servir esse fim configuram-se benfeitorias úteis na medida em que lhe aumentam o valor. III - Como...
... Enciclopedia del Diritto, I, Accessione, p. 261) ... Com efeito, a acessão é um dos ... ção se unir à coisa são submetidos pela ordem jurídica portuguesa ao regime das benfeitorias e não ao da acessão industrial; logo, o ... -
Acórdão nº 30/07.1GTVIS.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... Português da Qualidade” (2º Encontro Nacional da Sociedade Portuguesa de Metrologia) ... , sendo de esperar uma redução progressiva da ... um jogo de «significâncias» - Sobre o tema, veja-se “Enciclopédia Einaudi – Vol. 11 – Oral / escrito / argumentação, pags. 118 e ss. e ...
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Acórdão n.º 232/2003, de 17 de Junho de 2003
... do artigo 278.º, n.º 2, da Constituição da República Portuguesa e dos artigos 57.º e seguintes da Lei n.º 28/82, de 15 de Novembro, ... e segs., e Livio Paladin, 'Ragionevolezza (principio di)', in Enciclopedia del Diritto - Aggiornamento, vol. I, Milão, 1997, em especial as pp. 900 ...
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Acórdão nº 05S3279 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Fevereiro de 2006 (caso NULL)
I - A imunidade de jurisdição dos Estados é distinta das imunidades diplomáticas e consulares que a Convenção de Viena sobre as relações diplomáticas (aprovada em 18-04-61) atribui aos agentes diplomáticos. II - Esta imunidade jurisdicional dos Estados apresenta-se como corolário do princípio da igualdade entre Estados e radica numa regra costumeira de acordo com a qual nenhum Estado soberano...
... dos Estados por não querer que esta vigore na Ordem Jurídica Portuguesa, pelo que não deve esta ser aplicada pelo acórdão recorrido; 6ª) - ... Jurisdição do Estado Estrangeiro: absoluta ou relativa?, Enciclopédia ... -
Introdução
... ês há um período anterior à instauração da República Portuguesa em 1910 com a Constituição aprovada em 1911 de quase um século que ... NUNO ROGEIRO, na entrada República, em Polis-Enciclopédia Verbo da Sociedade e do Estado, Volume 5, Lisboa, 1987, p. 415; e em ...
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Acórdão nº 719/04 de Tribunal Constitucional (Port, 21 de Dezembro de 2004
... ºs 164º, l) e 169º, n.º 3, da Constituição da República Portuguesa. É todavia estranho, ou talvez não, a citação dos referidos ... 21ss; Livio Paladin, Ragionevolezza (principio di), in Enciclopedia del Diritto Aggiornamento, vol. I, Milão, 1997, em esp. pp. 900ss].» ...
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Acórdão nº 07S1516 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 07 de Novembro de 2007
... 13º da Constituição da República Portuguesa, na medida em que permite tratar de forma mais favorável os ... 21ss; Livio Paladin, ‘Ragionevolezza (principio di)', in Enciclopedia del Diritto - Aggiornamento, vol. I, Milão, 1997, em esp. pp. 900ss] ...
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Acórdão nº 522/06 de Tribunal Constitucional (Port, 26 de Setembro de 2006
... consagrado no artigo 13º da Constituição da República Portuguesa [ ] ... De facto ... a entrada Ambiguidade, in Enciclopédia Einaudi (Linguagem Enunciação), Vol. 2, Lisboa, 1984, p. 252], ...