enciclopedia portuguesa
-
Acórdão nº 08A1471 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Julho de 2008
O concurso "quem quer ser milionário" é um programa televisivo, assente no factor conhecimento e também em circunstâncias de sorte ou azar (derivados da dificuldade maior ou menor das perguntas em relação ao saber do concorrente), constituindo um entretenimento, ou passatempo, com o oferecimento de um prémio. O concurso possui as características que permitem integrá-lo juridicamente nas...
...fez junto do Cinemania 96, que é uma enciclopédia em CD-Rom da Microsoft que abrange cerca de 25 mil filmes, conseguiu o ... 9 - Foi então à Cinemateca Portuguesa, entidade que dispõe de um vasto leque de informações e publicações ... -
Acórdão nº 01061/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 27 de Janeiro de 2010
... artigo 59°, n.º 1, alínea f) da Constituição da República Portuguesa. U. Deverá assim, manter-se o acto administrativo que preconiza a não ..., por haver situações descritas na literatura médica [ver enciclopédia do aparelho locomotor] em que em 2% dos atletas de competição é ...
-
Despacho N.º 1146/2004 de 28 de Dezembro
...Naturalidade: Lisboa. Nacionalidade: Portuguesa. Data de nascimento: 13 de Fevereiro de 1965. Estado civil: Casado. ...Enciclopédia Açoriana”). Doc. SGEA 03/96, Ponta Delgada, 11 p. (9) Carvalho, M.R., ...
-
Acórdão nº 345/09 de Tribunal Constitucional (Port, 08 de Julho de 2009
...c) da Constituição da Republica Portuguesa. . 8º - A decisão do Acórdão do S.T.J. é, igualmente, ilegal, por ... destacar-se os seguintes (Mário Bigotte Chorão, Polis-Enciclopédia" Verbo da Sociedade e do Estado, Vol. V, pág. 646): a) a ordem emanente \xC3"...
-
Decreto Regulamentar Regional n.º 3/2006/A, de 10 de Janeiro de 2006
...Enciclopédia Açoriana; j) Outros que venham a ser determinados. 3 - O Centro do ... País e no estrangeiro, especialmente nos países de expressão portuguesa e nas comunidades de emigrantes; j) Conceber e realizar acções de ...
-
Decreto Regulamentar Regional n.º 3/2006/A, de 10 de Janeiro de 2006
...Enciclopédia Açoriana; j) Outros que venham a ser determinados. 3 - O Centro do ... País e no estrangeiro, especialmente nos países de expressão portuguesa e nas comunidades de emigrantes; j) Conceber e realizar acções de ...
-
Decreto Regulamentar Regional N.º 3/2006/A de 10 de Janeiro
...Enciclopédia Açoriana;. j) Outros que venham a ser determinados. 3 - O Centro do ... País e no estrangeiro, especialmente nos países de expressão portuguesa e nas comunidades de emigrantes;. j) Conceber e realizar acções de ...
-
Acórdão nº 03012/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 11 de Novembro de 2009
... fez várias vendas para países africanos de expressão portuguesa; 7. essas vendas estavam, e estão, documentadas pelas correspondentes ...POLIS - Enciclopédia Verbo da Sociedade e do Estado - Tomo 5, pág. 1478 e segs. Em Portugal, ...
-
Acórdão nº 03012/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 20 de Outubro de 2009
... fez várias vendas para países africanos de expressão portuguesa; 7. essas vendas estavam, e estão, documentadas pelas correspondentes ...POLIS - Enciclopédia Verbo da Sociedade e do Estado - Tomo 5, pág. 1478 e segs. Em Portugal, ...
-
Acórdão nº 03012/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 09 de Novembro de 2009
... fez várias vendas para países africanos de expressão portuguesa; 7. essas vendas estavam, e estão, documentadas pelas correspondentes ...POLIS - Enciclopédia Verbo da Sociedade e do Estado - Tomo 5, pág. 1478 e segs. Em Portugal, ...
-
Acórdão nº 02369/07.7BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 12 de Outubro de 2012
I-Se há mais de 75 anos, em que a maioria das mulheres não exercia uma actividade remunerada, se justificava um tratamento desigual entre filhos do sexo feminino e do sexo masculino, tal já não tem qualquer justificação constitucional ou legal nos dias de hoje, em que a esmagadora maioria das mulheres trabalha; I.1-assim, há que fazer uma interpretação actualista, através da qual se procede à...
... Canotilho e Vital Moreira, em Constituição da República Portuguesa Anotada, 3ª ed., o princípio da igualdade "exige positivamente um ...151, e Jorge Miranda, «Princípio da Igualdade», in Polis/Enciclopédia Verbo da Sociedade e do Estado, vol. Ill, Lisboa, São Paulo, Verbo, 1985, ... -
Acórdão nº 03012/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 25 de Outubro de 2009
... fez várias vendas para países africanos de expressão portuguesa; 7. essas vendas estavam, e estão, documentadas pelas correspondentes ...POLIS - Enciclopédia Verbo da Sociedade e do Estado - Tomo 5, pág. 1478 e segs. Em Portugal, ...
-
Acórdão nº 03012/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 05 de Novembro de 2009
... fez várias vendas para países africanos de expressão portuguesa; 7. essas vendas estavam, e estão, documentadas pelas correspondentes ...POLIS - Enciclopédia Verbo da Sociedade e do Estado - Tomo 5, pág. 1478 e segs. Em Portugal, ...
-
Acórdão nº 2941/11.0TBVFR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 31 de Janeiro de 2013
I - Não está vedado a um ex-cônjuge reclamar nos meios comuns direitos que não lhe foram reconhecidos na partilha dos bens do casal, desde que não tenha renunciado aos mesmos. II - Tal direito já não lhe assistirá se os actos por ele praticados no respectivo inventário permitirem concluir que esses direitos foram ali assegurados.
...Pires de Lima, Enciclopédia Verbo, comunhão, e Acórdão do Tribunal da Relação do Porto de 19 de ...ão de Évora de 21 de Janeiro de 2002, Lex Familiae – Revista Portuguesa de Direito da Família, ano I, n.º 2, 2004, pág. 117, Acórdão do ... -
Acórdão nº 777/07.2TAVNO.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 01 de Março de 2010
... numa língua tão rica de conteúdos como é a língua portuguesa, em que são frequentes, entre uma palavra e o seu antitético, ... Coimbra, ____________ [1] - Sobre o tema, veja-se “Enciclopédia...
-
Acórdão nº 0604/12 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 11 de Setembro de 2012
I - Sendo complexas e de difícil dilucidação as questões suscitadas, relativamente à validade e conformidade constitucional de determinada lei, a respectiva aplicação, no âmbito de processo cautelar, baseada em apreciação perfunctória e sumária dessas questões, como é próprio desse processo, na medida em que legitime o juízo de inexistência do requisito do fumus boni iuris, referido na alínea a),
... 17º, 18º, 62º nº1 e 266º da Constituição da República Portuguesa, devendo, consequentemente, o Tribunal ad quem recusar a sua aplicação ... De acordo com a enciclopédia clássica "The Merck lndex ", 13ª Edição, as primeiras referências ao ... -
Acórdão nº 03012/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 29 de Outubro de 2009
... fez várias vendas para países africanos de expressão portuguesa; 7. essas vendas estavam, e estão, documentadas pelas correspondentes ...POLIS - Enciclopédia Verbo da Sociedade e do Estado - Tomo 5, pág. 1478 e segs. Em Portugal, ...
-
Acórdão nº 03012/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 07 de Novembro de 2009
... fez várias vendas para países africanos de expressão portuguesa; 7. essas vendas estavam, e estão, documentadas pelas correspondentes ...POLIS - Enciclopédia Verbo da Sociedade e do Estado - Tomo 5, pág. 1478 e segs. Em Portugal, ...
-
Acórdão nº 03012/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 13 de Novembro de 2009
... fez várias vendas para países africanos de expressão portuguesa; 7. essas vendas estavam, e estão, documentadas pelas correspondentes ...POLIS - Enciclopédia Verbo da Sociedade e do Estado - Tomo 5, pág. 1478 e segs. Em Portugal, ...
-
Acórdão nº 0701/10 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 29 de Novembro de 2011
*
..., o seguimento, a sucessão, a série (in Dicionário da Língua Portuguesa, 5ª edição). Plácido e Silva, no seu Vocábulo Jurídico, diz-nos ...1435/6). No mesmo sentido, na Enciclopédia Verbo, pode ler-se que sequência é “o acto ou efeito de seguir” ... -
Acórdão nº 03012/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 15 de Dezembro de 2009
... fez várias vendas para países africanos de expressão portuguesa; 7. essas vendas estavam, e estão, documentadas pelas correspondentes ...POLIS - Enciclopédia Verbo da Sociedade e do Estado - Tomo 5, pág. 1478 e segs. Em Portugal, ...
-
Acórdão nº 03012/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 01 de Março de 2010
... fez várias vendas para países africanos de expressão portuguesa; 7. essas vendas estavam, e estão, documentadas pelas correspondentes ...POLIS - Enciclopédia Verbo da Sociedade e do Estado - Tomo 5, pág. 1478 e segs. Em Portugal, ...
-
Acórdão nº 03012/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 03 de Novembro de 2009
... fez várias vendas para países africanos de expressão portuguesa; 7. essas vendas estavam, e estão, documentadas pelas correspondentes ...POLIS - Enciclopédia Verbo da Sociedade e do Estado - Tomo 5, pág. 1478 e segs. Em Portugal, ...
-
Acórdão nº 06219/10 de Tribunal Central Administrativo Sul, 12 de Julho de 2012
I- O princípio da igualdade consagrado no artº13º da CRP determina que a situações de facto iguais sejam aplicadas decisões iguais e a situações diferentes decisões diferentes. II- O artigo nº111 nº1 do Estatuto do Notariado, exclusivo para os funcionários da carreira de ajudante, prescreve que “a afectação dos ajudantes se processa nos termos do nº4 do artigo 109º com manutenção do direito
... Gomes Canotilho e Vial Moreira, Constituição da República Portuguesa Anotada, 3a edição, "exige positivamente um tratamento igual de ...151, e Jorge Miranda, «Princípio da Igualdade», in Polis/Enciclopédia Verbo da Sociedade e do Estado, vol. Ill, Lisboa, São Paulo, Verbo, 1985, ... -
Acórdão n.º 151/93, de 26 de Março de 1993
...) Gomes Canotilho e Vital Moreira, Constituição da República Portuguesa Anotada, 2.' ed., 2.° vol., p. 515, Gomes Canotilho, Direito ...Enciclopédia Polis, cols. 1487 a 1490, não toma posição explícita sobre a questão, ...