empresas de distribuição de medicamentos
952 resultados para empresas de distribuição de medicamentos
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Acórdão nº 418/08.0PAMAI.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Maio de 2012
I - O prazo para interposição de recurso de sentença penal é o de 20 dias, previsto no n.º 1 do art. 411.º do CPP, sendo que, no caso de pedido de correcção ou de aclaração, aquele prazo conta-se a partir da data da notificação da decisão que sobre aquele pedido se pronunciou. II - O STJ vem entendendo, maioritariamente, que a decisão proferida em recurso que reduz a pena imposta, nomeadamente...
... a integração numa empresa de distribuição, para o exercício o qual, mostra disposição de ... ”; - 12 embalagens vazias de medicamentos denominado “Norvir”; - 2 embalagens vazias de ... o registo de que tenha participação em empresas; 4 – O arguido 0000 é o mais velho de três ... -
Acórdão nº 01744/06.9BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 30 de Junho de 2022
I. Quanto à definição do conceito de comprovação dos custos fiscalmente dedutíveis, o sentido da jurisprudência assente é o de tal comprovação deverá permitir provar a efetividade dos custos, ou seja, fazer a prova da ocorrência do custo, com a determinação do respetivo montante, considerando-se ainda, e na redação do art. 23.º aqui em causa, que a mesma poderá ser feita através de qualquer meio...
... ês, a Impugnante adquiriu diversas empresas familiares do setor - cfr. a prova testemunhal ... ública que regulamenta o sector de distribuição por grosso de medicamentos ... Do contrato de ... -
Portaria n.º 615/2010, de 03 de Agosto de 2010
... neonatologia devem ser transferidas para empresas de seguros ... Regulamento interno do sector de ... identificaçáo e distribuiçáo dos medicamentos ... 2 - A actividade e o funcionamento do ...
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Acórdão nº 597/11.0TBTNV.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 16 de Setembro de 2014
I – A lei não define o dano não patrimonial. Doutrinariamente o conceito é recortado pela negativa. O dano diz-se não patrimonial quando a situação vantajosa lesada tenha natureza espiritual; o dano não patrimonial é o dano insusceptível de avaliação pecuniária, reportado a valores de ordem espiritual, ideal ou moral; é o prejuízo que não atinge em si o património, não o fazendo diminuir...
... , finalmente, € 685,91 relativos a medicamentos, exames e consultas ... A sentença impugnada, ... representada pelas normas sobre a distribuição do ónus da prova: a questão de facto ... ção no rendimento das pessoas e das empresas ... Exemplo acabado disto mesmo é relativo às ... -
Decreto-Lei n.º 169/2012, de 01 de Agosto de 2012
... e a geração de novos projetos para as empresas já estabelecidas, baseado numa mudança de ... câmara municipal, têm a seguinte distribuição: ... a) Um mínimo de 60 % para a entidade ... 2120 21201 Fabricação de medicamentos. 21202 Fabricação de outras preparações e de ...
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Decreto-Lei n.º 143/2008, de 25 de Julho de 2008
... refere que «os cidadáos e as empresas náo podem ser onerados com imposiçóes ... êutica, a Associaçáo Portuguesa de Medicamentos Genéricos, o Centro Português do Design, o ...
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Lei n.º 67-A/2007, de 31 de Dezembro de 2007
... fundação ou associação pública às empresas de capitais exclusiva- mente públicos, ... 9.º anos de escolaridade, sendo a distribuição por município efectuada de acordo com os ... que o crescimento da despesa em medicamentos dispensados em ambulatório e convenções de ...
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Acórdão nº 03351/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 18 de Maio de 2010
... ) desse imposto cobrado a esse grupo de empresas, é justamente a questão fundamental, caso se ... perigosidade por comparação com medicamentos, num contexto em que estes últimos são feitos ... e da proporcionalidade na distribuição dos encargos públicos entre os contribuintes; x) ...
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Contrato de Sociedade N.º 861/2004 de 28 de Maio
... êuticos; comercialização e distribuição de medicamentos, outras especialidades ...
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Decreto-Lei n.º 193/2004, de 17 de Agosto de 2004
... , as plantas, antes da colheita, os medicamentos nos termos da legislação em vigor, os produtos ... da produção, transformação e distribuição de géneros alimentícios, bem como de alimentos ... ções de restauração, cantinas de empresas, restauração em instituições, restaurantes e ...
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Acórdão nº 0269/11 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 13 de Julho de 2011
À transferência de uma farmácia pertencente a uma associação de assistência e previdência social não se aplica o regime jurídico da Portaria n.º 936-A/99, de 22 de Outubro.
... medicamentos em condições especiais às pessoas que, nos ... que existem actualmente na distribuição de farmácias no território nacional ... Por ... ções) e a subsistência no mercado das empresas (a viabilidade da exploração económica dos ... -
Acórdão nº 0491/12 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 26 de Setembro de 2012
À transferência de uma farmácia pertencente a uma associação de assistência e previdência social não se aplica o regime jurídico da Portaria n.º 936-A/99, de 22 de Outubro.
... medicamentos em condições especiais às pessoas que, nos ... que existem actualmente na distribuição de farmácias no território nacional ... Por ... ções) e a subsistência no mercado das empresas (a viabilidade da exploração económica dos ... -
Acórdão nº 0652/12 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 26 de Setembro de 2012
À transferência de uma farmácia pertencente a uma associação de assistência e previdência social não se aplica o regime jurídico da Portaria n.º 936-A/99, de 22 de Outubro.
... Particular “apenas pode fornecer medicamentos em condições especiais às pessoas que, nos ... que existem actualmente na distribuição de farmácias no território nacional ... Por ... ções) e a subsistência no mercado das empresas (a viabilidade da exploração económica dos ... -
Despacho n.º 7145/2002(2ªSérie), de 08 de Abril de 2002
... , bem como os serviços avançados às empresas e as infra-estruturas de transportes, culturais e ... nas actividades logísticas e de distribuição, visando um alargamento da cadeia devalor; ...
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Anúncio n.º 7681-MP/2007, de 12 de Novembro de 2007
... retalho de produtos farmacêuticos, medicamentos, cosméticos, higiene, perfumes, ortopédicos, ... quaisquer formas de cooperaçáo entre empresas, designadamente em consórcios, associaçóes em ...
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Portaria n.º 57/88, de 27 de Janeiro de 1988
... necessário proceder à revisão dos medicamentos de registo mais antigo ... Esta revisão ... 3.º As empresas" produtoras de especialidades farmacêuticas dever\xC3" ... 3 - Distribuição no animal normal e em gestação, e. g ...
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Decreto-Lei n.º 204/2000, de 01 de Setembro de 2000
... que utilizam os serviços prestados por empresas desse subsector da actividade turística, ... , o preço, o fornecimento, a distribuição, a utilização e a instrução aprovados por ... ; c) A assistência médica e os medicamentos necessários em caso de acidente oudoença ... 2 ...
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Lei 53-A/2006, de 29 de Dezembro de 2006
... çáo ou associaçáo pública às empresas de capitais exclusivamente públicos, ... decorrentes do fornecimento de medicamentos e meios complementares de diagnóstico e ...
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Acórdão nº 366/10.4EACBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 19 de Fevereiro de 2014
I - Uma licença que seja requerida posteriormente à difusão pública de fonogramas - ainda que venha a ser emitida por forma a abranger o período em que se processou essa difusão -, não afasta a tipicidade da conduta prevista no art. 195.º, n.º 1, do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos. II - Se, de acordo com a matéria de facto provada, o arguido estava convencido de a execução...
... , suportando uma despesa mensal com medicamentos" cerca de 100,00 € ... Factos não provados \xC2" ... – Associação para a gestão e distribuição de Direitos) que o mesmo sabia ser obrigatória ... os Produtores fonográficos, autorizam empresas e entidades públicas e privadas dos mais ... -
Decreto-Lei n.º 145/2009, de 17 de Junho de 2009
... jurídico dos ensaios clínicos de medicamentos de uso humano à investigação clínica de ... ício da activi- dade de fabrico e distribuição por grosso de dispositivos médicos passa a ... á iniciada junto dos consumidores e das empresas; ... b) Apreciar, a título preventivo, a ...
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Decreto-Lei n.º 381/2007, de 14 de Novembro de 2007
... 21201 Fabricaçáo de medicamentos. 21202 Fabricaçáo de outras preparaçóes e de ... 781 7810 78100 Actividades das empresas de selecçáo e colocaçáo de pessoal. 782 7820 ...
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Acórdão nº 03899/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 25 de Maio de 2010
... ) desse imposto cobrado a esse grupo de empresas, é justamente a questão fundamental, caso se ... perigosidade por comparação com medicamentos, num contexto em que estes últimos são feitos ... e da proporcionalidade na distribuição dos encargos públicos entre os contribuintes; x) ...
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Decreto-Lei n.º 340-A/80, de 30 de Agosto de 1980
... ços da Administração Pública, as empresas públicas e demais institutos públicos ficam ... e meteorologia; V.7 - Circuitos de distribuição ... VI - Políticas relativas aos sectores ... estudos do consumo e do custo dos medicamentos, no âmbito da definição de uma 'política ...
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Acórdão nº 1004/07.8TYLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Março de 2010
... que regula a fixação do preço dos medicamentos» ... Dada a dualidade de soluções jurídicas ... factualidade: 1. As requerentes são empresas que fazem parte de um dos maiores grupos de ... , entre outras actividades, a distribuição e venda de produtos farmacêuticos (facto 17 do ...
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Decreto-Lei n.º 10/88, de 15 de Janeiro de 1988
... ítico, conservação e dispensa dos medicamentos ... Nesta perspectiva, e seguindo na esteira da ... farmacêutico, nomeadamente na da distribuição por grosso, uma direcção técnica ... Visto ... 102.º - 1 - As empresas produtoras, grossistas, importadoras e ...