dominio publico maritimo
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Anúncio n.º 202/2016
... n.º 202/2016Auto de delimitação do domínio público marítimo na confrontação com um ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 176/2017
... o procedimento de delimitação do domínio público hídrico, tal delimitação está ... ção do domínio público hídrico, marítimo e não marítimo, é impulsionado e coordenado ...
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Aviso n.º 6993/2020
Aviso n.º 6993/2020Sumário: Concurso público para atribuição de título de utilização ativa do domínio público marítimo para instalação e ...
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Aviso n.º 6994/2020
Aviso n.º 6994/2020Sumário: Concurso público para atribuição de título de utilização ativa do domínio público marítimo para instalação e ...
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Edital n.º 751/2021
... de atividades de ocupação do domínio público marítimo.Taxas a cobrar pelo ...
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Anúncio n.º 64/2023
... público para atribuição de títulos de utilização vativa do domínio público ... marítimo — seis apoios ...
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Anúncio n.º 2/2024
... Anúncio n.º 2/2024 Sumário: Concurso público para atribuição de títulos de utilização vativa do domínio público marítimo — um apoio recreativo no ...
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Anúncio n.º 1/2024
... Anúncio n.º 1/2024 Sumário: Concurso público para atribuição de títulos de utilização vativa do domínio público marítimo — quatro apoios balneares ...
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Despacho n.º 5780/2022
... da Silva Ribeiro para a Comissão do Domínio ... Público Marítimo ... Nos termos da alínea ...
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Despacho n.º 834/2022
... Sumário: Homologa a delimitação do domínio público marítimo com um prédio urbano sito na ...
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Despacho n.º 834/2022
... Sumário: Homologa a delimitação do domínio público marítimo com um prédio urbano sito na ...
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Anúncio de procedimento n.º 2802/2019
... ÇÃO PRIVATIVA PARA TRÊS PARCELAS DO DOMÍNIO PÚBLICO MARÍTIMO (PARCELAS A/B/C), SITUADAS NO ...
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Edital n.º 1823/2022
... ção de um título de utilização do domínio público marítimo para ... a(s) atividade(s) de ...
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Anúncio n.º 174/2021
... de títulos de utilização privativa do domínio público marítimo - apoios balneares de ...
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Despacho n.º 14376/2016
... Domínio Público Marítimo, que é constituída, entre ...
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Despacho n.º 8098/2022
... do Domínio Público Marítimo ... Nos termos da alínea b) ...
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Despacho n.º 191/2022
... Sumário: Homologa a delimitação do domínio público marítimo no troço correspondente à ...
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Anúncio de procedimento n.º 10644/2017
... utilização privativa, duma parcela do domínio público marítimo, sita na zona ribeirinha de ...
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Anúncio n.º 8/2018
... de títulos de utilização privativa do domínio público marítimo, por iniciativa pública, em ...
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n.º 14496/2022
... MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO ... 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ... do direito de utilização privativa do Domínio Público ... Marítimo (DPM) para conceção, ...
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Anúncio n.º 210/2017
... de títulos de utilização privativa do domínio público marítimo, por iniciativa pública, em ...
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Anúncio n.º 223/2017
... de títulos de utilização privativa do domínio público marítimo, por iniciativa pública, em ...
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Anúncio n.º 123/2018
... n.º 226-A/2007, de 31 de maio, faz-se público que, na Capitania do Porto de Ponta Delgada, foi ... Domínio Público Marítimo (DPM) em área de jurisdição ...
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Anúncio n.º 8/2018
... de títulos de utilização privativa do domínio público marítimo, por iniciativa pública, em ...
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Anúncio n.º 123/2018
... n.º 226-A/2007, de 31 de maio, faz-se público que, na Capitania do Porto de Ponta Delgada, foi ... Domínio Público Marítimo (DPM) em área de jurisdição ...