dominio publico maritimo
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Edital n.º 590/2021
... de atividades e ocupação privativa do domínio" público marítimo.Luís António Alves Encarnaç\xC3" ...
- Anúncio n.º 29/2024
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Anúncio n.º 251/2021
... utilização privativa de uma parcela do domínio público marítimo, tendo em vista a ocupação ...
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Portaria n.º 423/2016
... , vieram requerer a delimitação do domínio público marítimo na confrontação com esse ...
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Portaria n.º 253/2017
... , veio requerer a delimitação do domínio público marítimo na confrontação com esse ...
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Anúncio n.º 178/2021
... utilização privativa de uma parcela do domínio público marítimo tendo em vista a ocupação do ...
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Anúncio n.º 177/2021
... utilização privativa de uma parcela do domínio público marítimo tendo em vista a ocupação do ...
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Portaria n.º 441/2017
... , veio requerer a delimitação do domínio público marítimo na confrontação com esse ...
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null n.º 6688/2023
... CONCURSO PÚBLICO PARA DIREITO DE UTILIZAÇÃO PRIVATIVA DO O ... PÚBLICO MARÍTIMO - OCUPAÇÕES TEMPORÁRIAS ... Faz -se público ...
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n.º 15492/2022
... MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO ... 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ... de título de utilização privativa do domínio público ... marítimo para Instalação e ...
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n.º 15490/2022
... MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO ... 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ... de título de utilização privativa do domínio público ... marítimo para Instalação e ...
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Despacho n.º 9442/2017
... anexa, para Presidente da Comissão do Domínio Público Marítimo, em substituição do ...
- Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 42/2021/A de 19 de julho de 2021
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Anúncio n.º 35/2023
... público para a atribuição de títulos de utilização rivativa do domínio público ... marítimo — 13 apoios balneares no ...
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Anúncio n.º 149/2018
... n.º 149/2018Auto de delimitação do domínio público marítimo na confrontação com a antiga ...
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Despacho n.º 191/2022
... Sumário: Homologa a delimitação do domínio público marítimo no troço correspondente à ...
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Despacho n.º 2624/2021
... ção referente à delimitação do domínio público marítimo na confrontação com prédio ...
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Edital n.º 316/2021
... de atividades e ocupação privativa do domínio público marítimo, no âmbito da transferência ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 173/2017
... o procedimento de delimitação do domínio público hídrico, tal delimitação está ... ção do domínio público hídrico, marítimo e não marítimo, é impulsionado e coordenado ...
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Anúncio n.º 14/2021
... utilização privativa de uma parcela do domínio público marítimo destinada à ocupação e ...
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Edital n.º 1091/2021
... ção de um título de utilização do domínio hídrico ... marítimo para a ocupação do nio público marítimo com instalação de apoio de ... praia ...
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Anúncio de procedimento n.º 2061/2018
... utilização privativa, duma parcela do domínio público marítimo, localizada na Avenida dos ...
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Anúncio de procedimento n.º 2060/2018
... utilização privativa, duma parcela do domínio público marítimo, localizada na Avenida dos ...
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Anúncio n.º 148/2017
... n.º 8/2016, de 23 de fevereiro, faz-se público que o Ministro do Ambiente, em 10 de março de 17, homologou o auto de delimitação do domínio público marítimo na confrontação com o ...
- Aviso de prorrogação de prazo n.º 1415/2018