dominio publico maritimo
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Anúncio n.º 159/2022
... utilização privativa de uma parcela do domínio público marítimo desti- ... nada à ocupação ...
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Anúncio n.º 79/2023
... utilização privativa de uma parcela do domínio público marítimo, desti- ... nada à ocupação ...
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Despacho n.º 12647/2021
... Domínio Público Marítimo, a licenciada Maria José ...
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Anúncio n.º 158/2022
... utilização privativa de uma parcela do domínio público marítimo destinada ... à ocupação do ...
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Anúncio n.º 78/2023
... utilização privativa de uma parcela do domínio público marítimo, desti- ... nada à ocupação ...
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Anúncio n.º 104/2022
... utilização privativa de uma parcela do domínio público marítimo, tendo em ... vista a ...
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Anúncio n.º 32/2023
... utilização privativa de uma parcela em domínio público marítimo, no Porto ... de Lagos, para ...
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Anúncio n.º 162/2023
... utilização privativa de uma parcela do domínio público marítimo, desti- ... nada à ocupação ...
- Anúncio n.º 11/2022
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Anúncio n.º 11/2022
... utilização privativa de uma parcela do domínio público marítimo, tendo em ... vista a ...
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Anúncio n.º 31/2023
... utilização privativa de uma parcela do domínio público marítimo destinada ... à ocupação do ...
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Anúncio n.º 218/2020
... de uma parcela de terreno localizada em domínio público marítimo, no Porto de Pesca de Olhão, ...
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Anúncio n.º 257/2021
... utilização privativa de uma parcela do domínio público marítimo tendo em ... vista a ...
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Anúncio n.º 182/2022
... utilização privativa de uma parcela do domínio público marítimo, desti- ... nada à ocupação ...
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Anúncio n.º 30/2023
... utilização privativa de uma parcela do domínio público marítimo destinada ... à ocupação do ...
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Anúncio n.º 184/2023
... utilização privativa de uma parcela do domínio público marítimo desti- ... nada à ocupação ...
- Anúncio n.º 16/2022
- Anúncio n.º 30/2022
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Anúncio n.º 92/2022
... utilização privativa de uma parcela do domínio público marítimo, tendo ... em vista a ...
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Anúncio n.º 181/2022
... utilização privativa de uma parcela do domínio público marítimo, desti- ... nada à ocupação ...
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Anúncio n.º 28/2023
... utilização privativa de uma parcela do domínio público marítimo destinada ... à ocupação do ...
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Anúncio n.º 183/2023
... utilização privativa de uma parcela do domínio público marítimo desti- ... nada à ocupação ...
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Anúncio n.º 281/2021
... utilização privativa de uma parcela do domínio público marítimo tendo ... em vista a ...
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Anúncio n.º 180/2022
... utilização privativa de uma parcela do domínio público marítimo, destinada ... à ocupação ...
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Anúncio n.º 182/2023
... utilização privativa de uma parcela do domínio público marítimo desti- ... nada à ocupação ...