doação bens moveis
1283 resultados para doação bens moveis
-
Decreto Legislativo Regional n.º 25/2016/A
... da propriedade pública ou privada de bens culturais incorporados em museus, do direito de ... as seguintes modalidades: a) Compra; b) Doação; c) Legado; d) Herança; e) Recolha; f) Achado; ... 3 - Os bens móveis" incorporados em museus da Rede de Museus e Coleç\xC3" ...
-
Regulamento n.º 847/2016
... de bebidas não sedentárias, em unidades móveis, amovíveis ou fixas de uso temporário, na área ... incluindo profissionais e institucionais, de bens novos ou usados, tal como são adquiridos, ou ... , nomeadamente e de preferência a doação a Instituições Particulares de Solidariedade ...
-
Portaria n.º 33/2023
... caso de «Manutenção e reparação de bens móveis duradouros»; ... v) Data da cessação ... aceitação da herança, do legado ou da doação, bem como ... das suas condições ou encargos, ...
-
Acórdão nº 853/20.6T8PBL-A.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 10 de Janeiro de 2023
1. A moradia construída pelos cônjuges no terreno que é bem próprio de um deles constitui benfeitoria. 2. Havendo controvérsia sobre se o recorrente já declarou ter sido pago - ou foi efetivamente pago - do valor que lhe caberia pela mencionada benfeitoria realizada pelo ex-casal, será de conhecer da matéria da oposição ao inventário e da correspondente resposta, tendo em conta o disposto nos...
... AA requereu inventário, para partilha dos bens subsequente a divórcio, contra BB ... [1] ... de bens comuns que integra diversos bens móveis" e uma benfeitoria/“verba n.º 13”[2] ... \xC2" ... verba 13 da relação de bens, objeto de doação à filha do casal na constância do casamento] e ... -
Edital n.º 122/2019
... de géneros alimentícios, bebidas ou outros bens de consumo doméstico corrente. f) A venda ... , realizada nomeadamente em unidades móveis ou amovíveis. 3) CMC - Câmara Municipal de ... mais conveniente, de preferência doação a instituições de solidariedade social ou ...
-
Acórdão nº 1248/13.3T2AVR-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 26 de Setembro de 2016
I - O estabelecimento comercial, enquanto móvel sui generis, é passível de ser adquirido por usucapião, embora com aplicação dos prazos previstos para os bens imóveis. II - A presunção legal do nº 2, do artigo 1252º do Código Civil, só pode operar quando está provada uma materialidade fáctica que corresponda ao exercício do direito de propriedade ou de outro direito real de gozo. III - A...
... com aplicação dos prazos previstos para os bens imóveis ... 2. A presunção legal do nº 2, ... 3. A promessa de doação, rectius o contrato-promessa de doação não é ... direitos reais de gozo sobre imóveis e móveis e verifica-se sempre que exista uma atuação ... -
Aviso n.º 6495/2017
... ; d) Cedência de instalações e bens, nos termos dos critérios definidos pela União ... édia; b) Aquisição de outros bens móveis. SECÇÃO III Apoios não financeiros Artigo ... 2 - A alienação, doação ou oneração de bens em infração ao disposto ...
-
Acórdão nº 4114/15.4T8VCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 10 de Janeiro de 2019
Sumário (da relatora): I. O uso, pela Relação, dos poderes de alteração da decisão da 1ª Instância sobre a matéria de facto só deve ser concretizado quando seja possível, com a necessária segurança, concluir pela existência de erro de apreciação relativamente a concretos pontos de facto impugnados, nomeadamente por os depoimentos prestados em audiência, conjugados com a restante prova produzida,
... nulo, por simulação, um negócio de doação (que melhor identificou), e se determinasse o ... , sucessivos negócios de transferência de bens e direitos próprios, declarando em qualquer ... identificado supra em 1.1., à penhora de móveis e imóveis, um destes - verba nº 2, propriedade ... -
Despacho n.º 8726/2021
... deira e apropriada, o valor dos bens, direitos e obrigações, o inventário geral ... 2 — Os AFT, bens móveis, são identificados com a designação, medidas, ... a) Tipo de aquisição (compra, doação, etc.) ... b) Código correspondente na tabela do ...
-
Portaria n.º 256/2021
... do óbito), empresas, bens e atividades; ... vii) Data de extinção do ... doação, bem como das suas condições ... ou encargos; ... bens móveis culturais ... Aquisição e alienação do ...
-
Acórdão nº 592/06.0TBCSC.L1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 26 de Abril de 2016
I-O usufrutuário não tem apenas a faculdade de gozar plenamente a coisa, podendo transmitir o seu direito, pelo que, dentro do período de duração do usufruto, em vida da usufrutuária, pode esta fazer doação daquele seu direito; II-Tendo a usufrutuária feito doação do imóvel a outrem, a nulidade de tal negócio será apenas parcial (no que toca à doação da nua propriedade), não inquinando todo o...
... doação outorgada a 13.7.2005, no 4º Cartório Notarial ... Sónia A ... , no regime da comunhão geral de bens. Mais impugna a factualidade alegada e invoca que ... jurídico respeitante a bens imóveis ou móveis sujeitos a registo ... Assim, apoiando-se no ... -
Decreto-Lei n.º 224/84, de 06 de Julho de 1984
... hipoteca de fábricas aos maquinismos e móveis inventariados, que passará a constar do artigo ... atribuída eficácia real; g) A cessão de bens aos credores; h) A hipoteca, a sua cessão ou ... doações: a indicação dos sujeitos da doação"; j) Na de cessão de bens aos credores: as obriga\xC3" ...
-
Edital n.º 562/2018
... prestações de serviços em unidades móveis, amovíveis ou fixas de uso temporário. 2 - ... de géneros alimentícios, bebidas ou outros bens de consuFmo doméstico corrente; f) A venda ... , nomeadamente e de preferência a doação a Instituições Particulares de Solidariedade ...
-
Despacho n.º 841/2019
... relativas a empreitadas ou aquisição de bens ou serviços na área do ambiente; 1 - Na área ... efetivo dos bens afetos, nomeadamente, móveis e tecnológicos, bem como assegurar a ... abate (por destruição, furto/ roubo, doação), mediante proposta em impresso para o efeito, ...
-
Edital n.º 169/2022
... pleno e atempado acesso a pessoas, registos, bens" ... patrimoniais e informações relevantes; atua\xC3" ... específicos de etiquetagem dos bens móveis ... 5 — Requisitos e procedimentos de controlo ... 5.2.5 — Tipo de aquisição (compra, doação, cedência, transferência, etc.); ... 5.2.6 — ...
-
Edital n.º 169/2022
... pleno e atempado acesso a pessoas, registos, bens patrimoniais e informações relevantes; ... específicos de etiquetagem dos bens móveis 5 — Requisitos e procedimentos de controlo ... ; 5.2.5 — Tipo de aquisição (compra, doação, cedência, transferência, etc.); 5.2.6 — ...
-
Acórdão nº 633/15.0T8VCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 23 de Fevereiro de 2017
I- Impugnada a decisão da matéria de facto com base em meios de prova sujeitos à livre apreciação, com cumprimento dos requisitos previstos no art. 640º do NCPC, cumpre à Relação proceder à reapreciação desses meios de prova, sobre os mesmos formando a sua própria convicção nos termos do art. 662º. II- Dissolvido, por divórcio, casamento celebrado sobre o regime de comunhão geral de bens, no...
... casada sob o regime de comunhão geral de bens com o aqui R ... Casamentoeste dissolvido por ... marido por doação de seus pais o prédio urbano descrito em 10º da ... presunção de comunicabilidade dos bens móveis, que se consideram comuns, quando “haja ... -
Aviso n.º 400/2018
... ; h) Providenciar o controlo efetivo dos bens afetos, nomeadamente, móveis e tecnológicos, ... de abate (por destruição, furto/roubo, doação), mediante proposta em impresso para o efeito, ...
-
Regulamento n.º 135/2018
... e utilização de equipamentos móveis e imóveis integrados no património municipal ou ... , que tenha resíduos na sua posse; s) Doação: acordo mediante o qual alguém, seja pessoa ... equipamentos municipais, bem como nos bens e documentos que os compõem e/ou aí ...
-
Regulamento n.º 509/2022
... a segurança de pessoas e bens ... 2 — Não é permitida a entrada de animais ... l) Manter os telefones móveis em modo de funcionamento audível (fora do modo ... do presente regulamento, entende-se por doação toda a oferta ... espontânea e gratuita de ...
-
Acórdão nº 184/19.4T8AMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 19 de Março de 2020
1- No caso de colação está sempre ressalvado o direito à redução das doações por inoficiosidade. 2- Se houver dispensa de colação, relativamente aos donatários herdeiros a respetiva doação será imputada na quota disponível. Se exceder essa quota o excesso deverá ser imputado na sua legítima. E se exceder a quota disponível e a legitima, está sujeita a redução por inoficiosidade nos termos...
... preliminar do procedimento de partilha de bens do acervo hereditário do falecido A. L., … o ... do doador verifica-se que o valor da doação ultrapassa o valor da quota disponível, ... , ocultação ou dissipação de bens, móveis ou imóveis, ou de documentos, pode fazer-se o ... -
Acórdão nº 0869/16 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 13 de Outubro de 2016
Verificado o pressuposto da intenção de obtenção de vantagem patrimonial para si ou para outrem, previsto no nº 2 do artº 8º da Lei nº 27/99 deve ser declarada a perda de mandato do autarca respectivo.
... doação verbal feita por duas irmãs” àquela, nem ... consequente transmissão da titularidade dos bens para a União de Freguesias de ………….., ... nome da Associação, doações de bens móveis e imóveis, bem como os respectivos encargos e ... -
Acórdão nº 45/16.9T8VPC.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 01 de Junho de 2017
“I. Deve ser rejeitado o recurso genérico da decisão da matéria de facto apresentado pelo Recorrente, na respectiva parte, quando a Impugnação relativamente a pontos da decisão da matéria de facto se funde, no todo ou em parte, em provas gravadas (por exemplo depoimentos de testemunhas), e aquele não indique com exactidão as passagens da gravação relevantes e/ou proceda, se assim o...
... escritura pública de justificação e doação, quiseram excluir bens propriedade do falecido ... , não pretender reclamar quaisquer bens móveis ou imóveis existentes em Macedo de Cavaleiros do ... -
Portaria n.º 315/2023
... caso da «Manutenção e reparação de bens móveis duradouros»; ... v) «Data da cessação ... ou da doação, bem como das suas condições ou encargos, ...
-
Regulamento n.º 477/2018
... de bebidas não sedentária, em unidades móveis, amovíveis ou fixas de uso temporário, na área ... de géneros alimentícios, bebidas ou outros bens de consumo doméstico corrente; g) A venda ... , nomeadamente e de preferência a doação a Instituições Particulares de Solidariedade ...