doação bens moveis
1283 resultados para doação bens moveis
-
Regulamento n.º 758/2016
..., realizada nomeadamente em unidades móveis ou amovíveis; b) «Atividade de comércio a ... incluindo profissionais e institucionais, de bens novos ou usados, tal como são adquiridos, ou ..., nomeadamente e de preferência a doação a Instituições Particulares de Solidariedade ...
-
Acórdão nº 10336/16.3T8VNG.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 11 de Julho de 2019
I. O crédito cambiário sobre o avalista em livrança incompleta constitui-se na ocasião em que é aposto o aval, ainda que a data de vencimento e o montante fiquem dependentes de posterior preenchimento, de acordo com o respetivo pacto. II. Não constitui obstáculo à procedência da ação pauliana relativamente a uma doação o facto de o preenchimento da livrança, de acordo com o respetivo pacto, ter
... a nulidade, por simulação absoluta, da doação destes imóveis, reconhecendo-se que pertencem ... 58) Os RR. BB e CC não possuem bens móveis dignos de registo (ex. veículos ... -
Regulamento n.º 9/2018 de 11 de maio de 2018
... interno, bem como o inventário dos bens, direitos e obrigações patrimoniais do ....º 243/2014/CMAH, sobre «comunicações móveis», aprovada pela Câmara Municipal na sua ...ções; h ) 08 - locação; i ) 09 - doação, herança, legados ou pedido a favor do Estado; ...
-
Despacho n.º 5591/2023
...h) Providenciar o controlo efetivo dos bens afetos, nomeadamente, móveis e tecnológicos, ...da doação de peças originárias das exposições ...
-
Regulamento n.º 1105/2023
...h) Providenciar o controlo efetivo dos bens afetos, nomeadamente, móveis e tecnológicos, ...da doação de peças originárias das exposições ...
-
Despacho n.º 12854/2021
...h) Providenciar o controlo efetivo dos bens afetos, nomeadamente, móveis e tecnológicos, ...da doação de peças originárias das exposições ...
-
Acórdão nº 4230/08.9TBGMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 06 de Dezembro de 2018
1) Os recursos visam a reapreciação por um tribunal superior de uma decisão proferida por um tribunal hierarquicamente inferior, não competindo aos recorrentes solicitar esclarecimentos ao tribunal hierarquicamente superior de decisões das instâncias recorridas; 2) Para além dos demais requisitos exigíveis para admissão dos recursos, é, em regra, necessário, que a parte que pretende recorrer...
...ça-de-casal, no regime da separação de bens, com comunhão de adquiridos a título oneroso, ..., ações a até sobre os próprios bens móveis, cuja omissão na relação de bens é acusada, ...ça e que, por essa via, possa afetar a doação de que são beneficiários; 13. Ora, face a este ... -
Acórdão nº 3315/19.0T8VCT-B.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 08 de Julho de 2020
I- O arrolamento constitui uma providência cautelar de garantia ou de natureza conservatória que visa impedir o extravio, a ocultação ou a dissipação de bens, móveis ou imóveis, ou de documentos, estando, por isso, na dependência de uma ação à qual interesse a especificação dos bens ou a prova da titularidade dos direitos relativos às coisas arroladas. II- A providência cautelar de arrolamento...
..., requerendo seja decretado o arrolamento dos bens constantes da relação por si junta. Para tanto ... o arrolamento no que respeita ao imóvel, móveis, estabelecimento comercial e saldo bancário, ... 33 - Como clara fica a doação feita pelo ex-sócio do recorrente, do vidro das ... -
Edital n.º 951/2018
... prestações de serviços em unidades móveis, amovíveis ou fixas de uso temporário. 2 - ... de géneros alimentícios, bebidas ou outros bens de consumo doméstico corrente; f) A venda ..., nomeadamente e de preferência a doação a Instituições Particulares de Solidariedade ...
-
Aviso n.º 15341/2020
... têm direito à fruição dos valores e bens que integram este património, devendo constituir ...; g) Não alterar a colocação dos móveis e equipamentos, excetuando as situações ..., delibera sobre a aceitação da doação ou legado de livros ou outros documentos que ...
-
Acórdão nº 1540/17.8T8PBL.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 25 de Outubro de 2022
I – Nos registos de titularidade de valores mobiliários, o que é objeto de registo junto do emitente não é o título, enquanto negócio causal de aquisição, mas a inscrição do direito. II – A aceitarmos a tese de que a reivindicação das ações da herança teria de ser efetuada por todos os herdeiros, a incompatibilidade ou conflitos de interesses entre um dos herdeiros e os interesses...
... EE, casados no regime da comunhão geral de bens e que titulavam, à data do óbito de EE, ... aberto por óbito de EE; a subsequente doação concretizada por DD ao 3º Réu CC [ou qualquer ...ódigo Civil (CC) – aplicável aos bens móveis por força do nº1 do artigo 1300º –, a posse ... -
Edital n.º 1157/2022
... um destino unitário a um conjunto de bens culturais e valorizá-los através da. ... de existência, quer material (artefactos móveis e imóveis), quer imaterial (tradições, ...Doação;. c) Legado;. d) Herança;. e) Recolha;. f) ...
-
Aviso n.º 11889/2016
... de géneros alimentícios, bebidas ou outros bens de consumo doméstico corrente; f) A venda ..., realizada nomeadamente em unidades móveis ou amovíveis; b) «Atividade de restauração ou ..., nomeadamente e, de preferência, a doação...
-
Acórdão nº 51/14.8TBSJP.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 28 de Março de 2017
1. A caducidade do arrendamento por morte do usufrutuário-locador rege-se pela lei vigente à data da morte deste. 2. O contrato de arrendamento rural em causa foi celebrado em 24 de Maio de 2013 e o usufrutuário-locador faleceu a 23 de Dezembro desse ano, sendo, por isso, de aplicar o que se dispõe no artigo 18.º, n.º 1, do RAR, na redacção do DL 294/2009, de 13 de Outubro, por remissão para o...
..., em síntese: Que adquiriram, por doação, a propriedade de dois prédios rústicos que ... seriam seus herdeiros relativamente aos “bens que venham a constituir a herança”, sendo que ... de um prédio urbano, do seu recheio (moveis, arca frigorificas, frigorifico, mesa, etc), de ... -
Portaria n.º 189/2016
... o CIBE - Cadastro e Inventário dos Bens do Estado que constava da Portaria n.º 671/2000, ...No caso dos bens móveis, das viaturas automóveis e de outro equipamento ...ção, gratificação, reembolso, doação, participação ou vantagem financeira e qualquer ...
-
Acórdão nº 82/20.9T8FAR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 27 de Janeiro de 2022
1-De acordo com o disposto no artigo 240.º, n.º 1, do Código Civil, a verificação do vício da simulação substantiva no negócio jurídico depende do preenchimento de três requisitos cumulativos, a saber: (i) um acordo entre o declarante e o declaratário; (ii) uma divergência entre a vontade manifestada e a vontade declarada no dito acordo; (iii), o intuito de enganar terceiros. 2-A verificação...
... sob os nºs 9, 10, 11 e 12 da relação de bens apresentada no âmbito do processo de inventário ... “de escritura pública de aditamento a doação celebrada no dia 4/9/1987, no Cartório Notarial ... a retalho em bancas, feiras e unidades móveis" de venda de cortiça e seus derivados. Organizaç\xC3"... -
Em vigor
Decreto-Lei n.º 224/84 . Código do Registo Predial
...Artigo 84.º (Bens do domínio público). Artigo 85.º (Prédios ... hipoteca de fábricas aos maquinismos e móveis inventariados, que passará a constar do. artigo ...extrajudicial e escritura de doação, bem como relativamente a qualquer outra ...
-
Acórdão nº 1346/15.9T8CHV.G2 de Tribunal da Relação de Guimarães, 06 de Dezembro de 2018
1. Quando na petição inicial o requerente do inventário alega que a herança é constituída exclusivamente por bens imóveis, pode-se retirar dessa frase não apenas a negação da existência de outro tipo de bens como também a negação da existência de dívidas. 2. Recai sobre os outros interessados o ónus de alegar a existência de dívidas, bem como de alegar a existência de despesas sujeitas a...
... herança é constituída exclusivamente por bens imóveis, pode-se retirar dessa frase não apenas ... o valor da segunda liberalidade (segunda doação a favor da R. ADÉLIA), é, em parte, inoficiosa ... possíveis créditos e de possíveis bens móveis, não concretizaram qualquer crédito, nem ... -
Acórdão nº 1346/15.9T8CHV.G2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Junho de 2019
I - Não padece de nulidades, por omissão nem por excesso de pronúncia, o acórdão que conhece de todas as questões colocadas no recurso e são fundadas em falta de conhecimento da litigância por má fé aludida a título de questão prévia, onde nada se pede, e em erro de julgamento. II - Também não padece de nulidade por condenação para além do pedido o acórdão que se limita a declarar a existência...
... e reconhecido- que o valor total dos bens pertencentes ao falecido JJ, tendo em conta os ... o valor da segunda liberalidade (segunda doação a favor da R. FF), é, em parte, inoficiosa ...LL…tem móveis no interior da casa de habitação, ... -
Despacho n.º 2555/2020
... dos processos de aquisição de bens e serviços, assim como, autorizar as despesas ...ão de serviços de comunicações fixas e móveis (voz e dados);xiii) Aquisição de serviços de ... profilático;vi) As dadas para doação de sangue e socorrismo.2 - Delego, nos ...
-
Acórdão nº 572/16.8T9TMR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 20 de Março de 2018
I - Comete o crime de insolvência dolosa o arguido que, após cometimento de crime de homicídio mas antes da prolação do acórdão que o condena pelo homicídio e na indemnização deste decorrente, procede à dissipação dos bens com a intenção de prejudicar os credores, nas demais condições previstas no art. 227º do CP. II - A obrigação de indemnizar nasce no momento da prática do acto ilícito e não é
... “negócio”, denominado por “Doação”, que tinha por objeto o aludido imóvel, e ...ção, tão-somente, por força do regime de bens em que se encontra casada com FG. LXI. Não são ... sua acção, dissipou de imediato bens móveis e dinheiro. 5.ª Logo a seguir, tal devedor ... -
Acórdão nº 194/12.2TBCSC.L1-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 13 de Julho de 2017
- O tribunal de recurso não conhece, salvo casos de conhecimento oficioso, de questões novas. - O ónus de prova de liberalidades inoficiosas, alegadas em reclamação à relação de bens, compete ao reclamante. - Não basta provar os actos materiais de atribuição patrimonial para se concluir pela existência de uma doação, havendo ainda que provar o espírito de liberalidade e a gratuitidade da...
...27 e ss foram apresentadas as relações de bens pela cabeça de casal. A fls. 169 e ss veio o ... no sentido de que existiam mais bens móveis que se encontravam num cofre na agência do ... referidos, se estamos perante uma doação dos meios necessários à aquisição em nome das ... -
Aviso n.º 12234/2017
... à primeira solicitação, hipoteca sobre bens imóveis, depósito em dinheiro ou ... título aplica-se ao conjunto de bens móveis ou imóveis integrados no domínio público ou ... da aceitação da herança, legado ou doação e das suas condições ou encargos. Artigo 204.º ...
-
Acórdão nº 660/1999.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 30 de Maio de 2013
I- A contradição a que a lei impõe o efeito inquinatório da sentença como nulidade, é a oposição entre os fundamentos e a decisão – art.º 668º, nº 1, al. d) do CPC. II- Porém, para que tal ocorra, não basta uma qualquer divergência inferida entre os factos provados e a solução jurídica, pois tal divergência pode consubstanciar um mero erro de julgamento (error in judicando) sem a...
... sem intervenção do A., dos únicos bens que a mãe possuía e constituíam a Quinta ...., ... essas escrituras se consubstanciou numa doação da mãe do A. e RR. a seus filhos, com os ...ítima proprietária, para além de bens móveis, de vários prédios rústicos e urbanos situados ... -
Despacho n.º 795/2018
... como todos os que se refiram à gestão de bens do domínio público, a cargo do Município e ...ção, alienação e gestão dos bens móveis e imóveis; l) O exercício, em geral, de ... final de canídeos, felídeos e outros e doação de canídeos e felídeos; l) Coordenar e ...