do juridico sistema unidade
22891 resultados para do juridico sistema unidade
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Despacho n.º 6685/2018
... 23 de outubro, que estabelece o regime jurídico da organização dos serviços das autarquias ... orientam -se pelos princípios: a) Da unidade e eficácia da ação; b) Da aproximação dos ... , dirigentes e serviços, no quadro do sistema de Avaliação do Desempenho e respetivos ...
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Decreto-Lei n.º 12/2015 - Diário da República n.º 17/2015, Série I de 2015-01-26
... Assim, ao longo dos anos foram criadas a Unidade Local de Saúde de Matosinhos, E. P. E., a ... aplicando -se subsidiariamente o regime jurídico do setor público empresarial, aprovado pelo ... ções das demais instituições do sistema de saúde ... Artigo 4.º ... Capital ...
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Regulamento n.º 1064/2020
... a abranger as seguintes áreas: Apoio Jurídico, Económico-Financeiro, Recursos Humanos, Apoio a ... controlo de gestão, a monitorização do sistema de qualidade e a elaboração de estudos e ... do presente regulamento em serviço ou unidade" objeto de reorganização, cujo cargo dirigente n\xC3" ...
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Portaria n.º 403/2023
... ão unidades orgânicas operacionais: a ) Unidade de Planeamento e Desenvolvimento Regional; b ) ... do terceiro setor, as entidades do Sistema Científico e T ecnológico Nacional (SCTN) e os ... e para os efeitos previstos no Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão T erritorial (RJIGT) ...
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Despacho n.º 6770/2023
... , estabeleceu um novo enquadramento jurídico ... da organização dos serviços das autarquias ... princípios da unidade" e eficácia de ação, da aproximação dos servi\xC3" ... , a nova estrutura orgânica implementa um sistema de funcionamento e de gestão ... mais eficiente, ...
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Acórdão nº 9317/18.7T8PRT.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Janeiro de 2022
I. De acordo com a interpretação que tem sido feita do art. 854.º do CPC, não cabe revista (a não ser nos casos em que o recurso é sempre admissível) dos acórdãos do TR que, em sede de ação executiva, não respeitem a recursos nos procedimentos de liquidação não dependente de simples cálculo aritmético, de verificação e graduação de créditos e de oposição deduzida contra a execução. II. ...
... /2013 pretendeu com a mesma criar “um sistema simples e claro, que não dê azo a dúvidas de ... se tenha abordado o mesmo instituto jurídico; tal pressupõe que os elementos de facto ... enquanto harmonicamente integrada na unidade do sistema jurídico (art. 9.º, n.º 1, do CC) ... -
Despacho n.º 11914/2018
... ços deve orientar-se por princípios de unidade" e eficácia da ação, de aproximação dos servi\xC3" ... , por evidente coerência temática, o sistema de educação e ensino, formal e não formal, ... à Administração Local o regime jurídico do estatuto do pessoal dirigente dos serviços do ...
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Despacho n.º 13288-A/2023
... , de 23 de outubro, pelos princípios da unidade e eficácia da ação, da aproximação dos ... de informação pública, no âmbito do sistema de Proteção Civil; f ) Conceber e elaborar ... , protocolos e outros instrumentos jurídico institucionais; j ) Emitir, ouvidos os serviços ...
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Despacho n.º 1640/2022
... Unidade de Gestão e Controlo de Redes de Água e Águas ... 5 — No âmbito jurídico: ... a) Assegurar o apoio técnico de caráter ... municações dos SMAS, incluindo o sistema de relógio de ponto, gestão de filas de espera ...
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Despacho n.º 10457/2016
... m) ... n) ... o) ... p) ... q) ... r) Unidade de Apoio aos Assuntos Jurídicos. Artigo 8.º ... , estudos e outros instrumentos de apoio jurídico sobre matérias de relevância municipal; b) ... ) Zelar pelo cumprimento dos documentos do sistema de gestão da qualidade, nomeadamente normas de ...
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Despacho n.º 12255/2020
... o) do n.º 1 do artigo 92.º do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior ... 3 - [ ... ]: a) [ ... ]; b) [ ... ]; c) Unidade de Recrutamento, Acesso e Ingresso na U.Porto ... Publique-se no sistema de informação da U.Porto e no Diário da ...
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Parecer n.º 2/2022
... 3.2.10.2 — Unidade de tesouraria do Estado ... 3.2.11 — ... Quadro II.5 — Financiamento do sistema previdencial — repartição (contributivo) — ... buir-lhe o regime jurídico-financeiro de “autonomia administrativa e ...
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Parecer n.º 2/2022
... 3.2.10.2 — Unidade de tesouraria do Estado ... 3.2.11 — ... Quadro II.5 — Financiamento do sistema previdencial — repartição (contributivo) — ... buir-lhe o regime jurídico-financeiro de “autonomia administrativa e ...
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Aviso (extrato) n.º 8508/2019
... de substituição o cargo de Chefe da Unidade orgânica de 3.º Grau - Administrativa e ... nomeado Gestor da Qualidade no âmbito do Sistema Gestão da Qualidade da Câmara Municipal de Vila ... Chefe da Unidade Orgânica 3.º Grau - Jurídico, Contraordenações e Execuções Fiscais - com ...
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Aviso n.º 19893/2023
... ção e Intervenção Social (DJDEIS), Unidade Intermédia de 1.º grau, que sucede ao ... Jurídico, Apoio a Munícipes e Recursos Humanos (DJARH); ... mais relevante: Formação sobre o Sistema Integrado de Avaliação de ... Desempenho da ...
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Regulamento n.º 336/2018
... da Universidade do Porto, num modelo jurídico"-organizativo articulado e complementar à elabora\xC3" ... CDUP-UP integra as seguintes Unidades: a) Unidade de Organização de Atividades Internas; b) ... , implementação e consolidação do Sistema de Gestão da Qualidade 2 - Ao Gabinete de ...
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Acórdão nº 01289/16 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 29 de Junho de 2017
I - Estando excluída da jurisdição administrativa a apreciação de actos praticados no âmbito da função política, como é o caso da RCM nº 8/2011, é este Supremo Tribunal Administrativo e a jurisdição administrativa incompetente em razão da matéria, para conhecer do pedido formulado nos autos quanto àquela, o que impede que o tribunal conheça do mérito da causa e determina a absolvição dos réus da...
... à aplicação do AO90 aos alunos do sistema educativo público, no âmbito da Administração ... e adoptar medidas que assegurem a unidade da língua portuguesa e a sua universalização, ... aos litígios emergentes das relações jurídico-administrativas ... Nos termos do art. 4º do ... -
Aviso n.º 14686/2016
... /02) na sua redação atualizada; Regime Jurídico das Autarquias Locais (Lei n.º 75/2013, de ... ção na transição para o novo sistema de contabilidade pública - SNC-AP. Concurso B: 1 ... (FP) tem a seguinte pontuação: Nenhuma unidade de crédito: 8 valores; De 1 a 6 unidades de ...
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Regulamento n.º 223/2023
... 3.1.1 — Unidade de obras e manutenção: ... 3.1.1.1 — Núcleo ... 3.4.1 — Núcleo de apoio jurídico; ... 3.4.2 — Núcleo de administração geral; ... ódicos, organizá-los e integrá-los em sistema de controlo de ... gestão que permita uma ...
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Decreto-Lei n.º 9/2021
... 29 de janeiro Sumário: Aprova o Regime Jurídico das Contraordenações Económicas. No interesse ... de 2002, relativo à aplicação do Sistema de Certificação do Processo de Kimberley para o ... ção cuja distribuição se realize por unidade ou fascículo; eeee) À primeira alteração ao ...
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Despacho n.º 260/2023
... i) Gerir o sistema de remunerações dos trabalhadores; ... j) Gerir ... 8.4 — (Revogado.) ... 8.5 — Unidade de Segurança Contra Incêndios em Edifícios ... , protocolos e outros instrumentos jurídico institucionais; ... j) Emitir, ouvidos os ...
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Despacho n.º 3466/2023
... , constituído por uma única unidade ... nuclear, a qual reveste, organicamente, a ... ção das bases de informação do Sistema ... de Informação Geográfica Municipal (SIG); ... prestando apoio jurídico-administrativo nos episódios de fiscalização, ...
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Deliberação n.º 364/2022
... Administração Central do Sistema de Saúde, I. P ... Deliberação n.º 364/2022 ... da Unidade de Regime Jurídico de Emprego e das Relações ...
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Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 9/2023
... o bem jurídico protegido — a saúde física e psíquica, vida ... aquela pluralidade de resoluções de “unidade ... resolutiva” ... 5 — O tratamento do ... do desconhecimento e, ou, ineficácia do sistema judiciário, reflectindo «o atraso da ...
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Aviso n.º 11873/2019
... estabeleceu um novo enquadramento jurídico da organização dos serviços das Autarquias ... ção intermédia de 2.º grau (Divisão/Unidade orgânica) e um lugar de direção intermédia de ... sistema informático; n) Calcular as importâncias a ...