do juridico sistema unidade
22891 resultados para do juridico sistema unidade
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Portaria n.º 47/2017
... sistema de qualificações, assegurando a continuidade ... de dezembro, que estabeleceu o regime jurídico do Sistema Nacional de Qualificações (SNQ), ... em conta num contexto diferente; c) «Unidade de formação de curta duração de bolsa» a ...
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Regulamento n.º 34/2022
... Municipal de Obras e Manutenção (DMOM) Unidade de obras e manutenção; Núcleo de obras e ... e de recursos humanos Núcleo de apoio jurídico; Núcleo de administração geral; Núcleo de ... , organizá -los e integrá -los em sistema de controlo de gestão que permita uma ...
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Regulamento n.º 34/2022
... Unidade de obras e manutenção; ... Núcleo de obras e ... Núcleo de apoio jurídico; ... Núcleo de administração geral; ... ódicos, organizá-los e integrá-los em sistema de controlo de ... gestão que permita uma ...
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Despacho n.º 12336/2016
... e Intervenção Preventiva (CEIP); f) Unidade Militar de Toxicologia (UMT); g) Unidade de ... áticas e as atividades que constituem o sistema de controlo interno, assegurando a eficiência e ... tem a seguinte estrutura: a) O Gabinete Jurídico; b) O Secretariado do subdiretor; c) A Secretaria ...
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Despacho n.º 12336/2016
... e Intervenção Preventiva (CEIP); f) Unidade Militar de Toxicologia (UMT); g) Unidade de ... áticas e as atividades que constituem o sistema de controlo interno, assegurando a eficiência e ... tem a seguinte estrutura: a) O Gabinete Jurídico; b) O Secretariado do subdiretor; c) A Secretaria ...
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Despacho n.º 1003/2024
... , nomeadamente o artigo 61.º do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES), ... : Universidade NOV A de Lisboa 2 — Unidade orgânica/Organic Unit: Faculdade de Ciências e ... 7 — Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência de créditos, ...
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Despacho n.º 2177/2022
... , deve ser orientada pelos princípios da unidade" e eficácia da ação, da aproximação dos servi\xC3" ... ) do n.º 1 do artigo 33.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais aprovado, em anexo à Lei ... de informação; g ) Assegurar que o sistema de gestão de diretórios de utilizadores permita ...
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Despacho n.º 2177/2022
... unidade" e eficácia da ação, da aproximação dos servi\xC3" ... do artigo 33.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais aprovado, em anexo à Lei ... g) Assegurar que o sistema de gestão de diretórios de utilizadores permita ...
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Despacho n.º 11347/2016
... ão proceder à construção de uma unidade de triagem de resíduos sólidos urbanos não ... ária da exploração e gestão do sistema multimunicipal de triagem, recolha, valorização ... projeto pretendido ao abrigo do regime jurídico da REN;Considerando que o projeto é compatível ...
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Despacho n.º 7949/2020
... ; - Equipa Multidisciplinar de Apoio Jurídico, Contencioso e Execuções Fiscais. V ... 3 - A distribuição de pessoal de cada unidade ou subunidade orgânica é da competência da ... unidade orgânica nuclear: a) Gerir o sistema de informação e controlo dos processos ...
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Despacho n.º 5146/2018
... ão Vicente Nota Justificativa O Regime Jurídico de Organização dos Serviços das Autarquias ... devem orientar-se pelos princípios da unidade" e eficácia da ação, da aproximação dos servi\xC3" ... à melhoria do funcionamento do sistema de informação, no que respeita à estrutura, ...
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Despacho n.º 1416/2021
... ário: Aprova o Regulamento Funcional da Unidade de Gestão de Projetos do Instituto Politécnico ... definidos no artigo 110.º do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior, aprovado ... uma unidade de interface entre o IPVC e o sistema científico e tecnológico nacional e ...
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Regulamento n.º 875/2016
... /2013, de 12 de setembro, do novo Regime Jurídico das Autarquias Locais e Entidades ... 23 de novembro; dd) Regime Jurídico do Sistema da Indústria Responsável aprovado pelo ... em qualquer vereador ou dirigente da unidade orgânica materialmente competente. 4 - Sempre ...
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Regulamento n.º 671/2021
... ção autárquica têm por princípios da unidade" e eficácia da ação, da aproximação dos servi\xC3" ... municipais, atendendo ao enquadramento jurídico previsto no artigo 241.º da Constituição da ... ; c) Os serviços seguem a metodologia do sistema de planeamento, programação, orçamentação e ...
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Decreto-Lei n.º 262/86, de 02 de Setembro de 1986
... de 24 de Julho de 1966), bem como pelo sistema alemão (este no sentido de o fazer valer para as ... para efeitos de anulação do negócio jurídico ... 2 - Nas mesmas sociedades, a incapacidade de ... imponham valor mínimo ou certo de cada unidade de participação ... 3 - Se alguma das ...
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Despacho n.º 4394/2020
... de outubro, que aprovou o novo regime jurídico da organização dos serviços das Autarquias ... norteiam-se pelos princípios da unidade" e eficácia da ação, da aproximação dos servi\xC3" ... a limpeza das florestas; d) Coordenar o sistema operacional de intervenção de proteção civil, ...
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Despacho n.º 1640/2022
... , ao nível de subunidades orgânicas, da Unidade de Gestão e Controlo de Redes de Água e Águas ... 5 — No âmbito jurídico: a ) Assegurar o apoio técnico de caráter ... e Co- municações dos SMAS, incluindo o sistema de relógio de ponto, gestão de filas de espera ...
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Regulamento n.º 1064/2020
... a abranger as seguintes áreas: Apoio Jurídico, Económico-Financeiro, Recursos Humanos, Apoio a ... controlo de gestão, a monitorização do sistema de qualidade e a elaboração de estudos e ... do presente regulamento em serviço ou unidade" objeto de reorganização, cujo cargo dirigente n\xC3" ...
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Decreto-Lei n.º 12/2015 - Diário da República n.º 17/2015, Série I de 2015-01-26
... Assim, ao longo dos anos foram criadas a Unidade Local de Saúde de Matosinhos, E. P. E., a ... aplicando -se subsidiariamente o regime jurídico do setor público empresarial, aprovado pelo ... ções das demais instituições do sistema de saúde ... Artigo 4.º ... Capital ...
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Portaria n.º 403/2023
... ão unidades orgânicas operacionais: a ) Unidade de Planeamento e Desenvolvimento Regional; b ) ... do terceiro setor, as entidades do Sistema Científico e T ecnológico Nacional (SCTN) e os ... e para os efeitos previstos no Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão T erritorial (RJIGT) ...
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Decreto-Lei n.º 9/2021
... 29 de janeiro Sumário: Aprova o Regime Jurídico das Contraordenações Económicas. No interesse ... de 2002, relativo à aplicação do Sistema de Certificação do Processo de Kimberley para o ... ção cuja distribuição se realize por unidade ou fascículo; eeee) À primeira alteração ao ...
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Acórdão nº 9317/18.7T8PRT.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Janeiro de 2022
I. De acordo com a interpretação que tem sido feita do art. 854.º do CPC, não cabe revista (a não ser nos casos em que o recurso é sempre admissível) dos acórdãos do TR que, em sede de ação executiva, não respeitem a recursos nos procedimentos de liquidação não dependente de simples cálculo aritmético, de verificação e graduação de créditos e de oposição deduzida contra a execução. II. ...
... /2013 pretendeu com a mesma criar “um sistema simples e claro, que não dê azo a dúvidas de ... se tenha abordado o mesmo instituto jurídico; tal pressupõe que os elementos de facto ... enquanto harmonicamente integrada na unidade do sistema jurídico (art. 9.º, n.º 1, do CC) ... -
Despacho n.º 6685/2018
... 23 de outubro, que estabelece o regime jurídico da organização dos serviços das autarquias ... orientam -se pelos princípios: a) Da unidade e eficácia da ação; b) Da aproximação dos ... , dirigentes e serviços, no quadro do sistema de Avaliação do Desempenho e respetivos ...
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Relatório n.º 9/2003, de 30 de Agosto de 2003
... sistema de defesa concorrencial A concorrência é um ... Moura e Silva Secretária Assessor Jurídico ANEXO B Quadros sinópticos das decisões ... de 2001) se revela apto a desfazer a unidade de motivação entre as diferentes ...
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Despacho n.º 6770/2023
... , estabeleceu um novo enquadramento jurídico ... da organização dos serviços das autarquias ... princípios da unidade" e eficácia de ação, da aproximação dos servi\xC3" ... , a nova estrutura orgânica implementa um sistema de funcionamento e de gestão ... mais eficiente, ...