direito privado romano
1060 resultados para direito privado romano
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Edital n.º 704/2019
... -se saber que, perante a Faculdade de Direito" da Universidade de Lisboa, pelo prazo de 30 dias \xC3" ... privilegiado, beneficiado, prejudicado ou privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever ... da Universidade de Lisboa.Doutor Pedro Romano Martinez, Professor Catedrático da Faculdade de ...
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Declaração n.º 89/2021
... urbanização, impedir o exercício desse direito de acesso; [ ... ] 2 - O acesso rodoviário à orla ... , simplificado, para consumo individual privado; Rede pública de esgotos - rede pública de ... /atalaias; Bias do Sul - marco milenário romano; Bias do Sul - Canada de Bias - povoação ...
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Aviso n.º 18137-A/2021
... - É fixado para cada um dos prédios um direito abstrato de construir, designado por ... deve ceder, para integração no domínio privado do município, uma área de terreno que comporte ... VII - Quinta dos Cortinhais - Romano (Alcofra). VIII - São Barnabé - Moderno ...
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Aviso n.º 18137-A/2021
... — É fixado para cada um dos prédios um direito abstrato de construir, designado por edifi- ... ceder, para integração no domínio privado do município, uma área de terreno que comporte ... VII — Quinta dos Cortinhais — Romano ...
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Acórdão nº 519/10.5TYLSB-CE.L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 16 de Fevereiro de 2016
... de liquidação judicial do “Banco Privado Português, S.A.”, vieram os credores reclamar ... não dispõe de qualquer prerrogativa ou direito especial, de natureza processual ou patrimonial, ... ” E, na mesma perspetiva, Pedro Romano Martinez[32]: “A insolvência do empregador ...
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A antecipação bancária atípica
... Gonalves Pereira, Lisboa, Faculdade de Direito de Lisboa, 2006, pp. 981-1007 ... - Jos ... ss.; e Jos Simes Patrcio, Direito Bancrio Privado, cit., pp. 278 ss ... - Cfr., em especial, ... , Garantias das Obrigaes, cit.; e Pedro Romano Martnez e Pedro Fuzeta da Ponte, Garantias de ...
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Acórdão nº 02B2740 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Outubro de 2002 (caso NULL)
... B, C e D, que lhe seja reconhecido o direito ao arrendamento do rés do chão direito e cave ... romano prior tempus - princípio este, que cruza rsalmente todo o direito privado, para lhe conferir estabilidade, certeza e ...
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Aviso n.º 225/2023
... o direito ao exercício das funções de magistrado; ... b) ... ISBN 9789724050089 ... MARTINEZ, Pedro Romano (coord.) — Lei do Contrato de Seguro — ... internacional e no setor privado) ... Decreto-Lei n.º 457/99, de 5 de novembro ...
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Aviso n.º 25126/2023
... lei e em condições de reciprocidade, o direito ao exercício das funções de magistrado; b ) ... ISBN 9789724050089. MARTINEZ, Pedro Romano (coord.) — Lei do Contrato de Seguro — ... privado); Decreto-Lei n.º 457/99, de 5 de novembro ...
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Aviso n.º 17542/2023
... como de águas de nascente do domínio privado", ... nos termos da legislação em vigor ... 7 \xE2\x80" ... , áreas em sótão e em cave, sem pé-direito ... regulamentar para fins habitacionais, ... VI5 ... Cipo romano ... Sem ...
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Aviso n.º 12044/2018
... da Arqueozoologia do período romano na Península Ibérica e da área científica em ... /a, beneficiado/a, prejudicado/a ou privado/a de qualquer direito ou isento/a de qualquer ...
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Louvor n.º 60/2018
... em Fundação Pública com regime de direito privado.Igualmente, por unanimidade, e pelas ... Conselho Geral, Professor Doutor Eduardo Romano de Arantes e ...
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Regulamento n.º 875/2016
... ção regulamentar, a pessoa coletiva de direito público dotada de personalidade jurídica. 2 - A ... parcelas a afetar ao domínio público e privado do município. Artigo 54.º Ausência de ... úcleo Museológico Militar» e o «Núcleo Romano da Ammaia». Artigo 2.º Instalações 1 - O ...
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Acórdão nº 306/03 de Tribunal Constitucional (Port, 25 de Junho de 2003
... na alínea a) do n.º 1, ao atribuir o direito de adesão individual dos trabalhadores a ... culpa a novos factos (neste sentido: Pedro Romano Martinez, Considerações gerais sobre o ... , que o trabalhador não pode ser privado do trabalho por mero arbítrio do empregador. A ...
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Edital n.º 705/2019
... -se saber que, perante a Faculdade de Direito" da Universidade de Lisboa, pelo prazo de 30 dias \xC3" ... privilegiado, beneficiado, prejudicado ou privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever ... - O Diretor, Professor Doutor Pedro Romano Martinez.ANEXODeclaração sob compromisso de ...
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Edital n.º 706/2019
... -se saber que, perante a Faculdade de Direito" da Universidade de Lisboa, pelo prazo de 30 dias \xC3" ... privilegiado, beneficiado, prejudicado ou privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever ... - O Diretor, Professor Doutor Pedro Romano Martinez.ANEXODeclaração sob compromisso de ...
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Edital n.º 703/2019
... -se saber que, perante a Faculdade de Direito" da Universidade de Lisboa, pelo prazo de 30 dias \xC3" ... privilegiado, beneficiado, prejudicado ou privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever ... - O Diretor, Professor Doutor Pedro Romano Martinez.ANEXODeclaração sob compromisso de ...
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Acórdão nº 98P1205 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 08 de Março de 2001
A regra n.º 3 do artigo 121.º do Código Penal, que estatui a verificação da prescrição do procedimento quando, descontado o tempo de suspensão, tiver decorrido o prazo normal da prescrição, acrescido de metade, é aplicável, subsidiariamente, nos termos do artigo 32.º do regime geral das contra-ordenações (Decreto-Lei n.º 433/82, de 27 de Outubro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 244/95, de 14 de...
... , e respeitantes à mesma questão de direito, mas contraditórios na decisão ... Foi ... nas legislações antigas A) Direito romano Por tal motivo, tem de se passar a tentar ... os ilícitos criminais como um problema privado, a resolver entre as famílias do infractor e da ... -
As fontes da nova lex mercatoria: vias e reflexões
Temos assistido, nos últimos anos, a diversas manifestações da Nova Ordem Mundial, seja no plano político, social, económico e financeiro.
Revista Portuguesa de Direito do Consumo ... A S FONTES DA NOVA LEX ... pelas fragilidades do Direito do Imperio Romano desagregado e das insuficiências dos Direitos ... 23 Para TETLEY, no âmbito do Direito privado a avaria geral, o salvamento, afretamento e ... -
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 225/2018
... procriação assistida, e, em especial, o direito à integridade física e moral (artigo 25.º), o ... ência da Haia de Direito Internacional Privado tem-se ocupado deste problema, tendo divulgado em ... ção típica dos ordenamentos jurídicos romano-germânicos. Efetivamente, essa é a regra ...
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Aviso n.º 11830-A/2023
... titular do grau académico de mestre em Direito (com licenciatura base em Direito), ou ... ser ... ídica portuguesa; Direito Internacional Privado, ... Direito Internacional Público, Atribuição ... em Funções Públicas ... Pedro Romano Martinez, Luís Miguel Monteiro, Joana ...
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Despacho n.º 1059/2017
... Financeira e Patrimonial da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (Aviso n.º 8782/2016, ... - O Diretor, Prof. Doutor Pedro Romano Martinez.Ana Sofia Santos RamosNascida em Lisboa, ... de Técnica Oficial de Contas no sector privado, em gabinetes de contabilidade e consultoras.De ...
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Aviso n.º 11830-B/2023
... do grau académico de licenciado em Direito, não sendo admitida a possibilidade ... de ... ídica portuguesa; Direito Internacional Privado, ... Direito Internacional Público, Atribuição ... em Funções Públicas ... Pedro Romano Martinez, Luís Miguel Monteiro, Joana ...
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 272/2021
... trabalho, decorrente do CT, e o chamado direito das sociedades coligadas, positivado nos artigos ... , Lições de Direito Internacional Privado, 3.ª edição, Coimbra, Almedina, 1999, pp ... Romano Martinez, 10.ª edição, Coimbra, Almedina, ...
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Acórdão nº 17/14.8TBPPS.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 23 de Setembro de 2014
1.- Em providência cautelar intentada por uma sociedade contra um Município em que aquela pede que este se abstenha de executar a garantia bancária e o seguro de caução que lhe foram prestados pelos co-requeridos, em virtude de ter sido celebrado contrato de empreitada entre ambos, com base em abuso de direito e má fé no seu accionamento, o tribunal competente em razão da matéria para dirimir tal
... a mesma fez defendendo que havia abuso de direito" com a execução de tais garantias por parte do 1\xC2" ... , com exclusão das relações de direito privado, em que intervém a Administração ... Assim, ... 642, P. Romano Martinez, Garantias do Cumprimento, 5ª Ed., ...