directiva 70 221 cee
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Lei 53-A/2006, de 29 de Dezembro de 2006
... -Leis n.os 197-A/2003, de 30 de Agosto, 70/2005, de 17 de Março, e 166/2005, de 23 de ... da Directiva" n. 90/435/CEE, de 23 de Julho, coloque à disposi\xC3" ... 1 163 400 000 ... 382 503 404 ... 29 221 069 ... 76 104 122 ... 61 689 667 ... Fonte: ...
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Decreto-Lei n.º 80/2011, de 20 de Junho de 2011
... árias que alteram o anexo I da Directiva n.º 91/414/CEE, do Conselho, de 15 de Julho, ... 70 ... 221 ...
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Acórdão nº 02244/18.0BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 29 de Novembro de 2019
I) – Se o PC (apenas) solicita que o concorrente apresente “documentos que atestem a sua capacidade de cumprir tecnicamente o contrato na vertente dos controladores de tráfego” [sublinhado nosso], aí não consta exigência que essa declaração seja subscrita pelo concorrente, como também se afigura que a esse préstimo, ao invés de declaração do próprio, sempre até melhor serve a
... 2. Ao exigir-se, na alínea c) do ponto 221. do artigo 19.° do Programa do Concurso, que o ... O art.º 6.º da Directiva 2014/35/UE refere-se ao procedimento de ... 69 e na fl. 70, ambas do processo físico. A exigência da sua ... -
Decreto Regulamentar n.º 6/2008, de 26 de Fevereiro de 2008
... de Fevereiro No mbito da transposio da Directiva n. 79/409/CEE, de 2 de Abril, do Conselho ... 256 992,70 232 720,33 4 ... 254 038,85 221 626,47 2 ...
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Decreto-Lei n.º 120/2011, de 28 de Dezembro de 2011
... A Directiva n.º 95/45/CE, da Comissão, de 26 de Julho, que ... licopeno to- talmente trans (não inferior a 70 %). E 1 % a 465 nm -475 nm, em hexano (para 1 ... Número do Colour Index 44090. Einecs 221" -409 -2. Denominação química Sal de sódio do \xC3" ...
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Relatório n.º 24/2008, de 30 de Junho de 2008
... , tendo a discussão da Proposta de Directiva Solvência II constituído uma das prioridades ... , de 26 de Outubro, e da Directiva n.º 2006/70/CE, da Comissão, de 1 de Agosto ... Esta ... Automóvel), o FGA despendeu cerca de 221 milhares de euros, o que face aos 381 milhares ...
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Decreto Regulamentar n.º 9/2002, de 01 de Março de 2002
... , em Janeiro de 2000, a aprovação da Directiva Quadro da Água, em Dezembro de 2000, e a ... urbanos, em 1970 com o Decreto-Lei n.º 158/70, de 1 de Abril, sobre saneamento de águas ... ; 111 (25%) servem mais de 500 habitantes; e 221 (49%) servem mais de 200 habitantes ... Na ...
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Acórdão nº 00266/05.0BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 17 de Março de 2022
I - O conceito de mais-valias utilizado no n.º 2 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º495/88, de 30/12, não é homólogo do conceito de mais-valias que é definido no artigo 42.º do Código de IRC e que é pressuposto do artigo 44.º do mesmo Código de IRC. II - Nos termos da parte inicial do artigo 7.º, n.º 2 do Decreto-Lei n.º 495/88, de 30/12, pretende-se abranger as mais-valias obtidas, pelas SGPS, ̶
... das várias questões suscitadas "in casu", 70. salvo o devido respeito, parece-nos que não ... 221. Contudo, e ao contrário do entendimento do ... nos artigos 15º e seguintes da Directiva 78/660/CEE , de 25/7/78 ... 244. De facto, o ... -
Acórdão nº 01959/07 de Tribunal Central Administrativo Sul, 01 de Março de 2010
... º do CIRC resultar da transposição da Directiva n.º 90/435/CEE, de 23 de Julho, não serve de ... docs. de fls 70 a 78 dos autos; h) A ora autora adquiriu em ... , em oito dos seus artigos pelo Dec-Lei n.º 221/2001, de 7 de Agosto ... As normas do art.º ...
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Acórdão nº 01959/07 de Tribunal Central Administrativo Sul, 02 de Fevereiro de 2010
... º do CIRC resultar da transposição da Directiva n.º 90/435/CEE, de 23 de Julho, não serve de ... docs. de fls 70 a 78 dos autos; h) A ora autora adquiriu em ... , em oito dos seus artigos pelo Dec-Lei n.º 221/2001, de 7 de Agosto ... As normas do art.º ...
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Decreto-Lei n.º 278/2009, de 02 de Outubro de 2009
... da Directiva n. 2004/18/CE, do Parlamento Europeu e do ... 2 do artigo 70., a adopçáo do ajuste directo ao abrigo do ... Artigo 221 ... Início do concurso de concepçáo ...
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Relatório n.º 33/2008, de 08 de Agosto de 2008
... A transposiçáo da Directiva dos Mercados e Instrumentos Financeiro (DMIF) ... pode expressar -se no acréscimo de cerca de 70 % do número de dias náo trabalhados ao abrigo ... Dívidas a terceiros - Curto prazo: ... 221 Fornecedores, c/c ...
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Acórdão nº 1555/03.3TTLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 26 de Setembro de 2012
1 – Por força do disposto nos artigos 1.º e 3.º da Directiva 2001/23/CE do Conselho, de 12 de Março de 2001, integram o conceito de estabelecimento previsto no artigo 37.º do Regime Jurídico do Contrato Individual de Trabalho, Anexo do Decreto-Lei n.º 49 408, de 24 de Novembro de 1969, as empresas, os estabelecimentos ou parte de empresa ou estabelecimento que constitua uma unidade...
... o art.° 37° da LCT de acordo com a Directiva 2001/23/CE, o que resulta evidente é que o ... 200 a 203, 219 a 221, 252 a 254, 269 a 271, 308 a 310, 324 a 327, 341 ... Sistemas de Informática, Assistente (Artigo 70.º) ... 65) - Competindo-lhe, como ainda ... -
Decreto-Lei n.º 221/2006, de 08 de Novembro de 2006
... çáo no exterior, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.o 2005/88/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de Dezembro, ... ), ou com a ventoinha à velocidade fixada pelo fabricante a pelo menos 70% da velocidade máxima ... 2.2 - Ensaio do equipamento com motor em vazio ...
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Decreto-Lei n.º 252/95, de 23 de Setembro de 1995
... õe para a ordem jurídica interna a Directiva n.° 91/440/CEE, do Conselho, de 29 de Julho de ... A do anexo I do Regulamento (CEE) n.° 2598/70, da Comissão, de 18 de Dezembro de 1970, ...
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Acórdão nº 208/04.0BESNT de Tribunal Central Administrativo Sul, 19 de Novembro de 2020
I – Em conformidade com a jurisprudência do TJUE, o princípio da neutralidade do IVA exige que a dedução do imposto pago a montante seja concedida caso os requisitos substanciais tenham sido cumpridos, mesmo que os sujeitos passivos tenham negligenciado certos requisitos formais. Assim, será de aceitar o direito à dedução do IVA de uma fatura que não respeite a totalidade dos elementos...
... , a Declaração de Exportação com o n.º 70, a fls. 81, a Declaração Complementar Global, ... ção de Expedição Internacional, n.os 219, 221, 222 e 225, de fls. 46 a 49 (também constantes ... decorre da aplicação de uma directiva comunitária que obriga todos os Estados membros ... -
Portaria n.º 500/96, de 23 de Setembro de 1996
... de transpor para o direito interno a Directiva n.º 96/18/CE, da Comissão, que introduz 70/458/CEE, do Conselho; Considerando que esta ...
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O consumidor e o mercado interno - perspectiva do Comité Económico e Social Europeu
1. Que mercado interno para que consumidores. A) A descoberta tardia e tímida dos consumidores na Europa. B) Principais etapas na política comunitária dos consumi-dores. C) O mercado interno não foi pensado para nem com os consumidores. D) Antes pelo contrário, foi feito contra os consumidores. 2. Onde estamos na concretização do mercado interno. A) 20 Anos depois de 1992 a? nal que mercado...
... Directiva sobre Direitos dos consumidores a ser ... após o alargamento da EU” (INT/203 JO C 221 de 08.09.2005) Rel. PEGADO LIZ ... Aliás ... , em que o CESE sempre se empenhou activamente 70 com vista não apenas à produção de textos ... -
Acórdão nº 03S2467 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Maio de 2004 (caso NULL)
... ção deste preceito à luz da Directiva Comunitária nº 77/187/CEE, sendo a primeira R ... 221 e segs. proferido despacho saneador no qual se ... 70. Após a celebração do contrato celebrado em 28 ...
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Decreto-Lei n.º 10/2007, de 18 de Janeiro de 2007
... de 18 de Janeiro ... A Directiva n.o 76/769/CEE, do Conselho, de 27 de Julho, ... e destila no intervalo de aproximadamente -70 °C a 0 °C.] ... Hidrocarbonetos, C4, destilado ... 202-441-6 [1] ... 95-69-2 [1] ... 221-627-8 [2] ... 3165-93-3 [2] ...
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Lei n.º 60-A/2005, de 30 de Dezembro de 2005
... - Os artigos 9.º, 16.º, 31.º, 53.º, 68.º, 70.º, 79.º, 82.º, 83.º, 84.º, 85.º, 86.º, ... º 22/99, de 6 de Outubro, e Decreto-Lei n.º 221/2001, de 7 de Agosto, que estabelece o regime das ... õe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2003/30/CE, do Parlamento Europeu e do ...
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Relatório 1-AJ/2007, de 16 de Março de 2007
... BCP Fin Bank - Euros 70 ... BCP Fin Bank - Euros 80 ... BCP Fin Bank - ... 3 729 5 221 8 950 1 1 ... Químicas ...
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Acórdão nº 0996/06 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 25 de Setembro de 2012
I - Com a revisão do POPNSC aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 1-A/2004, de 8 de Janeiro, houve uma nova ordenação, uma nova regulamentação, uma nova classificação de utilização do solo, o que é inerente à política de ordenamento, sempre em busca das melhores soluções; II - Essa revisão insere-se numa linha de continuidade na preocupação sobre a melhor maneira de garantir o...
... a parecer vinculativo da comissão directiva do Parque Natural, excepto quando se reporte aos ... desaparecimento na zona do Abano.” (pág.221) ... As medidas de conservação propostas para ... al., 2002)». (págs. 69, 70 e 71) ... Relativamente à metodologia e ... -
Acórdão nº 0622369 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Abril de 2007
Compete ao Fundo de Garantia Automóvel satisfazer as indemnizações por morte ou lesões corporais decorrentes de acidentes originados por veículos que, no momento do acidente, ostentem uma matrícula de país pertencente à União Europeia, mas de cujo registo tenha sido dado baixa e cujas chapas tenham sido inutilizadas.
... ção de conformidade com a 2ª Directiva Comunitária do Conselho de 30 de Dezembro de ... conta os artigos 58, 59, 63, 64, 65, 66, 69, 70 a 73 in, da fundamentação, "Aquele que invoca ... R.P. de 26/5/98, CJ, ano XXIII, t3, pág. 221; c) Acórdão da Relação de Lisboa de 18/01/96, ... -
Decreto-Lei n.º 1/2008, de 03 de Janeiro de 2008
... nos n.os 2 a 12 da lista anexa à Directiva n. 2006/48/CE, do Parlamento Europeu e do ... Artigo 70 ... Factos supervenientes ... 1 - As ... 6 do artigo anterior ... Artigo 221 ...