estatuto gestor publico
1579 resultados para estatuto gestor publico
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Classificação vLex
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Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de Março de 2007
...de 27 de Março. O estatuto do gestor público (EGP) foi aprovado pelo ...
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Parecer n.º 1/2016
. Parecer n.º 1/2016 Pessoal Dirigente - Gestor Público - Remuneração de Origem - Faculdade de ... redação originária, e bem assim os estatutos do pessoal dirigente que a antecederam ...
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Decreto-Lei n.º 39/2016
..., tendo em vista salvaguardar interesses públicos tão relevantes como a segurança e a solidez das ... órgãos.Impõe-se um ajustamento do estatuto dos titulares dos órgãos de administração que ... à terceira alteração ao estatuto do gestor público, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 71/2007, ...
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Despacho n.º 3432/2019
... termos do n.º 9 do artigo 28.º do Estatuto do Gestor Público (EGP), aprovado pelo ...
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Despacho n.º 3432/2019
... termos do n.º 9 do artigo 28.º do Estatuto do Gestor Público (EGP), aprovado pelo ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 12/2010/M, de 05 de Agosto de 2010
...12/2010/M. Estabelece o Estatuto" do Gestor Público das Empresas Públicas da Regi\xC3"...
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Acórdão (extrato) n.º 157/2018
... constante do n.º 2 do artigo 1.º do Estatuto do Gestor Público, aprovado pelo Decreto-Lei ...
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Declaração n.º 9/2016
... que «Procede à terceira alteração ao Estatuto do Gestor Público, aprovado pelo Decreto-Lei ...
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Acórdão nº 1519/14.1TTLSB.L1-4 de Tribunal da Relação de Lisboa, 03 de Maio de 2017
I–A figura da suspensão do contrato de trabalho traduz-se na suspensão da execução de tal contrato, sendo inaplicável o respectivo regime legal no caso em que a cláusula contratual referente à “suspensão” foi contemporânea da celebração do contrato de trabalho, tendo em vista a continuação do exercício do cargo de administrador por parte do autor (nunca tendo este desempenhado qualquer tipo de...
... das incompatibilidades consagrado no Estatuto do Gestor Público, na versão constante do ...
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Decreto-Lei n.º 8/2012, de 18 de Janeiro de 2012
... e selecção dos gesto- res públicos e às respectivas remunerações e benefícios, actualmente consagradas no Estatuto do Gestor Público, aprovado pelo Decreto -Lei ...
- Decreto Legislativo Regional n.º 19/2014/A - Diário da República n.º 210/2014, Série I de 2014-10-30
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Declaração n.º 8/2016
... que «Procede à terceira alteração ao estatuto do gestor público, aprovado pelo Decreto-Lei ...
- Decreto Legislativo Regional N.º 19/2014/A de 30 de Outubro
- Decreto Legislativo Regional n.º 31/2013/M. D.R. n.º 250, Série I de 2013-12-26, de 26 de Dezembro de 2013
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Decreto Legislativo Regional N.º 12/2008/A de 19 de Maio
. Estatuto do gestor público regional. O presente diploma ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 6/86/A, de 20 de Janeiro de 1986
Decreto Legislativo Regional n.º 6/86/A Estatuto do Gestor Público Regional O Estatuto do Gestor ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 6/86/A, de 20 de Janeiro de 1986
Decreto Legislativo Regional n.º 6/86/A Estatuto do Gestor Público Regional O Estatuto do Gestor ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 6/1986/A de 20 de Janeiro
...Estatuto de Gestor Público Regional. O Estatuto do Gestor ...
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Decreto-Lei n.º 464/82, de 09 de Dezembro de 1982
...-Lei n.º 464/82 de 9 de Dezembro O estatuto dos gestores públicos, tal como concebido pelo ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 35/82/A, de 07 de Setembro de 1982
....º 35/82/A De acordo com o consignado no Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos ... superintender nos serviços, institutos públicos e empresas nacionalizadas que exerçam a sua ....º 10/79/A, de 26 de Abril, a carreira de gestor público regional. Importa agora regulamentá-la ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 35/82/A, de 07 de Setembro de 1982
....º 35/82/A De acordo com o consignado no Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos ... superintender nos serviços, institutos públicos e empresas nacionalizadas que exerçam a sua ....º 10/79/A, de 26 de Abril, a carreira de gestor público regional. Importa agora regulamentá-la ...
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Decreto Regulamentar Regional N.º 35/1982/A de 7 de Setembro
...De acordo com o consignado no Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos ... superintender nos serviços, institutos públicos e empresas nacionalizadas que exerçam a sua ....º 10/79/A, de 26 de Abril, a carreira de gestor público regional. Importa agora regulamentá-la ...
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Acórdão nº 2025/18.0BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 21 de Março de 2019
I - As nulidades processuais não se confundem com as nulidades da sentença; II- Constituindo anomalias do próprio processo, as nulidades a ele relativas devem ser suscitadas e conhecidas no próprio Tribunal onde ocorrem, por via de reclamação para o respectivo Juiz. Depois, discordando o reclamante da decisão que tenha sido tomada pelo Juiz do processo, poderá impugnar, em recurso, dessa mesma...
... que, na petição inicial, o Ministério Público não concretizou de que modo é que os factos ...1.º, 2 do Estatuto do Gestor Público, o Recorrente, não obstante ...
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Despacho (extracto) 22269/2006, de 03 de Novembro de 2006
... conhecimentos no âmbito do direito público, revelou uma elevada capacidade no acompanhamento ... público e no acompanhamento do Estatuto do Gestor Público e legislaçáo conexa, cujo ...
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Acórdão nº 03427/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 09 de Novembro de 2017
I. A nomeação de outros vogais para o Conselho de Administração do Hospital não permite fundar o ato implícito de exoneração do Autor como vogal executivo desse Conselho de Administração, pois as nomeações de outros vogais não são, nem de facto, nem de Direito, impeditivas da manutenção da nomeação do Autor, em face do disposto no artigo 5.º, n.º 2 do D.L. n.º 188/2003, de 20/08, que permite que...
... legalidade, prossecução do interesse público e protecção dos direitos dos cidadãos e as ...9º), de 20/08 e Estatuto do Gestor Público (art. 6º), o acto que ...