estatuto gestor publico
1832 resultados para estatuto gestor publico
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Decreto-Lei n.º 39/2016
..., tendo em vista salvaguardar interesses públicos tão relevantes como a segurança e a solidez das ... órgãos.Impõe-se um ajustamento do estatuto dos titulares dos órgãos de administração que ... à terceira alteração ao estatuto do gestor público, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 71/2007, ...
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Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de Março de 2007
...de 27 de Março. O estatuto do gestor público (EGP) foi aprovado pelo ...
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Parecer n.º 1/2016
. Parecer n.º 1/2016 Pessoal Dirigente - Gestor Público - Remuneração de Origem - Faculdade de ... redação originária, e bem assim os estatutos do pessoal dirigente que a antecederam ...
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Decreto-Lei n.º 18/2017
...gestores do SNS e das unidades prestadoras de serviços; e ... regime jurídico dos hospitais do setor público administrativo, integrados na rede de prestação ..., aprovou o regime jurídico e os estatutos das unidades de saúde com a natureza de ...
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Despacho n.º 3432/2019
... termos do n.º 9 do artigo 28.º do Estatuto do Gestor Público (EGP), aprovado pelo ...
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Despacho n.º 3432/2019
... termos do n.º 9 do artigo 28.º do Estatuto do Gestor Público (EGP), aprovado pelo ...
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Despacho n.º 1894/2019
... termos do n.º 9 do artigo 28.º do Estatuto do Gestor Público (EGP), aprovado pelo ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 12/2010/M, de 05 de Agosto de 2010
...12/2010/M. Estabelece o Estatuto" do Gestor Público das Empresas Públicas da Regi\xC3"...
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Declaração n.º 9/2016
... que «Procede à terceira alteração ao Estatuto do Gestor Público, aprovado pelo Decreto-Lei ...
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Acórdão (extrato) n.º 157/2018
... constante do n.º 2 do artigo 1.º do Estatuto do Gestor Público, aprovado pelo Decreto-Lei ...
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Acórdão nº 1519/14.1TTLSB.L1-4 de Tribunal da Relação de Lisboa, 03 de Maio de 2017
I–A figura da suspensão do contrato de trabalho traduz-se na suspensão da execução de tal contrato, sendo inaplicável o respectivo regime legal no caso em que a cláusula contratual referente à “suspensão” foi contemporânea da celebração do contrato de trabalho, tendo em vista a continuação do exercício do cargo de administrador por parte do autor (nunca tendo este desempenhado qualquer tipo de...
... das incompatibilidades consagrado no Estatuto do Gestor Público, na versão constante do ... - Decreto Legislativo Regional n.º 19/2014/A - Diário da República n.º 210/2014, Série I de 2014-10-30
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Lei n.º 52/2019
... de cargos políticos e altos cargos públicos. Aprova o regime do exercício de funções por ... titulares de altos cargos públicos: a) Gestores públicos e membros de órgão de administração ...úblico 1 - De acordo com os respetivos estatutos, os magistrados judiciais e os magistrados do ...
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Declaração n.º 8/2016
... que «Procede à terceira alteração ao estatuto do gestor público, aprovado pelo Decreto-Lei ...
- Decreto Legislativo Regional N.º 19/2014/A de 30 de Outubro
- Decreto Legislativo Regional n.º 31/2013/M. D.R. n.º 250, Série I de 2013-12-26, de 26 de Dezembro de 2013
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Decreto Legislativo Regional N.º 12/2008/A de 19 de Maio
. Estatuto do gestor público regional. O presente diploma ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 6/86/A, de 20 de Janeiro de 1986
Decreto Legislativo Regional n.º 6/86/A Estatuto do Gestor Público Regional O Estatuto do Gestor ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 6/86/A, de 20 de Janeiro de 1986
Decreto Legislativo Regional n.º 6/86/A Estatuto do Gestor Público Regional O Estatuto do Gestor ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 6/1986/A de 20 de Janeiro
...Estatuto de Gestor Público Regional. O Estatuto do Gestor ...
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Decreto-Lei n.º 464/82, de 09 de Dezembro de 1982
...-Lei n.º 464/82 de 9 de Dezembro O estatuto dos gestores públicos, tal como concebido pelo ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 7/2008/A, de 24 de Março de 2008
...7/2008/A. Regime do sector público empresarial da Regiáo Autónoma dos Açores. O ..., assim como para determinaçáo do estatuto remuneratório e benefícios complementares dos ... contratos de gestáo entre a tutela e os gestores e pro-cede à distinçáo entre administradores ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 35/82/A, de 07 de Setembro de 1982
....º 35/82/A De acordo com o consignado no Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos ... superintender nos serviços, institutos públicos e empresas nacionalizadas que exerçam a sua ....º 10/79/A, de 26 de Abril, a carreira de gestor público regional. Importa agora regulamentá-la ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 35/82/A, de 07 de Setembro de 1982
....º 35/82/A De acordo com o consignado no Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos ... superintender nos serviços, institutos públicos e empresas nacionalizadas que exerçam a sua ....º 10/79/A, de 26 de Abril, a carreira de gestor público regional. Importa agora regulamentá-la ...
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Decreto Regulamentar Regional N.º 35/1982/A de 7 de Setembro
...De acordo com o consignado no Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos ... superintender nos serviços, institutos públicos e empresas nacionalizadas que exerçam a sua ....º 10/79/A, de 26 de Abril, a carreira de gestor público regional. Importa agora regulamentá-la ...