directiva 70 221 cee
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Resolução n.º 41/2006, de 27 de Abril de 2006
... uma 'Política de Solos' (Decreto-Lei n.º 576/70, de 24 de Novembro) ... 11 - Na sequência da ... Terra realizada no Rio de Janeiro, e da Directiva Habitats pela União Europeia; e, mais tarde, em ... 221 - O abandono é, também aqui, um factor muito ...
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Parecer n.º 11-A/2000, de 11 de Novembro de 2002
... Quadro XII.70 - Evolução das Contribuições Cobradas ... : As contribuições, aumentaram de 1.221,3 milhões de contos em 1996 para 1.758,1 ... dos elementos da anterior equipa directiva, como ficou claro em momentos posteriores e por ...
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Relatório 8-D/2007, de 28 de Junho de 2007
... (b) - - - 221 17-12-2002 0,11 (a) ... , incluindo a aplicaçáo da 4.ª Directiva Comunitária n. 86/635/CEE relativa à ...
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Acórdão nº 0961/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 11 de Fevereiro de 2010
... "factos" alegados pelos requerentes nos artigos 70, 71, 74, 75, 76, 78, 79 e 80 ... 70. Como bem ... ôs para a ordem jurídica interna a Directiva n° 85/337/CEE, do Conselho, de 27 de Junho, com ... 221. Mas sobretudo porque comparamos interesses reais ...
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Acórdão nº 0961/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 01 de Março de 2010
... "factos" alegados pelos requerentes nos artigos 70, 71, 74, 75, 76, 78, 79 e 80 ... 70. Como bem ... ôs para a ordem jurídica interna a Directiva n° 85/337/CEE, do Conselho, de 27 de Junho, com ... 221. Mas sobretudo porque comparamos interesses reais ...
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Despacho 17744-A/2007, de 10 de Agosto de 2007
... , transpondo para o direito nacional a Directiva 2003/54/CE, do Conselho e do Parlamento, de 26 de ... Artigo 70 ... Independência no exercício das funçóes ... Artigo 221 ... Comercializaçáo de Energia Eléctrica ...
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Decreto-Lei n.º 331-A/85, de 14 de Agosto de 1985
... critério se encontra contemplado na Directiva 77/780/CEE, de 12 de Dezembro de 1977, que visa ... 221 - Região Autónoma dos Açores - conta corrente ... Classe 7 Custos por natureza 70 - Custos de operações passivas: 700 - Juros de ...
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Lei n.º 16/2008, de 01 de Abril de 2008
... óe para a ordem jurídica interna a Directiva n. 2004/48/CE, do Parlamento Europeu e do ... caduca, na falta de disposiçáo especial, 70 anos após a morte do criador intelectual, mesmo ... Artigo 221 ... Limitaçóes à protecçáo das medidas ...
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Acórdão nº 0530278 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 03 de Março de 2005 (caso NULL)
I- Para se fazer um juízo adequado quanto à velocidade a que seguia um veículo, não é necessário fazer uso de um velocímetro. É que, prova é certeza, sim, mas não a certeza lógica absoluta, ou quase absoluta, própria das ciências matemáticas ou experimentais, mas uma certeza empírica, relativa, histórica, que é suficiente para as necessidades da vida e que se reconduz a um alto grau de...
... se respondeu que o HU circulava pelo menos a 70 Kms/hora - deve ser alterada para "NÃO PROVADO" ... , de 19 de Março (em cumprimento da directiva comunitária 84/5/CEE já de 1983, elevando ... S.T.J. de 22/11/72 ,in Bol. M.J. 221/494 )--o que vale, evidentemente, face à actual ... -
Acórdão nº 572/03.8PAVRS de Tribunal da Relação de Évora, 26 de Novembro de 2009
... Decreto Lei acima indicado, correspondendo a 70% da remuneração mensal do autor do actos que a ... 221. Confessou os factos que lhe eram imputados e que ... árias Directivas, desde a designada 1ª Directiva (72/166/CEE), de 24 de Abril de 1972, têm ...
- Acórdão nº 02B2165 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 03 de Outubro de 2002 (caso NULL)
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Acórdão nº 04S918 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 24 de Novembro de 2004 (caso NULL)
1. A regulamentação colectiva das relações de trabalho não pode ser afastada pelos contratos individuais de trabalho, salvo se estes estabelecerem condições mais favoráveis para os trabalhadores (arts. 13º, nº 1 da LCT, e 14º, nº 1, do D.L. 519-C1/79, de 29/12). 2. A entidade patronal não pode alterar o sistema remuneratório previsto no CCT celebrado entre a C e a D, a não ser que a alteração...
... 221 a 228 ... E veio ser proferida sentença que, ... mesmo é proibido pelo o artigo 10º da Directiva do Reg. CEE 3820/85 do Conselho de 85/12/20 e ... 59 - E a R. não deu a gozar esses 70 dias ao A ... 60 - Durante os 24 meses dos anos ... -
Parecer n.º 4-A/2000, de 29 de Janeiro de 2002
... 15 296-(70) IX - Operações de encerramento da Conta ... 15 ... 15 296-(221) Quadro VII.35 - Mapa comparativo das receitas ... adequar o modelo institucional à nova Directiva-Quadro da Água ... Serve o exposto para ...
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Parecer n.º 8-A/2003, de 30 de Setembro de 2003
... Quadro XII.70 - RMG - Processos Entrados e Avaliados no ... de aforro excederam as previsões em 1.221",3 milhões de contos, tendo também as amortizaç\xC3" ... a ser explicitamente afastada pela Directiva 93/37/CEE, de 14 de Junho. Ou seja, as propostas ...
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Legislação publicada no segundo trimestre de 2007
Direito do consumo. Produtos. Serviços. Direito do ambiente. Direito farmacêutico. Direito fiscal. Direito das instituições. Direito rodoviário. Direito da saúde. Direito da segurança social. Direito do trabalho. Rectificações. Jurisprudência.
... õe para a ordem jurídica interna a Directiva n.° 2006/81/CE, da Comissão, de 23 de Outubro, ... Decreto-Lei n.° 107/2007, D.R. n.° 70, Série I de 2007-04-10 - Ministério das ... P ... Decreto-Lei n.° 221/2007, D.R. n.° 103, Série I de 2007-05-29 - ... -
Legislação complementar
Estatuto do Administrador da Insolvência Fundo de Garantia Salarial Lei n.º 17/86, de 14 de Junho Decreto-Lei n.º 316/98,
... 6 do artigo 16.º, no caso de o candidato ter 70 anos completos; ... f) Qualquer outro ... lei nacional com o regime constante da Directiva n.º 80/987/CEE, relativa à aproximação das ... 221/89, de 5 de Julho, e pela Lei n.º 118/99, de 11 ... -
Acórdão nº 02A2204 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Dezembro de 2002 (caso NULL)
... , 69) - foi submetida a tratamentos dolorosos 70) - vive traumatizada, sente-se inferiorizada e ... esgotado o prazo de transposição da Directiva n.º 90/232/CEE, de 14 de Maio de 1990, o lesado ... (5) - Ibidem, 221. O mesmo decidiu o STJ quanto a expressões como ...