directiva 70 221 cee
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Recomendação do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Dezembro de 2006, relativa à protecção dos menores e da dignidade humana e ao direito de resposta em relação à competitividade da indústria europeia de serviços audiovisuais e de informação em linha
...1 JO C 221 de 8.9.2005, p. 87. 59. RPDC. Revista Portuguesa ...O artigo 22.° da Directiva 89/552/CEE do Conselho,de 3 de Outubro de 1989, ...RPDC, Março de 2013, n.º 73. 70. RPDC. Revista Portuguesa de Direito do Consumo f ...
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Decreto-Lei n.º 1/2008, de 03 de Janeiro de 2008
... nos n.os 2 a 12 da lista anexa à Directiva n. 2006/48/CE, do Parlamento Europeu e do ...Artigo 70. Factos supervenientes. 1 - As instituiçóes de ...6 do artigo anterior. Artigo 221...
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Relatório n.º 13-O/2007, de 14 de Novembro de 2007
...73 689 70 381 3 308 5 332. (Dos quais: imóveis) ...14 e l5 8 615 308 8 221 542. Resultado líquido do exercício ..., incluindo a aplicaçáo da 4.ª Directiva -. n. 86/635/CEE relativa à prestaçáo de ...
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Legislação publicada no quarto trimestre de 2008
Direito do consumo - Direito do ambiente - Direito da educação - Direito fiscal - Direito da segurança social (...)
... para a ordem jurídica interna a Directiva n.° 2006/40/CE, do Parlamento Europeu e do ... Decreto-Lei n.° 221/2008, D.R. n.° 223, Série I de 2008-11-17 - ... Declaração de Rectificação n.° 70/2008, D.R. n.° 230, Série I de 2008-11-26 - ... -
Anexos
I. Comunicado de Imprensa n° 74/03 Press and Information Division Press Release No 74/03 18 September 2003- Dutch Tax Provisions which Place Parent Companies with Subsidiarbes In Other Member States at Adisadvantage are Incompatible with Community Law- II. Caso Lankhorst-Hohorst GmbH Acórdão do tribunal de justiça (Quinta Secção) 12 de Dezembro de 2002- Quadro jurídico nacional- Resposta do...
...-Hohorst reduzir de 3 702 453,59 para 911174,70 DEM o empréstimo concedido por uma instituição ... estabelecidos no artigo 2º da Directiva n.° 90/435/ CEE, de 23 de Julho. . 6 - Para ... -
Acórdão nº 00025/04 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 01 de Fevereiro de 2005
1. A Administração tem o dever de decisão face às petições que lhe forem apresentadas pelos particulares e para as quais disponha de competência para o efeito; 2. Na falta de cumprimento desse dever, tem o particular o direito de considerar indeferida para efeitos de recorrer aos meios impugnatórios, a pretensão que lhe tenha solicitado; 3. E nos casos expressamente previstos na lei, o silêncio...
...Preâmbulo do Decreto-Lei n.º 221/2001, de 7 de Agosto. Q. Assim, o Despacho de ... Seguros Generales e de € 12.420.663,70, no caso da Sucursal da Wimterthur Vida, a ...ções estabelecidas no artigo 3.º da Directiva n.º 90/434/CEE, de 23 de Julho, verificando-se ... -
Acórdão nº 00025/04 de Tribunal Central Administrativo Sul, 01 de Fevereiro de 2005
1. A Administração tem o dever de decisão face às petições que lhe forem apresentadas pelos particulares e para as quais disponha de competência para o efeito; 2. Na falta de cumprimento desse dever, tem o particular o direito de considerar indeferida para efeitos de recorrer aos meios impugnatórios, a pretensão que lhe tenha solicitado; 3. E nos casos expressamente previstos na lei, o silêncio...
...Preâmbulo do Decreto-Lei n.º 221/2001, de 7 de Agosto. Q. Assim, o Despacho de ... Seguros Generales e de € 12.420.663,70, no caso da Sucursal da Wimterthur Vida, a ...ções estabelecidas no artigo 3.º da Directiva n.º 90/434/CEE, de 23 de Julho, verificando-se ... -
Acórdão nº 02B2170 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 19 de Setembro de 2002
... pela República Portuguesa, a Segunda Directiva 84/5/CEE do Conselho, relativa à aproximação ...Deste Tribunal, v., v,g., acórdãos de 1/4/70, 8/11/72, 8/2/79, e 17/1/80, BMJ 160/173, 221/96 ...
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Lei n.º 67-A/2007, de 31 de Dezembro de 2007
...os 197 -A/2003, de 30 de Agosto, 70/2005, de 17 de Março, 166/2005, de 23 de ...ções estabeleci- das no artigo 2.º da Directiva n.º 90/435/CEE, do Con- selho, de 23 de Julho, ....º 251 -- 31 de Dezembro de 2007 9178-(221") 9178-(222) Diário da República, 1.ª s\xC3"...
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Declaração de Rectificação 63-A/2007, de 03 de Julho de 2007
...70% de ácido nítrico . 2031 8 . ÁCIDO ...221 As matérias desta rubrica náo devem pertencer ...(1) Ver designadamente a parte C da Directiva n. 2001/18/CEE, do Parlamento Europeu e do ...
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Decreto-Lei n.º 227-C/2000, de 22 de Setembro de 2000
... cuja actividade específica exceda os 70 kBq/kg (2 nCi/g) e que: a) Obedeça aos ... devem corresponder às disposições da Directiva do Conselho n.º 94/55/CE. Todavia não são ...250. 220 221 3 - Embalagem em comum 222 (1) As matérias e ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 179/2008, de 24 de Novembro de 2008
.../409/CEE, do Conselho, de 2 de Abril (Directiva Aves), bem como o sítio Montesinho/Nogueira .... . . Época Moderna/Época Contempo- rânea. 70 Capela de S. Sebastião -- Baçal . . . . . . . .... . . Época Contemporânea. 221 Pombal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ...
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Decreto-Lei n.º 38/2000, de 14 de Março de 2000
...ôs para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 96/77/CEE, da Comissão, de 2 de Dezembro, ...70%, equivalente a um teor de monolaurato de ...Massa molecular .. 221,94. Composição .. Teor de difosfato não ...
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Decreto-Lei n.º 27-A/2006, de 10 de Fevereiro de 2006
... directivas comunitárias decorrentes da Directiva n.º 67/548/CEE, do Conselho, importa agora ... que, de preferência, não deverá exceder 70%, salvo durante os períodos de limpeza do ...Soil Biol. Biochem. 10, 215-221. (25) ISO 14240-1 and 2 (1997). Soil Quality - ...
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Portaria n.º 240/92, de 25 de Março de 1992
..., que procedeu à transposição da Directiva n.º 87/101/CEE, do Conselho, de 22 de Dezembro ..., aos quais é aplicável o Decreto-Lei n.º 221/88, de 28 de Junho. Artigo 2.º Definições Para ...70/90, de 2 de Março, quando aplicável; e) Recibo ...
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Decreto-Lei n.º 2/2009, de 05 de Janeiro de 2009
...óe para a ordem jurídica nacional a Directiva n. 2005/68/CE, do Parlamento Europeu e do ...Artigo 70. Tipos de provisóes técnicas. 1 - Sem prejuízo ...Artigo 221. Acusaçáo e defesa. 1 - Concluída a ...
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Decreto-Lei n.º 166/94, de 09 de Junho de 1994
... fiscais e a introdução pela Directiva do Conselho n.° 91/680/CEE, de 16 de Dezembro, ...Art. 4.° O artigo 6.° do Decreto-Lei n.° 221"/85, de 3 de Julho, passa a ter a seguinte redacç\xC3"...Art. 70".° - 1 - Para efeitos do cumprimento das obrigaç\xC3"...
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Acórdão nº 00251/04 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 14 de Setembro de 2004
1. Nas providências de natureza antecipatória exige-se o fumus boni iuris qualificado porque, em princípio, estas assumem um carácter mais intrusivo e prejudicial dos interesses do requerido e contra-interessados do que as providências de natureza conservatória que se limitam a, provisóriamente, permitir a manutenção do status quo até que a acção principal decida em definitivo o caso concreto. 2.
... de que a existência de uma proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho ainda não ...junto aos autos a fls. 221 a 229, e 232 a 271, do l Volume dos autos, que se ... Aguiar, n° 62, n° 45, n° 21/29, n° 11, n° 70, e sem número, e Rua Rodrigo da Fonseca, n° ... -
Acórdão nº 00251/04 de Tribunal Central Administrativo Sul, 14 de Setembro de 2004
1. Nas providências de natureza antecipatória exige-se o fumus boni iuris qualificado porque, em princípio, estas assumem um carácter mais intrusivo e prejudicial dos interesses do requerido e contra-interessados do que as providências de natureza conservatória que se limitam a, provisóriamente, permitir a manutenção do status quo até que a acção principal decida em definitivo o caso concreto. 2.
... de que a existência de uma proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho ainda não ...junto aos autos a fls. 221 a 229, e 232 a 271, do l Volume dos autos, que se ... Aguiar, n° 62, n° 45, n° 21/29, n° 11, n° 70, e sem número, e Rua Rodrigo da Fonseca, n° ... -
Parecer n.º 6-A/2000, de 27 de Dezembro de 2000
...20 686-(221) VII - Património financeiro .. 20 686-(222) 7.1 ... (72,9%), o Fundo de Coesão (71%) e o FEDER (70,3%) são os fundos, cujas transferências da UE ... externa, movimento global da dívida directiva e dívida efectiva - Vossa referência n.º 5003, ...
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O consumidor e o mercado interno - perspectiva do Comité Económico e Social Europeu
1. Que mercado interno para que consumidores. A) A descoberta tardia e tímida dos consumidores na Europa. B) Principais etapas na política comunitária dos consumi-dores. C) O mercado interno não foi pensado para nem com os consumidores. D) Antes pelo contrário, foi feito contra os consumidores. 2. Onde estamos na concretização do mercado interno. A) 20 Anos depois de 1992 a? nal que mercado...
...Directiva sobre Direitos dos consumidores a ser ... após o alargamento da EU” (INT/203 JO C 221 de 08.09.2005) Rel. PEGADO LIZ. . Aliás ... , em que o CESE sempre se empenhou activamente 70 com vista não apenas à produção de textos ... -
Acórdão nº 572/03.8PAVRS de Tribunal da Relação de Évora, 01 de Março de 2010
... Decreto Lei acima indicado, correspondendo a 70% da remuneração mensal do autor do actos que a ...221. Confessou os factos que lhe eram imputados e que ...árias Directivas, desde a designada 1ª Directiva (72/166/CEE), de 24 de Abril de 1972, têm ...
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Acórdão nº 03B2331 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 30 de Outubro de 2003
I - Dado que a função da marca é identificação da origem ou proveniência dos produtos ou serviços, relacionando-os, ainda que de modo indirecto, com determinada empresa (artº. 165º, nº. 1, CPI), deverá permitir distinguir os produtos ou serviços de uma empresa dos de outra ou outras. II - O risco de confusão prevenido no artº. 189º, nº. 1, al. m), CPI pode ocorrer não apenas no campo dos produtos
...STJ de 12/1/99, BMJ 483/214-II e 221 (1ª col. - 1º par.), onde se considerou que ... Serens, "A "Vulgarização" da Marca na Directiva nº. 89/104/CEE, de 21/12/88", nos Estudos em ... célebre: aquela seria a conhecida por 60% a 70... -
Resolução do Conselho de Ministros n.º 102/2007, de 03 de Agosto de 2007
...) Emprego População residente 4,2 3,6 103 221 456 494 320 1 TMCA -- Taxa Média de Crescimento ..., que transpõe para o direito interno a Directiva-Quadro da Água; · Garantir a qualidade das ... a um espaço urbano que po- derá atingir 70 mil habitantes presentes em 2030, fazendo a ...