dgv impressos
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Deliberação n.º 1051/2008, de 09 de Abril de 2008
... 16.4 - Zona inferior: cdigo do centro de inspeco, cdigo do inspector e assinatura do inspector ... 17 - Os impressos de fichas de inspeco, de certificados de aprovao em inspeco extraordinria e de certificados de inspeco para atribuio de nova matrcula devem ser ...
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Decreto-Lei n.º 77/2007, de 29 de Março de 2007
... custas fixadas nos processos de contra-ordenaçáo; d) O produto da venda de serviços de natureza náo obrigatória, de publicaçóes e de impressos; e) Quaisquer outras receitas que sejam devidas à ANSR por lei, acto ou contrato ... 3 - O valor das taxas relativas a serviços obrigatórios a ...
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Portaria n.º 1427/2001, de 15 de Dezembro de 2001
... ão de segundas vias do boletim sanitário de cães e gatos é atribuição dos médicos veterinários e implica o pagamento do custo dos impressos acrescido de uma taxa equivalente a 50% do valor da taxa de profilaxia em vigor para esse ano (taxa N) ... Artigo 6.º Cadastro nas juntas de ...
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Despacho n.º 33/2022
... internacional, com vista à difusão de informação municipal; 16) Produzir e difundir publicações e outros suportes de comunicação (impressos, audiovisuais e outros) de caráter informativo e ou de caráter promocional (cartazes, stands, exposições). Artigo 33.º Serviço de Apoio às ...
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Despacho n.º 33/2022
... de informação municipal; ... 16) Produzir e difundir publicações e outros suportes de comunicação (impressos, audiovisuais ... e outros) de caráter informativo e ou de caráter promocional (cartazes, stands, exposições) ... Artigo 33.º ... Serviço de ...
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Despacho n.º 747/2024
... internacional, com vista à difusão de informação municipal; p ) Produzir e difundir publicações e outros suportes de comunicação (impressos, audiovisuais e outros) de caráter informativo e ou de caráter promocional (cartazes, stands, exposições). Artigo 6.º Gabinete Municipal de ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 178-A/2005 . Aprova o documento único automóvel, mediante a criação do certificado de matrícula, transpondo para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 1999/37/CE, do Conselho, de 29 de Abril, com a redacção dada pela Directiva n.º 2003/127/CE, da Comissão, de 23 de Dezembro, relativa aos documentos de matrícula dos veículos
... corrente, tal como para os cartões tacográficos; ... c) A frente e o verso do cartão devem ter impressos", pelo menos, os dados especificados nos n.os 2.3 e 2.4; ... d) Os dados referidos na alínea anterior devem ser legíveis a olho nu, sendo a altura m\xC3" ...
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Portaria N.º 45/2010 de 6 de Maio
... a) Apresentar os animais nos locais, dias e horas indicados pelo Secretário Técnico; ... b) Preencher correctamente os impressos fornecidos pelo secretariado do Registo Zootécnico; ... c) Identificar provisoriamente a descendência dos animais inscritos, em conformidade com o ...
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Acórdão nº 0508/15 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 08 de Setembro de 2016
I - A obrigação tributária respeitante ao IA e ao IVA devidos pela introdução de uma viatura automóvel nasce com a apresentação da DVL pelo operador registado e com a atribuição de matrícula nacional (art. 4.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 40/93, de 18 de Fevereiro). II - Nos termos do n.º 3 do art. 202.º do CAC, «Os devedores [da dívida aduaneira] são: - a pessoa que introduziu irregularmente a...
... 1995 tinham o estatuto de operadores registados, teriam logrado de forma fraudulenta, com recurso a moradas falsas no Algarve, utilizando impressos de DVL forjados para legalizar veículos automóveis importados sem o pagamento do imposto automóvel devido, conseguindo dessa forma que fossem ... -
Regulamento n.º 165/2022
... PARTE H 5 — As Bibliotecas Municipais disponibilizarão meios aos seus utilizadores para reprodução em fotocópias de documentos impressos ou outros, desde que não sejam infringidas as normas legalmente estabelecidas quanto aos direitos de autor, sendo o custo de cada ...
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Decreto-Lei n.º 275/97, de 08 de Outubro de 1997
... nos termos da alínea anterior e para o exercício das acções a desenvolver no âmbito do presente diploma; i) Documentação oficial: impressos, certificados sanitários ou guias de circulação, mapas, relatórios, marcas auriculares, tatuagem ou outra identificação, prescritas ou ...
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Decreto-Lei n.º 304/2001, de 26 de Novembro de 2001
... 2 - A obrigação prevista no número anterior aplica-se a todos os impressos utilizados na comercialização e promoção dos automóveis junto do público, incluindo, no mínimo, manuais técnicos, brochuras, divulgação em ...
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Regulamento n.º 875/2016
... comerciantes, promovidas pelo município; f) A usar o nome e insígnias da feira ao lado dos da firma do respetivo estabelecimento ou em impressos, embalagens e material de propaganda; g) A serem informados das medidas de gestão importantes, que afetem o funcionamento dos espaços atribuídos ...
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Regulamento n.º 639/2016
... , câmaras frigoríficas, etc.; b) A usar o nome e ou insígnias do mercado ao lado dos da firma no respetivo estabelecimento ou em impressos, embalagens e material de propaganda. Artigo 272.º Obrigações do titular do direito de ocupação 1 - Constituem obrigações dos titulares do ...
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Despacho n.º 15730/2006, de 26 de Julho de 2006
... DGV n.o 26 433-A/2000 (2.a série), publicado no Diário da República, de 30 de Dezembro de 2000 - aprova os modelos e conteúdos dos impressos e regula o preenchimento do campos nas fichas de inspecçáo, certificados de aprovaçáo em inspecçáo para nova matrícula e de aprovaçáo em ...
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Decreto-Lei n.º 556/99, de 16 de Dezembro de 1999
... destinatário, a fim de ser apresentado, a seu pedido, à autoridade competente, devendo, quando existam dados informatizados, estes ser impressos a pedido da referida autoridade ... Artigo 5.º 1 - ...
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Portaria n.º 899/2003, de 28 de Agosto de 2003
... ão de segundas vias do boletim sanitário de cães e gatos é atribuição dos médicos veterinários e implica o pagamento do custo dos impressos acrescido de uma taxa equivalente a 50% do valor da taxa de profilaxia em vigor para esse ano (taxa N).' 2.º O presente diploma entra em vigor no ...
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Decreto-Lei n.º 184/2005, de 04 de Novembro de 2005
... 2 - A obrigação prevista no número anterior aplica-se a: a) Todos os impressos utilizados na comercialização e promoção dos automóveis junto do público, incluindo manuais técnicos, brochuras, divulgação em jornais, ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 56/2007 de 29 de Março
... f) Opinião do segundo avaliador sobre a apreciação do primeiro avaliador; ... g) Conhecimento do avaliado ... 14 - Os impressos de avaliação, depois de preenchidos pelo primeiro avaliador devem ser tratados como documentos confidenciais e deverão ser arquivados nos ...
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Despacho n.º 18948/2007, de 23 de Agosto de 2007
... a) Impressos dos modelos n.os 1403 e 1403-A; b) Exibio do bilhete de identidade; c) Ttulo de conduo caducado; ... d) Duas fotos a cores, actuais e de fundo liso; ...
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Despacho conjunto n.º 431/2006, de 30 de Maio de 2006
... custos decorrentes da prestação de serviços: Remuneração do médico veterinário - Euro 4; Administração, incluindo expediente, impressos, microchip e manutenção da base de dados - Euro 8,60 ... 17 de Maio de 2006. - O Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos ...
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Acórdão nº 32/14.1S9LSB.L1-3 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 21 de Março de 2018
1. O Tribunal de recurso só aprecia questões colocadas em face da decisão recorrida. 2. Um relatório pericial inconclusivo não impede a prova dos factos a que se reporta, mediante a apreciação de outros meios de prova desde que a aquisição probatória seja suficiente e adequadamente fundamentada. 3. Na improcedência da acusação pela prática de um crime de corrupção passiva por falta de...
... ão de uma nova guia (por perda de guia) o cliente fazia uma declaração de extravio na polícia e depois é que era emitida a guia, em impressos que iam buscar ao “back office”, e que depois preenchiam. Perante folhas 21 e 23 do apenso 1 disse que quem emitiu estas guias foi a ... -
Decreto-Lei n.º 130/2009, de 01 de Junho de 2009
... 3 - Os dados pessoais constantes da base de dados RIC sáo recolhidos a partir de impressos e requerimentos preenchidos pelos seus titulares ou pelos seus mandatários ... 4 - Os dados pessoais constantes da base de dados RIC podem ainda ...
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Aviso n.º 7924/2008, de 13 de Março de 2008
... ou temas de jogo é solicitada pelo proprietário à Câmara Municipal que efectuou o registo, em triplicado, remetendo esta os respectivos impressos à Inspecçáo Geral de Jogos ... Artigo 41 ... Máquinas registadas nos Governos Civis ... 1. Quando for solicitado o primeiro licenciamento de ...
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Edital n.º 328/2006, de 29 de Junho de 2006
... ou temas de jogo é solicitada pelo proprietário à Câmara Municipal que efectuou o registo, em triplicado, remetendo esta os respectivos impressos à Inspecçáo-geral de Jogos ... Artigo 45 ... Máquinas registadas nos Governos Civis ... 1 - Quando for solicitado o primeiro licenciamento de ...