Aviso n.º 16326/2021
| Data de publicação | 30 Agosto 2021 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P. |
Aviso n.º 16326/2021
Sumário: Abertura de procedimento concursal comum conducente ao preenchimento de cinco postos de trabalho na área da medicina intensiva.
Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 176/2009, de 4 de agosto, alterado pelo Decreto-Lei n.º 266-D/2012, bem como do Acordo Coletivo de trabalho celebrado entre o Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, E. P. E., e outros e a Federação Nacional dos Médicos (FNAM) e outro, relativo à tramitação do procedimento concursal de recrutamento para os postos de trabalho da carreira médica, publicado no Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 48, de 29 de dezembro de 2011, com as alterações introduzidas no Acordo coletivo de trabalho, publicado em Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 43, de 22 de novembro de 2015, e no Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 15, de 22 de abril de 2019, torna -se público que, por Deliberação do Conselho Diretivo deste Instituto, de 06 agosto de 2021, proferida em cumprimento do ponto 3. do Despacho n.º 7534-B/2021, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 146, de 29 de julho, se encontra aberto, pelo prazo de 5 dias úteis, a contar da data da publicitação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum conducente ao preenchimento de 5 postos de trabalho na área da medicina intensiva, em regime de contrato individual de trabalho por tempo indeterminado, dos mapas de pessoal dos serviços e estabelecimentos de saúde com a natureza de entidade pública empresarial identificados no anexo ao referido despacho.
1 - Caracterização do posto de trabalho e atividades a cumprir - os postos de trabalho a ocupar caracterizam -se, genericamente, pelo desempenho de funções médicas, em todas as vertentes da Medicina Intensiva.
2 - Local de trabalho
2.1 - As funções serão exercidas nos estabelecimentos de saúde a seguir identificados:
(ver documento original)
3 - Local de formação:
Sem prejuízo do disposto no ponto anterior, o preenchimento dos postos de trabalho ali identificados é precedido de um período de formação, necessária à aquisição das competentes qualificações na área de medicina intensiva. Assim, nos termos do anexo, ao Despacho n.º 7534-B/2021, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 146, de 29 de julho, e de acordo com o posto de trabalho que venham a ocupar, os candidatos selecionados devem obter a necessária qualificação na área de medicina intensiva, em estabelecimento de saúde integrado no Serviço Nacional de Saúde, com idoneidade para garantir o processo formativo, pelo prazo de dois anos e nos seguintes termos:
(ver documento original)
4 - Legislação aplicável - o presente concurso rege-se pelas disposições contidas no Decreto-Lei n.º 176/2009, de 4 de agosto, alterado pelo Decreto-Lei n.º 266-D/2012, de 31 de dezembro, e Acordo coletivo de trabalho celebrado entre o Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, E. P. E., e outros e a Federação Nacional dos Médicos (FNAM) e outro, relativo à tramitação do procedimento concursal de recrutamento para os postos de trabalho da carreira médica, publicado no Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 48, de 29 de dezembro de 2011, com as alterações introduzidas no Acordo coletivo de trabalho, publicado em Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 43, de 22 de novembro de 2015 e no Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 15, de 22 de abril de 2019, e pelo disposto no Código do Trabalho e no Código do Procedimento Administrativo.
5 - Posição remuneratória - a posição remuneratória de referência será a 1.ª posição da tabela remuneratória dos trabalhadores médicos integrados na carreira médica, constante do Acordo coletivo de trabalho celebrado entre o Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, E. P. E., e outros e a Federação Nacional dos Médicos (FNAM) e outro, publicado no Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 41, de 8 de novembro de 2009, com as alterações publicadas no Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 1, de 8 de janeiro de 2013, e retificadas através de publicação em Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 23, de 22 de junho de 2013, bem como as introduzidas no Acordo coletivo de trabalho, publicado em Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 43, de 22 de novembro de 2015 que, igualmente...
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