despesas trabalhador transferencia
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 147/2018
... o justifiquem e mediante acordo com o trabalhador, o intervalo de descanso pode ser reduzido para ... A alteração que implique acréscimo de despesas para o trabalhador confere direito a ...
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Edital n.º 366/2021
...ções orçamentais, da execução das despesas e das receitas orçamentadas, dos pagamentos e ...trabalhador, é comunicado o respetivo pagamento pela ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 122/2018
... o justifiquem e mediante acordo com o trabalhador, o intervalo de descanso pode ser reduzido para ... A alteração que implique acréscimo de despesas para o trabalhador confere direito a ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 26/2019
...trabalhador estiver organizado por turnos rotativos, os ...9 - As despesas emergentes do funcionamento da Comissão ...
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Decreto-Lei n.º 23/2019
... necessários ao pagamento das despesas que lhes estão associadas, nomeadamente dos ... e posição remuneratória de cada trabalhador. 6 - Os postos de trabalho necessários para dar ...
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Portaria n.º 328-B/2023
... 3 — [..] Artigo 9.º Elegibilidade das despesas 1 — Além do estabelecido no n.º 5 do artigo ...ência de contrato de trabalho entre o trabalhador e o beneficiário; c ) T er data de contratação ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 26/2023 de 20 de abril de 2023
... 492.º do Código do Trabalho, o trabalhador" não sindicalizado que indicar por escrito \xC3"..., a entidade patronal cus teará as despesas men sais acrescidas do transporte do ...
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Portaria N.º 93/1998 de 10 de Dezembro
... autónomo, o trabalho no domicilio do trabalhador e o prestado pelos funcionários públicos. De ...Transferencia do trabalhador; - Pagamento de despesas dela ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 7/2022 de 17 de março de 2022
...ão complementar de subsídio que o trabalhador receba de qualquer instituição, até ao ... seu posto de trabalho, todas as despesas citadas no n.º 1 desta cláusula serão ...
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Acórdão nº 990/10.5TTMTS.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Maio de 2014
1. É nula, por inobservância das condições de validade do negócio jurídico, [Artigo 280º do Código Civil] a cláusula contratual em que o parâmetro geográfico da prestação de trabalho se mostra totalmente indeterminado. 2. Inobservado, pela Empregadora, o procedimento imposto por lei quanto à formalização escrita da transferência, quanto ao tempo de antecedência da comunicação e quanto à...
...ções para o novo local de trabalho, despesas de deslocação para o novo local de trabalho, ... e o «prejuízo sério» do trabalhador. 36 – Do acórdão proferido pelo tribunal a ... -
Acórdão nº 05S2135 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Janeiro de 2006
1. Provando-se que a mudança do local de trabalho determinou que as autoras passassem a despender mais 30 a 40 minutos no trajecto de ida e de regresso para e do local de trabalho, deve reconhecer-se que essa transferência implicou incómodos e transtornos na organização da vida pessoal e familiar daquelas trabalhadoras. 2. Todavia, atento que o aumento do tempo de trajecto de ida e de...
... de casa, o que me acarretaria ainda mais despesas e não seriam poucas. A mudança de local de ... designado por LCCT, confere ao trabalhador o direito de fazer cessar imediatamente o ... -
Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2018/A
... COMPETIR+, foram consideradas elegíveis despesas relacionadas com os custos salariais de novos ...dd) «Trabalhador seriamente desfavorecido» qualquer pessoa que se ...
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Parecer n.º 5-A/2016
...ções Caixa 5 - Saldo das receitas e das despesas orçamentais relativas ao BPN 9.2 - Património ... teve subjacente a convicção do trabalhador, criada pelo empregador, do preenchimento das ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 7/2021
... Entidade Empregadora Pública ou pelo trabalhador surgirem situações pontuais, e desde que ... de trabalho que impliquem acréscimo de despesas para os trabalhadores conferem-lhes o direito a ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 18/2019
... que seja registada no processo do trabalhador, com a menção que foi consultada a estrutura de ... A alteração que implique acréscimo de despesas para o trabalhador confere direito a ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 16/2020
...úblico, salvo oposição expressa de trabalhador não sindicalizado ou oposição expressa de ... de trabalho que impliquem acréscimo de despesas para os trabalhadores conferem-lhes o direito a ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 54/2017
...ão o Sábado e o Domingo.6 - Quando o trabalhador estiver organizado por turnos rotativos, os ...ção que implique um acréscimo de despesas para os trabalhadores, e desde que devidamente ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 68/2017
...ão o Sábado e o Domingo.6 - Quando o trabalhador estiver organizado por turnos rotativos, os ...ção que implique um acréscimo de despesas para os trabalhadores, e desde que devidamente ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 5/2019
...ão o Sábado e o Domingo.6 - Quando o trabalhador estiver organizado por turnos rotativos, os ...ção que implique um acréscimo de despesas para os trabalhadores, e desde que devidamente ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 63/2017
...ão o Sábado e o Domingo.6 - Quando o trabalhador estiver organizado por turnos rotativos, os ...ção que implique um acréscimo de despesas para os trabalhadores, e desde que devidamente ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 57/2017
...ão o Sábado e o Domingo.6 - Quando o trabalhador estiver organizado por turnos rotativos, os ...ção que implique um acréscimo de despesas para os trabalhadores, e desde que devidamente ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 60/2017
...ão o Sábado e o Domingo.6 - Quando o trabalhador estiver organizado por turnos rotativos, os ...ção que implique um acréscimo de despesas para os trabalhadores, e desde que devidamente ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 55/2019
...ão o sábado e o domingo.6 - Quando o trabalhador estiver organizado por turnos rotativos, os ...ção que implique um acréscimo de despesas para os trabalhadores, e desde que devidamente ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 78/2019
...ão o sábado e o domingo.6 - Quando o trabalhador estiver organizado por turnos rotativos, os ...ção que implique um acréscimo de despesas para os trabalhadores, e desde que devidamente ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 103/2019
...ão o Sábado e o Domingo.6 - Quando o trabalhador estiver organizado por turnos rotativos, os ...ção que implique um acréscimo de despesas para os trabalhadores, e desde que devidamente ...