despesas trabalhador transferencia
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 54/2017
... ão o Sábado e o Domingo.6 - Quando o trabalhador estiver organizado por turnos rotativos, os ... ção que implique um acréscimo de despesas para os trabalhadores, e desde que devidamente ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 68/2017
... ão o Sábado e o Domingo.6 - Quando o trabalhador estiver organizado por turnos rotativos, os ... ção que implique um acréscimo de despesas para os trabalhadores, e desde que devidamente ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 63/2017
... ão o Sábado e o Domingo.6 - Quando o trabalhador estiver organizado por turnos rotativos, os ... ção que implique um acréscimo de despesas para os trabalhadores, e desde que devidamente ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 55/2019
... ão o sábado e o domingo.6 - Quando o trabalhador estiver organizado por turnos rotativos, os ... ção que implique um acréscimo de despesas para os trabalhadores, e desde que devidamente ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 103/2019
... ão o Sábado e o Domingo.6 - Quando o trabalhador estiver organizado por turnos rotativos, os ... ção que implique um acréscimo de despesas para os trabalhadores, e desde que devidamente ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 57/2017
... ão o Sábado e o Domingo.6 - Quando o trabalhador estiver organizado por turnos rotativos, os ... ção que implique um acréscimo de despesas para os trabalhadores, e desde que devidamente ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 60/2017
... ão o Sábado e o Domingo.6 - Quando o trabalhador estiver organizado por turnos rotativos, os ... ção que implique um acréscimo de despesas para os trabalhadores, e desde que devidamente ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 5/2019
... ão o Sábado e o Domingo.6 - Quando o trabalhador estiver organizado por turnos rotativos, os ... ção que implique um acréscimo de despesas para os trabalhadores, e desde que devidamente ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 78/2019
... ão o sábado e o domingo.6 - Quando o trabalhador estiver organizado por turnos rotativos, os ... ção que implique um acréscimo de despesas para os trabalhadores, e desde que devidamente ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 73/2018
... trabalhador estiver organizado por turnos rotativos, os ... ção que implique um acréscimo de despesas para os trabalhadores, e desde que devidamente ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 84/2018
... trabalhador estiver organizado por turnos rotativos, os ... ção que implique um acréscimo de despesas para os trabalhadores, e desde que devidamente ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 85/2018
... trabalhador estiver organizado por turnos rotativos, os ... ção que implique um acréscimo de despesas para os trabalhadores, e desde que devidamente ...
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Acórdão nº 99S105 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 06 de Abril de 2000 (caso NULL)
I- Entrando em conflito uma norma de IRC e uma outra de um contrato individual de trabalho, não sendo esta mais favorável que aquela, a consequência é a da sujeição dos contratos de trabalho à regulamentação constante das normas convencionais, pelo que a norma do contrato individual deve ceder perante a convencional, desde que estas sejam imperativas. 2- A norma do n. 5 da Cláusula 70 do CCTV...
... mais tempo no trajecto e a fazer mais despesas de transporte, que a R terá de custear nos ... que o contrato de trabalho confere ao trabalhador é a da proibição da sua transferência para ... -
Acórdão nº 9910122 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 12 de Abril de 1999 (caso NULL)
I - O critério a usar na escolha do meio de transporte, no caso de transferência definitiva do trabalhador para outro estabelecimento, só poderá ser o de um bom pai de família que escolheria o mais económico para o percurso mais curto. II - Por isso, e para além de não existir obrigação contratual, não se mostra compatível com as despesas inerentes à mudança de estabelecimento por parte do...
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Acórdão nº 9910122 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 12 de Abril de 1999
I - O critério a usar na escolha do meio de transporte, no caso de transferência definitiva do trabalhador para outro estabelecimento, só poderá ser o de um bom pai de família que escolheria o mais económico para o percurso mais curto. II - Por isso, e para além de não existir obrigação contratual, não se mostra compatível com as despesas inerentes à mudança de estabelecimento por parte do...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 12/2023 de 6 de março de 2023
... âncias o justifiquem, po derá o trabalhador ser contratado a tempo parcial, sem ... , a entidade patronal cus teará as despesas mensais acrescidas do transporte do ...
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Acórdão nº 0005734 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 20 de Dezembro de 1989 (caso None)
I - Face ao nosso direito laboral, designadamente para o CCT para a Construção Civil e Obras Públicas (BTE n. 11, de 22/03/83), a transferência do trabalhador traduz-se na mudança definitiva do local habitual do trabalho; enquanto que por deslocação se entende a realização transitória do trabalhador fora do local habitual de trabalho, pressupondo a manutenção do respectivo posto no local de...
... 11, de 22/03/83), a transferência do trabalhador traduz-se na mudança definitiva do local ... a entidade patronal, terá direito às despesas de transporte, alimentação e alojamento ... -
Parecer n.º 2/2018
... ções Caixa 6 - Saldo das receitas e das despesas orçamentais relativas ao BPN 9.2 - Património ... em relação à antiguidade global do trabalhador, a responsabilidade de complementar pensões de ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 109/2018
... trabalhador estiver organizado por turnos rotativos, os ... ção que implique um acréscimo de despesas para os trabalhadores, e desde que devidamente ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 58/2017
... trabalhador estiver organizado por turnos rotativos, os ... ção que implique um acréscimo de despesas para os trabalhadores, e desde que devidamente ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º SN/1978 de 14 de Dezembro
... assumirão a responsabilidade pelas despesas efectuadas ou compromissos assumidos, excepto ... 3. Nenhum trabalhador pode ser admitido sem ter sido aprovado por exame ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 13/2022
... nados para que cada trabalhador tenha dois dias de descanso em cada sete dias de ... ção que implique um acréscimo de despesas para os trabalhadores, e ... desde que ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 13/2022
... serão escalo- nados para que cada trabalhador tenha dois dias de descanso em cada sete dias de ... ção que implique um acréscimo de despesas para os trabalhadores, e desde que devidamente ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 28/2021
... ão o sábado e o domingo.6 - Quando o trabalhador estiver organizado por turnos rotativos, os ... ção que implique um acréscimo de despesas para os trabalhadores, e desde que devidamente ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 13/2019 de 12 de março de 2019
... 3 - O trabalhador não sindicalizado que indicar por escrito ao ... çõ es que i mpliquem acréscimo de despesas para os trab alhadores conferem o direito a ...