despesas trabalhador transferencia
-
Regulamento n.º 539/2021
... das operações relativas às receitas e despesas, bem como aos pagamentos e recebimentos:a) Guia ... ser delegadas essas funções;b) O trabalhador administrativo deverá assegurar as diversas ...
-
Regulamento n.º 469/2021
... das operações relativas às receitas e despesas, bem como aos pagamentos e recebimentos:a) Guia ... ser delegadas essas funções;b) O trabalhador administrativo deverá assegurar as diversas ...
-
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 27/2019 de 12 de junho de 2019
... profissionais; e) Não exigir do trabalhador a execução de tarefas incompatíveis com a sua ... judicial, nela se compreendendo as despesas originadas com a deslocação a tribunal ou ...
-
Acórdão nº 22629/15.2T8LSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Maio de 2017
1. A conduta de um trabalhador, com funções de diretor numa instituição bancária, que não cumpre uma ordem legítima do seu empregador para se apresentar em determinado dia, mantendo-se numa situação de faltas injustificadas de 15/02/2015 a 22/04/2015, e que deu azo a uma quebra da relação de confiança existente, pela sua gravidade e consequências, tornou imediata e praticamente impossível a...
... , alegando, em síntese: (i) o trabalhador foi transferido para o “BB, S.A.” por efeito ... ao contrato de trabalho, maxime, as despesas com renda e condomínio e despesas escolares dos ... -
Convenção Colectiva de Trabalho N.º SN/1980 de 31 de Janeiro
... 1.º - Nenhum trabalhador poderá ser admitido com idade inferior a 14 anos ... - A entidade patronal custeará sempre as despesas feitas pelo trabalhador directamente impostas ...
-
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 65/2023 de 22 de dezembro de 2023
... de comunicar ao empregador se o trabalhador está ou não apto a desempenhar a ... das despesas diretamente impostas pelo exercício da ...
-
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 33/2022 de 8 de junho de 2022
... º do Código do T rabalho, o trabalhador não sindicalizado que indicar por escrito ... tem di reito ao paga mento das despesas diretamente impostas pelo exercício da ...
-
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 45/2021 de 29 de julho de 2021
... 2 - Nenhum trabalhador pode ser admitido sem ter sido aprovado por ... Artigo 8.º As despesas respeitantes às deslocações dos ...
-
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 32/2022 de 30 de maio de 2022
... de substituição 1 - Nenhum trabalhador poderá ser admitido com idade inferior a 16 anos ... deslocações: a) Ao pagamento das despesas de transporte; b) Ao pagamento das ...
-
Regulamento n.º 153/2022
... operações relativas às receitas e despesas, bem como aos pagamentos e recebimentos: a ) Guia ... ser delegadas essas funções; b ) O trabalhador administrativo deverá assegurar as diversas ...
-
Acórdão nº 8744/2003-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 18 de Fevereiro de 2004 (caso NULL)
I- Na letra e no espírito do art. 24º nº 3 da LCT cabe a interpretação de que "as despesas directamente impostas pela transferência" abrangem também as despesas que se relacionam com o aumento dos custos de transportes e de tempo gasto pelo trabalhador para se deslocar para o novo local de trabalho, sobretudo quando não é viável a mudança da sua residência. II- Não é conforme aos ditames da...
-
Lei n.º 25/2017
... és de requerimento dirigido pelo trabalhador à Direção-Geral da Qualificação dos ... 3 - As despesas de deslocação do trabalhador originadas pela ...
-
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 5/2020 de 4 de fevereiro de 2020
... âncias o justifiquem, poderá o trabalhador ser contratado a tempo parcial, sem prejuízo ... , a entidade patronal custeará as despesas mensais acrescidas do transporte do ...
-
Convenção Colectiva de Trabalho N.º SN/1979 de 15 de Novembro
... período experimental e mantendo-se o trabalhador ao serviço, a sua antiguidade contar-se-á, para ... ência, a entidade patronal custeará as despesas de transporte do trabalhador e agregado familiar, ...
-
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 29/2021 de 8 de junho de 2021
... 3 - C aso o trabalhador, se desfilie de en tidade celebrante, o AE ... judicial, nela se compreendendo as despesas originadas com a deslocação a tribunal ou ...
-
Portaria n.º 316/2018
... 7 - Para as despesas elegíveis referidas na alínea d) do n.º 1 do ... da Administração Pública, por um trabalhador de uma entidade parceira (nomeadamente autarquias ...
-
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 19/2021
... trabalhador estiver organizado por turnos rotativos, os ... ção que implique um acréscimo de despesas para os trabalhadores, e desde que devidamente ...
-
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 20/2021
... trabalhador estiver organizado por turnos rotativos, os ... ção que implique um acréscimo de despesas para os trabalhadores, e desde que devidamente ...
-
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 22/2021
... trabalhador estiver organizado por turnos rotativos, os ... ção que implique um acréscimo de despesas para os trabalhadores, e desde que devidamente ...
-
Portaria n.º 360-A/2017
... ; d) [ ... ]; e) [ ... ]; f) [ ... ]; g) Outras despesas de investimento relacionadas com a promoção da ... da Administração Pública, por um trabalhador de uma entidade parceira (nomeadamente autarquias ...
-
Lei n.º 42/2016
... ) Mapas XIII e XIV, com as receitas e as despesas dos subsistemas de ação social, solidariedade e ... mesmo, desde que esteja em causa um trabalhador detentor de um vínculo de emprego público por ...
-
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 31/2022 de 25 de maio de 2022
... trabalhador deve, em princípio, exercer uma atividade ... trabalham, serão pagas as despesas de deslocação, alimentação e alojamento ...
-
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 28/2022
... 6 — Quando o trabalhador estiver organizado por turnos rotativos, os ... ção que implique um acréscimo de despesas para os trabalhadores, e ... desde que ...
-
Acórdão nº 568/10.3TTVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Dezembro de 2014
I – A retribuição a pagar por despedimento ilícito não inclui as prestações que pressupõem a efectiva prestação do trabalho. II – A doutrina distingue a participação dos trabalhadores nos lucros em sentido próprio e sentido impróprio. Nesta segunda perspectiva a participação nos lucros é uma espécie de remuneração variável calculada com referência aos resultados da empresa. Em...
... À data da cessação do contrato, o trabalhador exercia funções inerentes á categoria ... , fins de semana e feriados, com todas as despesas a cargo da empregadora, suportando o A. nas ... -
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 15/2018 de 11 de junho de 2018
... trabalhador está ou não apto a desempenhar a atividade, ... tem direito ao pagamento das despesas diretamente impostas pelo exercício da ...