despesas trabalhador transferencia
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º SN/1980 de 30 de Outubro
... 1.º - Nenhum trabalhador poderá ser admitido com idade inferior a 14 anos ... - A entidade patronal custeará sempre as despesas feitas pelo trabalhador directamente impostas ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º SN/1979 de 15 de Novembro
... 2. Sempre que uma Empresa admita um trabalhador proveniente de outra Empresa sua associada ... A entidade patronal custeará sempre as despesas feitas pelo trabalhador directamente impostas ...
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Acordo Empresa n.º 16/2017 de 27 de dezembro de 2017
... deverá facilitar a admissão de trabalhador es deficientes, proporcionando-lhes adequadas ... 4 - O empregador deve c ustear as despesas do trabalhador decorrentes do acré scimo dos ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º SN/1980 de 13 de Novembro
... 1.º - Nenhum trabalhador poderá ser admitido com idade inferior a 14 anos ... A entidade patronal custeará sempre nas despesas feitas pelo trabalhador directamente impostas ...
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Acórdão nº 07S4650 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 02 de Abril de 2008
I - A circunstância de a peça alegatória do recurso de revista não vir formalmente endereçada aos Juízes do Supremo Tribunal de Justiça não implica, por si só, o não conhecimento da impugnação. II - Deve qualificar-se como recurso independente e ser conhecido em primeiro lugar, apesar de epitetado como "subordinado", o recurso interposto pela ré entidade empregadora sustentando não haver justa...
... que a indemnização devida ao trabalhador pela rescisão do contrato de trabalho com justa ... viatura automóvel, que todas as despesas de deslocação correriam por conta da ré e que ... -
Convenção Colectiva de Trabalho N.º SN/1979 de 7 de Junho
... 3. - Nenhum trabalhador pode ser admitido sem ter sido aprovado por exame ... - A entidade patronal custeará sempre as despesas feitas pelo trabalhador directamente impostas ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º SN/1979 de 9 de Agosto
... 1.º - Nenhum trabalhador poderá ser admitido com idade inferior a 14 anos ... - A entidade patronal custeará sempre as despesas feitas pelo trabalhador directamente impostas ...
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Acordo Empresa n.º 4/2021 de 11 de outubro de 2021
... ítulo profissional é reti rado ao trabalhador, por decisão que já não admi te recurso, ... fica obrigado a custear as despesas do t rabalhador decorrente da ...
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Acórdão nº 1906/05.6TTLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Novembro de 2009
... , o prejuízo sério decorrente para o trabalhador deve ser entendido no sentido de dano relevante, ... pressup[u]nha a realização efectiva de despesas, por conta e no exercício de funções, o que, ...
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Acórdão nº 1906/05.6TTLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... , o prejuízo sério decorrente para o trabalhador deve ser entendido no sentido de dano relevante, ... pressup[u]nha a realização efectiva de despesas, por conta e no exercício de funções, o que, ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 4/2021 de 29 de janeiro de 2021
... do Código do Trabalho, o trabalhador não sindicalizado que indicar por escrito à ... tem direito ao pagamento das despesas diretamente impostas pelo exercício da ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 2/2021 de 19 de janeiro de 2021
... , contando-se a antiguidade do trabalhador desde a data da admissão a título experimental ... coletivas a empresa suporta: a) As despesas de viagem para o trabalhador e respetivo ...
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Regulamento N.º SN/1980 de 16 de Outubro
... 1.º — Nenhum trabalhador poderá ser admitido com idade inferior a 14 anos ... despesas feitas pelo trabalhador directamente impostas ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 40/2018 de 13 de dezembro de 2018
... Cláusula 10.ª Informações ao trabalhador na admis s ão Aquando da s ua admissão, a ... 4 - O empregador deve custear as despesas do trabalhador decorrentes do acréscimo dos ...
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Decreto n.º 39/90, de 25 de Setembro de 1990
... para o financiamento das seguintes despesas: Pré-reforma: Prestações que recebe o ... Quotizações necessárias para que o trabalhador" mantenha os seus direitos à pensão; Indemnizaç\xC3" ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 39/2018 de 23 de novembro de 2018
... 2 - Quando qualquer trabalhador adquirir habilitações literárias que lhe ... ário apoio jurídico custeando todas as despesas" inere ntes à defesa dos seus direitos; j) N\xC3" ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º SN/1979 de 30 de Agosto
... A admissão de qualquer trabalhador para efeitos de substituição temporária, ... despesas feitas pelo trabalhador, directamente impostas ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 29/2007 de 1 de Março
... só pode comunicar ao empregador se o trabalhador está ou não apto a desempenhar a actividade, ... lugares tem direito ao pagamento das despesas directamente impostas pelo exercício da ...
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Portaria de Regulamentação do Trabalho N.º SN/1978 de 7 de Dezembro
... 1.º Nenhum trabalhador poderá ser admitido com idade inferior a 14 anos ... despesas feitas pelo trabalhador directamente impostas ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 20/2021 de 20 de abril de 2021
... ou não, in dicada pelo trabalhador, que para o efeito disporá de 30 minutos. 7 ... normal, mas também ao pagamento das despesas de transporte e a um abono que será estabe ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 26/2019 de 6 de junho de 2019
... cláusula, exerce-se como se o trabalhador se encontrasse ao serviço, sem perda de ... a CEMAH e o trabalhador, um regime de despesas com deslocações diferente do previsto na ...
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Lei n.º 70/2013
... e diuturnidades do trabalhador ou a 240 vezes a retribuição ... mínima mensal ... Artigo 20.º ... Despesas de funcionamento ... 1 — As despesas de ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 98/2007 de 28 de Junho
... c) Exigir a cada trabalhador apenas o trabalho compatível com a respectiva ... a entidade patronal custear sempre as despesas feitas pelo trabalhador que sejam directamente ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 99/2007 de 28 de Junho
... c) Exigir a cada trabalhador apenas o trabalho compatível com a respectiva ... a entidade patronal custear sempre as despesas feitas pelo trabalhador que sejam directamente ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 100/2007 de 28 de Junho
... c) Exigir a cada trabalhador apenas o trabalho compatível com a respectiva ... a entidade patronal custear sempre as despesas feitas pelo trabalhador que sejam directamente ...