delegado de saúde lisboa
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Acórdão nº 02349/06.0BELSB de Tribunal Central Administrativo Norte, 26 de Janeiro de 2018
I) – Se do protocolo celebrado resulta uma vinculação jurídica quebrada pelo incumprimento, e mesmo concludente desvinculação por banda da entidade pública, por alteração do seu interesse na serventia desse instrumento à prossecução do interesse público, esta constitui-se no dever de indemnizar, reparando danos causados. * * Sumário elaborado pelo relator
... universo de médicos que o Ministério da Saúde” ... 3ª - Julgou a sentença recorrida como ... n.º 31 junto com a PI 14 - A ARS de Lisboa e Vale do Tejo não apresentou candidatura por ... a Autora [por via do seu administrador delegado ao tempo, NM], não podiam ignorar desde logo, o ... -
Lei n.º 82/2023
... de Ensino Não Superior; iii ) PO -14-Saúde: medidas M -022-Saúde — Hospitais e Clínicas ... P ., e a Casa Pia de Lisboa, I. P. (CPL, I. P.), podem, sem exigir ... o n.º 3 do artigo 19.º do Regulamento Delegado (UE) n.º 480/2014 da Comissão, de 3 de março ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 1/2023
... tração Central do Sistema de Saúde, I. P.; ... viii) Sónia Alexandra Mendes ... (1995) pela Universidade de Lisboa. Frequentou com aprovação o Curso Avançado em ... Representante português como delegado principal ... N.º 2 3 de janeiro de 2023 Pág ...
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Aviso n.º 3036/2021
... e a Polícia Marítima; b) Autoridade de Saúde: o Delegado Regional de Saúde, o Delegado ... a morgue do Instituto de Medicina Legal de Lisboa ou local dotado de câmara frigorífica que fique ...
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Regulamento n.º 476/2021
... e a Polícia Marítima; b) Autoridade de Saúde: o Delegado Regional de Saúde, o Delegado ... a morgue do Instituto de Medicina Legal de Lisboa ou local dotado de câmara frigorífica que fique ...
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Despacho n.º 7127/2017
... a Reorganização Administrativa de Lisboa e decorre nos termos do Decreto-Lei n.º ... conter orientações vinculativas para o delegado ou subdelegado sobre o modo como as competências ... no trabalho e de segurança, higiene e saúde no trabalho. 2 - Além das competências ...
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Despacho n.º 2105/2020 de 24 de dezembro de 2020
... ência do Governo, Secretaria Regional da Saúde e Desporto Despacho n.º 2105/2020 de 24 de ... Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa (2002). Detém ainda, Licenciatura em Ótica ... -Farma, Angra do Heroísmo (2002 - 2003) Delegado Regional da Associação Nacional de Farmácias ...
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Despacho n.º 10893/2016
... íticas (ISCSP) da Universidade Técnica de Lisboa.Formação Complementar relevante: "Trade Defence ... nos Sectores do Ambiente, Agricultura e Saúde" - APA; "A Política Comercial Comum e as Novas ... Plurilateral sobre Bens Ambientais (EGA).Delegado de Portugal, junto da Comissão Europeia, no ...
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Despacho n.º 7648/2017
... a Reorganização Administrativa de Lisboa e decorre nos termos do Decreto-Lei n.º ... conter orientações vinculativas para o delegado ou subdelegado sobre o modo como as competências ... no trabalho e de segurança, higiene e saúde no trabalho. 2 - Além das competências ...
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Acórdão nº 525/07.7TTFUN.L2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 19 de Novembro de 2014
1.º – A noção de justa causa de despedimento, consagrada no artigo 396.º, do Código de Trabalho de 2003, pressupõe um comportamento culposo do trabalhador, violador de deveres estruturantes da relação de trabalho, que, pela sua gravidade e consequências, torne imediata e praticamente impossível a subsistência do vínculo laboral; 2.º − Viola grave e culposamente os deveres de...
... o Autor para o Tribunal da Relação de Lisboa", que veio a conhecer do recurso interposto por ac\xC3" ... que não fosse o facto de ser delegado sindical? 18 - Lendo e relendo a matéria de ... saúde nenhuma, não lhe traz bem-estar nenhum, por ... -
Aviso n.º 2711/2021
... Serviços Municipais de Recursos Humanos, Saúde Ocupacional, Higiene Urbana, Manutenção e ... Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa, em 2004. 3 - Formação profissional No domínio ... ágio), Membro do Conselho Pedagógico e Delegado de Grupo. Em 1997 (15.mar a 31.ago) é ...
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Aviso (extrato) n.º 3215/2020
... de 2020, designar no cargo de Diretor Delegado - cargo de direção intermédia de 1.º grau, em ... ção Hospitalar - Escola Nacional de Saúde" Pública, Universidade Nova de Lisboa;2008/09 - P\xC3" ...
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Aviso n.º 7889/2019
... de águas no Laboratório do Centro de Saúde de Leiria.Em 1987, inicia atividade no ... -Lei n.º 243/01" promovido pela Relacre em Lisboa", outubro de 2003; Participou numa ação de forma\xC3" ... 2013.11 de abril de 2019. - O Diretor-Delegado ...
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Deliberação (extrato) n.º 1868/2016
... ção da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., em anexo. 8 de ... ária ou nacional seja nomeado um «delegado de proteção de dados» (data protection ...
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Despacho n.º 2494/2017
... de Agronomia da Universidade Técnica de Lisboa.3 - Formação complementar relevante:2009 - ... e Pescas do Algarve;2005-007 - Delegado Adjunto distrital de Faro da Ordem dos ... Saúde Pública da Faculdade de Ciências Médicas da ...
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Despacho n.º 4467/2023
... Treinador de futebol Juniores E do Sport Lisboa e Benfica; ... Treinador de futebol Juniores D do ... Delegado de Ala da Residência Universitária de Viseu — ... ência e tecnologia — Desporto, Lazer e Saúde — Vila Real ... Março/2002: III jornadas ...
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Lei n.º 156/2015 - Diário da República n.º 181/2015, Série I de 2015-09-16
... no território nacional, tem a sua sede em Lisboa e é constituída por secções regionais ... 2 ... , para a definição da política da saúde; d) Regular o acesso e o exercício da ... a) Delegado de informação médica e de comercialização de ...
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Lei n.º 42/2016
... às rubricas 020222, «Serviços de saúde», e 020223, «Outros serviços de saúde»; i) ... em acolhimento por parte da Casa Pia de Lisboa, I. P. (CPL, I. P.), no caso do património do ... o n.º 3 do artigo 19.º do Regulamento Delegado (UE) n.º 480/2014 , da Comissão Europeia, de 3 ...
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Deliberação (extrato) n.º 336/2022
... do Centro Hospitalar Psiquitrico de Lisboa (CHPL) delibera delegar na administradora ... -se todos os atos praticados pelo delegado at presente data;6 Em todos os atos praticados ...
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Deliberação (extrato) n.º 336/2022
... Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa" ... Deliberação (extrato) n.º 336/2022 ... Sum\xC3" ... de saúde, nomeadamente de meios complementares de ... delegado até à presente data; ... 6 — Em todos os atos ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 65/2019
... de Agronomia, Universidade Técnica de Lisboa (1984).É professora catedrática do Instituto ... Foi delegado nacional do "SME Instrument" do programa da ... de Investigação em Ciências da Vida e Saúde.Desde 2010 que mantém uma intervenção ativa ...
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Despacho (extrato) n.º 3574/2022
... atribuídas no Centro de Apoio Social de Lisboa e considerando que o cargo de Diretor do Centro ... e Química; Curso de T estador; Curso de Delegado de Segurança e Saúde no trabalho NATO Exercise ...
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Despacho (extrato) n.º 3574/2022
... atribuídas no Centro de Apoio Social de Lisboa e ... considerando que o cargo de Diretor do ... Curso de Testador; ... Curso de Delegado de Segurança e Saúde no trabalho ... NATO ...
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Lei n.º 68/2021
... pela Comissão Europeia por ato delegado ao abrigo do capítulo v da Diretiva 2019/1024 ... , nomeadamente quando incluam dados de saúde, produzidos ou detidos pelos órgãos ou ... do Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa. Artigo 42.º Decurso do processo judicial 1 - ...
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Regulamento n.º 366/2019
... Medical School da Universidade Nova de Lisboa, em consonância com o modelo do Processo de ... nas áreas das ciências da vida e da saúde. 2 - O curso prepara ainda os estudantes para o ... pelo Reitor, ou em quem ele tenha delegado, a requerimento dos interessados e ouvido o ...