Despacho n.º 2494/2017
| Data de publicação | 24 Março 2017 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Finanças e Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural - Gabinetes do Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural e da Secretária de Estado da Administração e do Emprego Público |
Despacho n.º 2494/2017
Nos termos do artigo 5.º dos Estatutos da Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP), aprovados em anexo à Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, alterada e republicada pela Lei n.º 128/2015, de 3 de setembro, esta entidade é constituída por um presidente, por três a cinco vogais permanentes e por um vogal não permanente por cada ministério e respetivos suplentes, sendo apoiada, em matérias técnicas específicas, por peritos integrados numa bolsa que funciona junto daquela entidade e que podem integrar os júris dos procedimentos concursais.
Considerando que por força do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 5.º dos Estatutos da CReSAP, com a redação dada pela Lei n.º 128/2015, de 3 de setembro, o número de vogais suplentes do vogal não permanente de cada Ministério aumentou para dois e tendo caducado as nomeações dos peritos do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território designados pelo Despacho n.º 11476/2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 170, de 4 de setembro e pela Resolução n.º 27/2012, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 144, de 26 de julho, importa proceder à nomeação de um vogal não permanente suplente e de três peritos que exerçam funções em órgãos ou serviços integrados na orgânica do Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural.
Assim, nos termos dos artigos 5.º e 6.º dos Estatutos da CReSAP, aprovados pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, na sua redação atual, são designados, no âmbito das matérias da competência do Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural previstas no artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 251-A/2015, de 17 de dezembro:
1 - João Pedro Valadas da Silva Monteiro, da Direção Regional da Agricultura e Pescas do Algarve, para exercer funções de vogal não permanente suplente do Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, por um período de três anos;
2 - Flávia Manuela dos Santos Ramos Alfarroba, da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária; Augusto José de Sousa Gouveia, do Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária, I. P., e Luís Manuel Moreira da Silva Reis, do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., para exercerem funções de peritos do Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, na bolsa de peritos da CReSAP, por um período de três anos.
3 - As notas curriculares dos designados são publicadas em anexo ao presente despacho.
4 - O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.
17 de março de 2017. - O Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, Luís Manuel Capoulas Santos. - A Secretária de Estado da Administração e do Emprego Público, Carolina Maria Gomes Ferra.
Nota curricular
1 - Dados pessoais:
Nome: João Pedro Valadas da Silva Monteiro
Data de nascimento: 17 de maio de 1970
2 - Formação académica:
2012 - Doutorado em Gestão pela Universidade de Évora;
2002 - Mestre em Gestão Empresarial pela Faculdade de Economia da Universidade do Algarve;
1995 - Licenciatura em Engenharia Agronómica, ramo de Engenharia Rural, pelo Instituto Superior de Agronomia da Universidade Técnica de Lisboa.
3 - Formação complementar relevante:
2009 - Curso de formação de Peritos Avaliadores Judiciais, Centro de Estudos Judiciários.
2006 - Programa de Formação em Gestão...
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