definição benfeitorias
1625 resultados para definição benfeitorias
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Aviso n.º 3862/2017
... deficiente, que acresce aos anteriores se também couber na definição de dependente; v) 10 % por cada elemento do agregado familiar com idade ... prévia autorização escrita do senhorio, constituindo as benfeitorias eventualmente autorizadas, parte integrante da habitação, sem que ...
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Edital n.º 554/2019
... deficiente, que acresce aos anteriores se também couber na definição de dependente; v) 10 % do indexante dos apoios sociais por cada elemento ... 2 - As benfeitorias, quando autorizadas e realizadas pelo arrendatário fazem parte integrante ...
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Regulamento n.º 223/2017
... Capítulo X Das sepulturas e jazigos abandonados Artigo 43.º Definição 1 - Consideram-se abandonados, podendo declarar-se prescritos, a favor do ... 4 - Os jazigos abandonados, benfeitorias e materiais aí existentes revertem a favor do município, sem direito a ...
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Aviso n.º 5271/2023
... de abandono ... 4 — Os jazigos abandonados, benfeitorias e materiais aí existentes revertem para a CMFZ, ... sem direito a ...
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Regulamento n.º 6/2019
... deficiente, que acresce aos anteriores se também couber na definição de dependente; v) 10 % do indexante dos apoios sociais por cada elemento ... 2 - As benfeitorias, quando autorizadas e realizadas pelos arrendatários fazem parte ...
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Regulamento n.º 950-B/2020
... de resolução do contrato de compra e venda, o lote e as benfeitorias executadas neste revertem para o domínio privado do Município de ... - O plano de pormenor da respetiva zona industrial procede à definição concreta das infraestruturas existentes nesta. Artigo 30.º Serviços a ...
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Edital n.º 461/2021
... deficiente, que acresce aos anteriores se também couber na definição de dependente; v) 10 % do indexante dos apoios sociais por cada elemento ... prévia autorização escrita do senhorio, contribuindo as benfeitorias eventualmente autorizadas, parte integrante da habitação, sem que ...
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Edital n.º 536/2016
... cada deficiente, que acresce ao anterior se também couber na definição de dependente; v) 0,05 por cada elemento do agregado familiar com idade ... 2 - As benfeitorias, quando autorizadas e realizadas pelos arrendatários, fazem parte ...
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Regulamento n.º 77/2018
... deficiente, que acresce aos anteriores se também couber na definição de dependente; 5) 10 % do indexante dos apoios sociais por cada elemento ... arrendatário deverá entregá-lo conforme o recebeu e com as benfeitorias realizadas. 4 - Ficam a cargo da Câmara Municipal da Covilhã, ...
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Decreto-Lei n.º 82/2020
... ção de obras de conservação e de alteração, conforme definição constante no Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE), ... ção, com direito a compensação apenas em relação às benfeitorias realizadas e sem direito a qualquer indemnização. 8 - Para promoção ...
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Síntese dos acórdãos publicados na Colectânea de Jurisprudência
... ção, sem assumirem para os tribunais um cariz vinculativo na definição dos valores indemnizatórios ... Salazar Casanova | Fernandes do Vale ... / Não uso do locado / Compensação do arrendatário por benfeitorias I. Verifica-se sinalagma entre a obrigação do locatário habitar ...
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Acórdão nº 2211/09.4TBSXL.L2-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 25 de Maio de 2017
Sumário (art.º 663.º n.º 7 do CPC) Uma parcela de terreno expropriada, que consiste num antigo areeiro, em final de exploração, onde existe uma ampla cratera, fruto da aludida exploração, é justamente avaliada, para efeitos de atribuição de indemnização devida pela expropriação, considerando a sua utilização como aterro de resíduos de construção e demolição (RCD) e, findo o previsível período de...
... : i) ao aproveitamento agro-florestal da parcela, ii) Benfeitorias; iii) Forma e fundamento de apuramento do rendimento da exploração do ... a existência de uma proibição legal que inexiste; HH) A definição de RCD vamos encontra-la no DL 178/2006, artigo 3º, alínea gg) ... -
Acórdão nº 1918/22.5T8GMR-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 19 de Janeiro de 2023
1) A ambiguidade traduz-se na possibilidade de atribuir vários sentidos a uma expressão ou a uma frase da sentença; a obscuridade, numa dificuldade de percepção clara e precisa do sentido da expressão ou da frase. 2) Ambos os vícios correspondem à inobservância da regra de que qualquer acto, das partes ou do juiz, deve ser redigido de maneira a tornar claro o seu conteúdo – artº 131º, nº 3
... ; b) quando o réu se propõe tornar efetivo o direito a benfeitorias ou despesas relativas à coisa cuja entrega lhe é pedida; c) quando o ... com referência a outras parcelas, nem nela está em causa a definição dos seus limites materiais em confronto com outras. O alargamento da causa ... -
Decreto-Lei n.º 82/2021
... Há uma aposta clara na definição de um modelo assente na prevenção e minimização dos ... riscos, seja ... não comerciais, desde que não destruam valor lenhoso ou benfeitorias, pode realizar- ... -se por entidade mandatada pela administração ...
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Regulamento n.º 759/2016
... cada deficiente, que acresce ao anterior se também couber na definição de dependente; v) 0,05 por cada elemento do agregado familiar com idade ... 6 - As obras e benfeitorias realizadas pelo arrendatário, com ou sem autorização do Município, ...
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Edital n.º 897/2022
... c) Emitir parecer quanto à definição de condições de segurança referentes a eventos de natu- ... reza ... afetos à concessão, ficando igualmente excluídas as benfeitorias voluptuárias ... 10 — Com o termo da concessão e sem prejuízo do ...
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Regulamento n.º 91/2018
... pessoal e a privacidade familiar e impõe à Administração a definição e execução de uma política de habitação que garanta a efetividade ... 2 - As obras e benfeitorias efetuadas na habitação incorporam aquela, não podendo ser levantadas, e ...
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Regulamento n.º 176/2017
... da segregação de funções impõem, ainda, que se proceda à definição de responsabilidades funcionais na execução e atualização do cadastro ... , é acompanhada da reversão para o Município, de todas as benfeitorias nele realizadas, assim como de 30 % do preço da venda. Artigo 34.º Prazo ...
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Regulamento n.º 445/2017
... pessoal e a privacidade familiar e impõe à Administração a definição e execução de uma política de habitação que garanta a efetividade ... 2 - As obras e benfeitorias efetuadas na habitação incorporam aquela, não podendo ser levantadas, e ...
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Acórdão nº 00008/12.3BCPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 23 de Maio de 2019
... Existe uma exorbitância do objecto da acção vis a vis a definição que do mesmo foi operada pelas partes na cláusula n.° 26.ª do contrato ... ênticos, conclui-se que a DRC SA propicia ao dono do terreno benfeitorias que representam 636.153,00€ anuais e recebe em troca uma concessão de ...
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Aviso n.º 20746/2021
... petiva atividade ... 4 — As obras e benfeitorias, efetuadas nos termos dos números anteriores, reverterão para ... a ... espaços de venda destinados a pequenos agricultores, conforme definição ... constante na alínea g) do artigo 5.º do presente regulamento, é ...
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Regulamento n.º 1228/2023
... deficiente, que acresce aos anteriores se também couber na definição de dependente; v ) 10 % do indexante dos apoios sociais por cada elemento ... 5 — As benfeitorias, quando autorizadas e realizadas pelos arrendatários, e que façam parte ...
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Regulamento n.º 111/2018
... posse sobre a totalidade ou parte dos lotes adquiridos, e das benfeitorias nele implantadas, sem que para o efeito estejam autorizadas pela CMI, que ... 2 - Compete, ainda, à CMI a definição dos locais onde se justifique, para além da sinalização vertical e ...
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Edital n.º 416/2017
... deficiente, que acresce aos anteriores se também couber na definição de dependente; v) 10 % do indexante dos apoios sociais por cada elemento ... 5 - As benfeitorias, quando autorizadas e realizadas pelos arrendatários, e que façam parte ...
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Edital n.º 598/2018
... deficiente, que acresce aos anteriores se também couber na definição de dependente; v) 10 % do indexante dos apoios sociais por cada elemento ... 5 - As benfeitorias, quando autorizadas e realizadas pelos arrendatários, e que façam parte ...