decreto lei nº 3 2001 10 janeiro
19117 resultados para decreto lei nº 3 2001 10 janeiro
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Aviso n.º 8979/2016
... 19.º da Portaria n.º 83-A/2009 de 22 de janeiro, na redação conferida pela Portaria n.º ... o disposto no n.º 1, do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro, torna-se ... Câmara, se encontra aberto pelo período de 10 (dez) dias úteis, a contar da data de ... de trabalho - Transpõe a Diretiva n.º 2001/45/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 27/2020/A
... ;b) Decreto Legislativo Regional n.º 23/2001/A, de 13 de novembro, que altera o Decreto ativo Regional n.º 10/2000/A, de 12 de maio, que adapta à Região ... de implantação da Escola dos 1.º, 2.º e 3.º ciclos do Ensino Básico com jardim de ... Regional n.º 3/94/A, de 29 de janeiro [aplica à Região Autónoma dos Açores o ...
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Lei n.º 36/2021
... conexos; e) À terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 4/82 , de 11 de janeiro, alterado pelos ... pelos Decretos-Leis n.os 81/2000 , de 10 de maio, e 154/2017 , de 28 de dezembro, que ... Artigo 3.º Confirmação do interesse na manutenção do ... tenha sido atribuído entre 1 de janeiro de 2001 e 31 de dezembro de 2010; e) Até 31 de dezembro ...
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Acórdão nº 2306/07.0 BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 02-03-2023
I. A imposição de uma certa percentagem do pro rata de dedução depende da demonstração dos seus pressupostos, os quais podem ser ilididos por contraprova, designadamente, pericial. II. Não pode ser aproveitada a correção assente em critério ilegal. III. A invalidade do número de identificação fiscal do emitente das facturas, só por si, não serve de óbice ao exercício do direito à dedução.
... …………842, referentes aos anos de 2000, 2001 e 2002, e correspondentes actos de liquidações ... 3.ª De acordo com o Relatório de Inspeção ... 10.ª Pelo contrário, a sede da ATL apenas se mudou ... e com disposições legais, mormente o Decreto-Lei n.º 347/93, de 01 de Outubro, regulamentado ... na conta 24.3 para o período de Janeiro de 2000 a Maio de 2002, apurou-se ter o ... -
Decreto-Lei n.º 31/2017
... pelo Decreto-Lei n.º 20/2009, de 19 de janeiro, estabelece as regras, em matéria de ... a Diretiva n.º 89/336/CEE , do Conselho, de 3 de maio de 1989. A Diretiva n.º 2014/30/UE , do ... 10 do artigo 2.º do Regulamento (CE) n.º 765/2008 ... de outubro, 244/95, de 14 de setembro, e 323/2001, de 17 de dezembro, e pela Lei n.º 109/2001, de ...
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Lei n.º 4/2019
Lei n.º 4/2019de 10 de janeiroEstabelece o sistema de quotas de ... abrangidos pelo âmbito de aplicação do Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro.Artigo ...
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Decreto-Lei n.º 66/2019
... , alterado pelo Decreto-Lei n.º 177/2001 , de 4 de junho, pelas Leis n.os 15/2002 , de 22 ... Decretos-Leis n.os 18/2008 , de 29 de janeiro, 116/2008 , de 4 de julho, e 26/2010 , de 30 de ... 214-G/2015 , de 2 de outubro, e 97/2017 , de 10 de agosto, pela Lei n.º 79/2017 , de 18 de ... , pelos Decretos-Leis n.os 19/2015 , de 3 de fevereiro, 201/2015 , de 17 de setembro, ...
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Decreto-Lei n.º 3/2024
... N.º 4 5 de janeiro de 2024 Pág. 43 Diário da República, 1.ª ... Em segundo lugar, o Decreto -Lei n.º 42/2001, de 9 de fevereiro, cria as secções de processo ...
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Decreto-Lei n.º 128/2019
... Os artigos 2.º, 4.º, 5.º, 7.º, 8.º, 9.º, 10.º e 18.º do Decreto-Lei n.º 166/2013 , de 27 ... 3 - (Anterior n.º 2.) 4 - (Anterior n.º 3.) 5 - ... decreto-lei entra em vigor em 1 de janeiro de 2020. Visto e aprovado em Conselho de ... outubro, 244/95 , de 14 de setembro, e 323/2001 , de 17 de dezembro, e pela Lei n.º 109/2001 , ...
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Parecer n.º 1/2022
... {vertical-align:5.452600px;}.v3{vertical-align:10 ... -align:46.680888px;}.ls6e{letter-spacing:-3 ... N.º 12 18 de janeiro de 2022 Pág. 66 Diário da República, 2.ª ... Públicas (SNC -AP) conforme disposto no Decreto -Lei n.º 192/2015 de 1 de setembro, o que ... com as normas constantes da Lei n.º 91/2001 ( 54 ), de 20/8 (nomeadamente, o seu artigo 12.º ...
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Lei n.º 27/2019
... da Liberdade e segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 303/98 , de 7 de outubro. A Assembleia ... de junho, pelo Decreto-Lei n.º 110/2018 , de 10 de dezembro, e pela Lei n.º 19/2019 , de 19 de ... , de 26 de outubro, e alterado pelas Leis n.os 3-B/2000 , de 4 de abril, 30-G/2000 , de 29 de embro, 15/2001 , de 5 de junho, 109-B/2001 , de 27 de dezembro, ... , pelo Decreto-Lei n.º 6/2013 , de 17 de janeiro, pelas Leis n.os 83-C/2013 , de 31 de dezembro, ...
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Parecer n.º 10/2016
... 3" - A densidade constitucional da personalidade jur\xC3" ... objeto de alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de setembro, Lei n.º ... n.º 1/99, de 22 junho, Lei Orgânica n.º 2/2001, de 25 agosto, Lei Orgânica n.º 3/2010, de 15 ... 24 de dezembro, Lei n.º 1/2013, de 3 de janeiro, e Lei Orgânica n.º 5/2015, de 10 de abril, ...
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Regulamento n.º 604/2016
... do CPA, aprovado pela Lei 4/2015 de 07 de janeiro que, nos termos da k) do n.º 1 do artigo 33.º e ... Procedimento Administrativo aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2105, de 7 de janeiro; b) Regime ... de 17 de dezembro, alterada pela Lei n.º 15/2001, de 5 de junho, pelo Decreto-Lei n.º 320-A/2002, ... cemitérios aprovado Decreto n.º 44 220, de 3 de março de 1962, pelo Decreto n.º 45 864, de ... /2012, de 11 de julho, e pelo Decreto-Lei n.º 10/2015, de 16 de janeiro; n) Regime Jurídico de ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 26/2022/M
... Este limiar de redução é alargado aos 3.º e 4.º escalões, ... tendo impacto nos ... Artigo 10.º ... Endividamento de entidades incluídas no ... 2.º do Decreto Legislativo Regional n.º 3/2001/M, de 22 de fevereiro, com a reda- ... ção ... de 9 de janeiro, 26/2018/M, de 31 de dezembro, 12/2020/M, de 10 ...
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Aviso n.º 9387/2023
... , bem como a sua publicitação, pelo prazo de 10 dias, na página ele- ... trónica da Câmara ... aprovado pela Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro, com as ... alterações e na ... ; da Lei Geral Tributária, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 398/98, de ... 17 de dezembro com as ... pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, com as alterações subsequentes ... Artigo ... (artigo 35.º do Decreto-Lei n.º 276/2001, de 17 de outubro) ...
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Em vigor
Lei n.º 155/2015 . Aprova o Estatuto da Ordem dos Notários, em conformidade com a Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais, revoga o Decreto-Lei n.º 27/2004, de 4 de fevereiro, e procede à terceira alteração ao Estatuto do Notariado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 26/2004, de 4 de fevereiro
... Artigo 3.º Alteração ao Estatuto do Notariado ... Artigo 4.º Aditamento ao ... estabelecido no Decreto-Lei n.º 322-A/2001 ...
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Acórdão nº 675/12.8TBCBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 06 de Outubro de 2015
1. Através da convenção de cheque, o Banco sacado está obrigado perante o seu cliente sacador/titular da conta a dispor dos fundos ali depositados, em benefício do terceiro que ele indicar como beneficiário. Para além do dever (principal) de pagar, o banco sacado tem também o dever (lateral e acessório) de fiscalizar a regularidade dos cheques e de os verificar cuidadosamente antes de os pagar.
... : é o caso dos cheques de valor inferior a 10.000,00 ... F. Truncagem significa eliminação ... o novo SICOI, aprovado pela Instr. N.º 3"/2009] ... H. No entanto, o banco depositário \xE2\x80" ... e Sociedades Financeiras (aprovado pelo Decreto-Lei n.° 298/92, de 31 de dezembro, na redação ... Cheque n° 9823139293, datado de 10/01/2001, no montante de 1074.446$00, (5359,31€), à ... de impostos, o qual foi depositado a 4 de Janeiro de 2001, numa conta da referida Contabilista, da ... -
Parecer n.º 2/2022
N.º 20 28 de janeiro de 2022 Pág. 205 ... Diário da República, 2.ª ... 2.3 — Alterações orçamentais ... 2.3.1 — ... 3.2.9.3 — Princípio da onerosidade ... 3.2.10 — Operações de tesouraria ... 3.2.10.1 — ... acompanhada da informação exigida pela LEO 2001, nomea- ... damente a que respeita às políticas ... dois documentos41 ... O decreto-lei de execução orçamental (DLEO) para o ano ...
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Parecer n.º 2/2022
N.º 20 28 de janeiro de 2022 Pág. 205 ... Diário da República, 2.ª ... 2.3 — Alterações orçamentais ... 2.3.1 — ... 3.2.9.3 — Princípio da onerosidade ... 3.2.10 — Operações de tesouraria ... 3.2.10.1 — ... acompanhada da informação exigida pela LEO 2001, nomea- ... damente a que respeita às políticas ... dois documentos41 ... O decreto-lei de execução orçamental (DLEO) para o ano ...
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Edital n.º 922/2019
... Procedimento Administrativo aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2005, de 7 de janeiro, torna público ... 10 de julho de 2019. - O Presidente da Câmara ... do disposto no artigo 13.º, n.º 12, do RJUE; 3") Decisão relativa aos pedidos de informação pr\xC3" ... no artigo 3.º-A, do Decreto-Lei n.º 276/2001, de 17 de outubro, na sua redação atual, w) A ...
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Regulamento n.º 853/2016
... Procedimento Administrativo aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2105, de 7 de janeiro; b) Regime ... de 17 de dezembro, alterada pela Lei n.º 15/2001, de 5 de junho, pelo Decreto-Lei n.º 320-A/2002, ... cemitérios aprovado Decreto n.º 44 220, de 3 de março de 1962, pelo Decreto n.º 45 864, de ... e Restauração aprovada pelo Decreto-Lei n.º 10/2015, de 16 de janeiro; m) Regime dos Horários ...
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Aviso n.º 1426/2019
... Procedimento Administrativo aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2105, de 7 de janeiro; b) Regime ... de 17 de dezembro, alterada pela Lei n.º 15/2001, de 5 de junho, pelo Decreto-Lei n.º 320-A/2002, ... cemitérios aprovado Decreto n.º 44 220, de 3 de março de 1962, pelo Decreto n.º 45 864, de ... e Restauração aprovada pelo Decreto-Lei n.º 10/2015, de 16 de janeiro; m) Regime dos Horários ...
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Lei n.º 83/2015 - Diário da República n.º 151/2015, Série I de 2015-08-05
... Decreto -Lei n.º 400/82, de 23 de setembro, ... , de 2 de setembro, 7/2000, de 27 de maio, 77/2001, de 13 de julho, 97/2001, 98/2001, 99/2001 e ... outubro, 32/2010, de 2 de setembro, 40/2010, de 3 de setembro, 4/2011, de 16 de fevereiro, 56/2011, ... , pela Lei Orgânica n.º 1/2015, de 8 de janeiro, pelas Leis n.os 30/2015, de 22 de abril, e ... médicas é punido com pena de prisão de 2 a 10 anos ... 2 - Os atos preparatórios do crime ...
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Lei n.º 24/2016
... Especiais de Consumo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 73/2010, de 21 de junho, e o Regime ... 2001, de 5 de junho.A Assembleia da República ... os procedimentos próprios deste imposto.3 - O reembolso previsto nos números anteriores é ... destinadas às viaturas previstas no n.º 3.10 - O reembolso parcial do imposto ao adquirente é ... lei produz efeitos a partir de 1 de janeiro de 2017.3 - Para teste dos sistemas de controlo ...
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Despacho (extrato) n.º 9758-B/2016
... º 8, da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º ... da República.Legislação aconselhada:Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atualLei ... (Cadernos de sociomuseologia, n. 10).Bruno, Maria Cristina Oliveira. Museologia e ... mne.ptLegislação aconselhada:Decreto-Lei n.º 55/2001, 15 de fevereiroLei n.º ...