decreto lei 70 2007 26 março
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Aviso n.º 8079/2016
... Administrativo (aprovado pelo Decreto"-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro); c) Constituiç\xC3" ... , da Comissão, de 6 de novembro; k) Decisão 2007/275/CE, de 17 de abril; l) Decisão 2007/777/CE, ... ão 2011/163/EU, da Comissão, de 16 de março; o) Decisão 2011/215/UE, da Comissão, de 4 de ... 15 de julho; ff) Diretiva n.º 90/425/CEE, de 26 de junho; gg) Manual Terrestre da OIE 2012; hh) ... a aplicação da seguinte fórmula: CF = (PC x 70 %) + (EPS x 30 %) CF = (AC x 70 %) + (EPS x 30 %) ...
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Parecer n.º 12/2016-C
... Lda., em 25/9/2015, o Estado, aplicando o Decreto-Lei n.º 109/94, de 26 de abril, concedeu-lhe o ... lá existentes (Lei n.º 2080, de 21 de março de 1956). Justamente entre esses recursos ... , com a aprovação do Decreto-Lei n.º 280/2007, de 7 de agosto (48), posto que anteriormente era ... o suposto alcance sancionatório da rescisão (70). Bem assim, a eventualidade de o órgão ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 71/2006 - Cria o Fundo Português de Carbono
... de Ministros n.º 53/2005, de 3 de Março, que aprovou o Plano Nacional de Atribuição de ... ência, prevista no Decreto-Lei n.º 108/2007", de 12 de abril;c) 70 % do produto das compensaç\xC3" ... 26 de fevereiro;d) O montante das receitas de ...
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Portaria n.º 325/2023
... de programação 2021-2027, Decreto-Lei n.º 5/2023, de 25 de janeiro, e pelo diploma ... n.º 20-A/2023, de 22 de março, que estabelece as regras gerais a aplicar na ... ício da sua atividade, nos termos do artigo 26.º; ... c) Encargos com outro pessoal afeto à ... montante equivalente a 70 % do IAS, quando estes frequentem ações de ... -se regulada pelo Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de dezembro, ... na sua atual redação, e ...
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Edital n.º 1323/2021
... Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro. Será ... /2016 de 28 de dezembro, 7-A/2016, de 30 de março, 69/2015 de 16 de julho e 25/2015 de 30 ... de ... ários devem ser de fácil acesso, abaixo de 70 cm ... do solo devem ser tipo gaveta, quando ... 5-A/2002 de 11 de janeiro, e 67/2007, ... de 31 de Dezembro, artigo n.º 10.º, 15.º ... 224/04, de 4 de dezembro e 7/2008, de 26 de março; ... k) Anúncios ou reclamos — Lei ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 6/2022
... {word-spacing:25.709412px;}.ws768{word-spacing:26 ... 394500px;}.hb8{height:68.396673px;}.hb4{height:70 ... Agropecuários e Agroindustriais (ENEAPAI 2007 -2013), aprovada através de Despacho do ... Rural e das Pescas, de 2 de março, publicado no Diário da República, 2.ª ... ão 3 (CAE — Rev .3), aprovada pelo Decreto -Lei n.º 381/2007, de 14 de novembro, e que se ...
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Aviso n.º 7170/2021
... termos das disposições conjugadas do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de julho e da Lei n.º ... da Segurança Social, IP, de 3 de março de 2021, se encontra aberto, pelo prazo de 10 ... de abrilDecreto Regulamentar n.º 22/2001, de 26 de dezembroCódigo de Procedimento ... Social de Inserção (RSI)Decreto-Lei n.º 70/2010, de 16 de junho - Estabelece as regras para ... (versão atualizada)Decreto-Lei n.º 64/2007, de 14 de março e posteriores alterações - ...
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Aviso n.º 7315/2021
... termos das disposições conjugadas do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de julho e da Lei n.º ... da Segurança Social, IP, de 3 de março de 2021, se encontra aberto, pelo prazo de 10 ... de abrilDecreto Regulamentar n.º 22/2001, de 26 de dezembroCódigo de Procedimento ... Social de Inserção (RSI)Decreto-Lei n.º 70/2010, de 16 de junho - Estabelece as regras para ... (versão atualizada)Decreto-Lei n.º 64/2007, de 14 de março e posteriores alterações - ...
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Aviso (extrato) n.º 13193/2016
... do disposto no n.º 1 do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de julho, aplicado à ... , de 25 de junho, Decreto-Lei n.º 97/2001, de 26 de março, Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na ... Nacional de Proteção de Dados); Lei n.º 7/2007, de 5 de fevereiro (Cria o cartão de cidadão e ... 70 %) + EPS (30 %)em que:OF - Ordenação FinalPC - ...
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Regulamento n.º 604/2016
... Procedimento Administrativo aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2105, de 7 de janeiro; b) Regime ... , alterada pela Lei n.º 25/2015, de 30 de março e pela Lei n.º 69/2015, de 16 de julho; d) ... 5-A/2002, de 11 de janeiro, pela Lei n.º 67/2007, de 31 de dezembro, pela Lei Orgânica n.º ... aprovadas pelo Decreto-Lei n.º 92/2010, de 26 de julho; m) Regime Simplificado de Instalação ... º 79/2013, de 26 de novembro e pela Lei n.º 70/2015, de 16 de julho; nn) Regime Jurídico da ...
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Aviso n.º 18631/2023
... 27.º e do n.º 1.º do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de ... 11 de julho, adaptado à ... 17 de março, que dispõe que ao pessoal da carreira de ... artigo 26.º do Decreto-Lei n.º 76/2018, de 11 de outubro, ... 22 de julho, 5/2006, de 23 de fevereiro, 16/2007, de 17 de abril, 59/2007, de ... 4 de setembro, ... de 28 de dezembro, 25/2017, de 30 de maio, 70/2017, de 14 de agosto, 73/2017, 16 de agosto, ...
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Aviso n.º 7471/2016
... 265 da LTFP e à Portaria n.º 48/2014, de 26 de fevereiro, tendo o INA informado, em 6 de ... 18.º da Lei n.º 7-A/2016, de 30 de março" (OE 2016) tendo posição remuneratória de refer\xC3" ... és da aplicação da seguinte fórmula:CF = 0, 70 PC + 0, 30 EPS ou CF = 0, 70 AC + 0, 30 EPSem ... de junho;II) Lei Orgânica do Governo - Decreto-Lei n.º 251-A/2015, de 17 de dezembro;III) Lei ... (Criação da ESPAP); Decreto-Lei n.º 37/2007, de 19 de fevereiro (Criação do Sistema ...
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Norma regulamentar da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões n.º 10/2016-R
... de Seguros A Norma Regulamentar n.º 4/2007-R, de 27 de abril, alterada pela Norma ... regras, que se encontravam vertidas no Decreto-Lei n.º 94-B/98, de 17 de abril, e no Plano de ... , de 18 de janeiro, n.º 4/1998-R, de 16 de março, n.º 12/2000-R, de 13 de novembro, e n.º ... ósitos à ordem registados nas contas 20 000 26 e 51, e outros depósitos incluindo, ... 9 Outras perdas Classe 7 Rendimentos e ganhos 70 Prémios brutos emitidos Esta conta inclui todos ...
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Aviso n.º 14290/2018
... Portaria n.º 145-A/2011, de 06 de abril, Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, Lei n.º ... ) Prova de Conhecimentos (PC) - Ponderação de 70 %; b) Entrevista Profissional de Seleção (EPS) ... /2002, de 6 de fevereiro e 9/2002, de 5 de março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 7/2007, de 31 de dezembro, pela Lei Orgânica n.º ... , de 4 de julho, e pela Lei n.º 110/2015, de 26 de agosto - No uso da autorização legislativa ...
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Aviso n.º 11570-B/2019
... P. (Decreto-Lei n.º 148/2012, de 12 de julho);Estatutos do ... , Lei n.º 25/2017, de 30 de maio, Lei n.º 70/2017, de 14 de agosto, Lei n.º 73/2017, de 16 de ... pelos Decretos-Leis n.os 29/2000, de 13 de março, 72-A/2010, de 18 de junho e 73/2014, de 13 de ... ção de Dados Pessoais (Lei n.º 67/98, de 26 de outubro, retificada pela Declaração de ... Lei n.º 32/2017, de 1 de junho);Lei n.º 7/2007 de 05 de fevereiro - que cria o Cartão de ...
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Edital n.º 321/2019
... ção de doutorado(a) ao abrigo do Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto1 - Em reunião do Conselho Científico do dia 1 de Março de 2019, foi deliberado abrir concurso de ... /www.un.org/ga/search/view_doc.asp?symbol=A/RES/70/1&Lang=E3 - A contratação do(a) doutorado(a) ... ções da NOVA FCSH, Avenida de Berna n.º 26 C, 1069-061 Lisboa, e/ou noutros locais ... obedecer ao disposto no Decreto-Lei n.º 341/2007 ...
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Edital n.º 322/2019
... ção de doutorado(a) ao abrigo do Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto1 - Em reunião do Conselho Científico do dia 1 de Março de 2019, foi deliberado abrir concurso de ... /www.un.org/ga/search/view_doc.asp?symbol=A/RES/70/1&Lang=E3 - A contratação do(a) doutorado(a) ... ções da NOVA FCSH, Avenida de Berna n.º 26 C, 1069-061 Lisboa, e/ou noutros locais ... obedecer ao disposto no Decreto-Lei n.º 341/2007 ...
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Edital n.º 323/2019
... ção de doutorado(a) ao abrigo do Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto1 - Em reunião do Conselho Científico do dia 1 de Março de 2019, foi deliberado abrir concurso de ... /www.un.org/ga/search/view_doc.asp?symbol=A/RES/70/1&Lang=E3 - A contratação do(a) doutorado(a) ... ções da NOVA FCSH, Avenida de Berna n.º 26 C, 1069-061 Lisboa, e/ou noutros locais ... obedecer ao disposto no Decreto-Lei n.º 341/2007 ...
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Aviso n.º 12038/2018
... prévio a que alude a Portaria 48/2014, de 26 de fevereiro. 2 - Modalidade de contrato: De ... legal: Lei n.º 35/2014, de 20 de junho; Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho; ... º 145-A/2011, de 6 de abril, e Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro. 4 - Local de trabalho: ... pelos Decretos-Leis n.os 99/99, de 30 de março, 26/2003, de 7 de fevereiro, 76/2004, de 27 de ... /2016, de 20 de junho, 25/2017, de 30 de maio, 70/2017, de 14 de agosto, e 73/2017, de 16 de agosto ...
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Acórdão nº 161/15.4T9RMZ.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 07 de Novembro de 2018
I - A lei que regula a recorribilidade de uma decisão, ainda que esta tenha sido proferida em recurso pela Relação) é a que se encontrava em vigor no momento em que a 1.ª instância decidiu, salvo se lei posterior for mais favorável para o arguido. II - Entende-se que se está ainda perante dupla conforme (total), em situações em que o tribunal de recurso nem chega a conhecer do mérito, como é
... Neste sentido por todos, cf. ACSTJ de 29.03.2007, proc. 662 / 07-5ª Secção ... ... Março de 1998, proferido no processo n.º 53/98-3.ª ... 26. Após, o arguido AA despiu as calças e cuecas, ... o Código de Processo Penal aprovado pelo Decreto-Lei n.º 78/87, de 17 de Fevereiro), passou a ... de Outubro de 2007, 3.ª Secção (ATC, volume 70, pág. 766, em sumário), 599/2007, de 11 de ... -
Declaração de Retificação n.º 1-A/2023
... 23 552 227 727 ... 526 230 000 ... 26 987 903 906 ... 3 212 455 903 ... 4 083 194 192 ... Transferências UE (cap. 70 do Ministério Finanças) ... Bonificação juros ... (Artigo 6º do Decreto-Lei n.º 102/2012, de 11 de maio) ... Mapa ... na Zona Franca da Madeira a partir de 01/01/2007 Art. 36.º e 36.º-A do EBF 670 911,2 ... Lucros ... março, conjugado com o art. 15.º, n.º 4, al. c) ...
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Despacho n.º 2282/2023
... Decreto-Lei n.º 52/2022, de 4 de agosto, que aprovou o ... -Lei n.º 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, que ... ção do Conselho de Ministros n.º 36/2012, de 26 ... de março, na sua redação atual ... Foi ... N.º 34 16 de fevereiro de 2023 Pág. 70 ... Diário da República, 2.ª série PARTE C ...
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Aviso n.º 11232/2019
... igual ou superior a 60 %, nos termos do Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, devendo ... Despacho Conjunto n.º 373/2000, de 1 de março, publicado no Diário da República, n.º 77, ... de dezembro, n.º 25/2017, de 30 de maio, n.º 70/2017, de 14 de agosto, n.º 73/2017, de 16 de ... º e artigos 41.º a 89.º da Lei n.º 66-B/2007, de 28 de dezembro, alterada pelas Leis n.º ... º 46/2013, de 4 de julho, e n.º 110/2015, de 26 de agosto - Regime jurídico da detenção de ...
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Portaria n.º 24-B/2023
... Decreto-Lei n.º 288/95, de 30 de outubro, com direito ... no artigo 102.º do Decreto-Lei n.º 187/2007, de 10 de maio, e no n.º 2 do ... artigo 7.º da ... Regulamentar n.º 5/2018, de 26 de junho, no artigo 113.º da Lei n.º 71/2018, ... n.º 2/2020, de 31 de março, no artigo 75.º da Lei n.º 75-B/2020, de 31 de ... , referidos no artigo 90.º do Decreto n.º 445/70, de 23 de setembro, no Decreto-Lei n.º 391/72, ...
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Deliberação (extrato) n.º 754/2022
... Decreto-Lei n.º 43/2019, de 29 de março, na sua ... a 26 de julho de 2021; ... x) A mestre Alexandra Maria ... Entre abril de 2007 e 24 de novembro de 2014, exerceu o cargo de ... Desenvolvimento Agrário da Região Norte (70 h), de 21 a 30 outubro de 1996; Frequentou com ...