Edital n.º 323/2019
| Data de publicação | 07 Março 2019 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas |
Edital n.º 323/2019
Abertura de procedimento concursal de seleção internacional para a contratação de doutorado(a) ao abrigo do Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto
1 - Em reunião do Conselho Científico do dia 1 de Março de 2019, foi deliberado abrir concurso de seleção internacional para 1 doutorado para o exercício de atividades de investigação científica na área de Estudos sobre Desenvolvimento, em regime de contrato de trabalho a termo incerto ao abrigo do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, na sua redação atual, e do Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, alterado pela Lei n.º 57/2017, de 19 de julho (RJEC).
A abertura do procedimento concursal, assim como a nomeação do júri, foi autorizada por despacho do Sr. Reitor da Universidade Nova de Lisboa, de 1 de Março de 2019.
O presente procedimento de recrutamento é documental, tem caráter internacional e é aberto ao abrigo do contrato programa para apoio ao desenvolvimento de atividades de I&D, celebrado entre a FCT,I. P., e a UNL e do RJEC, em conformidade com o previsto no n.º 4 do artigo 28.º do Regulamento do Emprego Científico (REC) (Regulamento n.º 607-A/2017, de 22 de novembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 225, de 22 de novembro).
2 - Caracterização do lugar:
O procedimento é aberto para recrutamento de um posto de trabalho para o exercício de atividades de investigação na área de Estudos sobre Desenvolvimento, com ênfase em temáticas relacionadas com mudanças ambientais e no estudo de medidas de adaptação às alterações climáticas em zonas costeiras nas dimensões sociais e económicas.
Objetivos da Agenda 2030: Objetivo 8 - Promover um crescimento económico sustentado, inclusivo e sustentável; Objetivo 12 - Assegurar padrões sustentáveis de consumo e produção; Objetivo 13 - Tomar medidas urgentes para combater as mudanças climáticas e seus impactos.
Disponível em http://www.un.org/ga/search/view_doc.asp?symbol=A/RES/70/1&Lang=E
3 - A contratação do(a) doutorado(a) far-se-á ao abrigo do RJEC e do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, na sua redação atual.
4 - O(A) doutorado(a) será contratado(a) em regime de contrato de trabalho a termo incerto por imperativo legal, nos termos alínea b) do n.º 1 do artigo 6.º do RJEC, ex vi, n.º 2 do artigo 18.º do RJEC, para o exercício das funções identificadas no n.º 2 deste Aviso.
5 - Nos termos do artigo 2.º do Decreto Regulamentar n.º 11-A/2017, de 29 de dezembro, o contrato a...
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