decreto lei 70 2007 26 março
5926 resultados para decreto lei 70 2007 26 março
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Aviso n.º 14738/2018
... ção aplicável.10.7 - Nos termos do Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, e para ... Centrais do IPS - Despacho n.º 2506/2011, de 26 de janeiro;Lei Geral do Trabalho em Funções ... ção Pública (SIADAP) - Lei n.º 66-B/2007, de 28 de dezembro;Regime Jurídico das ... através da Lei n.º 22/2015, de 17 de março; Lei n.º 66-B/2012, de 31 de dezembro; Lei n.º ... ção final da Prova de Conhecimentos é de 70 %.11.5 - Avaliação curricular (AC) - A incidir ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 36/2016 - Diário da República n.º 38/2016, Série I de 2016-02-24
... correntes - AR 3 1.000,00 0,00% 4.833.612,00 6,26% 09.04.00 Venda de bens de investimento - outros ... Euro 70.876.483,00 91,8% 01. DESPESAS COM PESSOAL ... 24/2015, de 27 de maro, Lei n. 46/2007, de 24 de agosto e Decreto- -Lei n. 134/94, de 20 ...
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Aviso (extrato) n.º 9713/2018
... junho, conjugados com o artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de julho, por força da ... artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 97/2001, de 26 de março.7 - Requisitos de admissão ao ... e republicado pelo Decreto-Lei n.º 320-A/2007, de 27 de setembro.7.3 - Não podem ser admitidos ... a aplicação da seguinte fórmula:CF = (PC x 70 %) + (AC x 10 %) + (EPS x 20 %)13 - Júri do ...
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Aviso (extrato) n.º 9713/2018
... junho, conjugados com o artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de julho, por força da ... artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 97/2001, de 26 de março.7 - Requisitos de admissão ao ... e republicado pelo Decreto-Lei n.º 320-A/2007, de 27 de setembro.7.3 - Não podem ser admitidos ... a aplicação da seguinte fórmula:CF = (PC x 70 %) + (AC x 10 %) + (EPS x 20 %)13 - Júri do ...
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Acórdão nº 00008/12.3BCPRT-B de Tribunal Central Administrativo Norte, 28 de Outubro de 2022
... a data da respetiva celebração – 3 de Março de 2000; c) foi condenada a Demandada, D ... , ... , a Resolução do Conselho de Ministros n.º 26/2000 aprovou o Programa Polis, de ... ência dessa Resolução, foi aprovado o Decreto-Lei n.º 119/2000, de 4 de Julho, que estabeleceu ... na data da entrada em vigor do Decreto-Lei n° 70/2001, de 24 de Fevereiro, vinculava a APDL e a ... VI. Em 30.11.2007, foi publicado o Decreto-Lei n.º 388/2007, que ...
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Aviso n.º 5957/2017
... do disposto no n.º 3 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 29/2001, de 03 de fevereiro, os ... de 29 de agosto de 1952; 44 258 de 31 de março de 1962; 45 027 de 13 de maio de 1963; 650/75 de ... 31 de dezembro; 177/2001 de 4 de junho; 290/2007, de 17 de agosto; 50/2008, de 19 de março; ... ; 10/2008, de 20 de fevereiro; 79/2013, de 26" de dezembro e 70/2015, de 16 de julho. Regime Jur\xC3" ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 26/2022/M
... dezembro, 21-A/2005/M, de 30 de dezembro, 3/2007/M, de 9 de janeiro, ... 2-A/2008/M, de 16 de ... Governo Regional n.º 100/2020, de 13 de março ... 6 — Durante o ano de 2023, o montante das ... Artigo 70.º ... Distribuição das verbas dos jogos ...
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Aviso n.º 13988/2016
... no artigo 4.º da Portaria n.º 48/2014, de 26 de fevereiro, e no artigo 24.º da Lei n.º ... 18.º da Lei n.º 7-A/2016, de 30 de março, que aprovou o Orçamento do Estado para 2016. 7 ... 9.4 - Nos termos do Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, e para ... n.º 4/2015, de 7 de janeiro; Lei n.º 66-B/2007, de 28 de dezembro (SIADAP), aplicada às ... 53-E/2006, de 29 de dezembro; Decreto-Lei n.º 70/2010, de 16 de junho; Decreto-Lei n.º 89/2009, ...
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Decreto-Lei n.º 95/2015 - Diário da República n.º 104/2015, Série I de 2015-05-29
... , da Comissão, de 30 de junho de 2008, 2009/26/CE, da Comissão, de 6 de abril de 2009, ... /2009, de 15 de janeiro, 17/2010, de 17 de março, 53/2012, de 8 de março, 207/2012, de 3 de ... 2 267,73 2 356,52 2 391,86 2 439,70 2 476,30 2 513,44 Contador calibre 300 mm ... definido na secção 1.3 da norma IEC 62388 (2007). Circ. — Circular ... COLREG — Convenção ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 49/2015 . Estabelece o regime especial aplicável à adaptação de moinhos, azenhas ou outras infraestruturas hidráulicas equivalentes para produção de energia hidroelétrica
... por: Declaração de Retificação n.º 26/2015 ... Artigo 1.º Objeto ... Artigo 2.º ... setembro, 60/2012, de 14 de março, e 130/2012, de 22 de junho, e o Regime da ... Decreto-Lei n.º 226-A/2007, de 31 de maio, sujeitam a captação de água ... comunicadas ao requerente no prazo máximo de 70 dias ... 4 - A contagem do prazo suspende-se ...
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Acórdão nº 8/16.4YFLSB de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 31 de Março de 2016
I - As providências requeridas para evitar a execução de actos administrativos, poderão ser adoptadas, desde que, cumulativamente, seja possível configurar a possibilidade um fundado receio da constituição de uma situação de facto consumado ou da produção de prejuízos de difícil reparação para os interesses que o requerente visa assegurar no processo principal e que seja provável que a pretensão
... 28, 33 a 35,37, 48, 52 a 55, 58 e 59, 61, 63 a 70 e 77 ... b) Que aos demais factos provados, ... da Aposentação (EA), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 498/72, de 9 de Dezembro, aplicado aos ... da Função Pública, II, Lisboa: 2007, ps. 110 – 111), sendo todavia de reconhecer ... 26/5, verificado o condicionalismo exigido pelo ... -
Aviso n.º 3540/2017
... que, por deliberação de Câmara de 2016/10/26, se encontra aberto um procedimento concursal ... do disposto no n.º 3 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 29/2001, de 03/02, os candidatos com ... ; pelos Decretos-Leis n.os 44 258, de 31 de março de 1962; 45 027, de 13 de maio de 1963; 650/75, ... 31 de dezembro; 177/2001, de 4 de junho; 290/2007, de 17 de agosto; 50/2008, de 19 de março; ... 20 de fevereiro; 79/2013, de 26 de dezembro e 70/2015, de 16 de julho.Regime Jurídico das ...
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Aviso n.º 6760/2017
... no Diário da República, nos termos do artigo 26.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, ... ção de Competências (EAC) - Ponderação de 70 %; c) Classificação Final (CF) = AC (30 %) + ... pela Lei n.º 22/2015, de 17 de março; Código do Procedimento Administrativo (novo) - ... portaria, da qual faz parte integrante; Decreto-Lei n.º 273/2003 de 29 de outubro que procede à ... /99, de 23 de julho, alterado pelo n.º 72/2007, de 27 de março e Declaração de Retificação ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 15-A/2021/A
... CAPÍTULO VI Finanças locais Artigo 26.º Transferências do Orçamento do Estado Fica o ... º do Decreto Legislativo Regional n.º 12/2007/A , de 5 de junho, é, até 31 de dezembro de ... Artigo 70.º Formação em emergência médica e medicina ... Regional n.º 7/2008/A , de 24 de março O artigo 30.º do Regime do Setor Público ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 218/2016
... , alterada pela Lei n.º 24/2015, de 27 de março, artigo 9.º da Lei n.º 71/78, de 27 de ... n.º 24/2015, de 27 de março, Lei n.º 46/2007, de 24 de agosto, Decreto-Lei n.º 134/94, de 20 ... º 59/2004, de 19 de agosto, Lei n.º 67/98, de 26 de outubro e artigo 185.º da Lei n.º 55-A/2010, ... , de 18 de dezembro, 201/2009, de 28 de agosto, 70/2010, de 16 de junho, 77/2010, de 24 de junho, e ...
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Aviso n.º 9427/2017
... prévio a que alude a Portaria 48/2014, de 26 de fevereiro.2 - Modalidade de contrato: De ... legal: Lei n.º 35/2014, de 20 de junho; Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho; ... n.º 145-A/2011, de 6 de abril e Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro.4 - Local de trabalho: ... (Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 107/2008, de 25 ... a aplicação da seguinte fórmula:CF = (PC x 70 %) + (EPS x 30 %)17.2 - Para os candidatos que se ...
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Aviso n.º 2942/2017
... de Segurança Rodoviária, de 02 de março de 2017, encontra-se aberto procedimento ... Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro. 3 - Âmbito do ... do ponto 1.2 do Despacho n.º 10 101/2007, de 16 de maio. a) Assegurar e coordenar a ... ção dos documentos administrativos - Lei n.º 26/2016, de 22 de agosto; b) Lei da proteção de ... aplicação da seguinte fórmula final: CF = (70 % AC ou PC) + (30 % EPS) em que: CF = ...
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Aviso n.º 2942/2017
... de Segurança Rodoviária, de 02 de março de 2017, encontra-se aberto procedimento ... Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro. 3 - Âmbito do ... do ponto 1.2 do Despacho n.º 10 101/2007, de 16 de maio. a) Assegurar e coordenar a ... ção dos documentos administrativos - Lei n.º 26/2016, de 22 de agosto; b) Lei da proteção de ... aplicação da seguinte fórmula final: CF = (70 % AC ou PC) + (30 % EPS) em que: CF = ...
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Deliberação n.º 445/2022
N.º 70 8 de abril de 2022 Pág. 89 ... Diário da ... Decreto-Lei n.º 55/2013, de 17 de abril; ... 1.3 — À ... artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 170/2008, de 26 de agosto, na sua ... redação atual, o Conselho ... Ensino Superior, n.º 2805/2020, de 03 de março o seguinte: ... 2.1 — Na presidente do conselho ... do n.º 3 do artigo 60.º da Lei n.º 66-B/2007, de 28 de ... dezembro, na sua redação atual; ...
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Decreto-Lei n.º 17/2024
... ;}.fs6{font-size:25.200000px;}.fs7{font-size:26 ... ඞඑ do título එඑඑ da Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, na sua redação atual, são ... º do Decreto -Lei n.º 25/2017, de 3 de março, do n.º 4 do artigo 14.º do Decreto -Lei ... , 1.ª série Artigo 22.º Saldos do capítulo 70 do Orçamento do Estado No âmbito do ...
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Aviso n.º 10260/2016
... /2014, de 20 de junho, no artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro, e no artigo ... ão aplicável: Lei n.º 7-A/2016, de 30 de março, que aprovou o Orçamento de Estado para 2016 ... Referência B.2 - 26 (vinte e seis) assistentes técnicos na área de ... no n.º 1 do artigo 5.º da Lei n.º 7/2007, de 5 de fevereiro, aquando da apresentação do ... 11 de março, atualizado pelo Decreto-Lei n.º 70-A/2000, de 5 de maio e Decreto-Lei n.º 174/2001 ...
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Aviso n.º 14246/2017
... 265.º da LTFP e à Portaria n.º 48/2014, de 26 de fevereiro, tendo o INA informado, em 16 de ... , nos termos do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro.9 - Em ... pelo Decreto-Lei n.º 36/2003, de 5 de março, com as alterações introduzidas pelo i n.º 318/2007, de 26 de setembro; pelo Decreto-Lei n.º ... até às centésimas e com uma ponderação de 70 % no conjunto dos métodos de seleção.11.2 - A ...
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Aviso n.º 2290/2019
... n.º 1, do artº4 e artigo 9.º ambos do Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3/9, torna-se público, ... Lei n.º 5-A/2002, de 11/1, pela Lei n.º 67/2007, de 31/12, pela Lei Orgânica n.º 1/2011, de ... pela Declaração de Retificação n.º 70/2009, de 1/10;Regulamento (CE) n.º 1013/2006 do ... de 17/6;Decreto-Lei n.º 77/2006, de 30 de março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 103/2010, de ... , de 30/8 e pelo Decreto-Lei n.º 173/2008, de 26/8;Decreto-Lei n.º 226-A/2007, de 31/3 ...
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Anúncio n.º 226/2016
... Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto"-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro; LTFP; Lei do Or\xC3" ... , aprovada pela Lei n.º 7-A/2016, de 30 de março.7 - Em conformidade com o estabelecido no Mapa de ... ), do ponto 2, do artigo 16.º da Lei n.º 36/2007, 14 de agosto, publicado no Diário da ... e para a prova de conhecimentos é de 70 %.15 - Nos termos do n.º 12 do artigo 18.º da ... Superior da Magistratura;Lei n.º 62/2013, de 26 de agosto que aprova a Lei da organização do ...
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Aviso n.º 3776/2017
... Deliberação do Conselho Diretivo de 9 de março de 2017, se encontra aberto, pelo prazo de 10 ... do artigo 4.º da Portaria n.º 48/2014, de 26 de fevereiro, consultada a Divisão de Gestão da ... de Bases da Segurança Social: Lei n.º 4/2007; Lei n.º 83-A/2013Lei de Enquadramento ... /2015Financiamento da Segurança Social: Decreto-Lei n.º 367/2007, de 2 de novembroCódigo ... , de 9 de abril (parentalidade)Decreto-Lei n.º 70/2010, de 16 de junho; DL 77/2010, de 24 de junho; ...