fundo de maneio negativo

196 resultados para fundo de maneio negativo

  • Acórdão nº 11564/14 de Tribunal Central Administrativo Sul, 16 de Abril de 2015

    I – Decorre das disposições conjugadas dos nºs 2 e 3 do artigo 632º do CPC novo que não pode recorrer quem tiver aceitado a decisão depois de proferida, aceitação esta que pode ser tácita, derivando em tal caso “da prática de qualquer facto inequivocamente incompatível com a vontade de recorrer”. II - A aceitação tácita da decisão recorrida consubstancia a renúncia (tácita) ao direito de recurso,

    ..., que não recorreu quanto à mesma, apenas fundou o seu recurso na errada interpretação que o ... apresentou um resultado líquido negativo" no montante de 317.285,29 euros (cfr. certificaç\xC3"... valor de 2.025.085,74 euros, e um fundo de maneio negativo no valor de 1.887.518,80 euros (cfr. ...
  • Acórdão nº 00944/12.7BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 11 de Outubro de 2012

    1 - A existência de decisão judicial anterior, proferida nos autos e transitada em julgado, que enquadra a fiança nas formas de garantia válidas a que alude o artigo 199.°, n.° 1, do Código de Procedimento e de Processo Tributário, obsta à reapreciação da mesma questão em decisão posterior que tenha por base a mesma garantia; 2 - Constituem pressupostos da idoneidade da fiança a capacidade do...

    ...O Fundo de Maneio (Ativo Corrente - Passivo Corrente), lculado numa ótica de liquidez, é negativo de 385.064.464,25 Euros; i. O Ratio de Liquidez ...
  • Despacho normativo n.º 187/79, de 06 de Agosto de 1979
    ... referência que contenha as posições de fundo que importa assumir; b) Neste momento não é ... pela estimativa feita do fundo de maneio, que aponta para um valor negativo de 17,5 ...
  • Regulamento n.º 639/2016
    ... mais atos administrativos, o conteúdo negativo de um ato pode constituir fundamento para o ... de 1,30 m de frente por 2,30 m de frente a fundo. 8 - Os jazigos, conforme se pretendam construir ... perigosos usados como guarda, defesa e maneio do gado em explorações agropecuárias, bem como ...
  • Acórdão nº 0922/12 de Supremo Tribunal Administrativo, 10 de Outubro de 2012

    I - Se o tribunal, bem ou mal (aqui não cumpre apreciar), aferiu a idoneidade da fiança prestada em concreto, em face da susceptibilidade do património do fiador responder pela dívida exequenda e pelo acrescido, e afirmou que essa garantia era idónea para o fim visado (suspensão da execução fiscal), sendo esse um dos fundamentos por que anulou a decisão administrativa de indeferimento da prestação

    ...O Fundo de Maneio da C……, SA é negativo, de € ...
  • Parecer n.º 6-A/2000, de 27 de Dezembro de 2000
    ...20 686-(234) 7.3 - Fundos e serviços autónomos .. 20 686-(234) 7.3.1 - ...âncias geridas a título de fundo de maneio. 15 - O Tribunal recomenda, ainda, que sejam ... de IR por DUC apresentou saldos negativos no final dos meses de Novembro (31 milhares de ...
  • Parecer n.º 2/2018
    ... Receita por cobrar Caixa 2 - Atividade dos Fundos de Estabilização Tributário e Aduaneiro 3.3 - ... da procura interna e de contributo negativo da procura externa na variação real do PIB ... constituição e reforço dos fundos de maneio. (193) Caso das verbas orçamentais afetas à ...
  • Parecer n.º 5-A/2016
    ... 4.3.1 - Serviços integrados e Serviços e Fundos Autónomos (sem EPR) 4.3.2 - Entidades do ...negativo da procura interna e de contributo positivo da ... constituição e reforço dos fundos de maneio. (187) Caso das verbas orçamentais afetas à ...
  • Acórdão nº 00452/11.3BEVIS (AVEIRO) de Tribunal Central Administrativo Norte, 20 de Dezembro de 2013

    I. A atividade de jogo de fortuna e de azar exige e mostra-se sujeita uma especial tutela de fiscalização e de intervenção por parte do Estado já que, pelo facto de envolver transferências vultuosas e imediatas, com correspetivos ganhos e perdas, se impõe acautelar e refrear intentos possíveis de comportamentos ilícitos, bem como prevenir situações de grande prejuízo moral e social. II. Nessa...

    ... terem de «ter sempre em cofre» o fundo de maneio determinado pela Inspeção-Geral de ...é indicativa de um resultado positivo ou negativo de exploração, conforme seja maior o valor ...
  • Relatório n.º 9/2016
    ... euros, incluindo um resultado líquido negativo de 1.430.767 euros, as Demonstrações ... detém uma participação de 8,6 % no Fundo Charme II ("Fundo"), um fundo de capital de risco ... de stocks e gestão do fundo de maneio. Ao longo do primeiro semestre, e apesar da maior ...
  • Portaria N.º 97/2009 de 27 de Novembro
    ... Operacional Pesca 2007-2013, no quadro do Fundo Europeu das Pescas (FEP) determina, na alínea b) ... que reduzam substancialmente o impacte negativo ou reforcem os efeitos positivos sobre o ... produtos por aplicação de técnicas de maneio adequadas e introdução de novas tecnologias;. ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 18/2016 - Normas de execução do Orçamento do Estado para 2016
    ... de recurso ao aumento temporário de fundos disponíveis previsto no artigo 4.º da Lei n.º ..., de 2 de junho, é corrigida do desvio negativo apurado entre as previsões de receitas efetuadas ... Artigo 15.º Fundos de maneio 1 - Os fundos de maneio a que se refere o ...
  • Decreto-Lei n.º 33/2018
    ... de recurso ao aumento temporário de fundos disponíveis, previsto no artigo 4.º da Lei ... redação atual, é corrigida do desvio negativo apurado entre as previsões de receitas efetuadas ...Artigo 25.º Fundos de maneio e fundos de viagens e alojamento 1 - Os fundos de ...
  • Decreto-Lei n.º 84/2019
    ... de recurso ao aumento temporário de fundos disponíveis, previsto no artigo 4.º da Lei ... redação atual, é corrigida do desvio negativo apurado entre as previsões de receitas efetuadas ...Artigo 27.º Fundos de maneio e fundos de viagens e alojamento 1 - Os fundos de ...
  • Balanço n.º 1/2018
    ... efetuar uma compra ou um levantamento de fundos. Proporcionar aos clientes acesso a modalidades ..., os riscos permanecem globalmente negativos, sobretudo relacionados com o aperto das ...As necessidades de fundo de maneio da Sonae FS durante o exercício de 2017, foram ...
  • Relatório n.º 1/2017
    ... efetuar uma compra ou um levantamento de fundos. Proporcionar aos clientes acesso a modalidades ... 2016 com um Resultado antes de Impostos negativo de 4,4 milhões de euros, contra um valor ...As necessidades de fundo de maneio da Sonae FS durante o exercício de 2016, foram ...
  • Decreto-Lei n.º 25/2017
    ... de recurso ao aumento temporário de fundos disponíveis previsto no artigo 4.º da Lei n.º ..., de 2 de junho, é corrigida do desvio negativo apurado entre as previsões de receitas efetuadas ...Artigo 24.º Fundos de maneio 1 - Os fundos de maneio a que se refere o artigo ...
  • Despacho Normativo n.º 8/2021
    ... conversão de uma parte do financiamento a fundo perdido, promovendo-se os reforços orçamentais ... certificado, que permita anular o valor negativo dos capitais próprios existentes a 31 de ... temporárias de acréscimo de fundo de maneio. Artigo 2.º Dotação orçamental A dotação ...
  • Portaria n.º 15-B/2021
    ... à tesouraria veio mitigar os impactos negativos causados pela pandemia sobre a faturação das presas, apoiando a fundo perdido os seus custos de funcionamento. Estes ... apoiar o financiamento de fundo de maneio das PME como medida temporária de resposta à ...
  • Relatório n.º 5/2019
    ... que efetuar uma compra, um levantamento de fundos, um pagamento ou uma transferência. Proporcionar ... balança de riscos enviesada para o lado negativo, principalmente os relacionados com o ...As necessidades de fundo de maneio da Sonae FS durante o exercício de 2018, foram ...
  • Decreto-Lei n.º 242/2015 - Diário da República n.º 202/2015, Série I de 2015-10-15
    ... condicionada à ausência de impactes negativos significativos em matéria de proteção e ...ao maneio direto de espécies, habitats, ecossistemas e ...Artigo 37.º. Fundo para a Conservação da Natureza e da ...
  • Decreto-Lei n.º 18/2016 - Diário da República n.º 72/2016, Série I de 2016-04-13
    ... de recurso ao aumento temporário de fundos disponíveis previsto no artigo 4.º da Lei n.º ..., de 2 de junho, é corrigida do desvio negativo apurado entre as previsões de receitas efetuadas ...Artigo 15.º. Fundos de maneio. 1 - Os fundos de maneio a que se refere o artigo ...
  • Edital n.º 53/2021
    ...ções concretas de concurso positivo ou negativo" de competências expressas ou presumidas em funç\xC3"... e programas de investimentos relativos aos Fundos Comunitários promovidas pelas entidades gestoras ... gestão das contas correntes, de fundo de maneio e de fornecedores, suportada por ...
  • Relatório n.º 9/2020
    ... da contratação pública Inexistência de fundos disponíveis para suportar a totalidade do ...Saldo corrente negativo que ascendeu a - 25,4 milhões de euros; . A ...Maneio) . Cessação de pagamentos não devidos (quota ...
  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 20/2021
    ...ão de 7,6 % do PIB em 2020, o valor mais negativo no nosso período democrático. As consequências ... sustentado e expressivo (Banco de Portugal, Fundo Monetário Internacional, Comissão Europeia, ... para responder a necessidades de fundo de maneio. Assim e dentro das linhas de apoio à economia ...