fundo de maneio negativo

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  • Classificação vLex
  • Acórdão nº 11564/14 de Tribunal Central Administrativo Sul, 16 de Abril de 2015

    I – Decorre das disposições conjugadas dos nºs 2 e 3 do artigo 632º do CPC novo que não pode recorrer quem tiver aceitado a decisão depois de proferida, aceitação esta que pode ser tácita, derivando em tal caso “da prática de qualquer facto inequivocamente incompatível com a vontade de recorrer”. II - A aceitação tácita da decisão recorrida consubstancia a renúncia (tácita) ao direito de recurso,

    ..., que não recorreu quanto à mesma, apenas fundou o seu recurso na errada interpretação que o ... apresentou um resultado líquido negativo" no montante de 317.285,29 euros (cfr. certificaç\xC3"... valor de 2.025.085,74 euros, e um fundo de maneio negativo no valor de 1.887.518,80 euros (cfr. ...

  • Decreto-Lei n.º 84/2019

    ... de recurso ao aumento temporário de fundos disponíveis, previsto no artigo 4.º da Lei ... redação atual, é corrigida do desvio negativo apurado entre as previsões de receitas efetuadas ...Artigo 27.º Fundos de maneio e fundos de viagens e alojamento 1 - Os fundos de ...

  • Relatório n.º 5/2019

    ... que efetuar uma compra, um levantamento de fundos, um pagamento ou uma transferência. Proporcionar ... balança de riscos enviesada para o lado negativo, principalmente os relacionados com o ...As necessidades de fundo de maneio da Sonae FS durante o exercício de 2018, foram ...

  • Acórdão nº 00944/12.7BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 11 de Outubro de 2012

    1 - A existência de decisão judicial anterior, proferida nos autos e transitada em julgado, que enquadra a fiança nas formas de garantia válidas a que alude o artigo 199.°, n.° 1, do Código de Procedimento e de Processo Tributário, obsta à reapreciação da mesma questão em decisão posterior que tenha por base a mesma garantia; 2 - Constituem pressupostos da idoneidade da fiança a capacidade do...

    ...O Fundo de Maneio (Ativo Corrente - Passivo Corrente), lculado numa ótica de liquidez, é negativo de 385.064.464,25 Euros; i. O Ratio de Liquidez ...

  • Despacho normativo n.º 187/79, de 06 de Agosto de 1979

    ... referência que contenha as posições de fundo que importa assumir; b) Neste momento não é ... pela estimativa feita do fundo de maneio, que aponta para um valor negativo de 17,5 ...

  • Parecer n.º 2/2018

    ... Receita por cobrar Caixa 2 - Atividade dos Fundos de Estabilização Tributário e Aduaneiro 3.3 - ... da procura interna e de contributo negativo da procura externa na variação real do PIB ... constituição e reforço dos fundos de maneio. (193) Caso das verbas orçamentais afetas à ...

  • Parecer n.º 5-A/2016

    ... 4.3.1 - Serviços integrados e Serviços e Fundos Autónomos (sem EPR) 4.3.2 - Entidades do ...negativo da procura interna e de contributo positivo da ... constituição e reforço dos fundos de maneio. (187) Caso das verbas orçamentais afetas à ...

  • Lei n.º 55-A/2004, de 30 de Dezembro de 2004

    ...ível garantir que o próximo quadro de fundos comunitários se dirija às questões que de ...ão Europeia apontam para um impacto negativo limitado da subida dos preços do petróleo na ... de apoio (estábulos, cercas, parques de maneio e de tratamento hígio-sanitário), do ...

  • Acórdão nº 00452/11.3BEVIS (AVEIRO) de Tribunal Central Administrativo Norte, 20 de Dezembro de 2013

    I. A atividade de jogo de fortuna e de azar exige e mostra-se sujeita uma especial tutela de fiscalização e de intervenção por parte do Estado já que, pelo facto de envolver transferências vultuosas e imediatas, com correspetivos ganhos e perdas, se impõe acautelar e refrear intentos possíveis de comportamentos ilícitos, bem como prevenir situações de grande prejuízo moral e social. II. Nessa...

    ... terem de «ter sempre em cofre» o fundo de maneio determinado pela Inspeção-Geral de ...é indicativa de um resultado positivo ou negativo de exploração, conforme seja maior o valor ...

  • Relatório n.º 9/2016

    ... euros, incluindo um resultado líquido negativo de 1.430.767 euros, as Demonstrações ... detém uma participação de 8,6 % no Fundo Charme II ("Fundo"), um fundo de capital de risco ... de stocks e gestão do fundo de maneio. Ao longo do primeiro semestre, e apesar da maior ...

  • Portaria N.º 97/2009 de 27 de Novembro

    ... Operacional Pesca 2007-2013, no quadro do Fundo Europeu das Pescas (FEP) determina, na alínea b) ... que reduzam substancialmente o impacte negativo ou reforcem os efeitos positivos sobre o ... produtos por aplicação de técnicas de maneio adequadas e introdução de novas tecnologias;. ...

  • Em vigor Decreto-Lei n.º 18/2016 - Normas de execução do Orçamento do Estado para 2016

    ... de recurso ao aumento temporário de fundos disponíveis previsto no artigo 4.º da Lei n.º ..., de 2 de junho, é corrigida do desvio negativo apurado entre as previsões de receitas efetuadas ... Artigo 15.º Fundos de maneio 1 - Os fundos de maneio a que se refere o ...

  • Decreto-Lei n.º 33/2018

    ... de recurso ao aumento temporário de fundos disponíveis, previsto no artigo 4.º da Lei ... redação atual, é corrigida do desvio negativo apurado entre as previsões de receitas efetuadas ...Artigo 25.º Fundos de maneio e fundos de viagens e alojamento 1 - Os fundos de ...

  • Balanço n.º 1/2018

    ... efetuar uma compra ou um levantamento de fundos. Proporcionar aos clientes acesso a modalidades ..., os riscos permanecem globalmente negativos, sobretudo relacionados com o aperto das ...As necessidades de fundo de maneio da Sonae FS durante o exercício de 2017, foram ...

  • Relatório n.º 1/2017

    ... efetuar uma compra ou um levantamento de fundos. Proporcionar aos clientes acesso a modalidades ... 2016 com um Resultado antes de Impostos negativo de 4,4 milhões de euros, contra um valor ...As necessidades de fundo de maneio da Sonae FS durante o exercício de 2016, foram ...

  • Decreto-Lei n.º 25/2017

    ... de recurso ao aumento temporário de fundos disponíveis previsto no artigo 4.º da Lei n.º ..., de 2 de junho, é corrigida do desvio negativo apurado entre as previsões de receitas efetuadas ...Artigo 24.º Fundos de maneio 1 - Os fundos de maneio a que se refere o artigo ...

  • Decreto-Lei n.º 242/2015 - Diário da República n.º 202/2015, Série I de 2015-10-15

    ... condicionada à ausência de impactes negativos significativos em matéria de proteção e ...ao maneio direto de espécies, habitats, ecossistemas e ...Artigo 37.º. Fundo para a Conservação da Natureza e da ...

  • Decreto-Lei n.º 18/2016 - Diário da República n.º 72/2016, Série I de 2016-04-13

    ... de recurso ao aumento temporário de fundos disponíveis previsto no artigo 4.º da Lei n.º ..., de 2 de junho, é corrigida do desvio negativo apurado entre as previsões de receitas efetuadas ...Artigo 15.º. Fundos de maneio. 1 - Os fundos de maneio a que se refere o artigo ...

  • Relatório n.º 11/2016

    ... euros, incluindo um resultado líquido negativo de 401.481 euros, as Demonstrações dos ...-se por uma expansão moderada, que levou o Fundo Monetário Internacional, na atualização de ... de stocks e gestão do fundo de maneio. Ao longo do primeiro semestre, e apesar da maior ...

  • Aviso n.º 10833/2016

    ...ânea, promovendo e facultando o acesso ao fundo documental a utilizadores externos, a criação ... subsolo, de forma a minimizar o impacto negativo das referidas atividades; f) Garantir o ... gestão das contas correntes, de fundo de maneio e de fornecedores, suportada por ...

  • Decreto-Lei n.º 36/2015 - Diário da República n.º 47/2015, Série I de 2015-03-09

    ... de recurso ao aumento temporário de fundos disponíveis previsto no artigo 4.º da Lei n.º ... 31 de dezembro, é corrigida do desvio negativo apurado entre as previsões de receitas efetuadas ...Artigo 14.º. Fundos de maneio. 1 - Os fundos de maneio a que se refere o artigo ...

  • Lei n.º 52-B/96, de 27 de Dezembro de 1996

    ... regulamentos comunitários referentes aos fundos estruturais. Aprovada em 12 de Dezembro de 1996. ... para o crescimento do PIB possa ser negativo, em virtude de um progresso das importações de ... a fornecedores, redução do fundo de maneio, incumprimento de obrigações perante a ...

  • Edital n.º 978/2017

    ... com um Rendimento per capita (Rpc) negativo, deve ser efetuada uma avaliação caso a caso, ... em conta a disponibilidade do respetivo fundo de maneio mensal. 2 - As comparticipações a ...

  • Despacho n.º 9323/2018

    ...ções concretas de concurso positivo ou negativo" de competências expressas ou presumidas em funç\xC3"... e programas de investimentos relativos aos Fundos Comunitários promovidas pelas entidades gestoras ... gestão das contas correntes, de fundo de maneio e de fornecedores, suportada por ...

  • Portaria n.º 189/2016

    ...) e uma conta para os pagamentos através de Fundo Fixo (118). 117 Valores a entregar a terceiros ... também designada por «fundo de maneio», destina-se a registar os movimentos relativos ... a empresa local para cobrir o resultado negativo desta, referente ao ano anterior, mas só ...