fundo de maneio negativo

276 resultados para fundo de maneio negativo

  • Acórdão nº 11564/14 de Tribunal Central Administrativo Sul, 16 de Abril de 2015

    I – Decorre das disposições conjugadas dos nºs 2 e 3 do artigo 632º do CPC novo que não pode recorrer quem tiver aceitado a decisão depois de proferida, aceitação esta que pode ser tácita, derivando em tal caso “da prática de qualquer facto inequivocamente incompatível com a vontade de recorrer”. II - A aceitação tácita da decisão recorrida consubstancia a renúncia (tácita) ao...

    ... apresentou um resultado líquido negativo" no montante de 317.285,29 euros (cfr. certificaç\xC3" ... no valor de 2.025.085,74 euros, e um fundo de maneio negativo no valor de 1.887.518,80 euros ...
  • Acórdão nº 1246/20.0BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 30 de Setembro de 2021

    I. Nos termos do n.º 4 do artigo 52.º da LGT o pedido de dispensa de prestação de garantia depende de três requisitos, sendo dois deles de verificação alternativa e um terceiro de verificação cumulativa, a saber: alternativamente, importa provar que (i) a prestação de garantia causa prejuízo irreparável ou (ii) a manifesta falta de meios económicos a qual é revelada pela insuficiência de bens...

    ... , resultando, desde logo, daí um saldo negativo de €90.537,37, bem como o teor do ponto 3.1.2 ... situação de insolvência as entidades com fundo de maneio negativo e tesouraria negativa, mesmo ...
  • Acórdão nº 416/17.3BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 10 de Março de 2022

    I- Cabe ao tribunal apurar a matéria de facto relevante com vista a integrar as várias soluções plausíveis da questão de direito suscitada, sendo certo que, para além das diligências requeridas pelas partes, o tribunal deve realizar ou ordenar oficiosamente todas as que se lhe afigurem úteis para conhecer a verdade relativamente aos factos alegados, conforme decorre do principio do inquisitório ín

    ... (ponto 8/18 dos factos provados) e, assim, o fundo de maneio passou a ser negativo (ponto 8/19 dos ...
  • Acórdão nº 00944/12.7BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 11 de Outubro de 2012

    1 - A existência de decisão judicial anterior, proferida nos autos e transitada em julgado, que enquadra a fiança nas formas de garantia válidas a que alude o artigo 199.°, n.° 1, do Código de Procedimento e de Processo Tributário, obsta à reapreciação da mesma questão em decisão posterior que tenha por base a mesma garantia; 2 - Constituem pressupostos da idoneidade da fiança a capacidade do...

    ... O Fundo de Maneio (Ativo Corrente - Passivo Corrente), lculado numa ótica de liquidez, é negativo de 385.064.464,25 Euros; i ... O Ratio de ...
  • Despacho normativo n.º 187/79, de 06 de Agosto de 1979
    ... referência que contenha as posições de fundo que importa assumir; b) Neste momento não é ... pela estimativa feita do fundo de maneio, que aponta para um valor negativo de 17,5 ...
  • Acórdão nº 0922/12 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 10 de Outubro de 2012

    I - Se o tribunal, bem ou mal (aqui não cumpre apreciar), aferiu a idoneidade da fiança prestada em concreto, em face da susceptibilidade do património do fiador responder pela dívida exequenda e pelo acrescido, e afirmou que essa garantia era idónea para o fim visado (suspensão da execução fiscal), sendo esse um dos fundamentos por que anulou a decisão administrativa de indeferimento da prestação

    ... O Fundo de Maneio da C……, SA é negativo, de € ...
  • Parecer n.º 2/2018
    ... ípio da Onerosidade 9.2.4 - Atividade do Fundo de Reabilitação e Conservação Patrimonial 10 ... da procura interna e de contributo negativo da procura externa na variação real do PIB ... constituição e reforço dos fundos de maneio. (193) Caso das verbas orçamentais afetas à ...
  • Parecer n.º 5-A/2016
    ... 9.2.3 - Princípio da Onerosidade 9.2.4 - Fundo de Reabilitação e Conservação Patrimonial 10 ... negativo da procura interna e de contributo positivo da ... constituição e reforço dos fundos de maneio. (187) Caso das verbas orçamentais afetas à ...
  • Edital n.º 1229/2022
    ... pelo Estado, tenha impacto negativo no orçamento mensal dos ... agregados ... emergente e inadiável, com recurso ao fundo de maneio, para situações de ... emergência ...
  • Edital n.º 1509/2022
    ... pelo Estado, tenha impacto negativo no orçamento mensal dos ... agregados ... emergente e inadiável, com recurso ao fundo de maneio, para situações de ... emergência ...
  • Parecer n.º 2/2022
    ... 3 — Fundo de Estabilização Financeira da Segurança ... orçamental passou a incorporar o efeito negativo ... induzido por três fatores explicativos: i) a ... necessidades de tesouraria ou de fundo de maneio das empresas814 ... , em particular ... nos ...
  • Parecer n.º 2/2022
    ... 3 — Fundo de Estabilização Financeira da Segurança ... orçamental passou a incorporar o efeito negativo ... induzido por três fatores explicativos: i) a ... necessidades de tesouraria ou de fundo de maneio das empresas814 ... , em particular ... nos ...
  • Acórdão nº 00452/11.3BEVIS (AVEIRO) de Tribunal Central Administrativo Norte, 20 de Dezembro de 2013

    I. A atividade de jogo de fortuna e de azar exige e mostra-se sujeita uma especial tutela de fiscalização e de intervenção por parte do Estado já que, pelo facto de envolver transferências vultuosas e imediatas, com correspetivos ganhos e perdas, se impõe acautelar e refrear intentos possíveis de comportamentos ilícitos, bem como prevenir situações de grande prejuízo moral e social. II. Nessa...

    ... terem de «ter sempre em cofre» o fundo de maneio determinado pela Inspeção-Geral de ... é indicativa de um resultado positivo ou negativo de exploração, conforme seja maior o valor ...
  • Parecer n.º 5/2022
    ... 3.5 — Fundo de Estabilização Financeira da Segurança ... pacto negativo no saldo orçamental estimado em 5 026 M€); ... necessidades de tesouraria ou de fundo de maneio (Quadro 91). Em 2021, destacam-se, ... por ...
  • Regulamento n.º 856/2023
    ... comparticipado pelo Estado tenha impacto negativo no orçamento ... mensal da pessoa ou família; ... Apoio social de emergência — fundo de maneio ... 1 — Para atender a situações de ...
  • Relatório n.º 9/2016
    ... euros, incluindo um resultado líquido negativo de 1.430.767 euros, as Demonstrações ... detém uma participação de 8,6 % no Fundo Charme II ("Fundo"), um fundo de capital de risco ... de stocks e gestão do fundo de maneio. Ao longo do primeiro semestre, e apesar da maior ...
  • Portaria N.º 97/2009 de 27 de Novembro
    ... Operacional Pesca 2007-2013, no quadro do Fundo Europeu das Pescas (FEP) determina, na alínea b) ... que reduzam substancialmente o impacte negativo ou reforcem os efeitos positivos sobre o ... produtos por aplicação de técnicas de maneio adequadas e introdução de novas tecnologias; ...
  • Decreto-Lei n.º 33/2018
    ... de natureza não reembolsável, pelo Fundo criado pelo Decreto-Lei n.º 14/2011 , de 25 de ... redação atual, é corrigida do desvio negativo apurado entre as previsões de receitas efetuadas ... Artigo 25.º Fundos de maneio e fundos de viagens e alojamento 1 - Os fundos de ...
  • Decreto-Lei n.º 33/2018
    ... de natureza não reembolsável, pelo Fundo ... criado pelo Decreto-Lei n.º 14/2011, de 25 ... redação atual, é corrigida do desvio negativo ... apurado entre as previsões de receitas ... Artigo 25.º ... Fundos de maneio e fundos de viagens e alojamento ... 1 — Os ...
  • Decreto-Lei n.º 84/2019
    ... de natureza não reembolsável, pelo Fundo criado pelo Decreto-Lei n.º 14/2011 , de 25 de ... redação atual, é corrigida do desvio negativo apurado entre as previsões de receitas efetuadas ... Artigo 27.º Fundos de maneio e fundos de viagens e alojamento 1 - Os fundos de ...
  • Balanço n.º 1/2018
    ... 2017 com um Resultado antes de Impostos negativo de 2,7 milhões de euros, contra um valor ... As necessidades de fundo de maneio da Sonae FS durante o exercício de ...
  • Decreto-Lei n.º 10/2023
    ... de natureza não reembolsável, pelo Fundo criado pelo Decreto-Lei n.º 14/2011, ... de 25 ... redação atual, é corrigida do desvio negativo ... apurado entre as previsões de receitas ... Artigo 27.º ... Fundos de maneio e fundos de viagens e alojamento ... 1 — Os ...
  • Decreto-Lei n.º 25/2017
    ... , de 2 de junho, é corrigida do desvio negativo apurado entre as previsões de receitas efetuadas ... , na execução orçamental de 2016 do Fundo de Sustentabilidade Sistémica do Setor ... Artigo 24.º Fundos de maneio 1 - Os fundos de maneio a que se refere o artigo ...
  • Despacho Normativo n.º 8/2021
    ... conversão de uma parte do financiamento a fundo perdido, promovendo-se os reforços orçamentais ... certificado, que permita anular o valor negativo dos capitais próprios existentes a 31 de ... temporárias de acréscimo de fundo de maneio. Artigo 2.º Dotação orçamental A dotação ...
  • Decreto-Lei n.º 53/2022
    ... de natureza não reembolsável, pelo Fundo criado pelo Decreto-Lei n.º 14/2011, ... de 25 ... redação atual, é corrigida do desvio negativo ... apurado entre as previsões de receitas ... Artigo 27.º ... Fundos de maneio e fundos de viagens e alojamento ... 1 — Os ...

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