decreto lei 59 89 22 fevereiro
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Aviso n.º 2420/2019
... Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro, e com a ... do artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, nas suas redações atualizadas, ... de Retificação n.º 5/2005, de 14 de fevereiro), pela Lei n.º 48/2006, de 29 de agosto ... , de 28 de março, e alterado pela Lei n.º 59/2008, de 11 de setembro, pelo Decreto-Lei n.º ... 14/09, Declaração de 31/10 1989, DL n.º 356/89, de 17/10 e Declaração de 06/01 1983. Regime ...
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Aviso n.º 12706/2017
... do artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria ... no Diário da República, 2.ª série, n.º 89, de 08 de maio de 2009, e o envio dos anexos nele ... de emprego: de acordo com o disposto no Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, o candidato ...
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Despacho n.º 13139/2023
... :72.301000px;}._b{width:79.893200px;}._15{width:89 ... ;}.y24d{bottom:747.251709px;}.hb{height:22 ... e de Saneamento do Algarve, criado pelo Decreto -Lei n.º 93/2019, de 15 de julho, requerer a ... ública, 2.ª série, n.º 34, de 16 de fevereiro de 2023, nos termos e para os efeitos do artigo ... Áreas de Agricultura Condicionada I RAN 59 m² 2 Maria Manuela Mendes Bota Espa- dinha Casa ...
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Parecer n.º 1/2023
... no contexto da despesa efetiva (4 % — 59,2 milhões ... de euros), sugere que parte ... ção do QPPO aprovado em anexo ao Decreto Legislativo ... Regional n.º 24/2019/A, de 12 de ... visões apresentadas para a receita fiscal» (22 ... No exercício do contraditório, a Secretaria ... artigo 3.º da Lei n.º 7/98, de 3 de fevereiro ... Conciliação do saldo contabilístico da ... A., ... no valor global de 89,8 milhões de euros ... ii) Operações de ...
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Aviso n.º 10192/2017
... o artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações que lhe foram ... termos da Portaria 48/2014, de 26 de fevereiro, na sequência de procedimento prévio promovido ... abrangidas pelos artigos 88.º a 115.º; Decreto" Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho; Lei n.\xC2" ... no n.º 1 do artigo 2.º da Lei n.º 9/89, de 2 de maio, tem preferência em igualdade de ... /99 de 20 de novembro, alterado pelas Leis n.º 59/2008, de 11 de setembro; n.º 64-A/2008, de 31 de ...
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Relatório n.º 8/2022
... , face ao ano anterior, um aumento de cerca de 22 % no número de opera- ... ções de ... as decisões finais que passaram de 50 para 59, resultando num aumento de cerca de 18 % ... de concretizada, a 21 de fevereiro de 2019 ... O Fundo Saudeinveste é um fundo ... ¾ Parecer da AdC ao “Projeto de Decreto-Lei n.º 163/XXII/2020 que visa estabelecer o ... ativos financeiros ... 38 061 384,89 34 573 242,43 30 395 394,15 10% 14% ... Total do ...
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Aviso n.º 6802/2017
... o artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações que lhe foram ... da Portaria n.º 48/2014, de 26 de fevereiro, na sequência de procedimento prévio promovido ... abrangidas pelos artigos 88.º a 115.º; Decreto" Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho; Lei n.\xC2" ... no n.º 1 do artigo 2.º da Lei n.º 9/89, de 2 de maio, tem preferência em igualdade de ... /99 de 20 de novembro, alterado pelas Leis n.º 59/2008, de 11 de setembro; n.º 64-A/2008, de 31 de ...
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Aviso n.º 7744/2017
... o artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações que lhe foram ... termos da Portaria 48/2014, de 26 de fevereiro, na sequência de procedimento prévio promovido ... abrangidas pelos artigos 88.º a 115.º; Decreto" Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho; Lei n.\xC2" ... no n.º 1 do artigo 2.º da Lei n.º 9/89, de 2 de maio, tem preferência em igualdade de ... /99 de 20 de novembro, alterado pelas Leis n.º 59/2008, de 11 de setembro; n.º 64-A/2008, de 31 de ...
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Lei n.º 47/2013, de 10 de Julho de 2013
... Procede à segunda alteraçáo ao Decreto -Lei n. 123/2009, de 21 de maio, que define o ... , 75., 76., 77., 78., 79., 80., 83., 86., 88., 89., 90. e 96. do Decreto -Lei n. 123/2009, de 21 de ... 5/2004, de 10 de fevereiro ... 4 - ... Artigo 22 ... Utilizaçáo de infraestruturas aptas ao ... Artigo 59 ... Infraestruturas obrigatórias nos edifícios ...
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Aviso n.º 14578/2016
... /2014, de 20 de junho, no artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro, e no artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, na redação dada pela Portaria n.º ... no Diário da República, 2.ª Serie, n.º 89, de 8 de maio de 2009) - que aprovou os modelos ... º do Decreto-Lei n.º 48/2012, de 29 de fevereiro, foi prestada a seguinte informação em 11 de ... , de 28 de março e alterado pelas Leis n.os 59/2008, de 11 de setembro, pelo Decreto-Lei n.º ...
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Aviso n.º 10536/2018
... o artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações que lhe foram ... termos da Portaria 48/2014, de 26 de fevereiro, na sequência de procedimento prévio promovido ... abrangidas pelos artigos 88.º a 115.º; Decreto" Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho; Lei n.\xC2" ... no n.º 1 do artigo 2.º da Lei n.º 9/89, de 2 de maio, tem preferência em igualdade de ... /99 de 20 de novembro, alterado pelas Leis n.º 59/2008, de 11 de setembro; n.º 64-A/2008, de 31 de ...
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Aviso n.º 12755/2016
... do artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria ... 4.º da Portaria n.º 48/2014, de 26 de fevereiro, a Direção-Geral da Qualificação dos ... /2009, publicado no D.R., 2.ª série, n.º 89, de 08 de maio de 2009 e o envio dos anexos nele ... de emprego: de acordo com o disposto no Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, o candidato ... /2008, de 29 de janeiro, alterado pela Lei n.º 59/2008, de 11 de setembro, pelos Decretos-Leis n.os ...
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Despacho n.º 7538-B/2023
... , no domínio da educação, pelo Decreto-Lei ... n.º 21/2019, de 30 de janeiro, alterado ... pelo Decreto-Lei n.º 16/2023, de 27 de fevereiro ... As alterações introduzidas pelo ... de Municípios Portugueses (ANMP), assinado em 22 de julho de ... 2022, onde foram identificadas as ... 89 942,00 50 281,00 4 614 101,00 – ... Figueira de ... 59 120,00 47 232,00 5 515 700,00 – ... Mação ...
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Aviso n.º 6295/2017
... o artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações que lhe foram ... termos da Portaria 48/2014, de 26 de fevereiro, na sequência de procedimento prévio promovido ... abrangidas pelos artigos 88.º a 115.º; Decreto" Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho; Lei n.\xC2" ... no n.º 1 do artigo 2.º da Lei n.º 9/89, de 2 de maio, tem preferência em igualdade de ... /99 de 20 de novembro alterado pelas Leis n.º 59/2008, de 11 de setembro; n.º 64-A/2008, de 31 de ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 81/2013 . Novo regime de exercício da atividade pecuária
... Artigo 21.º Vistoria ... Artigo 22.º Auto de vistoria ... Secção III Decisão ... Artigo 59.º Articulação com outros regimes ... Artigo ... pelo Decreto-Lei n.º 49/2005, de 24 de fevereiro, no âmbito das Diretivas n.º ... 79/409/CEE, do ... /2006, de 29 de agosto, alterada pela Lei n.º 89/2009, de 31 de agosto: ... a) A violação do ...
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Edital n.º 615/2017
... o artigo 54.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria ... no Diário da República, 2.ª série, n.º 89, de 8 de maio de 2009, que se encontra ... , homologados pelo Despacho Normativo n.º 59-A/2008, publicado no Diário da República, 2.ª ... ;g) Acolhimento e Atendimento ao Público: Decreto-Lei n.º 135/99, de 22 de abril, alterado pelos ... com o Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, o candidato com deficiência tem preferência em ...
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Acórdão nº 01558/06.6BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 03 de Julho de 2020
... ( alterado pelo Regulamento (CEE) Nº 2903/89 do Conselho de 25 de Setembro de 1989 ) , do ... 22. Os factos provados demonstram a existência de ... meses de Dezembro de 1988 e Janeiro e Fevereiro" de 1989, o IPCP não cumpriu com as suas obrigaç\xC3" ... 705$00 420.699$76 Ref 1/223 Dez/88 1.780.417$59 840.068$00 940.349$59 Ref 1/223 Jan/89 ... De qualquer modo, e de acordo com o Decreto-Lei n.º 266/86, de 3 de Setembro, o IPCP tinha ...
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Decreto-Lei n.º 41/2023
... N.º 107 2 de junho de 2023 Pág. 22 ... Diário da República, 1.ª série ... de 26 de fevereiro, e pela Lei n.º 36/2021, de 14 de junho, que ... /2012, de 12 de julho, alterado pela Lei n.º 89/2017, ... de 21 de agosto, que aprova a orgânica ... N.º 107 2 de junho de 2023 Pág. 59 ... Diário da República, 1.ª série ...
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Aviso n.º 2245/2018
... nos n.os 1 e 4 do artigo 191.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, que, sob ... Regulamentar n.º 1/92, de 18 de fevereiro, compreendem faixas de 15 m para linhas de 2.ª ... sujeitas ao disposto no Decreto-Lei n.º 316/89, de 22 de Setembro, e Decreto-Lei n.º 35/94, de ... IX (Poço do Cominho) (sepulcro megalítico); 59 - Barrocal X (Cominho I) (sepulcro megalítico); ...
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Portaria n.º 861/2022
N.º 231 30 de novembro de 2022 Pág. 59 ... Diário da República, 2.ª série PARTE C ... financeira dos procedimentos adstritos ao Decreto-Lei n.º 54/2022, de 12 de agosto, que ... (1 369 076,40 €), contrato n.º 89/2021 — Lote 2 — Computadores portáteis leve ... mos do disposto no artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho, ... 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, republicada ... em anexo à Lei n.º 22/2015, de ...
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Contrato n.º 89/2023
... Decreto-Lei n.º 422/89, de 2 de dezembro, na redação ... N.º 76 18 de abril de 2023 Pág. 59 ... Diário da República, 2.ª série PARTE C ... fevereiro do ano seguinte ... N.º 76 18 de abril de 2023 ... artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 129/2012, de 22 de junho, na redação em vigor ... 9 — A ...
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Parecer n.º 1/2019
... íodo de 2016 a 2019 operada através do Decreto Legislativo Regional n.º 1/2016/A, de 8 de ... em causa o cumprimento da regra da anualidade (22). 5 - Alterações ao Orçamento Na ... ça do que se verificou em 2015 (58) e em 2016 (59), a repartição territorial das transferências ... fevereiro e março de 2018. A situação descrita ... não existissem as limitações assinaladas (89), verifica-se que, em 2017, a dívida fundada ...
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Parecer n.º 2/2019
... 22 - Resumo dos fluxos entre a administração ... 59 - Receitas por classificação económica - ... o que representa um acréscimo de 131 M(euro) (89,2%) e os da PARPÚBLICA no valor de 134 M(euro), ... constata-se que, nos meses de janeiro e fevereiro", apresentam volume substancialmente inferior à m\xC3" ... a um subconjunto de EPR identificadas no decreto de execução orçamental, a DGO refere que o ...
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Acórdão nº 1376/12.2TTPRT.P2 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Abril de 2018
I - Em aspectos fundamentais, o vínculo emergente do contrato de docência no ensino superior afasta-se da relação laboral comum, não podendo deixar de ter presentes os especiais contornos em que se desenvolve a actividade contratada. II - As normas do regime laboral comum que regulam a celebração de contratos a termo, consignando apertados requisitos de ordem substancial e formal, não se...
... da Carreira Docente Universitária – Decreto-Lei 205/2009 de 31 de Agosto - que regula uma ... à Lei n.º 12 -A/2008, de 27 de fevereiro, e à legislação especial aplicável às ... 14°, n° 3, do então DL 427/89 ... (na redacção anterior ao DL 218/98), "na ... disposições especiais, nomeadamente nas leis 59/2008 (RCTFP - por força do artigo, 91. o da lei ... ção Pública, por efeito da Lei 23/2004 de 22 de Junho ... III - A interpretação da ... -
Acórdão n.º 1/2016
... em que é apreciada a aplicação do Decreto-Lei n.º 14/2003 e do artigo 156.ª da Lei do ... , 2012, 2013, 2014 e 2015), como a Lei n.º 59/2013, de 23 de agosto, a Lei n.º 41/2014, de 10 ... -quadro, na redação da Diretiva 2009/140/CE); 22.ª De pouco serve ter meios financeiros se ... ?», Cedrip, online, n.º 16, fevereiro de 2014. 37 - A vinculação legal das ER está, ... 89 - O legislador de 2006 não restringiu o seu ...