Aviso n.º 6295/2017
| Data de publicação | 05 Junho 2017 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina |
Aviso n.º 6295/2017
Procedimento concursal comum de recrutamento de trabalhadores com vínculo de emprego público por tempo indeterminado para preenchimento de um posto de trabalho, na carreira e categoria de técnico superior do mapa de pessoal não docente da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa (Núcleo de Biblioteca e Informação).
Nos termos do disposto nos artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), conjugados com o artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações que lhe foram introduzidas pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, torna-se público que, por despacho autorizador do Diretor da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa, Prof. Doutor Fausto J. Pinto, se encontra aberto procedimento concursal comum de recrutamento de trabalhadores com vínculo de emprego público por tempo indeterminado, pelo prazo de 10 dias úteis contados a partir da data de publicação do presente aviso no Diário da República, para preenchimento de um posto de trabalho, na carreira e categoria de Técnico Superior, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para exercer funções no Núcleo de Biblioteca e Informação da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa (FMUL).
1 - Tipo de concurso: o presente aviso reveste a forma de procedimento concursal comum de recrutamento de trabalhadores com vínculo de emprego público por tempo indeterminado, por inexistir reserva de recrutamento constituída, quer no próprio serviço, quer na ECCRC - Entidade Centralizada de Constituição de Reservas de Recrutamento, porquanto não foram ainda publicitados quaisquer procedimentos nos termos dos artigos 41.º e seguintes da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro alterada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril e verificada ainda a inexistência de candidatos em regime de requalificação, nos termos da Portaria 48/2014, de 26 de fevereiro, na sequência de procedimento prévio promovido junto da Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas.
2 - Modalidade de contrato: o presente procedimento concursal destina-se à ocupação de 1 (um) posto de trabalho, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, previsto e não ocupado no mapa de pessoal não docente da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa, de acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 30.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP) aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho.
3 - Enquadramento legal: Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro, nas normas transitórias abrangidas pelos artigos 88.º a 115.º; Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho; Lei n.º 35/2014, de 20 de junho e respetivo anexo - LTFP; Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro alterada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril; Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro; Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro; Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro, e Código do Procedimento Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro.
4 - Local de trabalho: o posto de trabalho situa-se nas instalações da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa.
5 - Caracterização geral do posto de trabalho: o posto de trabalho ao presente procedimento concursal envolve o exercício de funções da carreira geral de Técnico Superior, tal como descritas no anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho e de acordo com a caraterização do mapa de pessoal da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa.
O Técnico Superior desempenhará funções de Assessoria técnica na estrutura do Núcleo de Biblioteca e Informação da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa, designadamente:
a) Prestar serviço de referência especializado no âmbito do apoio à decisão clínica e medicina baseada na evidência, designadamente, pesquisa e recuperação de informação, definição de estratégias de pesquisa e difusão seletiva da informação;
b) Prestar apoio e formação de utilizadores para utilização dos recursos disponíveis online - bases de dados, periódicos eletrónicos e e-books;
c) Proceder à gestão de publicações periódicas;
d) Proceder à gestão documental, através da utilização de vários módulos do software de gestão de bibliotecas Aleph;
e) Classificar e indexar documentos de acordo com as normas internacionais da National Library of Medicine e segundo os termos Mesh;
f) Proceder ao tratamento técnico de Livro Antigo;
g) Proceder à coordenação da reorganização e tratamento técnico dos fundos documentais das bibliotecas setoriais;
h) Elaborar manuais de procedimentos e outros instrumentos de trabalho que facilitem o circuito documental e os processos internos;
i) Proceder à recolha, análise e tratamento da informação para apoio à elaboração de planos e relatórios de atividades da biblioteca;
j) Colaborar com equipas e grupos de trabalho multidisciplinares no âmbito da Faculdade de Medicina e da Universidade de Lisboa.
6 - Posição remuneratória: A determinação do posicionamento remuneratório ora proposta terá em conta o preceituado no artigo 38.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual conjugado com as limitações impostas pelo artigo 42.º da Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro (Orçamento do Estado para 2015), sendo a posição remuneratória de referência a 2.ª posição da carreira/categoria de técnico superior, ou seja, o nível remuneratório 15, nos termos do Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho, num montante pecuniário de 1.201,48(euro) (mil duzentos e um euros e quarenta e oito cêntimos), ao abrigo da Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de dezembro, de acordo com a verba disponível cabimentada.
7 - Requisitos de admissão:
7.1 - Ser detentor de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado e ser detentor, até à data limite para apresentação das candidaturas, dos requisitos gerais de admissão previstos no artigo 17.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho.
7.2 - Titularidade de Licenciatura em Ciências da Informação e Documentação, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 86.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, não havendo possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.
7.3 - Constituem condições preferenciais:
a) Domínio na utilização de bases de dados especializadas na área das ciências da saúde - Cochrane; Medline; Access Medicine e DynaMedPlus;
b) Experiência profissional comprovada em bibliotecas universitárias da área das ciências de saúde.
Mais se requer as seguintes competências:
a) Adaptação e melhoria contínua;
b) Tolerância à pressão e contrariedades;
c) Elevada capacidade de comunicação;
d) Capacidade de trabalho em equipa e de partilha de tarefas;
e) Elevado sentido de responsabilidade para com o serviço e orientação para o serviço público;
f) Elevada capacidade de análise da informação e elevado...
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